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O acerto veio menor do que você esperava, as horas a mais nunca apareceram no pagamento ou a demissão foi confusa, e você só sabe que alguma coisa não fechou. Para conversar com a gente, você não precisa saber o nome jurídico do problema. Basta contar o que aconteceu. Em 2024, a multa de 40% do FGTS, as horas extras e a multa do art. 477 foram os assuntos que mais apareceram nos processos novos da Justiça do Trabalho na Bahia, segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho do TST. O atendimento é 100% online: avaliamos o seu caso pelo celular, e o processo trabalhista tramita no PJe, que é eletrônico.
Segundo a RAIS/MTE de 2025, divulgada pela SEI/Bahia, serviços e comércio concentram a maior parte dos vínculos formais no estado. Quem fecha o caixa, atende até tarde ou chega antes para abrir a loja pode não ver esse tempo no contracheque. As horas extras estão entre os assuntos que mais chegam à Justiça do Trabalho na Bahia.
Você foi mandado embora e o extrato do FGTS não mostra a multa, ou mostra um valor que parece baixo. Esse foi o assunto mais frequente nos processos novos da Justiça do Trabalho na Bahia em 2024, segundo o TST. Vale conferir o extrato antes de concluir que está tudo certo.
Você assinou os papéis da saída sem saber o que cada número significava, ou o dinheiro demorou a cair. Verbas rescisórias, aviso-prévio e a multa do art. 477 estão entre os temas mais discutidos no TRT da 5ª Região. Uma leitura técnica dos documentos mostra se faltou alguma coisa.
Pela RAIS/MTE de 2025, indústria, construção e agropecuária somam centenas de milhares de vínculos na Bahia. Quem trabalha exposto a esse tipo de condição pode ter direito ao adicional de insalubridade, o terceiro assunto mais pedido no país em 2024, segundo o TST. Isso depende de avaliação técnica do ambiente real de trabalho.
Você cumpria horário e recebia ordens, mas nunca teve registro. Segundo o TST, o reconhecimento da relação de emprego aparece entre os cinco assuntos mais pedidos em algumas regiões. É esse reconhecimento que abre caminho para discutir os demais direitos do período.
Gritos, exposição na frente dos colegas ou uma pressão que adoece podem ser discutidos como dano moral. A indenização por dano moral está entre os cinco assuntos mais recorrentes nos processos novos da Justiça do Trabalho na Bahia. Cada caso depende de prova, por isso mensagens e testemunhas contam muito.
Pelos canais online desta página, você descreve a situação com as suas palavras. Não precisa saber o nome jurídico do problema.
Conferimos o que você enviou e verificamos a prescrição, ou seja, o prazo de dois anos após a saída e o limite de cinco anos de créditos.
Explicamos quais direitos podem existir, quais provas você tem e qual é o foro competente, que em regra é o do local onde você prestou serviços.
Se houver base, a ação é ajuizada eletronicamente e você acompanha cada etapa à distância. Se algum ato exigir presença ou videoconferência, a orientação vem no caso concreto.
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Sim. O atendimento do escritório é 100% online: você conta o que aconteceu, envia os documentos pelo celular e nós avaliamos o seu caso à distância. O processo trabalhista tramita no PJe, sistema eletrônico que permite enviar petições e acessar os autos conforme as permissões de cada usuário. Se algum ato exigir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto.
Em regra, a ação é ajuizada no local onde os serviços foram prestados. O art. 651 da CLT usa o critério da 'localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador'. Por isso, quem trabalhou na Bahia tem, em princípio, o foro trabalhista na Bahia, no TRT da 5ª Região. Onde fica o advogado e o fato de o atendimento ser online, por si sós, não mudam esse critério.
Em regra, não. O critério é o local da prestação dos serviços, e os §§ 1º a 3º do art. 651 da CLT trazem hipóteses especiais. Parte da doutrina discute flexibilizações em nome do acesso à Justiça e das circunstâncias concretas do trabalhador, mas isso é uma discussão sobre exceções, e não uma liberdade para escolher qualquer foro. Avaliamos se o seu caso se encaixa em alguma dessas hipóteses.
A regra geral está no art. 7º, XXIX, da Constituição, que fixa o limite de 'até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho'. Passado esse prazo, o direito de levar o caso à Justiça do Trabalho pode se perder. Por isso, vale procurar orientação logo depois da saída, mesmo que você ainda tenha dúvidas.
O art. 11 da CLT diz que a pretensão 'prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais'. A Súmula nº 308, I, do TST esclarece que são 'cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação'. Ou seja, o período cobrado é contado para trás a partir do dia em que a ação entra, sempre respeitando o prazo de dois anos após o fim do contrato.
Pode acontecer. Como os cinco anos são contados a partir do ajuizamento, conforme a Súmula nº 308, I, do TST, cada mês de espera pode deixar de fora os meses mais antigos do contrato. Além disso, existe o limite de dois anos após a extinção do contrato. Procurar orientação cedo ajuda a preservar o período que pode ser discutido.
Existe uma ressalva importante. O art. 11, § 1º, da CLT exclui da regra de prescrição as ações que têm por objeto anotações destinadas à prova perante a Previdência Social. Isso pode interessar a quem trabalhou sem registro e precisa comprovar o tempo de serviço. A análise depende do pedido e dos documentos do caso.
Depende do caso. A Resolução CNJ nº 354/2020, no art. 3º, com redação da Resolução nº 481/2022, diz que 'as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte', ressalvadas as exceções da norma e a decisão do juiz sobre a modalidade. Quando a oitiva é remota, o art. 7º, I, determina que ela seja 'equiparada às presenciais para todos os fins legais'. O processo ser eletrônico não garante que todas as audiências serão remotas, e por isso orientamos cada ato no caso concreto.
O PJe é o Processo Judicial Eletrônico. Por ele, os processos tramitam de forma digital, com envio de petições e acesso aos autos conforme as permissões de cada usuário. Isso permite acompanhar o andamento à distância, sem depender de papel. Nós explicamos cada movimentação importante para você.
Segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2024, do TST, os cinco assuntos mais recorrentes nos processos novos do primeiro grau na Bahia foram multa rescisória de 40% do FGTS, horas extras, multa do art. 477, verbas rescisórias e dano moral. No segundo grau do TRT da 5ª Região, aparecem também o aviso-prévio e a multa do art. 467. Um balanço de 2025 divulgado pela comunicação do TRT-BA aponta a multa de 40% do FGTS (24.936 ações), as horas extras (24.420) e o dano moral (23.472) na liderança.
Pelo Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2024, a Justiça do Trabalho na Bahia recebeu 85.898 casos novos no primeiro grau e 53.762 no segundo grau do TRT da 5ª Região. Para 2025, uma notícia da comunicação do TRT-BA informa 98.481 casos novos no primeiro grau e 54.451 no segundo. Os números das duas instâncias não representam necessariamente trabalhadores ou conflitos diferentes.
O primeiro passo é tirar o extrato do FGTS e conferir se houve o depósito da multa rescisória e se o valor bate com os depósitos do contrato. Geralmente essa multa é discutida quando a dispensa parte da empresa. Ela foi o assunto mais recorrente nos processos novos da Justiça do Trabalho na Bahia em 2024. Com o extrato em mãos, avaliamos se há diferença a discutir.
É uma das multas mais discutidas na Justiça do Trabalho. Em 2024, ficou entre os três assuntos mais recorrentes no primeiro grau na Bahia e entre os dois primeiros no segundo grau do TRT da 5ª Região. Geralmente tem a ver com a forma e o momento em que o acerto rescisório foi pago. Para saber se ela cabe no seu caso, é preciso olhar as datas e os comprovantes da rescisão.
Registros de ponto, escalas, mensagens com horários, e-mails enviados fora do expediente e testemunhas podem ajudar. Se o ponto não mostra a jornada real, anotações próprias e conversas também são úteis. As horas extras ficaram em primeiro lugar no ranking nacional de 2024 e em segundo na Bahia. Avaliamos quais provas você já tem e o que ainda pode reunir.
Separe a carteira de trabalho, os contracheques, o TRCT, o extrato do FGTS e o contrato, se tiver. Registros de ponto, mensagens e nomes de colegas que presenciaram os fatos também ajudam. Se faltar algum documento, não deixe de buscar orientação, porque parte das provas pode ser pedida no processo.
Pode ser possível, se a rotina era de empregado. Segundo o TST, o reconhecimento da relação de emprego aparece entre os cinco assuntos mais pedidos em algumas regiões. Mensagens com ordens, comprovantes de pagamento e testemunhas costumam ser importantes. Esse reconhecimento é o que permite discutir os demais direitos do período.
Não existe um valor padrão. O cálculo depende do salário, do tempo de contrato, dos direitos envolvidos e do que já foi pago. Também respeita o limite de cinco anos contados do ajuizamento, conforme a Súmula nº 308, I, do TST. Com os documentos em mãos, avaliamos o seu caso e explicamos o que pode ser discutido.
O direito depende das condições reais do ambiente de trabalho, e não só do nome do cargo. Por isso, a análise é feita no caso concreto. O adicional de insalubridade foi o terceiro assunto mais reclamado na Justiça do Trabalho do país em 2024, segundo o TST. Conte como era a sua rotina e o que havia no ambiente, e nós avaliamos se vale discutir.
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