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Advogado para Processo por Varizes de Quem Trabalha em Pé em São Paulo

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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
1.800+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

Se você procura um advogado para processo por varizes de quem trabalha em pé em São Paulo, talvez já conheça essa cena: chega em casa, tira o sapato e as pernas parecem de chumbo. As veias estão saltadas, o tornozelo incha e a meia elástica virou item fixo na bolsa. Pode ser que o médico já tenha falado em cirurgia, e a dúvida é se o trabalho tem alguma relação com isso.A resposta depende de perícia, e nós não afirmamos que o seu trabalho causou a doença. Mas varizes têm causas múltiplas, e o trabalho em pé pode agir como concausa, no surgimento ou no agravamento. Avaliamos o seu caso com calma, olhando documentos, rotina e o que a empresa oferecia de assento e pausa.

Varizes de quem trabalha em pé: cenários de concausa

Atendente de loja que só senta escondida

Você passa o dia de corredor em corredor, e a cadeira só aparece quando o gerente não está olhando. Com o tempo vieram dor, peso e veias marcadas. A perícia avalia se esse hábito de trabalho pode ter relação com as varizes ou com o agravamento delas.

Caixa de mercado sem descanso para as pernas

O fluxo não para, a fila não acaba e o banco, quando existe, não tem encosto ou fica longe do balcão. A lei prevê assentos para uso nas pausas que o serviço permitir. Se isso não era cumprido, o fato pode pesar no processo.

Cozinheira de refeitório com as pernas inchadas

Entre o fogão, a pia e a câmara fria, você mal encosta em uma cadeira durante o turno. À noite, as pernas incham e latejam. Em casos de cozinheira que trabalhava em pé, já houve laudo apontando o trabalho como possível concausa no surgimento e no agravamento das varizes.

Vigilante de portaria: parado ou rondando

Nesse tema, a rotina exata faz diferença. Em uma decisão apurada, o trabalho do vigilante envolvia andar, e não ficar parado em pé, e a tese não avançou. Por isso contamos com você para detalhar como era o seu posto no dia a dia.

Recepcionista que operou e teme a dispensa

Você passou por cirurgia ou está com ela marcada, precisa se afastar e fica com medo de perder o emprego. A estabilidade acidentária pode entrar na conversa, mas depende de requisitos que analisamos caso a caso.

Assento do art. 199, estabilidade acidentária e indenização

  • Reconhecimento como doença do trabalho. A Lei 8.213/1991 (art. 20, I e II) equipara doença profissional e doença do trabalho a acidente do trabalho. O § 1º exclui, por exemplo, a doença degenerativa e a que não cause incapacidade, então a perícia pesa muito.
  • Concausa nas varizes. O art. 21, I, da Lei 8.213/1991 equipara a acidente o evento ligado ao trabalho que, mesmo não sendo a causa única, tenha contribuído diretamente para a redução da capacidade ou para lesão que exija atenção médica.
  • Assento nas pausas. O parágrafo único do art. 199 da CLT diz que, quando o trabalho for em pé, o empregado deve ter assentos à disposição para as pausas que o serviço permitir. A NR-17 (item 17.6.7 nas fontes consultadas) fala em assentos com encosto para descanso.
  • Dano moral pela falta de assentos. Segundo o jusbrasil, o TST entendeu que a falta de assentos configura dano moral. Não localizamos o número do acórdão, e os critérios variam entre as decisões, então cada caso é analisado individualmente.
  • Dano moral na doença ocupacional. O TRT-3 fixou tese de que o dano moral decorrente de doença ocupacional se configura in re ipsa, ou seja, sem necessidade de prova do abalo em si. Esse acórdão tratou de varizes em posição sentada.
  • Despesas de tratamento e lucros cessantes. O art. 949 do Código Civil prevê que, em caso de lesão à saúde, o ofensor indeniza as despesas do tratamento e os lucros cessantes até o fim da convalescença, além de outro prejuízo que você prove.
  • Tratamento futuro. A jurisprudência admite condenar a empresa a custear tratamento futuro, desde que comprovado em liquidação de sentença. Isso não significa plano de saúde vitalício e integral, que não está previsto de forma ampla no art. 949.
  • Estabilidade acidentária de 12 meses. A Súmula 378 do TST reconhece a estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do auxílio-doença do empregado acidentado. Os pressupostos são afastamento superior a 15 dias e recebimento do auxílio-doença acidentário (B91).
  • Estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado. O item III da Súmula 378 do TST estende a garantia a esse tipo de contrato. Há ainda acórdão do TRT-3 entendendo que a estabilidade independe da espécie do benefício quando o nexo ou a concausa é comprovado judicialmente.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Carteira de trabalho e contrato, para provar função, tempo de casa e jornada
  • Holerites e registros de ponto, que mostram horas e turnos em pé
  • Laudos, exames vasculares, receitas e atestados médicos, de preferência com datas
  • Relatório médico ou documentos da cirurgia, se houve ou está marcada
  • Comprovantes de gastos com tratamento, como consultas, meias, remédios e cirurgia, porque as despesas precisam ser provadas
  • Cartas e comunicados do INSS sobre benefícios, e a CAT, se a empresa emitiu
  • Fotos, mensagens e nomes de colegas que mostrem a ausência de cadeira, banco ou pausas

Como funciona o atendimento

01
Conversa inicial

Você conta a rotina de trabalho, desde quando as pernas pioraram e o que o médico disse. Aqui já dá para ver se há indícios de concausa e que documentos faltam.

02
Análise dos documentos

Olhamos laudos, afastamentos, benefícios do INSS e provas sobre assento e pausas. Também avaliamos pontos que podem pesar contra, como tempo curto de atividade.

03
Estratégia e pedidos

Definimos o que faz sentido pedir: reconhecimento da doença ligada ao trabalho, indenização, tratamento e estabilidade. Você sabe de antemão os riscos e as limitações do caso.

04
Ação e perícia

A ação é ajuizada e o juiz costuma determinar perícia médica. Preparamos você para esse momento, porque nas varizes a prova pericial tem especial relevância.

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Perguntas frequentes

Varizes de quem trabalha em pé podem ser doença do trabalho?

Podem, dependendo do caso. A Lei 8.213/1991 equipara doença profissional e doença do trabalho a acidente do trabalho, mas exclui a doença degenerativa e a que não gere incapacidade. Nas varizes, a perícia é que avalia se o trabalho teve relação com a doença. Por isso não afirmamos de antemão que o seu caso se enquadra.

O que é concausa nas varizes?

Concausa é quando o trabalho não é a causa única, mas contribui diretamente para a doença ou para o agravamento. O art. 21, I, da Lei 8.213/1991 trata disso. Num caso do TRT-4, o laudo disse que a causa primária das varizes não foi o trabalho, mas que o trabalho em pé pode agir como concausa. É a perícia que vai dizer se isso se aplica a você.

Tenho varizes na família. Perco o direito de processar?

Não necessariamente. O TRT-9 já reconheceu concausa para uma farmacêutica que trabalhava em pé, sem assentos adequados, com doença de origem genética. Isso não garante o mesmo resultado no seu caso. Há também decisões em sentido contrário, então o histórico familiar entra na análise da perícia.

A empresa é obrigada a dar cadeira para quem trabalha em pé?

O parágrafo único do art. 199 da CLT prevê que, quando o trabalho deve ser executado em pé, haja assentos à disposição para uso nas pausas que o serviço permitir. A NR-17 também fala em assentos com encosto para descanso, em locais onde possam ser usados nas pausas. A obrigação é de oferecer o assento para as pausas possíveis, e isso depende do que o serviço permite.

Existe pausa de 15 minutos por hora para quem trabalha em pé?

Segundo um acórdão comentado, não há previsão normativa de intervalo de 15 minutos por hora para quem trabalha em pé. O art. 199 da CLT e a NR-17 exigem o assento para as pausas que o serviço permitir. Se você nunca tinha onde sentar nem nas pausas possíveis, isso pode ser relevante no processo.

Falta de cadeira no trabalho gera dano moral?

Segundo o jusbrasil, o TST entendeu que a falta de assentos configura dano moral. Não localizamos o número do acórdão, e os critérios variam entre as decisões. Avaliamos o seu caso para ver se há base para esse pedido.

Ver mais 12 perguntas
Quando procurar um advogado para processo por varizes de quem trabalha em pé em São Paulo?

O melhor momento é quando você já tem diagnóstico, afastamento, cirurgia marcada ou recomendação médica. Quanto antes os documentos são organizados, mais fácil é mostrar a rotina de trabalho. Também vale procurar se você teme ser dispensada, por causa da estabilidade acidentária.

O que faz um advogado para processo por varizes de quem trabalha em pé em São Paulo na análise inicial?

Ele examina a sua função, a jornada em pé, a existência de assento e pausas, os laudos médicos e os benefícios do INSS. Também avalia riscos: já houve decisões negando nexo por tempo curto de atividade ou porque o trabalho envolvia andar. Com isso, você sabe se há base para um processo.

Como escolher um advogado para processo por varizes de quem trabalha em pé em São Paulo?

Procure alguém que explique o papel da perícia, fale em concausa e seja claro sobre os riscos. Desconfie de quem prometa indenização certa. Nas varizes, que têm causas múltiplas, a prova pericial assume especial relevância, e o caso depende dela.

Quanto vale uma indenização por varizes causadas pelo trabalho?

Não estimamos valores, porque não há percentual ou tabela fixa nas fontes que apuramos para varizes. O que existe é a previsão do art. 949 do Código Civil, de indenizar despesas de tratamento, lucros cessantes e outro prejuízo que você prove, além do possível dano moral. O valor depende da prova e da decisão do juiz.

A empresa paga a cirurgia de varizes?

O art. 949 do Código Civil prevê indenização das despesas de tratamento em caso de lesão à saúde. A jurisprudência admite tratamento futuro, desde que comprovado em liquidação de sentença. Mas não encontramos nas fontes menção específica a cirurgia de varizes, e danos emergentes não são indenizados sem prova das despesas. Guarde todos os comprovantes.

Plano de saúde vitalício pode ser exigido da empresa?

O custeio vitalício e integral de plano de saúde não está previsto de forma ampla no art. 949 do Código Civil. É preciso comprovar as despesas ligadas à doença ocupacional. O pedido, se cabível, é avaliado no seu caso concreto.

Tenho direito à estabilidade acidentária por varizes?

A Súmula 378 do TST garante estabilidade de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. Os pressupostos são afastamento superior a 15 dias e recebimento do auxílio-doença acidentário (B91). Há exceção para doença profissional constatada após a despedida, com relação de causalidade com o contrato. Só a análise do caso diz se isso vale para você.

O INSS não deu auxílio-doença B91. Perdi a estabilidade acidentária?

Não necessariamente. Um acórdão do TRT-3 entendeu que a estabilidade acidentária independe da espécie do benefício quando o nexo causal ou concausal é comprovado judicialmente. Um escritório de advocacia também aponta que o Tema 125 do TST flexibilizou os requisitos do item II da Súmula 378, mas é preciso conferir o texto no site do TST. Tudo depende da prova.

A estabilidade vale para contrato de experiência ou por prazo determinado?

O item III da Súmula 378 do TST diz que a garantia vale também para contrato por prazo determinado. Isso não elimina a necessidade de preencher os demais pressupostos. Analisamos o seu contrato e o seu afastamento.

Qual é o prazo para entrar com ação por varizes ligadas ao trabalho?

Não vamos informar um prazo aqui, porque não temos fonte confiável apurada sobre isso e ele depende da situação. A contagem pode variar conforme o caso. O que recomendamos é não deixar para depois: procure avaliação o quanto antes, com os documentos em mãos.

A empresa precisa ter culpa para ser responsabilizada pelas varizes?

Os critérios variam entre as decisões. O TRT-3 tratou a responsabilidade como objetiva nas atividades de risco acentuado, e outra decisão fala em culpa presumida do empregador. Em cada caso, a análise considera a atividade, as condições de trabalho e o que a perícia concluir.

Qual tribunal julga o processo de quem trabalha em pé em São Paulo?

Nas fontes que apuramos não há informação sobre foro ou particularidades de São Paulo. Por isso, o advogado precisa confirmar o texto oficial das normas e a jurisprudência atual do TRT competente para o seu caso. Isso é parte da análise inicial.

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Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
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