‘Dizem que 3 advertências dá justa causa.’ Essa frase é um dos maiores mitos do Direito do Trabalho. Não existe número mágico na CLT. O que sustenta a justa causa por desídia é um padrão de negligência habitual documentado, com gradação de punições. No nosso escritório, já revertemos justas causas em que a empresa tinha 10 advertências, porque eram todas pelo mesmo fato ou não seguiam gradação.

O mito das ‘3 advertências’
A CLT não prevê número mínimo de advertências para justa causa. Não existe ‘3 advertências = justa causa’, ‘5 advertências’ nem qualquer outro número. O que a CLT exige para a justa causa por desídia (art. 482, alínea ‘e’) é um padrão habitual de negligência, comprovado pela empresa com gradação disciplinar.
O que sustenta a justa causa por desídia?
| Requisito | O que significa |
|---|---|
| Habitualidade | Faltas, atrasos ou negligências reiteradas, não um episódio isolado |
| Gradação | Advertência verbal → escrita → suspensão → justa causa |
| Proporcionalidade | Cada punição deve ser proporcional à falta praticada |
| Imediatidade | Punição aplicada logo após cada falta, sem demora |
| Documentação | Advertências e suspensões formalizadas, com data, descrição e assinatura |
Quando a justa causa é revertida?
1. Empresa pulou etapas (advertência direto para justa causa, sem suspensão).
2. Advertências são genéricas ou sem data.
3. A falta final não é grave o suficiente para a penalidade máxima.
4. Houve dupla punição pelo mesmo fato (advertiu e depois deu justa causa).
5. Empresa demorou para punir (perdão tácito).
6. As advertências foram por retaliação, não por falta real.

Perguntas Frequentes
Quantas advertências?
Não existe número fixo. Exige padrão habitual + gradação. O mito de 3 não tem base legal.
Justa causa sem advertência?
Só para faltas gravíssimas (furto, agressão). Para desídia: gradação obrigatória.
Advertência genérica vale?
Não. Deve descrever fato, data e conduta. Genérica é descartada pelo juiz.
Estão montando dossiê?
Documente tudo. Na ação, o juiz analisa se as advertências são reais ou retaliação.
Advertências acumulando sem justificativa? Avaliamos se é gradação legítima ou perseguição.
Nosso time analisa seu caso e orienta o melhor caminho jurídico.