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Lopes BahiaSociedade de Advogados · OAB/RJ 159.842
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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

Talvez você ainda não saiba dar nome ao problema. Só sabe que algo está errado no emprego ou na demissão. E você não é a única pessoa nessa situação: São Paulo tinha 14,1 milhões de empregos formais privados, com comércio e reparação de veículos em 21,2% e indústria geral em 19,2%, segundo a Fundação Seade (RAIS/MTE, dezembro de 2024).

Em 2025, o TRT da 2ª Região recebeu cerca de 431 mil processos no primeiro grau e o TRT da 15ª Região recebeu 326.550, segundo os próprios tribunais. Você não precisa chegar com o nome certo do problema: conte o que aconteceu, e avaliamos o seu caso online.

Insalubridade, horas extras e verbas rescisórias em São Paulo

Ambiente insalubre sem adicional no contracheque

Você convive com condições que podem fazer mal à saúde e não vê nenhum adicional no pagamento. O adicional de insalubridade foi o assunto mais frequente nos processos recebidos pelo TRT da 15ª Região em 2025 e também está entre os destaques do TRT da 2ª Região. Avaliamos se o seu caso pode se encaixar nesse direito.

Jornada que não bate com o pagamento

Você entra cedo, sai tarde, e o contracheque parece ignorar esse tempo. Horas extras estão entre os assuntos destacados nos balanços de 2025 dos dois tribunais do estado. Pode acontecer na loja, na fábrica ou no escritório, e os seus registros de jornada ajudam a entender o que houve.

Demissão com acerto incompleto ou atrasado

Você foi dispensado ou dispensada e o valor não parece certo, ou o pagamento não veio quando deveria. Verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS e multa do artigo 477 da CLT aparecem no balanço de 2025 do TRT da 2ª Região. Conferir o acerto é, muitas vezes, o primeiro passo.

Constrangimento no trabalho que virou rotina

Humilhação, exposição ou tratamento desrespeitoso não precisam ser vistos como parte normal do emprego. A indenização por dano moral foi o terceiro assunto mais frequente nos processos recebidos pelo TRT da 15ª Região em 2025. Cada caso depende dos fatos e das provas, por isso vale olhar a sua história com calma.

Trabalho sem carteira assinada

Você trabalhava para a empresa no dia a dia, mas o contrato nunca foi registrado. O reconhecimento da relação de emprego ficou em 15º lugar entre os assuntos no levantamento de janeiro a novembro de 2025, atribuído ao TST em notícia jurídica. Avaliamos como era a sua rotina para entender se esse pedido pode fazer sentido.

Multa do artigo 477, FGTS, dano moral e adicionais

  • Adicional de insalubridadeFoi o assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho no Relatório Geral de 2024 do TST. Pode ser discutido quando as condições de trabalho expõem a pessoa a riscos à saúde.
  • Horas extrasAparecem entre os assuntos destacados pelo TRT da 2ª Região e em segundo lugar no TRT da 15ª Região em 2025. A análise geralmente compara a jornada real com o que foi pago.
  • Verbas rescisóriasSão os valores devidos no fim do contrato. Ficaram em segundo lugar entre os assuntos mais recorrentes no relatório de 2024 do TST.
  • Multa de 40% do FGTSGeralmente é discutida no fim do contrato, quando o trabalhador é dispensado sem justa causa. Foi o terceiro assunto mais recorrente no relatório de 2024 do TST.
  • Multa do artigo 477 da CLTGeralmente entra na discussão quando há problema no pagamento do acerto da rescisão. Foi o quarto assunto mais recorrente no relatório de 2024 do TST.
  • Indenização por dano moralPode ser discutida quando a conduta no trabalho causa um dano que vai além do mero aborrecimento. Fechou a lista dos cinco assuntos mais recorrentes no relatório de 2024 do TST.
  • Reconhecimento da relação de empregoÉ o pedido de quem trabalhou como empregado, mas não teve esse vínculo reconhecido. Aparece no levantamento de janeiro a novembro de 2025 atribuído ao TST.
  • Adicional de periculosidade e adicional noturnoTambém constam entre os 20 assuntos do levantamento de 2025 atribuído ao TST. A possibilidade depende da atividade e do horário de trabalho.
  • Depósitos de FGTS e estabilidade por 12 meses no benefício acidentário: segundo o INSS, o benefício acidentário envolve a manutenção dos depósitos de FGTS e a estabilidade por 12 meses após o retorno, nas condições indicadas em sua orientação.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Carteira de trabalho, física ou digital
  • Contrato de trabalho, se você tiver uma cópia
  • Contracheques dos últimos anos, ou os que você conseguir reunir
  • Termo de rescisão e comprovantes de pagamento, se você já saiu da empresa
  • Extrato do FGTS
  • Cartões de ponto, escalas ou qualquer registro da sua jornada
  • Mensagens, e-mails, atestados e documentos do INSS ligados ao problema

Como funciona o atendimento

01
Você conta o que aconteceu

O primeiro contato é online. Você explica a situação com as suas palavras, mesmo sem saber o nome do problema.

02
Analisamos os fatos e o prazo

Olhamos os documentos que você tem e as datas do contrato. O prazo é um dos primeiros pontos a conferir, porque a regra geral é de dois anos após o fim do contrato.

03
Orientamos sobre os caminhos possíveis

Explicamos quais direitos podem estar em discussão, quais provas ajudam e quais são os riscos. Você decide com informação clara como quer seguir.

04
Preparamos e ajuizamos a ação, se for o caso

Se a ação for o caminho escolhido, ela tramita de forma eletrônica no PJe. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no seu caso concreto.

Avaliações no Google

5,0

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“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”

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Quais as chances do seu caso?

Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.

Pode escrever do seu jeito. Quanto mais detalhe, melhor a estimativa.

2Que provas você tem?

3Você ainda trabalha na empresa?

4Para receber a análise

Seus dados são usados só para esta análise e para o contato do escritório.

Perguntas frequentes

Como saber se preciso de um advogado trabalhista em São Paulo?

Se algo parece errado no emprego ou na demissão, já vale buscar uma avaliação. Você não precisa saber o nome jurídico do problema. Pode ser uma jornada que não bate com o pagamento, um acerto que parece incompleto ou um tratamento que passou do limite. Avaliamos o seu caso a partir do que aconteceu e dos documentos que você tiver.

Trabalho no Estado de São Paulo. O atendimento online funciona para o meu caso?

Sim, o atendimento do escritório é 100% online. Você pode contar a sua situação e enviar documentos à distância. O processo trabalhista também é eletrônico, pelo PJe. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto.

Qual tribunal cuida do meu caso em São Paulo: TRT da 2ª Região ou TRT da 15ª Região?

O Estado de São Paulo tem dois tribunais regionais do trabalho. O TRT da 2ª Região abrange a capital, a Grande São Paulo e a Baixada Santista. O TRT da 15ª Região abrange Campinas e o interior. O ponto de partida é o local onde você prestou os serviços.

Trabalhei em São Paulo e o advogado é do Rio de Janeiro. O processo corre no Rio?

Não automaticamente. Pelo art. 651 da CLT, a regra geral é a localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador. Se o trabalho foi em São Paulo, a regra aponta para a localidade paulista, mesmo com atendimento online por advogado de outro estado. Os §§ 1º a 3º trazem situações específicas, como agente ou viajante comercial, trabalho no exterior e empregador que atua fora do lugar da contratação.

Qual é o prazo para entrar com ação trabalhista? O que é a prescrição de dois anos?

Pela regra geral, você tem dois anos após a extinção do contrato para ajuizar a ação. Esse limite está no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e no art. 11 da CLT. Passado o prazo, o pedido pode ficar prescrito. Por isso, é importante conferir as datas do seu contrato o quanto antes.

O que é a prescrição de cinco anos na Justiça do Trabalho?

É o limite do período que pode ser reclamado na ação. A regra geral permite discutir parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. A Súmula nº 308, I, do TST esclarece que esses anos são “contados da data do ajuizamento da reclamação”. Ou seja, a contagem olha para trás a partir da data em que a ação é proposta, respeitado o prazo de dois anos após o fim do contrato.

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Ainda estou trabalhando na empresa. O prazo de dois anos já está correndo?

O prazo de dois anos é contado após a extinção do contrato. Mas o limite de cinco anos também importa, porque ele define quais parcelas podem ser reclamadas, contando para trás a partir do ajuizamento. Assim, a demora pode afetar parcelas mais antigas. Avaliamos as datas e os fatos do seu caso para orientar o melhor momento.

Como é feito o cálculo de verbas rescisórias, horas extras e outros valores?

Não existe um valor único que sirva para todo trabalhador. O cálculo depende dos pedidos, do período que ainda pode ser reclamado e das informações do seu contrato. Contracheques, registros de jornada e extratos ajudam nessa conta. Só depois de avaliar o seu caso é possível falar em estimativa, sem certeza de resultado.

Quais documentos separar antes de falar com um advogado trabalhista?

Geralmente ajudam a carteira de trabalho, os contracheques, o termo de rescisão, o extrato do FGTS e os registros de jornada. Mensagens, e-mails, atestados e documentos do INSS também podem ser úteis, conforme o problema. Se faltar algum, conte isso na conversa. Não ter tudo em mãos não impede a primeira avaliação.

Quais são os direitos mais reclamados na Justiça do Trabalho, segundo o TST?

No Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2024, os cinco assuntos mais recorrentes foram, nesta ordem: adicional de insalubridade, verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT e indenização por dano moral. Horas extras aparecem entre os principais assuntos da segunda instância. Esses dados mostram frequência de assunto, não a chance de sucesso de um caso. Cada situação precisa ser avaliada individualmente.

Quais assuntos mais chegam ao TRT da 2ª Região e ao TRT da 15ª Região em São Paulo?

No balanço de 2025, o TRT da 2ª Região destacou adicional de insalubridade, horas extras, multa de 40% do FGTS, verbas rescisórias e multa do artigo 477 da CLT. O TRT da 15ª Região informou, pela ordem, adicional de insalubridade, horas extras, indenização por dano moral, verbas rescisórias e multa do artigo 477 da CLT. O TRT da 2ª Região divulgou cerca de 431 mil processos recebidos no primeiro grau. O TRT da 15ª Região informou 326.550 nessa mesma instância, na fase de conhecimento.

Quais setores mais empregam com carteira assinada no Estado de São Paulo?

Segundo a Fundação Seade, com base na RAIS/MTE de dezembro de 2024, o maior grupamento foi o de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com 26,4%. Depois vieram comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, com 21,2%, e indústria geral, com 19,2%. Esses dados mostram onde está o emprego formal privado. Não há nas fontes consultadas um ranking oficial dos problemas mais frequentes em cada setor.

O que são verbas rescisórias e a multa do artigo 477 da CLT?

Verbas rescisórias são os valores devidos no fim do contrato de trabalho. A multa do artigo 477 da CLT geralmente é discutida quando há problema no pagamento desse acerto. Os dois temas estão entre os cinco assuntos mais recorrentes no relatório de 2024 do TST. Para saber se existe algum valor a discutir, é preciso analisar o termo de rescisão e os comprovantes.

Quando posso discutir a multa de 40% do FGTS?

Essa multa geralmente é discutida no fim do contrato, quando o trabalhador é dispensado sem justa causa. Ela foi o terceiro assunto mais recorrente no relatório de 2024 do TST. O extrato do FGTS e o termo de rescisão ajudam a conferir o que foi pago. Avaliamos esses documentos junto com a forma como o contrato terminou.

Como funciona o reconhecimento da relação de emprego?

É o pedido para que a Justiça reconheça que havia emprego, quando isso não foi registrado da forma devida. No levantamento de janeiro a novembro de 2025, atribuído ao TST em notícia jurídica, esse assunto ficou em 15º lugar, com 308.263 registros. Esse dado é parcial e não substitui o relatório anual oficial. No seu caso, a avaliação parte de como o trabalho acontecia na prática.

O benefício acidentário dá estabilidade por 12 meses e mantém os depósitos de FGTS?

Segundo o INSS, o benefício acidentário envolve, entre outras diferenças, a manutenção dos depósitos de FGTS e a estabilidade por 12 meses após o retorno. Isso vale nas condições indicadas na orientação do próprio INSS. Por isso, é importante conferir o tipo de benefício e os documentos do afastamento. Se o seu caso envolve acidente ou doença ligada ao trabalho, avaliamos a sua situação.

Consigo acompanhar meu processo trabalhista em São Paulo pelo PJe, à distância?

Sim, é possível acompanhar o processo à distância. O PJe permite consulta e prática eletrônica de atos processuais. A Lei nº 11.419/2006 prevê o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais e inclui expressamente o processo trabalhista. O TRT da 15ª Região, por exemplo, disponibiliza consulta processual pela internet e orientações de acesso ao PJe.

A audiência trabalhista pode ser por videoconferência ou telepresencial?

Pode, mas isso não é automático. A Resolução CNJ nº 354/2020 diferencia a videoconferência, feita em ambientes de unidades judiciárias, da audiência telepresencial, com participação a partir de ambiente externo. O art. 5º, § 2º, diz que o deferimento da participação por videoconferência “depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado”. Portanto, o atendimento online e o PJe não garantem que todos os atos serão remotos, e isso é orientado no caso concreto.

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