Advogado Trabalhista para Grávida Demitida no Rio de Janeiro

Você tem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (ADCT art. 10, II, b). A demissão sem justa causa é ilegal. Você pode pedir reintegração ao emprego ou indenização substitutiva com todos os salários, férias, 13º e FGTS do período. Procure um advogado trabalhista o quanto antes — o prazo para entrar com ação é de 2 anos.

Sim. O que importa é que a concepção tenha ocorrido durante o contrato de trabalho — mesmo no aviso prévio. O desconhecimento da gravidez pela empresa ou por você não afasta a estabilidade. A Súmula 244 do TST confirma esse entendimento.

Sim. A Súmula 244, III, do TST garante estabilidade à gestante mesmo em contrato por prazo determinado, incluindo experiência. A exceção é o contrato temporário da Lei 6.019/74 (STF, Tema 542).

É o pagamento de todos os salários, férias, 13º, FGTS e benefícios que você teria recebido durante o período de estabilidade, quando a reintegração não é viável ou desejável. Inclui desde a data da demissão até 5 meses após o parto.

Sim. A reintegração é o direito de voltar ao cargo nas mesmas condições, com pagamento de todos os salários retroativos. É mais indicada quando a demissão é recente e a relação de trabalho não está desgastada.

Isso pode configurar assédio moral e coação. Reúna provas — mensagens, e-mails, áudios, testemunhas. Procure um advogado trabalhista imediatamente. O pedido de demissão forçado pode ser anulado judicialmente, gerando rescisão indireta e indenização por danos morais.

Apenas nas hipóteses graves do art. 482 da CLT, com comprovação rigorosa. Na prática, muitas justas causas aplicadas a grávidas são revertidas na Justiça do Trabalho por falta de fundamentação adequada.

O prazo prescricional para entrar com ação trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato. Porém, quanto antes você agir, mais forte será o caso — especialmente para pedir reintegração ou liminar.

Ultrassom ou beta-HCG com data, CTPS (carteira de trabalho), termo de rescisão (TRCT), holerites, conversas de WhatsApp com a empresa, e-mails, comprovantes de benefícios e nome de testemunhas. Quanto mais provas, melhor.

120 dias (CF art. 7º, XVIII). Empresas do Programa Empresa Cidadã podem estender para 180 dias. Durante a licença, a empregada recebe salário integral.

Sim, quando as condições de saúde exigirem (CLT art. 392, §4º, I), com garantia de retorno à função original. Se a atividade for insalubre, o afastamento é automático, sem redução de salário.

Só com assistência sindical ou autoridade competente (CLT art. 500). O TST tem anulado pedidos de demissão de gestantes sem homologação sindical, determinando o pagamento integral do período estabilitário.

O advogado analisa o caso, reúne provas e entra com ação no TRT da 1ª Região (RJ). É possível pedir liminar de reintegração para casos urgentes. O processo tramita nas Varas do Trabalho do Rio de Janeiro.

Sim. O escritório Lopes Bahia Advogados Associados atende presencialmente no Centro do Rio de Janeiro, próximo ao Metrô Carioca e VLT Assembleia, e também por videoconferência e WhatsApp ((21) 99982-4874) para gestantes de Niterói, Baixada Fluminense e demais localidades.

Sim. O primeiro atendimento pode ser feito inteiramente pelo WhatsApp ((21) 99982-4874). Você envia os documentos, relata a situação e o advogado retorna com orientação objetiva. A contratação e acompanhamento também podem ser feitos de forma remota.