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Você sai do trabalho depois do horário quase todo dia. Às vezes bate o ponto de saída e ainda volta para terminar alguma coisa. Ou tem um banco de horas que nunca fecha e as horas simplesmente somem. Quando chega o contracheque, nada disso aparece.
Se isso acontece com você em São Paulo, você pode ter direito a receber essas horas com o adicional. Nesta página explicamos, de forma simples, o que a lei e o TST dizem sobre limite de horas extras, controle de ponto e banco de horas, para você entender se vale a pena avaliar o seu caso.
Você entra no horário certo, mas a saída vive atrasando por tarefa de última hora, reunião ou cliente. No fim do mês, o contracheque mostra só a jornada normal. Nesse caso, vale comparar o que você trabalhou com o que foi pago, incluindo o adicional de 50%.
O registro de saída está certo no papel, mas você continuou atendendo, arrumando ou respondendo mensagens depois dele. O cartão de ponto é uma prova importante, mas a jornada também pode ser discutida com outras provas. Mensagens, e-mails e testemunhas podem ajudar a mostrar o que realmente aconteceu.
As horas entram no saldo, mas a folga nunca vem ou o saldo é zerado sem explicação. A lei prevê regras e prazos para compensar essas horas. Se elas não foram cumpridas, pode haver valores a cobrar.
Todo dia o mesmo horário de entrada e saída, sem variar um minuto, mesmo quando a rotina é cheia de imprevistos. O TST trata cartões com horários uniformes como inválidos para provar a jornada. Isso pode mudar quem precisa provar as horas extras.
Você tem uma hora de almoço no papel, mas na prática para por 20 ou 30 minutos. O intervalo intrajornada suprimido também pode gerar pagamento, separado das horas extras da jornada. O valor e os efeitos dependem da data do contrato.
Você conta como é a sua rotina, desde quando trabalha na empresa e como as horas são registradas. Assim entendemos se há indícios de horas extras sem pagamento.
Olhamos contracheques, ponto, banco de horas e mensagens. A ideia é ver o que sustenta a sua versão e quais pontos podem ser discutidos pela empresa.
Organizamos os pedidos com base na lei e no que as provas mostram. Também explicamos de forma clara os riscos e os pontos de atenção do seu caso.
Se fizer sentido, a ação é apresentada. Você acompanha cada etapa pelo celular, com atualizações em linguagem simples.
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O art. 59 da CLT, na redação da Lei 13.467/2017, fala em horas extras em número não excedente de duas. Elas podem ser feitas por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. Se você faz mais que isso com frequência, vale avaliar o seu caso.
A hora extra deve ser paga com acréscimo de, pelo menos, 50% sobre a hora normal, conforme o art. 59, § 1º, da CLT. A Constituição, no art. 7º, XVI, também exige acréscimo mínimo de 50%. Os valores exatos dependem do seu salário e das horas trabalhadas.
O art. 74, § 2º, da CLT exige o registro de entrada e saída, manual, mecânico ou eletrônico, em estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. Para empresas com mais de 10 empregados, a regra valeu até 19/09/2019. Com mais de 20, vale a partir de 20/09/2019.
O item I diz que é ônus do empregador registrar a jornada, na forma do art. 74, § 2º, da CLT. Se ele não apresentar os controles sem justificativa, há presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho. Essa presunção pode ser afastada por prova em contrário. O texto da súmula ainda fala em empresas com mais de 10 empregados, enquanto o art. 74, § 2º, hoje fala em mais de 20.
Pela Súmula 338 do TST, a não apresentação injustificada dos controles gera presunção relativa de veracidade da jornada. Isso quer dizer que a jornada que você alegou pode ser aceita, a não ser que a empresa prove o contrário. Não é resultado garantido, porque cada caso depende das provas e da defesa apresentada.
Segundo o item III da Súmula 338 do TST, cartões com horários de entrada e saída uniformes são inválidos como prova de jornada. Nesse caso, o ônus de provar as horas extras passa ao empregador. Se ele não conseguir se desincumbir, prevalece a jornada indicada na petição inicial.
Pode ser possível, mas depende das provas. O ponto é um documento importante, e a jornada registrada pode ser contestada com prova em contrário, como mensagens, e-mails e testemunhas. Por isso é útil guardar tudo o que mostre que você estava trabalhando depois do registro. O advogado avalia o que realmente serve no seu caso.
No banco de horas, o excesso de um dia é compensado em outro, sem pagamento do acréscimo. O art. 59, § 2º, diz que essa compensação não pode exceder o horário normal da semana nem 10 horas diárias. O § 5º permite o banco de horas por acordo individual escrito, com compensação em no máximo seis meses.
Pelas fontes apuradas, sem acordo individual escrito o banco de horas de seis meses não vale. A lei exige que esse acordo seja escrito. Se a sua empresa nunca assinou nada com você, vale levar essa informação para análise.
O banco de horas com prazo anual exige negociação coletiva, mesmo depois da reforma trabalhista. Ou seja, um acordo apenas individual não costuma bastar para um banco de horas de um ano. Se a sua empresa usa esse prazo, é importante conferir se existe convenção ou acordo coletivo.
O art. 59, § 6º, da CLT diz que é lícito o regime de compensação por acordo individual, tácito ou escrito, quando a compensação ocorre no mesmo mês. Já o banco de horas de seis meses exige acordo individual escrito. A diferença está justamente no prazo da compensação.
Pelo art. 59, § 3º, da CLT, se a rescisão ocorrer sem a compensação integral, o trabalhador recebe as horas não compensadas. O cálculo usa a remuneração da data da rescisão. Vale conferir o extrato do saldo e guardar qualquer registro das horas acumuladas.
Nem sempre. O art. 59-B prevê que o descumprimento das exigências de compensação não gera repetição das horas, se não foi ultrapassada a duração máxima semanal, e então é devido apenas o adicional. Por isso cada caso exige análise detalhada. Nas fontes apuradas não consta a lista completa de situações de invalidade.
O art. 59, § 2º, da CLT permite dispensar o acréscimo de salário quando o excesso de um dia é compensado em outro, por acordo ou convenção coletiva. Essa compensação não pode exceder o horário normal da semana nem 10 horas diárias. Se a sua rotina ultrapassa esses limites de forma frequente, vale avaliar.
O art. 71, § 4º, da CLT prevê o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre a hora normal. Para o período após a reforma, o TST reconheceu esse pagamento só do período suprimido. É um valor separado das horas extras da jornada.
Depende da data do contrato. Para o período após a reforma, uma ementa aponta pagamento indenizatório, sem reflexos. Para contratos anteriores à reforma, há acórdão do TST reconhecendo natureza salarial, com repercussão em outras parcelas. Por isso a data de início do contrato faz diferença na análise.
Existe prazo para cobrar, e ele pode afetar as horas mais antigas. Nas fontes que apuramos para esta página, não conseguimos confirmar os números, então não vamos citá-los aqui. O mais seguro é não deixar o tempo passar e levar o caso para análise o quanto antes.
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Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
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