Consultar processo trabalhista pelo CPF: passo a passo
Veja como acompanhar sua ação pelo site do TRT, pelo TST, pelo PJe e pelo JTe, e como conferir se o advogado realmente entrou com o processo.
Para consultar processo trabalhista pelo CPF, você usa o site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a consulta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o sistema PJe ou o aplicativo JTe, informa seus dados e confirma sua identidade. É também assim que você descobre se o seu advogado entrou com a ação: se ela foi registrada, aparece lá com um número próprio. A consulta oficial é gratuita.
Como consultar processo trabalhista pelo CPF, passo a passo
A Justiça do Trabalho lançou o aplicativo JTe (Justiça do Trabalho Eletrônica) em 2017. Ele permite consultar o processo pelo CPF e receber avisos no celular. O PJe é o sistema em que a maioria dos processos trabalhistas tramita. Ele é regulamentado pela Resolução CSJT nº 185/2017, e sua gestão cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Cada TRT mantém o próprio portal de consulta, e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) também é um canal oficial.
- Escolha o canal oficialUse o site do TRT da região onde a ação foi proposta (no Rio de Janeiro, o TRT-1), a consulta do TST ou o aplicativo JTe, que você baixa na loja do seu celular.
- Informe seus dadosDigite seu CPF. Para ver o seu próprio processo, o sistema pode pedir uma validação, como e-mail ou perguntas de segurança.
- Localize o processoSe você já tem o número do processo, a busca é mais rápida. Ele segue uma numeração única, o mesmo padrão em todo o país, definida pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 65/2008).
- Leia as movimentaçõesVeja audiências marcadas, sentenças (a decisão do juiz) e liberação de valores. A lista mostra tudo o que aconteceu, com data.
- Favorite o processo no aplicativoNo JTe você pode favoritar a ação e receber notificação no celular a cada nova movimentação.
Anote o número do processo e tire print da primeira tela da consulta. Se precisar conversar com o advogado ou com outro profissional, esse número resolve a maior parte das dúvidas.
Como saber se meu advogado entrou com a ação?
Você sabe pela consulta pelo CPF no PJe, no site do TRT ou na consulta do TST: se a ação foi ajuizada (isto é, registrada na Justiça), o processo aparece com número, data de entrada e a empresa como parte. Você não precisa depender só da palavra de ninguém. Como parte do processo, você tem o direito de consultar, mediante validação dos seus dados.
- Faça a busca no site do TRT da região onde a ação foi proposta (pergunte ao advogado qual é), na consulta do TST ou no aplicativo JTe, usando seu CPF.
- Confira se o nome da empresa e a data de entrada estão corretos.
- Veja se já há audiência marcada ou outra movimentação registrada.
- Peça ao advogado o número do processo e compare com o que aparece na consulta.
- Se nada aparecer, não conclua que houve erro: o registro pode demorar a aparecer, o número pode estar digitado errado ou o processo pode estar em outra região.
Esperar meses sem conferir é o erro mais caro. Existem prazos para entrar com uma ação trabalhista, e descobrir tarde que ela não foi proposta pode custar direitos. Confira cedo, com calma, e peça explicações por escrito se a consulta não confirmar o que você ouviu.
O que significa concluso para despacho e outros termos do processo trabalhista
Quem abre o processo pela primeira vez costuma se assustar com o "juridiquês". Em 2019, o projeto "Consulta Cidadão", apresentado no Hackathon Inova do TRT-12 (Santa Catarina), nasceu justamente para traduzir esses termos. Algumas consultas, como a Consulta Simplificada, já trazem explicações em linguagem comum.
| Termo que aparece | O que quer dizer na prática |
|---|---|
| Concluso para despacho | O processo está com o juiz, que vai analisar e decidir o próximo passo. |
| Audiência designada | Foi marcada data para você e a empresa serem ouvidos. Anote e confirme com seu advogado. |
| Sentença | É a decisão do juiz sobre o pedido. Leia com o advogado o que foi aceito e o que não foi. |
| Alvará | Autorização para liberar um valor depositado no processo. |
Por que meu processo não aparece pelo CPF?
Em alguns sistemas de consulta pública aberta, a busca por nome ou CPF é restrita de propósito. A ideia é impedir que empresas montem "listas negras" de quem foi à Justiça e, com isso, dificultem o acesso ao emprego. Isso conversa com a proteção de dados pessoais prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Por isso, para ver o seu próprio processo, o sistema exige validação dos seus dados.
Também pode acontecer de o processo aparecer no portal de um TRT e não ser localizado na consulta unificada do TST. Se isso ocorrer, confira nos dois canais e leve a dúvida ao seu advogado, com o número do processo em mãos.
Outro caso é o dos processos em segredo de justiça (os que correm com acesso restrito). Eles exigem senha ou liberação específica do tribunal ou do advogado. Em alguns casos pode ser preciso fazer cadastro presencial em uma unidade da Justiça do Trabalho para liberar o acesso a documentos, e a regra varia conforme o tribunal.
Existem sites privados que cobram para enviar relatórios de processo. Eles não têm fé pública (não valem como documento oficial), e a consulta nos canais da Justiça do Trabalho é gratuita. Nunca passe senha ou dados bancários para quem promete "liberar" seu processo.
No Rio de Janeiro, o TRT-1 oferece consulta simplificada e acesso pelo celular. Para ver os outros direitos que você pode conferir no seu caso, acesse a página de Direito Trabalhista do escritório.
Perguntas frequentes
Posso consultar processo trabalhista pelo nome?
Em alguns sistemas de consulta pública aberta, a busca por nome ou CPF é restrita para evitar listas de trabalhadores que foram à Justiça. Como parte do processo, o caminho mais seguro é usar seu CPF nos canais oficiais e validar seus dados, ou buscar direto pelo número do processo.
Posso saber se tenho processo trabalhista contra mim ou a meu favor?
Se você é parte, pode consultar pelo CPF nos canais oficiais (site do TRT, consulta do TST ou aplicativo JTe), com validação dos seus dados. Se nada aparecer, o processo pode estar em outra região ou o registro pode ainda não ter aparecido. Confira em mais de um canal e, na dúvida, converse com um advogado.
Posso consultar processo trabalhista no TST?
Sim. O Tribunal Superior do Trabalho é um canal oficial de consulta, ao lado dos portais dos TRTs, do PJe e do aplicativo JTe. Se o processo aparecer no site do TRT e não no TST, confira nos dois e leve a dúvida ao seu advogado.
Quer conferir o andamento do seu caso?
Converse com o escritório do Dr. Jorge Lopes Bahia para entender o que aparece no seu processo e quais são os próximos passos.
Falar com o escritório pelo WhatsAppPrefere escrever? Use o formulário de contato.