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Se você chegou até aqui, provavelmente já tomou a decisão: não dá mais para continuar nessa empresa. O medo costuma ser o mesmo para quase todo mundo. Pedir demissão significa abrir mão de boa parte das verbas, e simplesmente parar de aparecer pode virar justa causa na sua carteira. Existe um caminho no meio disso, e ele se chama rescisão indireta.A rescisão indireta é usada quando quem descumpriu o contrato foi o empregador, e não você. Humilhação diária, gritos na frente dos colegas, metas impossíveis com ameaça de demissão, salário atrasado, FGTS sem depósito, desvio de função. Nesses cenários, o trabalhador pode ter direito de encerrar o contrato por culpa da empresa e receber como se tivesse sido dispensado sem justa causa, além de poder discutir indenização pelo assédio moral. Cada caso depende de prova, de prazo e de estratégia. Avaliamos a sua situação antes de qualquer passo.
Gritos, apelidos, ironia pública, chefe que corrige em tom de deboche na reunião ou no grupo de WhatsApp. Quando isso vira rotina e não um episódio isolado, deixa de ser "chefe difícil" e passa a ser assédio moral. Esse tipo de conduta pode sustentar tanto a rescisão indireta quanto o pedido de indenização por dano moral.
Ranking exposto, cobrança em voz alta, mensagem fora do horário, aviso de que "quem não bater está na rua". É comum em banco, telemarketing, varejo e transportadora. A pressão por resultado é legítima, o que não é legítimo é o constrangimento e a ameaça usados como método de gestão.
Salário que sempre cai depois do prazo, parcelamento do pagamento, vale que nunca vem, extrato do FGTS parado há meses. O descumprimento de obrigação básica do contrato é um dos motivos mais diretos para discutir rescisão indireta. Vale puxar o extrato do FGTS e guardar os comprovantes de pagamento.
Você é colocado para fazer serviço muito abaixo ou muito acima do que foi contratado, ou perde todas as tarefas e fica sem nada para fazer, aquilo que o pessoal chama de geladeira. Tirar sistema, tirar acesso, mudar de sala sem explicação e deixar de fora das reuniões também entram aqui. É uma forma silenciosa de empurrar o trabalhador a pedir as contas.
O trabalhador volta do afastamento, comunica uma gravidez ou apresenta atestado e a partir dali começa a cobrança diferente, o corte de tarefas e a piada recorrente. Esse tipo de retaliação costuma deixar rastro em atestados, laudos e nas próprias mensagens da chefia. É importante guardar tudo desde o primeiro episódio.
Você conta o que está acontecendo e há quanto tempo, e nós conferimos de imediato a sua situação de prazo, porque a prescrição trabalhista pode limitar o que ainda é possível cobrar. Já saímos dessa conversa com uma orientação sobre o que não fazer agora.
Lemos contracheques, extrato do FGTS, mensagens e atestados para entender o que já está provado e o que ainda falta reunir. É aqui que se define se o caso tem material para sustentar a rescisão indireta e o pedido de dano moral.
Definimos junto com você se o melhor caminho é continuar trabalhando enquanto o processo corre, se cabe um afastamento ou uma notificação prévia à empresa, e em que momento parar. Essa decisão é individual e leva em conta saúde, dinheiro e força da prova.
Ajuizamos a ação com os pedidos de rescisão indireta, verbas rescisórias e indenização, e acompanhamos audiência, depoimento de testemunhas e eventual proposta de acordo. Você é avisado de cada movimentação e nada é aceito sem a sua autorização.
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É o encerramento do contrato de trabalho por culpa do empregador. Muita gente chama de justa causa do patrão, e a comparação é boa. Em vez de o trabalhador ser mandado embora, é ele quem pede à Justiça do Trabalho o reconhecimento de que a empresa descumpriu o contrato a ponto de tornar impossível continuar. Se o pedido é acolhido, o trabalhador recebe as mesmas verbas de quem foi dispensado sem justa causa.
Não, e essa é a diferença mais importante da página. Quem pede demissão abre mão de boa parte do pacote rescisório e ainda pode ter desconto do aviso prévio. Na rescisão indireta, a saída é tratada como responsabilidade da empresa, então a discussão envolve aviso prévio, multa do FGTS, férias, décimo terceiro e as guias. Por isso a orientação antes de assinar qualquer papel faz muita diferença.
Pode dar, dependendo da gravidade e da repetição da conduta. Humilhação pública, ameaça constante, isolamento proposital e cobrança feita com constrangimento são situações que costumam sustentar o pedido. O assédio moral também pode gerar um pedido próprio de indenização por dano moral, separado das verbas rescisórias. O que decide é a prova, então guarde mensagens e anote datas desde já.
A regra está no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. A ação precisa ser ajuizada em até dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Dentro desse processo, é possível cobrar, em regra, parcelas referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Quem demora perde direito, por isso vale conferir a sua data antes de qualquer coisa.
O texto prevê prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Na prática são dois prazos que trabalham juntos. O de dois anos define até quando você pode acionar a Justiça depois que o contrato acabou. O de cinco anos define o quanto do passado a ação consegue alcançar.
Passados mais de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, a regra do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal costuma inviabilizar a cobrança. Ainda assim, vale confirmar a data exata de encerramento do contrato, porque nem sempre ela é a data em que a pessoa parou de trabalhar. Se houver ação anterior ou alguma particularidade no seu caso, isso precisa ser analisado antes de descartar. Traga a carteira e o termo de rescisão para conferirmos.
Em regra, a ação alcança parcelas referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. Isso vale para coisas como horas extras não pagas, diferenças de salário e adicionais. O que for mais antigo do que esse período geralmente fica de fora da cobrança. É mais um motivo para não deixar o tempo passar.
Depende do caso, e essa é uma das decisões mais delicadas. Há situações em que o trabalhador segue na empresa até a Justiça se manifestar, e há situações de saúde ou de risco em que permanecer é inviável. Cada caminho tem efeito sobre salário, prova e o próprio andamento da ação. Essa escolha precisa ser feita junto com o advogado, olhando os seus documentos e a sua realidade financeira.
Sumir sem orientação é o erro mais comum e um dos mais caros. A empresa pode registrar faltas e tratar a ausência como abandono, o que abre espaço para justa causa na sua carteira. Isso enfraquece o pedido de rescisão indireta e ainda cria um problema extra para resolver no processo. Antes de parar, converse com um advogado e defina a forma correta de se afastar.
O objetivo é colocar você na mesma posição de quem foi dispensado sem justa causa. Isso envolve saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas e proporcionais com o acréscimo legal, liberação do FGTS com a multa rescisória e as guias. Se houver assédio moral comprovado, há ainda o pedido de indenização por dano moral. O valor final varia conforme salário, tempo de casa e o que ficar provado.
Quando a rescisão indireta é reconhecida, a saída passa a ser equiparada à dispensa sem justa causa, e é nesse cenário que se discute a liberação do FGTS com a multa e a entrega das guias. Se a empresa não entregar os documentos, o processo pode tratar da obrigação de entregar ou da reparação pelo benefício perdido. Cada situação depende do que for decidido e do cumprimento das exigências do benefício. Leve o extrato do FGTS para a análise inicial.
Mensagens de WhatsApp, e mails, áudios, prints de grupo de trabalho e comunicados internos são os mais usados. Também entram atestados, laudos e relatórios de psicólogo ou psiquiatra que mostrem o efeito daquilo na sua saúde. Testemunhas costumam ser decisivas, porque muita humilhação acontece na frente da equipe e não fica escrita. Anote datas, horários e quem estava presente, porque a memória some com o tempo.
Testemunha não é obrigatória em todo caso, mas ajuda muito quando o assédio moral aconteceu em situações verbais, sem registro escrito. Colega que ainda trabalha na empresa pode depor, e também quem já saiu. O ideal é combinar prova documental e testemunhal, para que uma sustente a outra. Na análise do seu caso indicamos quais provas fazem mais falta.
Não existe tabela fixa nem valor garantido. O juiz analisa a gravidade da conduta, por quanto tempo ela se repetiu, a repercussão na sua saúde e na sua vida, e as condições da empresa. Por isso dois casos parecidos podem ter resultados diferentes. Qualquer promessa de valor certo antes da análise dos documentos deve ser vista com desconfiança.
São exatamente o tipo de descumprimento de obrigação básica do contrato que costuma fundamentar o pedido. O que pesa é a frequência e a gravidade, não um atraso isolado de um dia. Puxe o extrato do FGTS pelo aplicativo e guarde os comprovantes de depósito do salário com as datas. Esse material é uma das provas mais fáceis de produzir e uma das mais fortes.
Entrar com ação trabalhista não é falta e não autoriza punição por isso. Se a empresa aplicar justa causa como retaliação, esse ato pode ser discutido dentro do próprio processo e reverter contra ela. O que você precisa evitar é dar motivo real, como faltas sem justificativa. Por isso a orientação sobre como se afastar vem antes de qualquer protocolo.
O tempo varia conforme a vara, a complexidade da prova e a quantidade de testemunhas. Casos com acordo em audiência terminam mais rápido, e casos com recurso se estendem bastante. Não é honesto prometer prazo fechado, porque isso não depende do advogado. O que fazemos é manter você informado de cada etapa e explicar o que está sendo decidido.
O escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842, atende trabalhadores de Minas Gerais de forma remota, por telefone, WhatsApp e videochamada, com atuação na Justiça do Trabalho mineira. Atendemos casos de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Juiz de Fora, Uberlândia, Montes Claros e cidades do interior. Documentos e provas podem ser enviados digitalizados ou por foto pelo celular. A primeira conversa já serve para conferir o seu prazo e organizar o que falta.
Resposta ágil, direto pelo WhatsApp
Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
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