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Você entra em sala, respira fundo e mesmo assim não consegue começar a aula. Tem prova para corrigir, diário para fechar, mensagem de pai no WhatsApp às onze da noite e uma coordenação que cobra planilha nova toda semana. Até que o médico diz que você precisa parar. Depois vem a culpa, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre o que a escola e o INSS devem a você.
Esta página é para professoras e profissionais da educação que adoeceram por esgotamento. Aqui você entende quando o burnout pode ser reconhecido como doença do trabalho, que direitos isso pode gerar e o que fazer agora, com calma e um passo de cada vez.
A aula termina, mas o trabalho continua em casa: provas, relatórios, reunião extra e mensagens fora do horário. Quando essa sobrecarga dura meses e leva ao adoecimento, o trabalho pode ser reconhecido como causa ou como concausa do burnout.
Reclamação sobre a sua turma em reunião aberta, ameaça velada de não renovar a carga horária, comparação constante com outras professoras. O TST já analisou caso de burnout ligado a cobranças exageradas e ameaças, exigindo prova do dano, do nexo e, em regra, da culpa do empregador.
Você apresentou atestados, fez tratamento e, quando o semestre fechou, veio a demissão. Mesmo sem afastamento longo pelo INSS, a estabilidade pode ser discutida se, depois da dispensa, ficar reconhecida a ligação entre a doença e o trabalho.
O benefício saiu, mas sem natureza ocupacional, como se o esgotamento não tivesse nada a ver com a sala de aula. Isso muda FGTS e estabilidade, e o enquadramento pode ser questionado com base nas provas e no NTEP.
Crises de choro antes da aula, insônia, voz que falha e sensação de que nada é suficiente. Desde 26/05/2026, a NR-1 exige que o empregador inclua os fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos, e a omissão da escola pode pesar na análise do seu caso.
Segundo os dados cadastrais do TST, Salvador tem 39 Varas do Trabalho com sede na cidade, que fazem parte do TRT da 5ª Região (TRT5) e têm jurisdição sobre Salvador e Lauro de Freitas. Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora.
Na prática, isso quer dizer que quem mora em Salvador mas deu aula em outra cidade pode ter o processo em outro lugar. Não dá para saber de antemão qual Vara vai receber o caso, e isso é avaliado caso a caso, a partir do seu contrato e de onde você trabalhou.
O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. Se algum ato do processo exigir presença ou videoconferência, como audiência ou perícia médica, você recebe a orientação no momento certo, dentro do seu caso concreto.
Pelo WhatsApp ou por videochamada, você relata a rotina na escola, o adoecimento e o que já houve com o INSS. Não precisa ter tudo organizado para começar.
Conferimos o tipo de contrato, a data da saída, se houver, e quando você teve ciência da incapacidade. Isso define o que ainda pode ser pedido.
Montamos a linha do tempo entre a sobrecarga, os sintomas, os atestados e as decisões da escola. É aqui que se avalia se há nexo causal ou concausa.
Se houver fundamento, a ação é proposta pelo processo eletrônico da Justiça do Trabalho. Você acompanha cada etapa pelo celular, com orientação sobre perícia e audiência.
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Pode, quando ficar demonstrada a relação com as condições de trabalho e a repercussão incapacitante. O art. 20, II, da Lei nº 8.213/1991 exige que a doença se relacione diretamente com o trabalho. O art. 21, I, também admite a concausa. Por isso, sobrecarga de correções, cobranças abusivas e jornada que invade a noite podem ser analisadas como causa ou contribuição para o adoecimento.
Concausa é quando o trabalho contribuiu para o adoecimento, mesmo sem ser a única causa. O art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991 admite essa hipótese. Isso é importante porque a escola costuma alegar questões pessoais ou familiares. Se o trabalho pesou no adoecimento, o caso pode ser analisado mesmo que existam outros fatores.
A OMS classifica o burnout na CID-11 como fenômeno ocupacional, decorrente de estresse crônico no trabalho não administrado adequadamente, e esclarece que isso não é uma condição médica. O código QD85 e a vigência internacional desde 01/01/2022 aparecem em artigo doutrinário da Revista do TST. Mas a Nota Técnica nº 91/2024 do Ministério da Saúde prevê o início do uso da CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde só em janeiro de 2027. O que decide o seu caso é a prova do nexo com o trabalho.
A nova redação da NR-1, aprovada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, está vigente desde 26/05/2026, depois de prorrogada pela Portaria MTE nº 765/2025. O item 1.5.3.1.4 inclui no gerenciamento de riscos os “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”. Com isso, o empregador precisa identificar, avaliar e adotar medidas de prevenção desses riscos. A escola que ignora essa obrigação pode ter essa omissão analisada no processo.
No acidentário, a incapacidade é relacionada ao trabalho, a carência é dispensada, o empregador deve depositar o FGTS durante o benefício e, em regra, há estabilidade de 12 meses após a cessação. No comum, não há reconhecimento de natureza ocupacional, a carência em regra é de 12 contribuições, não há obrigação de depósito do FGTS e a concessão, isoladamente, não gera estabilidade. As diferenças constam do quadro oficial do INSS.
Pode ser possível. O Tema 125 do TST reafirma que o afastamento superior a 15 dias e o benefício acidentário são dispensáveis quando, depois do fim do contrato, for reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho. Ou seja, a falta do benefício acidentário não afasta, por si só, a estabilidade. Tudo depende das provas do seu caso.
O NTEP é o nexo técnico epidemiológico previsto no art. 21-A da Lei nº 8.213/1991. Ele cruza a atividade econômica da empresa (CNAE) com o diagnóstico (CID) para subsidiar o reconhecimento da natureza ocupacional da incapacidade. Mas não é automático: os §§ 1º e 2º permitem que a empresa demonstre a inexistência do nexo e conteste administrativamente. É uma presunção que ajuda, não uma garantia.
O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 assegura a manutenção do contrato “pelo prazo mínimo de doze meses” após a cessação do auxílio-doença acidentário. A contagem começa quando o benefício termina, e não quando ele começa. Se você foi dispensada dentro desse período, vale analisar o caso.
A Súmula nº 378, II, do TST exige, em regra, afastamento superior a 15 dias e recebimento do benefício acidentário. Mas ela faz uma ressalva: “salvo se constatada, após a despedida, doença profissional” relacionada ao contrato. O Tema 125 do TST reforça essa leitura. Então, a descoberta após a dispensa não impede a discussão da estabilidade.
Depende do tipo de benefício. Segundo o INSS, no auxílio acidentário o depósito do FGTS pelo empregador é obrigatório. No auxílio comum, não há essa obrigação. Por isso o enquadramento correto do benefício faz diferença no seu bolso.
Não existe valor fixo. A indenização pode envolver dano moral, com base no art. 927 do Código Civil, e dano material, com base nos arts. 949 e 950: despesas de tratamento, lucros cessantes e pensionamento quando há perda ou redução da capacidade de trabalho. O valor depende da gravidade, da duração do adoecimento e das provas de cada processo. Avaliamos o seu caso para entender quais parcelas podem ser pedidas.
Pensionamento é uma reparação ligada à perda ou redução da capacidade de trabalho, prevista no art. 950 do Código Civil. Uma notícia institucional do TRT-2 relata condenação por burnout com danos morais e pensionamento, diante de condições de trabalho e assédio comprovados. Isso não significa que todo caso terá o mesmo resultado, porque tudo depende das provas.
A regra geral é entrar com a ação em até dois anos após o término do contrato, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição. A ação alcança as parcelas exigíveis nos cinco anos anteriores ao ajuizamento, como esclarece a Súmula nº 308, I, do TST. Se você ainda está com contrato ativo, os cinco anos contam para trás a partir da data em que a ação for proposta.
Para indenizações por doença ocupacional, a jurisprudência considera a ciência inequívoca da incapacidade e da extensão da lesão para definir o início da prescrição. Por isso, a data da rescisão, sozinha, não resolve todos os casos de burnout diagnosticado ou consolidado depois. Mesmo assim, não deixe para depois: quanto antes a análise, mais seguro.
Laudos e atestados médicos, a decisão do INSS, mensagens da coordenação e de grupos de pais fora do horário, e-mails com prazos e cobranças e testemunhas que viram a rotina. O objetivo é demonstrar o dano, o nexo causal ou concausal e, em regra, a culpa do empregador. Esses são os requisitos aplicados pelo TST no AIRR-226-03.2013.5.15.0100, um caso de burnout ligado a cobranças exageradas e ameaças.
Salvador tem 39 Varas do Trabalho do TRT5 com sede na cidade, com jurisdição sobre Salvador e Lauro de Freitas, segundo dados cadastrais do TST. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Não é possível dizer de antemão qual Vara vai receber o seu processo. Isso é avaliado caso a caso.
Em regra, a ação trabalhista corre onde o trabalho foi prestado, não onde você mora. As Varas com sede em Salvador abrangem Salvador e Lauro de Freitas. Se você deu aula fora dessa área, o processo pode ter que correr em outro lugar. Analisamos o seu contrato para definir isso com segurança.
O atendimento do escritório é 100% online e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia documentos e acompanha o andamento pelo celular. Se algum ato, como audiência ou perícia, exigir presença ou videoconferência, você recebe orientação no seu caso concreto.
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