Atendimento 100% online para todo o estado da Bahia
Falar no WhatsAppAnálise gratuita e sem compromisso, 100% online, nota 5,0 no Google

Você sente o calor da linha de produção, respira produto químico na limpeza, mexe com fiação energizada ou passa o dia perto de combustível. Mesmo assim, o holerite não mostra adicional, ou mostra um percentual que parece pequeno para o risco que você corre. Isso gera dúvida e até medo de perguntar na empresa. Nesta página, explicamos de forma direta como funcionam o adicional de insalubridade e o de periculosidade, e o que costuma pesar na análise de cada caso.
Você opera máquinas, trabalha perto de fornos ou lida com substâncias no processo produtivo, e nunca viu o adicional no contracheque. A insalubridade só é devida quando a exposição passa dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho. Por isso, o caso geralmente depende de perícia.
Na obra, a rotina mistura vários agentes, e a empresa pode ter tratado tudo como se não houvesse adicional. Se você trabalha com energia elétrica ou inflamáveis, a periculosidade também pode estar em discussão. Vale olhar o que realmente acontece no seu posto, não só o que consta na ficha.
Às vezes o adicional existe, mas em 10% quando a exposição pode justificar 20% ou 40%. A lei prevê esses três graus: mínimo, médio e máximo. Quem define o enquadramento correto é a perícia, não a vontade da empresa.
Frentista, trabalhador de pista e quem atua em depósito convivem com inflamáveis. A lei trata como perigosa a atividade com risco acentuado por exposição permanente a inflamáveis, e o adicional de periculosidade é de 30%. Se você ouve que isso 'não vale para o seu cargo', o caso merece análise.
Eletricista, ajudante e profissionais de manutenção que atuam com energia elétrica podem se enquadrar na periculosidade. A NR-16, no Anexo IV, é associada a esse tipo de atividade. A empresa pode alegar que o contato é eventual, e é nesse ponto que a perícia costuma decidir.
Você conta onde trabalha, o que manuseia e quanto tempo fica exposto. Com isso, avaliamos se o seu caso se aproxima de insalubridade, de periculosidade ou de nenhum dos dois.
Olhamos contracheques, contrato e o que você tiver sobre EPI e segurança. O objetivo é entender o que a empresa pagou e o que pode estar faltando.
Explicamos o que pode ser pedido, incluindo a questão da opção entre adicionais quando os dois aparecem. Você decide com informação clara sobre os pontos fortes e as dúvidas do caso.
Se houver caminho, entramos com a ação trabalhista. Em regra, o juiz designa perito para verificar as condições do trabalho, e acompanhamos essa etapa com você.
5,0
2.000+ avaliações verificadas
Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.
“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”
“Ótimo profissional, sempre presente.”
“Super indico! Excelente advogado.”
Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.
O art. 192 da CLT prevê 40% para o grau máximo, 20% para o médio e 10% para o mínimo. O adicional só é devido quando o trabalho ocorre acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho. O grau correto é definido por perícia.
A CLT fala em salário-mínimo da região. Depois, a Súmula Vinculante 4 do STF e a Súmula 228 do TST geraram discussão sobre usar o salário básico, e o STF cassou a parte da súmula que fixava essa base. Uma decisão isolada já afirmou que, sem lei ou convenção coletiva diferente, a base é o salário mínimo. Como o tema é sensível, avaliamos o seu caso com atenção a norma coletiva e à jurisprudência atual.
É de 30% sobre o salário, conforme o art. 193, § 1º, da CLT. Não entram nessa base gratificações, prêmios nem participação nos lucros da empresa. Por isso, o valor depende do seu salário contratual e da forma como ele é composto.
O art. 193 trata como perigosas as atividades com risco acentuado por exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Também entram atividades de segurança pessoal ou patrimonial, com risco de violência física, e o trabalho em motocicleta. Se a sua rotina se parece com alguma dessas, o caso pode ser analisado.
Pode dar, mas não basta estar em ambiente desconfortável. A lei exige que o trabalho ocorra acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho. Quem verifica isso é a perícia, e por isso a descrição da sua rotina é tão importante.
Sim, em regra. O art. 195 da CLT diz que a caracterização e a classificação são feitas por perícia. Na ação, quando a insalubridade ou a periculosidade é alegada, o juiz designa perito habilitado. A doutrina cita a OJ 278 da SBDI-1 do TST como confirmação dessa exigência.
Um Médico do Trabalho ou um Engenheiro do Trabalho registrado no Ministério do Trabalho, conforme o art. 195 da CLT. Na ação judicial, o juiz nomeia o perito. As partes podem acompanhar a perícia.
Não necessariamente. Pela Súmula 289 do TST, o simples fornecimento do aparelho de proteção não exime a empresa do adicional. Pela Súmula 80, o adicional deixa de ser devido se o equipamento aprovado eliminar a insalubridade. Na prática, o EPI só afasta o adicional se eliminar a nocividade e for efetivamente usado.
Segundo o Tema Repetitivo 17 do TST, não. O art. 193, § 2º, da CLT foi considerado recepcionado pela Constituição e veda a cumulação, mesmo quando os fatos geradores são distintos. A 2ª Turma do TST reafirmou isso em decisão publicada em 19.12.2024. Há autores que defendem a cumulação, mas isso não muda a tese do TST.
Quando insalubridade e periculosidade estão configuradas, o trabalhador deve optar por uma delas. Na análise, comparamos o que cada adicional representa no seu caso. A escolha final é sua, com orientação sobre as consequências.
Guarde os contracheques e anote o que você manuseia e por quanto tempo. O art. 192 prevê três graus, e o enquadramento depende de perícia. Podemos avaliar se há base para pedir a diferença.
O art. 193, § 4º, da CLT considera perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta. A doutrina associa isso ao Anexo V da NR-16, que trata da motocicleta como ferramenta de trabalho. O enquadramento exato depende de como você usa a moto na função.
A doutrina de advocacia associa a NR-16 ao art. 193 da CLT. Ela indica o Anexo III para segurança, o Anexo IV para energia elétrica e o Anexo V para motocicleta. O texto oficial da norma deve ser conferido no site do governo antes de qualquer peça.
Um escritório de advocacia citado na apuração aponta que, sem as pausas do art. 253, o adicional é devido mesmo com EPI, com base no Tema 80 do TST. Como essa informação não vem direto do TST, o ponto precisa ser conferido no caso concreto. Se esse é o seu ambiente, vale levar os detalhes da rotina.
Existe prazo para ajuizar a ação e ele corre. Por isso, quem desconfia que tem direito não deve deixar o tempo passar. Não vou cravar números aqui: na análise do seu caso, conferimos os prazos aplicáveis com base na sua data de saída ou no seu contrato ainda ativo.
Contracheques, carteira de trabalho, contrato, fotos ou vídeos do posto, fichas de EPI e qualquer comunicado ou laudo de segurança. Se tiver exames ou atestados ligados à exposição, leve também. Se faltar documento, não desista de procurar orientação, porque a descrição da rotina também ajuda.
Profissionais de enfermagem e de hospital têm página própria neste site, com orientação específica para a categoria. As regras gerais de perícia e dos adicionais são as mesmas descritas aqui, mas o enquadramento depende da rotina de cada função.
Deixe seu contato e o advogado chama você no WhatsApp
Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193