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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
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Se você chegou até aqui, é provável que o trabalho já tenha cobrado um preço alto. Talvez você esteja tentando conseguir o afastamento e a empresa insista que é só cansaço. Talvez o diagnóstico tenha vindo e a demissão tenha vindo logo depois, no meio do tratamento. Ou talvez o INSS tenha concedido o benefício sem reconhecer que aquilo tem relação com o que você viveu no serviço.Burnout não é frescura e não é fraqueza. A Organização Mundial da Saúde classifica a síndrome de burnout como fenômeno ocupacional, resultado de estresse crônico no trabalho que não foi administrado de forma adequada, com o código QD85 na CID-11. O que define o seu caso na Justiça não é só o diagnóstico, é a prova da ligação entre o adoecimento e as condições em que você trabalhava. É exatamente isso que avaliamos com você, com calma e documento na mão.

Situações que podem caracterizar burnout como doença do trabalho

Você precisa se afastar e a empresa empurra com o corpo

O médico indicou afastamento, mas a empresa trata o quadro como desmotivação e resiste a emitir a CAT. Sem o reconhecimento do nexo ocupacional, o benefício tende a sair como auxílio por incapacidade temporária comum, o que muda a proteção que você tem depois. Registrar o que aconteceu, quem disse o quê e em que data pode ser decisivo mais adiante.

Foi demitido durante ou logo depois do tratamento

A dispensa chega no pior momento, muitas vezes quando o diagnóstico ainda é recente. A Súmula nº 378, II, do TST ressalva a doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, constatada depois da despedida. Isso não é automático, mas é uma hipótese que precisa ser examinada caso a caso.

O INSS concedeu o benefício, mas como auxílio comum

O benefício saiu, só que sem reconhecimento do nexo ocupacional. Na prática, isso afeta a estabilidade acidentária e os depósitos de FGTS durante o afastamento. A classificação dada pelo INSS pode ser discutida depois, porque a natureza acidentária é passível de reconhecimento judicial.

Metas abusivas, assédio e jornada que não terminava

Cobrança fora de hora, humilhação em reunião, escala que não permitia descanso real. Quando a sobrecarga, o assédio ou as metas abusivas causam ou agravam o adoecimento, pode haver indenização, desde que demonstrados o dano, o nexo e, em regra, a culpa do empregador. O TST já noticiou condenação envolvendo burnout, assédio e jornadas excessivas para cumprimento de metas.

O trabalho não foi a única causa, mas pesou

Muita gente desiste achando que problemas pessoais no mesmo período apagam o direito. O art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991 admite que o trabalho tenha contribuído para o adoecimento mesmo sem ser a causa exclusiva, o que se chama concausa. A avaliação é técnica e depende das provas reunidas.

Estabilidade acidentária, auxílio-doença acidentário e indenização por danos morais

  • Reconhecimento do burnout como doença do trabalho. O art. 20, II, da Lei nº 8.213/1991 exige que a doença se relacione diretamente com as condições em que o serviço é prestado. É esse reconhecimento que abre as demais portas do caso.
  • Reconhecimento por concausa. Pelo art. 21, I, da mesma lei, o trabalho pode ter contribuído para o adoecimento sem ser a causa única. Isso significa que fatores pessoais no mesmo período não eliminam, por si só, a discussão.
  • Estabilidade acidentária de no mínimo doze meses. O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 assegura a estabilidade pelo prazo mínimo de doze meses após cessar o auxílio-doença acidentário. O diagnóstico isolado não basta para garantir essa proteção, os requisitos precisam ser demonstrados.
  • Discussão da estabilidade mesmo após a saída. A Súmula nº 378, II, do TST trata da doença profissional constatada depois da despedida, e o Tema 125 do TST esclarece que, reconhecido o nexo causal ou concausal após o término do contrato, dispensa-se afastamento superior a quinze dias ou recebimento prévio do benefício acidentário para o reconhecimento da estabilidade.
  • Conversão da natureza do benefício previdenciário. Segundo a orientação oficial do INSS, o benefício acidentário dispensa carência, gera depósitos obrigatórios de FGTS durante o afastamento e é o que se conecta à proteção de doze meses, observados os requisitos. O benefício comum, em regra, exige doze contribuições, com exceções, e não gera automaticamente essa estabilidade.
  • Aplicação do nexo técnico epidemiológico. O art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 prevê o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, que usa associações entre atividade econômica e diagnóstico para auxiliar no reconhecimento da natureza acidentária. Ele pode ser afastado por demonstração de inexistência do nexo, e a ausência dele não impede a avaliação individual da relação com o trabalho.
  • Indenização por danos morais. O art. 927 do Código Civil determina que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. Sobrecarga, assédio e metas abusivas que causem ou agravem o adoecimento entram nessa discussão, com prova do dano, do nexo e, em regra, da culpa patronal.
  • Indenização por danos materiais e pensionamento. Os arts. 949 e 950 do Código Civil fundamentam o ressarcimento de tratamento, de rendimentos perdidos e o pensionamento quando houver perda ou redução da capacidade profissional. O alcance depende do que for comprovado sobre a sua capacidade de trabalho.
  • Cobrança do dever da empresa sobre riscos psicossociais. A NR-1, no item 1.5.3.1.4, manda incluir no gerenciamento de riscos ocupacionais os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, exigindo identificar, avaliar e prevenir. A redação dada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 entrou em vigor em 26/05/2026, depois da prorrogação pela Portaria MTE nº 765/2025.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Carteira de trabalho, contrato, termo de rescisão e comprovantes de pagamento do período
  • Laudos, relatórios médicos, receitas, atestados e qualquer documento que registre o CID informado
  • CAT, se houver, e todas as comunicações com a empresa sobre afastamento, retorno ou readaptação
  • Cartas de concessão, indeferimento e extratos do benefício no INSS, com a espécie e as datas
  • Registros de jornada, escalas, planilhas de metas e e-mails ou mensagens de cobrança fora do horário
  • Prints de conversas de grupos de trabalho, avaliações de desempenho e advertências recebidas
  • Nome e contato de colegas que presenciaram a rotina, a pressão por resultados ou o assédio

Como funciona o atendimento

01
Primeiro contato e triagem

Você conta o que aconteceu, desde a rotina de trabalho até o momento do adoecimento e da saída. Já nessa conversa identificamos quais documentos faltam e o que é urgente por causa de prazo.

02
Análise técnica do nexo e da prova

Cruzamos os laudos médicos, os registros de jornada, as metas e o histórico do benefício no INSS para entender se há elementos de nexo causal ou concausal. Aqui também avaliamos a natureza do benefício concedido e a possibilidade de estabilidade acidentária.

03
Montagem da estratégia e tentativa administrativa

Definimos o que pedir, contra quem e em que ordem, separando o que é discussão previdenciária do que é discussão trabalhista. Quando for útil, buscamos antes a via administrativa, por exemplo a emissão de CAT ou a revisão junto ao INSS.

04
Ajuizamento e acompanhamento da ação

A ação é ajuizada com o conjunto de provas organizado, e acompanhamos perícia, depoimentos e audiências. Você recebe retorno das etapas sem precisar decifrar o processo sozinho.

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Perguntas frequentes

A síndrome de burnout é considerada doença do trabalho?

A Organização Mundial da Saúde classifica o burnout como fenômeno ocupacional, decorrente de estresse crônico no trabalho não administrado adequadamente, e não como condição médica na estrutura da CID-11. No campo trabalhista, o burnout pode ser reconhecido como doença do trabalho quando houver comprovação da relação com as condições laborais e da repercussão incapacitante. O art. 20, II, da Lei nº 8.213/1991 exige que a doença se relacione diretamente com o trabalho. Ou seja, o rótulo médico não resolve sozinho, o que decide é a prova do nexo.

O que significa o código QD85 da CID-11 e a CID-11 já vale no Brasil?

QD85 é o código da CID-11 para burnout, também identificado na doutrina publicada pela Revista do TST. A data de 01/01/2022 é a entrada em vigor internacional da CID-11, e a implementação geral brasileira nessa data não consta das fontes oficiais consultadas. A Nota Técnica nº 91/2024 do Ministério da Saúde prevê o início de uso nos sistemas de vigilância em saúde em janeiro de 2027. Para o seu caso, o mais importante não é o código isolado, e sim a demonstração da ligação entre o adoecimento e o trabalho.

Tenho direito à estabilidade acidentária de 12 meses por burnout?

O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 assegura estabilidade pelo prazo mínimo de doze meses após cessar o auxílio-doença acidentário. O diagnóstico, isoladamente, não basta para assegurar essa proteção. É preciso examinar o nexo com o trabalho, a repercussão incapacitante e a situação do benefício previdenciário. Por isso avaliamos o seu caso com os laudos e o histórico do INSS em mãos, sem prometer um resultado antes da análise.

Qual a diferença entre auxílio por incapacidade temporária comum e o decorrente de acidente de trabalho?

Pela orientação oficial do INSS, a diferença central está no reconhecimento do nexo ocupacional. No benefício comum não há esse reconhecimento, em regra exige-se carência de doze contribuições, com exceções, a estabilidade acidentária não decorre automaticamente da concessão e o empregador não é obrigado a depositar o FGTS durante o período. No decorrente de acidente de trabalho, a carência é dispensada, há proteção de doze meses observados os requisitos e os depósitos de FGTS são obrigatórios. Essa comparação deve ser lida junto com a possibilidade de reconhecimento judicial posterior do nexo.

Fui demitido doente, já fora da empresa. Ainda posso discutir a estabilidade acidentária?

Essa é uma das situações expressamente tratadas pela jurisprudência trabalhista. A Súmula nº 378, II, do TST ressalva a doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, constatada após a despedida. O Tema 125 do TST esclarece que, reconhecido após o término contratual o nexo causal ou concausal, dispensa-se afastamento superior a quinze dias ou recebimento prévio do benefício acidentário para reconhecer a estabilidade. Cada caso depende da prova do nexo e da repercussão do quadro.

Preciso ter ficado afastado mais de quinze dias para ter direito?

Segundo o Tema 125 do TST, quando o nexo causal ou concausal é reconhecido após o término do contrato, dispensa-se o afastamento superior a quinze dias e também o recebimento prévio do benefício acidentário para o reconhecimento da estabilidade. Isso é relevante para quem adoeceu, seguiu trabalhando e só depois entendeu a dimensão do problema. Ainda assim, continua sendo necessário demonstrar a relação entre o adoecimento e o trabalho. A ausência de afastamento longo costuma exigir um cuidado maior com a prova documental.

O que é o nexo técnico epidemiológico, o NTEP, e ele ajuda no burnout?

O art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 prevê o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo. O NTEP utiliza associações entre atividade econômica e diagnóstico para auxiliar o reconhecimento da natureza acidentária do benefício. Ele pode ser afastado mediante demonstração de inexistência do nexo. E a ausência de NTEP não impede a avaliação individual da relação entre o adoecimento e o trabalho.

O INSS não reconheceu o nexo ocupacional. Ainda dá para discutir?

Sim, a classificação administrativa do benefício não encerra o assunto. A própria comparação oficial entre benefício comum e acidentário deve ser lida com a possibilidade de reconhecimento judicial posterior do nexo. Além disso, o NTEP pode ser afastado por prova de inexistência do nexo, e a falta dele não impede a avaliação individual do seu caso. O que pesa é o conjunto de laudos, registros de jornada e provas sobre as condições de trabalho.

O trabalho não foi a única causa do meu burnout. Isso derruba o meu caso?

Não necessariamente. O art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991 admite a contribuição do trabalho para o adoecimento mesmo sem ser causa exclusiva, situação chamada de concausa. Como notícia jurídica complementar, a ConJur relata reconhecimento de concausa e reparação material por transtorno mental associado à sobrecarga e à pressão por resultados. A decisão, em qualquer caso, depende das provas produzidas.

Qual o prazo para entrar com ação trabalhista por burnout?

A regra geral permite ajuizar a ação até dois anos após o término do contrato, conforme o art. 11 da CLT, que fala em até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Dentro dessa ação, alcançam-se os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, contagem que consta da Súmula nº 308, I, do TST. Prazo perdido dificilmente se recupera, então vale procurar orientação antes de a data chegar perto. Se você já está fora da empresa, esse é o primeiro ponto a checar.

O prazo de prescrição conta a partir do primeiro sintoma?

Para indenizações por doença ocupacional, não se deve contar o prazo mecanicamente pelo primeiro sintoma. É necessário examinar quando houve ciência inequívoca da lesão e de sua extensão. Em burnout isso é especialmente importante, porque o quadro costuma se instalar aos poucos e a pessoa só entende a gravidade depois do diagnóstico ou do afastamento. Por isso levantamos as datas de laudos, afastamentos e decisões do INSS antes de qualquer conclusão sobre prazo.

Quanto vale a indenização por danos morais em caso de burnout?

Não existe valor de tabela, e desconfie de quem cravar um número antes de ver o caso. O art. 927 do Código Civil determina que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. A discussão depende da demonstração do dano, do nexo e, em regra, da culpa patronal, em situações como sobrecarga, assédio ou metas abusivas que causem ou agravem o adoecimento. O TST já noticiou condenação envolvendo burnout, assédio e jornadas excessivas para cumprimento de metas.

Posso pedir ressarcimento do tratamento e pensionamento além do dano moral?

Os arts. 949 e 950 do Código Civil fundamentam o ressarcimento de tratamento, de rendimentos perdidos e o pensionamento quando houver perda ou redução da capacidade profissional. Isso significa que o pedido não se limita ao dano moral quando o quadro afeta a sua capacidade de trabalhar. Guardar notas de consultas, medicamentos, terapia e deslocamentos ajuda muito nessa parte. A extensão do que pode ser pedido é definida a partir dos laudos e da prova da repercussão sobre a capacidade.

A empresa tem obrigação legal de cuidar dos riscos psicossociais?

A NR-1, no item 1.5.3.1.4, inclui expressamente no gerenciamento de riscos ocupacionais os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. A norma exige identificar, avaliar e prevenir esses riscos. A redação dada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 entrou em vigor em 26/05/2026, após prorrogação pela Portaria MTE nº 765/2025. O descumprimento desse dever pode ser um elemento relevante na discussão sobre a culpa do empregador.

Tenho direito ao FGTS durante o afastamento por burnout?

Pela orientação oficial do INSS, quando o benefício é decorrente de acidente de trabalho os depósitos de FGTS são obrigatórios durante o período. No benefício comum, o empregador não é obrigado a depositar. Essa é uma das razões práticas pelas quais discutir a natureza do benefício faz diferença no bolso. Vale conferir o extrato do FGTS do período de afastamento junto com a carta de concessão.

Só o atestado com o CID de burnout já garante a estabilidade?

Não. O diagnóstico, isoladamente, não basta para assegurar a proteção do art. 118 da Lei nº 8.213/1991. É preciso comprovar a relação do quadro com as condições laborais e a repercussão incapacitante. O atestado é uma peça importante, mas anda junto com registros de jornada, metas, comunicações internas e o histórico do benefício. Por isso pedimos a documentação completa antes de opinar sobre o caso.

Trabalho na Bahia e o escritório é do Rio de Janeiro. Onde a ação é ajuizada?

A referência comercial a advogado na Bahia não define a competência da ação. Para a ação trabalhista, o art. 651 da CLT adota, em regra, o local da prestação dos serviços, com exceções legais. Ou seja, quem trabalhou na Bahia normalmente tem o caso ajuizado onde prestou o serviço, ainda que o advogado atue de outro estado. Na análise inicial já indicamos qual é a regra aplicável ao seu contrato.

Quais documentos preciso separar antes de falar com o advogado?

Comece pela carteira de trabalho, contrato, termo de rescisão e comprovantes de pagamento. Junte laudos, relatórios médicos, atestados e receitas, além da CAT, se houver, e de toda comunicação com a empresa sobre afastamento e retorno. Reúna também as cartas de concessão ou indeferimento do INSS, com a espécie do benefício e as datas. Por fim, guarde registros de jornada, planilhas de metas, e-mails e mensagens de cobrança fora do horário, porque são eles que mostram a rotina que adoeceu você.

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