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Você trabalha ou trabalhou em banco na cidade de São Paulo, cumpria bem mais do que 6 horas por dia e recebia uma gratificação de função que nunca pareceu compatível com o que fazia de verdade. Talvez o seu crachá dissesse gerente, supervisor ou coordenador, mas na prática você não tinha subordinado, não assinava nada sozinho e batia meta como qualquer outro colega. É muito comum que o bancário só descubra isso depois de sair, ao somar anos de 7ª e 8ª horas nunca pagas como extras.Essa é uma das discussões trabalhistas de maior valor no Brasil, justamente porque envolve anos de jornada e repercussão em férias, 13º, FGTS e demais verbas. Aqui você vai entender quando a lei considera o cargo de confiança verdadeiro, quando ele é apenas um rótulo e o que precisa ser provado. O escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia (OAB/RJ 159.842) avalia o seu caso e explica, em linguagem clara, o que pode ser discutido na Justiça do Trabalho.
O título no contracheque diz gerente ou supervisor, mas você não tinha autonomia, não contratava, não demitia e não fiscalizava ninguém. A Súmula 102 do TST é clara ao dizer que a configuração da função de confiança depende da prova das reais atribuições do empregado, e não do nome do cargo. Sem fidúcia especial que distinga você dos demais bancários, a jornada volta a ser de 6 horas.
Para que a jornada do bancário seja de 8 horas, o art. 224, §2º, da CLT exige gratificação de função igual ou superior a um terço do salário do cargo efetivo. Se o valor pago ficava abaixo disso, o enquadramento na exceção não se sustenta. Nesse cenário, a 7ª e a 8ª hora podem ser devidas como extras, com o adicional.
Muito bancário recebe comissão de função, mas exerce atividade técnica ou comercial, sem direção, gerência, fiscalização ou chefia. O item V da Súmula 102 do TST trata exatamente disso e reconhece a jornada de 6 horas, sendo devidas como extras a 7ª e a 8ª horas. O rótulo administrativo não substitui a análise do que era feito no dia a dia.
Mesmo quem está corretamente enquadrado na exceção do §2º do art. 224 da CLT não fica sem proteção. O item IV da Súmula 102 do TST prevê que, comprovadas horas extras habituais além das já remuneradas pela gratificação, são devidas as horas excedentes à oitava diária, com o respectivo adicional. Isso vale para quem só conseguia parar depois das 19h ou 20h.
A prescrição trabalhista é de 5 anos para pleitear créditos da relação de trabalho, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato. Quem foi desligado e deixa o tempo passar pode perder o direito de discutir a jornada. Quanto antes o caso é analisado, maior o período de parcelas que ainda pode ser cobrado.
Você conta o que fazia no banco, qual era o cargo formal, o horário real e se havia gratificação de função. Já nessa conversa é possível identificar se o caso trata de enquadramento no art. 224, §2º, da CLT ou de horas extras além da oitava.
Analisamos contracheques, controles de ponto e documentos internos para comparar o cargo formal com as atribuições reais. Também verificamos o prazo, já que a ação deve ser ajuizada em até 2 anos após o fim do contrato e alcança os últimos 5 anos de parcelas.
A Súmula 102 do TST condiciona o reconhecimento da função de confiança à prova das reais atribuições, então organizamos documentos e listamos testemunhas antes de ajuizar. Em paralelo, é feito o levantamento das horas e dos reflexos, considerando inclusive a compensação prevista no item VI da súmula.
A reclamação é ajuizada na Justiça do Trabalho competente e você é orientado sobre cada etapa, da audiência inicial à instrução. O processo trabalhista é eletrônico e as audiências geralmente podem ocorrer por videoconferência, o que permite atuação em São Paulo com acompanhamento próximo.
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A jornada dos empregados bancários é de 6 horas contínuas diárias ou 30 horas semanais. Os sábados são considerados dias de repouso remunerado. O tempo de alimentação não é computado nesse período. Essa é a regra geral, e a jornada de 8 horas é a exceção prevista no §2º do mesmo artigo.
A jornada de 8 horas vale para empregados que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança. Além disso, o valor da gratificação de função precisa ser igual ou superior a um terço do salário do cargo efetivo. Faltando qualquer um desses elementos, a discussão sobre a jornada de 6 horas fica aberta. É por isso que a análise do seu caso começa pelo que você realmente fazia e pelo que constava no contracheque.
É a situação em que falta a fidúcia especial que distinga o empregado dos demais bancários, ou em que, mesmo havendo fidúcia, o empregado não recebe gratificação de função igual ou superior a um terço do salário do cargo efetivo. Nesses casos, a jornada de trabalho do bancário deve ser de 6 horas. O não cumprimento dessas condições implica o direito ao recebimento da 7ª e da 8ª hora como extras, com o adicional devido. O nome do cargo no crachá não decide a questão sozinho.
A Súmula 102 do TST trata da configuração da função de confiança do art. 224, §2º, da CLT e das consequências dela na jornada. O item I diz que essa configuração depende da prova das reais atribuições do empregado. Os itens II e III tratam de quem recebe gratificação não inferior a um terço e efetivamente exerce a função. Os itens IV, V e VI tratam das horas extras devidas e da possibilidade de compensação com a gratificação de função.
Pode ter, e isso depende de dois pontos. O primeiro é se você exercia de fato função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalente. O segundo é se a gratificação de função era igual ou superior a um terço do salário do cargo efetivo. Pelo item V da Súmula 102 do TST, o bancário com função comissionada e gratificação não inferior a um terço, mas que não se enquadra naquelas funções, tem reconhecida a jornada de 6 horas, sendo devidas como extras a 7ª e a 8ª horas.
Pode. O item IV da Súmula 102 do TST prevê que o bancário enquadrado na exceção do §2º do art. 224 da CLT, que exerce a função de confiança, se comprovar que presta horas extras habituais além daquelas já remuneradas pela gratificação, tem direito ao recebimento das horas extras excedentes à oitava diária, com o respectivo adicional. Ou seja, a gratificação cobre até a oitava hora, não o que passa disso. A prova da habitualidade é o ponto central nesse tipo de caso.
O item VI da Súmula 102 do TST diz que o valor das horas extras de que trata o item V pode ser compensado com o valor da gratificação de função. Isso significa que, no cenário do item V, o cálculo final considera esse encontro de valores. É importante saber disso desde o começo, para entender o que está realmente em discussão. Cada caso é avaliado com base nos contracheques e no período efetivamente trabalhado.
Muda, porque o item I da Súmula 102 do TST deixa claro que a configuração ou não do exercício da função de confiança depende da prova das reais atribuições do empregado. O que vale é a rotina concreta, não o título formal. Se não havia fidúcia especial que o distinguisse dos demais bancários, a jornada de 6 horas volta a ser o parâmetro. Por isso documentos internos e testemunhas pesam tanto nesse tipo de ação.
O prazo é de 5 anos para pleitear créditos resultantes da relação de trabalho, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho. Na prática, você tem até 2 anos após o fim do vínculo para ajuizar a ação. E só pode reclamar parcelas relativas aos últimos 5 anos contados da data do ajuizamento. Quem espera demais perde parcelas mais antigas mesmo tendo razão no mérito.
Sim, o contrato em curso não impede a discussão. Nesse caso, a limitação relevante é a de 5 anos contados da data do ajuizamento da ação para as parcelas. Isso significa que, a cada mês que passa sem ação, o período mais antigo vai ficando para trás. Avaliamos o seu caso e explicamos o que está em jogo antes de qualquer decisão.
Servem controles de ponto, espelhos de jornada, registros de acesso ao prédio, logins e logouts de sistemas, e-mails e mensagens com horário. Também contam testemunhas que trabalhavam com você e conheciam a rotina. Para a discussão do cargo de confiança, importam descrição de cargo, organograma e normativos que mostrem quem decidia de fato. O item I da Súmula 102 do TST reforça que tudo gira em torno da prova das reais atribuições.
Nem sempre, mas costumam ajudar bastante. Documentos internos podem mostrar a estrutura formal, porém quem conviveu com você é quem descreve a rotina real. Como a Súmula 102 do TST condiciona a configuração da função de confiança à prova das reais atribuições, a prova oral costuma ser decisiva. Por isso pedimos, já na triagem, os nomes de colegas que possam confirmar o dia a dia.
Não. O art. 224 da CLT estabelece a jornada de 6 horas contínuas diárias ou 30 horas semanais, salvo os sábados, que são considerados dias de repouso remunerado. Esse detalhe tem peso direto no cálculo das verbas. É um dos pontos verificados na análise dos seus contracheques e controles de ponto.
O art. 224 da CLT diz que não se compreende no período da jornada o tempo de alimentação. Ou seja, o intervalo não é somado às 6 horas contínuas. Isso costuma gerar confusão na hora de conferir o ponto. Na análise do caso, conferimos como o banco registrava esses horários.
A Súmula 102 do TST não trata especificamente de desvio de função no contexto dos bancários. O que ela disciplina é a correta caracterização do cargo de confiança, que é o que define a jornada aplicável e o direito a horas extras. De forma indireta, a adequação entre a função exercida e o enquadramento legal é justamente o ponto central da discussão. Por isso, quando alguém exerce na prática atribuições diferentes do cargo formal, vale trazer essa informação logo na primeira conversa.
O cálculo parte da jornada aplicável ao seu caso, de 6 ou de 8 horas, conforme o art. 224 da CLT e o seu §2º. Sobre as horas que excederem esse limite incide o adicional devido, e há repercussão nas demais parcelas do contrato. No cenário do item V da Súmula 102 do TST, entra ainda a compensação com o valor da gratificação de função, prevista no item VI. Por isso não existe valor padrão, e o número só aparece depois da análise dos seus contracheques e registros de jornada.
Não. O processo trabalhista é eletrônico e as audiências geralmente podem ser realizadas por videoconferência, o que permite o acompanhamento do caso de bancários que trabalham na cidade de São Paulo. O atendimento é feito a distância, com retorno das informações do processo. O que define o trabalho é o conhecimento da matéria bancária e a organização da prova, não o endereço do escritório.
O prazo de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho é o limite para o ajuizamento da ação. Passado esse período, a regra geral é que os créditos da relação de trabalho não podem mais ser reclamados. Ainda assim, vale confirmar a data exata do término do vínculo, porque erros de anotação acontecem. Se houver alguma particularidade, ela precisa ser avaliada caso a caso.
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Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
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