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Você foi contratado para uma função e hoje passa o dia fazendo outra, bem mais pesada. Talvez tenha entrado como conferente e agora descarregue carga no braço, ou como atendente e agora carregue estoque até o fim do turno. Você chega em casa com dor nas costas e a sensação de que, se reclamar, perde o emprego. A lei trabalhista trata essa situação como possível falta grave da empresa, e isso pode permitir encerrar o contrato com os direitos de quem é dispensado sem justa causa. Avaliamos o seu caso para entender se ele se encaixa nessa regra e qual o caminho mais seguro para você.
Na carteira está conferente de armazém, mas a rotina agora é descarregar carreta, empilhar caixa e arrastar palete sem equipamento. O art. 483 da CLT, na alínea “a”, fala em “serviços superiores às suas forças”. Quando o esforço exigido passa do que o seu corpo e o seu contrato comportam, isso pode justificar a rescisão indireta.
Você foi contratado para a parte administrativa e, de uma semana para outra, foi mandado para a linha de ensaque ou de carga, carregando sacaria pesada. A mesma alínea “a” abrange tarefas estranhas ao contrato. O ponto central é comparar o que foi combinado na contratação com o que é exigido hoje.
Era para atender cliente e tirar pedido, mas agora sobra para você descer barril, lavar tanque e carregar insumo para a produção. Acumular tarefa pesada que nunca fez parte da função pode ser analisado como serviço estranho ao contrato. Cada detalhe da rotina conta, por isso vale anotar o que você faz e desde quando.
Além de mudar a sua função, a empresa colocou você para operar empilhadeira ou máquina que você nunca aprendeu a usar, sem equipamento de segurança. A alínea “c” do art. 483 trata do “perigo manifesto de mal considerável”. Se a troca de função expõe você a risco grave, isso também pode pesar na análise.
Você pediu para voltar ao cargo para o qual foi contratado e, desde então, o chefe cobra tudo em dobro, grita e expõe você na frente dos outros. A alínea “b” fala em “rigor excessivo”, e o TST já reconheceu assédio moral como fundamento de rescisão indireta pelas alíneas “b” e “e”. Uma situação pode se somar à outra no mesmo processo.
Em Uberlândia, muita gente trabalha em armazéns, centros de distribuição e na agroindústria, com processamento de grãos, óleo e farinha de soja e proteína animal. A cidade tem o Porto Seco do Cerrado e um entreposto que recebe e distribui produtos da Zona Franca de Manaus. São ambientes em que é comum alguém contratado para uma tarefa acabar puxado para carga, descarga e linha de produção, e é exatamente aí que a alínea “a” do art. 483 da CLT costuma entrar na conversa.
Uberlândia tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 3ª Região (TRT3). A jurisdição delas abrange Araporã, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Tupaciguara e a própria Uberlândia. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, então quem mora em Uberlândia mas trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso.
O atendimento do escritório é 100% online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia documentos pelo celular e acompanha o andamento sem precisar se deslocar. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, a orientação vem no seu caso concreto.
Pelo WhatsApp ou por videochamada, você explica qual era a sua função, o que faz hoje e desde quando. Não precisa ter tudo organizado nessa primeira conversa.
Verificamos se a sua situação se encaixa na alínea “a” do art. 483 da CLT ou em outra hipótese, como risco grave ou rigor excessivo. Também conferimos os prazos e o que falta de prova.
Você recebe orientação sobre continuar ou não trabalhando, que documentos guardar e como agir com a empresa até o ajuizamento. Essa etapa evita que um passo errado vire pedido de demissão.
A ação é protocolada no PJe, o sistema eletrônico da Justiça do Trabalho, e você acompanha cada movimentação conosco. Se algum ato exigir presença ou videoconferência, isso é orientado no seu caso.
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Pode dar, dependendo do caso. O art. 483 da CLT, na alínea “a”, permite a rescisão indireta quando a empresa exige “serviços superiores às suas forças”, e essa hipótese também abrange tarefas estranhas ao contrato. O que se analisa é a diferença entre a função contratada e o que você faz hoje, e o quanto essa mudança pesa para você. Por isso cada situação precisa ser avaliada individualmente.
É a expressão usada na alínea “a” do art. 483 da CLT. Ela trata de trabalho que vai além da capacidade do empregado, seja pelo esforço físico, seja por não ter relação com o que foi contratado. A mesma alínea abrange tarefas ilegais, contrárias aos bons costumes ou estranhas ao contrato. Carregar peso que não fazia parte da sua função é um exemplo que costuma ser discutido nessa hipótese.
O primeiro passo é não pedir demissão por impulso, porque isso muda os direitos que você recebe. Comece a guardar provas: mensagens com as ordens, fotos da rotina, contracheques e o nome de colegas que veem o que acontece. Depois, procure orientação para saber se o caso se encaixa no art. 483 da CLT. Avaliamos o seu caso antes de qualquer decisão.
O art. 483, § 3º, da CLT permite pleitear a rescisão “permanecendo ou não” no serviço até a decisão final, mas faz isso expressamente para as alíneas “d” e “g”. Nos casos de serviço superior às forças, da alínea “a”, essa previsão expressa não se aplica da mesma forma. Por isso, sair ou ficar é uma decisão que precisa ser avaliada com cuidado antes do ajuizamento. Dependendo do caso, a situação também pode ser analisada como descumprimento contratual, da alínea “d”.
O pedido de demissão encerra o contrato por vontade sua. A rescisão indireta acontece por falta grave da empresa, como exigir serviço além das suas forças. Na demissão, você mantém saldo de salário, 13º proporcional e férias com um terço, mas não tem multa de 40%, saque do FGTS por esse motivo nem seguro-desemprego. Além disso, o aviso não cumprido pode ser descontado.
Sim. O art. 487, § 4º, da CLT diz textualmente: “É devido o aviso prévio na despedida indireta.” Ou seja, mesmo sendo você quem busca o fim do contrato, o aviso prévio é devido quando a rescisão indireta é reconhecida.
Reconhecida a rescisão indireta, sim. A Lei nº 8.036/1990, art. 18, § 1º, fixa a multa em “quarenta por cento do montante de todos os depósitos” do contrato, com atualização e juros. O art. 20, I, da mesma lei permite o saque do FGTS na “despedida sem justa causa, inclusive a indireta”, observada a modalidade da sua conta.
Você pode ter. A Lei nº 7.998/1990, art. 2º, I, inclui a “dispensa sem justa causa, inclusive a indireta” entre as situações cobertas. Mas o recebimento depende de você preencher os requisitos do art. 3º da mesma lei. Ou seja, o reconhecimento da rescisão indireta não garante o seguro de forma automática.
Entram as verbas da dispensa sem justa causa: saldo de salário, décimo terceiro proporcional e férias devidas com um terço. Somam-se a isso o aviso prévio, o saque do FGTS com a multa de 40% e, se você cumprir os requisitos, o seguro-desemprego. O valor exato depende do seu salário, do tempo de casa e da sua situação no FGTS.
Pela Constituição Federal, art. 7º, XXIX, o prazo é de até dois anos após o fim do contrato. Dentro da ação, a regra geral é cobrar parcelas dos últimos cinco anos. A Súmula nº 308, I, do TST esclarece que esses cinco anos são contados da data do ajuizamento, e não da saída. Por isso, quanto mais você demora, mais parcelas antigas podem ficar de fora.
Compare o cargo da carteira e do contracheque com a rotina real. Mensagens em que a chefia manda você fazer a outra tarefa, fotos e vídeos do trabalho e o depoimento de colegas ajudam a mostrar essa diferença. Se o esforço já trouxe problema de saúde, atestados e exames também entram. Na conversa inicial, ajudamos a organizar o que você já tem.
Pode pesar. A alínea “c” do art. 483 da CLT prevê a rescisão indireta quando o empregado corre “perigo manifesto de mal considerável”. Se a troca de função coloca você em risco grave, isso pode ser somado à alínea “a”. A análise depende de como a tarefa é feita e de quais proteções existem.
Pode contar. A alínea “b” do art. 483 trata do “rigor excessivo”. No processo TST-RR-2068-55.2014.5.09.0001, o TST reconheceu assédio moral como fundamento para rescisão indireta pelas alíneas “b” e “e”, ligadas ao rigor excessivo e à ofensa à honra. Guardar mensagens e anotar datas dos episódios ajuda muito.
Além de serviços superiores às forças, rigor excessivo e risco grave, o artigo prevê o descumprimento das obrigações do contrato, na alínea “d”. O TST reconhece o atraso reiterado de salários como falta grave nessa hipótese. Também estão previstas as ofensas físicas, ressalvada a legítima defesa, na alínea “f”, e a redução do trabalho por peça ou tarefa que prejudique bastante a remuneração, na alínea “g”.
Uberlândia tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, do TRT da 3ª Região. A jurisdição delas abrange Araporã, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Tupaciguara e Uberlândia. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, então isso é avaliado caso a caso, principalmente se você trabalhou em outra cidade.
Não para começar. O atendimento do escritório é 100% online e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, então documentos e acompanhamento são feitos à distância. Se algum ato do processo exigir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no seu caso concreto.
Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Então quem mora em Uberlândia mas trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso, e o fato de o processo ser eletrônico facilita o acompanhamento de onde você estiver.
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