Término Contratual por Inadimplemento Patronal

Avaliação criteriosa de violações contratuais graves que autorizam o pedido de dissolução do vínculo empregatício preservando integralmente as verbas rescisórias: saque do fundo de garantia com multa compensatória de 40%, habilitação ao seguro-desemprego e parcelas proporcionais devidas.

Apuração de Sobrejornada e Controle de Tempo Laboral

Levantamento técnico de horas trabalhadas excedentes aos limites legais, quantificação de intervalos de descanso não concedidos, cálculo de adicional por labor noturno e seus respectivos reflexos em todas as rubricas salariais (gratificação natalina, férias, FGTS).

Formalização de Vínculo Empregatício

Medidas judiciais visando o reconhecimento de relação laboral em situações de informalidade contratual ou utilização irregular de contratação como pessoa jurídica, assegurando direitos trabalhistas e previdenciários plenos.

Indenizações por Infortúnios Laborais e Patologias Profissionais

Representação jurídica em ocorrências de acidentes no exercício profissional, desenvolvimento de enfermidades relacionadas ao trabalho (Síndrome do Esgotamento Profissional, Lesões por Esforços Repetitivos, Distúrbios Músculo-Esqueléticos), garantia de estabilidade acidentária e pleitos reparatórios.

Defesa contra Assédio e Preservação da Dignidade

Atuação técnica especializada em casos de perseguição sistemática no ambiente de trabalho, práticas discriminatórias e ofensas aos direitos fundamentais da personalidade do trabalhador.