Atendimento on-line
Lopes BahiaSociedade de Advogados · OAB/RJ 159.842
Falar no WhatsApp

Advogado Trabalhista Especialista em Síndrome de Burnout em Feira de Santana

Atendimento 100% online em Feira de Santana e região, pelo WhatsApp

Falar no WhatsApp

Análise gratuita e sem compromisso, 100% online, nota 5,0 no Google

Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

O plantão acabou, mas a cabeça continua no setor. Você chega em casa, não consegue dormir e já pensa na próxima escala, no colega que faltou e no paciente que piorou na passagem de turno. Se a exaustão virou rotina e o corpo começou a dar sinais, isso não é fraqueza nem falta de vocação. Pode ser burnout ligado ao trabalho, e quem adoece assim pode ter direitos que muita gente da saúde nem sabe que existem. Avaliamos o seu caso com cuidado, sem julgamento e no seu tempo.

Escalas e plantões que podem revelar nexo causal ou concausal

Plantão emendado no outro para fechar a escala

Faltou gente e a coordenação pediu para você ficar mais um turno. Depois outro. A folga foi cancelada por mensagem e ninguém perguntou se você aguentava. Quando a sobrecarga vira regra por meses, ela pode ser parte da causa do adoecimento.

Chefia que trata a exaustão como falta de vocação

Cobrança em voz alta no posto de enfermagem, ameaça de troca de setor e comentários do tipo “quem não aguenta que peça para sair”. Cobranças exageradas e ameaças já foram analisadas pelo TST em caso de burnout. Guardar mensagens e lembrar quem presenciou faz diferença.

Perícia que não enxergou a escala por trás do diagnóstico

O psiquiatra afastou você, mas o benefício saiu como comum, sem relação com o trabalho. Isso muda carência, FGTS e estabilidade. A natureza ocupacional ainda pode ser discutida, inclusive na Justiça do Trabalho.

Contrato encerrado quando você ainda tratava a exaustão

Você foi dispensado no meio do tratamento, ou o diagnóstico só veio depois da saída. Mesmo sem afastamento longo pelo INSS, a estabilidade pode ser reconhecida se ficar demonstrado que a doença tem relação com o trabalho. O ponto central é a prova do nexo.

Dois vínculos e nenhuma noite inteira de sono

Muita gente da saúde divide a semana entre dois serviços para fechar as contas. Mesmo que exista outro fator na sua vida, o trabalho pode ter contribuído para o adoecimento sem ser a única causa. Isso se chama concausa e é avaliado caso a caso.

Burnout na saúde: o processo trabalhista em Feira de Santana

Feira de Santana tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 5ª Região (TRT5). Elas atendem a própria cidade e também Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Ipecaetá, Irará, Lamarão, Rafael Jambeiro, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta e Tanquinho.

Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Quem vive em Feira de Santana mas dá plantão em outra cidade pode ter o processo em outra unidade. Por isso, onde o caso vai tramitar é avaliado individualmente, olhando cada vínculo e cada escala.

A saúde está entre os setores estratégicos de Feira de Santana apontados pelo governo estadual, e é justamente aí que a exaustão por plantão aparece com frequência. O atendimento do escritório é online e o processo é eletrônico, pelo PJe, então você não precisa se deslocar para começar. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, a orientação vem no caso concreto.

Auxílio por incapacidade temporária acidentário, Súmula 378 e indenização

  • Reconhecimento do burnout como doença do trabalho. A Lei nº 8.213/1991 (art. 20, II) exige relação direta com o trabalho, e o art. 21, I, admite concausa: o trabalho pode contribuir para o adoecimento sem ser a causa exclusiva.
  • Auxílio por incapacidade temporária acidentário, quando a incapacidade tem relação com o trabalho. Nessa modalidade a carência é dispensada, diferente do benefício comum, que em regra exige 12 contribuições.
  • Depósito do FGTS durante o afastamento acidentário. Segundo o quadro oficial do INSS, no benefício comum o empregador não tem essa obrigação. No acidentário, o depósito é obrigatório.
  • Estabilidade acidentária de, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/1991. Nesse período o contrato deve ser mantido.
  • Estabilidade mesmo sem benefício acidentário ou sem afastamento maior que 15 dias. A Súmula nº 378, II, do TST ressalva a doença constatada após a despedida, e o Tema 125 do TST dispensa esses requisitos quando, depois do fim do contrato, for reconhecido nexo causal ou concausal.
  • Presunção pelo NTEP. O nexo técnico epidemiológico cruza a atividade econômica da empresa (CNAE) com o diagnóstico (CID) para apoiar o reconhecimento da natureza ocupacional. É uma presunção que a empresa pode contestar, não um reconhecimento automático.
  • Indenização por dano moral quando sobrecarga, assédio ou cobrança abusiva causarem ou contribuírem para o burnout. Pelo art. 927 do Código Civil, quem causa dano por ato ilícito deve repará-lo. Em regra, é preciso demonstrar o dano, o nexo e a culpa da empresa.
  • Ressarcimento de dano material, com base nos arts. 949 e 950 do Código Civil: despesas de tratamento, lucros cessantes e pensionamento quando houver perda ou redução da capacidade de trabalho.
  • Ambiente com gestão dos riscos psicossociais. Desde 26/05/2026 está vigente a nova NR-1, cujo item 1.5.3.1.4 inclui no gerenciamento de riscos “os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”. A empresa precisa identificar, avaliar e prevenir esses riscos.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Escalas de plantão, espelhos de ponto ou prints do aplicativo de escala, principalmente dos meses de maior sobrecarga
  • Mensagens de WhatsApp com convocações para dobrar plantão, cancelamento de folga e cobranças da chefia
  • Atestados, laudos, receitas e relatórios do psiquiatra ou psicólogo, com as datas do diagnóstico
  • Documentos do INSS: requerimento, resultado da perícia e carta de concessão ou de indeferimento do benefício
  • Carteira de trabalho, contrato e contracheques dos últimos meses
  • Termo de rescisão e aviso de dispensa, se o contrato já terminou
  • Nomes de colegas que presenciaram a rotina, as cobranças ou as crises no plantão, e comprovantes de gastos com tratamento

Como funciona o atendimento

01
Conversa inicial online

Você conta o que viveu no plantão, do seu jeito, pelo WhatsApp ou por chamada. Não precisa ter tudo organizado para começar.

02
Análise dos documentos e do prazo

Conferimos escalas, laudos e papéis do INSS. Verificamos também a prescrição, porque o prazo pode correr da rescisão ou da ciência da incapacidade, conforme o caso.

03
Estratégia para provar o nexo

Definimos quais provas mostram a ligação entre a rotina de trabalho e o adoecimento, inclusive como concausa. Você recebe uma explicação clara do que é possível pedir e dos riscos.

04
Ajuizamento no PJe e acompanhamento

A ação é proposta pelo processo eletrônico da Justiça do Trabalho. Você é avisado de cada etapa e orientado sobre qualquer ato que exija sua participação.

Avaliações no Google

5,0

2.000+ avaliações verificadas

Advogado trabalhista bem avaliado por clientes reais

Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.

ACÁurea Cristina

“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”

Avaliação verificada no Google
RLRodrigo Lotero

“Ótimo profissional, sempre presente.”

Avaliação verificada no Google
NDNathalia Da Silva

“Super indico! Excelente advogado.”

Avaliação verificada no Google

Ver todas as avaliações no Google →

Quais as chances do seu caso?

Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.

Pode escrever do seu jeito. Quanto mais detalhe, melhor a estimativa.

2Que provas você tem?

3Você ainda trabalha na empresa?

4Para receber a análise

Seus dados são usados só para esta análise e para o contato do escritório.

Perguntas frequentes

Burnout de enfermeiro, técnico de enfermagem ou médico pode ser doença do trabalho?

Pode. A OMS classifica o burnout na CID-11 como fenômeno ocupacional, decorrente de estresse crônico no trabalho que não foi bem administrado. Para a lei previdenciária, ele pode ser reconhecido como doença do trabalho quando ficar demonstrada a relação com as condições de trabalho e a repercussão incapacitante. Plantões seguidos, falta de equipe e cobrança excessiva são fatos que podem ajudar a mostrar essa relação. Cada caso depende das provas.

O que é o código QD85 da CID-11 e ele já é usado no Brasil?

QD85 é o código do burnout na CID-11, que tem vigência internacional desde 01/01/2022, conforme artigo publicado na Revista do TST. A OMS esclarece que essa classificação trata o burnout como fenômeno ocupacional, e não como condição médica. No Brasil, a Nota Técnica nº 91/2024 do Ministério da Saúde prevê o início do uso da CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde em janeiro de 2027. Por isso, o diagnóstico que aparece no seu laudo hoje pode usar outra codificação.

O que muda com a nova NR-1 e os fatores de risco psicossociais?

A nova redação da NR-1, aprovada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, está vigente desde 26/05/2026. O item 1.5.3.1.4 inclui no gerenciamento de riscos “os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”. Na prática, a empresa precisa identificar, avaliar e adotar medidas para prevenir esses riscos. Se o serviço de saúde ignorou sobrecarga e pressão evidentes, isso pode pesar na análise do caso.

Plantões seguidos e cobrir colegas que faltaram podem caracterizar burnout ocupacional?

Podem fazer parte da prova. O que se analisa é se a rotina de trabalho causou ou contribuiu para o adoecimento. Escalas, mensagens de convocação e folgas canceladas ajudam a mostrar a sobrecarga ao longo do tempo. A conclusão depende do conjunto de provas e do quadro médico de cada pessoa.

O que é concausa no burnout? Eu já tinha ansiedade antes de trabalhar no hospital.

Concausa é quando o trabalho contribui para o adoecimento sem ser a única causa. O art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991 admite essa hipótese. Ter um quadro anterior, por si só, não afasta o direito, se a rotina de trabalho agravou ou acelerou a doença. Isso é avaliado com base nos laudos e na história do seu trabalho.

Qual a diferença entre auxílio por incapacidade temporária comum e acidentário?

O comum é concedido sem reconhecer relação com o trabalho e, em regra, exige 12 contribuições de carência. O acidentário é para incapacidade relacionada ao trabalho e dispensa carência. No acidentário, o empregador deve depositar o FGTS durante o benefício, o que não acontece no comum. Além disso, o acidentário, em regra, gera estabilidade de 12 meses após o fim do benefício.

Ver mais 12 perguntas
O que é NTEP e ele garante o benefício acidentário para burnout?

NTEP é o nexo técnico epidemiológico previsto no art. 21-A da Lei nº 8.213/1991. Ele cruza a atividade econômica da empresa (CNAE) com o diagnóstico (CID) para apoiar o reconhecimento da natureza ocupacional da incapacidade. Não é automático: os §§ 1º e 2º permitem que a empresa demonstre a inexistência do nexo e conteste administrativamente. É uma presunção que ajuda, mas não substitui a prova.

Tenho direito à estabilidade acidentária de 12 meses por burnout?

Pode ter. O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. A Súmula nº 378, II, do TST exige, em regra, afastamento superior a 15 dias e recebimento do benefício acidentário. Há exceções importantes, explicadas na próxima pergunta.

Fui demitido sem afastamento pelo INSS. Ainda posso ter estabilidade acidentária?

É possível. A Súmula nº 378, II, do TST ressalva a doença profissional constatada após a despedida e relacionada ao contrato. O Tema 125 do TST reafirma que o afastamento superior a 15 dias e o benefício acidentário são dispensáveis quando, depois do fim do contrato, for reconhecido nexo causal ou concausal com o trabalho. Ou seja, a falta do benefício acidentário não afasta, sozinha, a estabilidade.

O INSS me deu benefício comum, e não acidentário. Perdi meus direitos trabalhistas?

Não necessariamente. O quadro oficial do INSS mostra que o benefício comum, isoladamente, não gera estabilidade. Mas o reconhecimento da natureza ocupacional pode ser buscado na Justiça do Trabalho, e o Tema 125 do TST admite a estabilidade quando o nexo é reconhecido depois do fim do contrato. Avaliamos o seu caso para ver quais provas sustentam essa ligação.

O hospital precisa depositar o FGTS durante o afastamento por burnout?

Depende do tipo de benefício. No auxílio por incapacidade temporária acidentário, o depósito do FGTS é obrigatório durante o afastamento. No benefício comum, o empregador não tem essa obrigação. Se a natureza ocupacional for reconhecida depois, essa diferença pode entrar na análise do caso.

Quanto vale uma indenização por síndrome de burnout?

Não existe valor fixo, e ninguém sério pode prometer um número antes de analisar as provas. A indenização pode incluir dano moral e dano material, como despesas de tratamento, lucros cessantes e pensionamento quando houver perda ou redução da capacidade de trabalho, com base nos arts. 949 e 950 do Código Civil. O TRT-2, por exemplo, já noticiou condenação por burnout com danos morais e pensionamento diante de condições de trabalho e assédio comprovados. O resultado depende do que se prova em cada processo.

O que preciso provar para pedir indenização por dano moral por burnout?

Em regra, três pontos: o dano (o adoecimento), o nexo causal ou concausal com o trabalho e a culpa da empresa. O TST aplicou esses requisitos em caso de burnout associado a cobranças exageradas e ameaças (AIRR-226-03.2013.5.15.0100, 3ª Turma). Escalas, mensagens, laudos e testemunhas costumam ser as provas mais úteis. Separar esse material cedo ajuda muito.

Qual o prazo para entrar com ação trabalhista por burnout?

A regra geral é ajuizar a ação em até dois anos após o fim do contrato, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição. A ação alcança as parcelas dos cinco anos anteriores à data em que foi proposta, como esclarece a Súmula nº 308, I, do TST. Por isso, esperar demais pode significar perder parte do período. Se o contrato terminou, vale olhar o prazo logo.

O diagnóstico de burnout veio depois que saí do hospital. O prazo conta da demissão?

Nem sempre. Para indenizações por doença ocupacional, a jurisprudência considera a ciência inequívoca da incapacidade e da extensão da lesão para definir o início da prescrição. Então a data da rescisão, sozinha, não resolve todos os casos de burnout diagnosticado ou consolidado depois. A contagem certa é verificada com os laudos e as datas do seu caso.

Trabalho em hospital ou clínica de Feira de Santana. Onde corre o processo?

Feira de Santana tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, que fazem parte do TRT da 5ª Região (TRT5). Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Se você deu plantão em Feira de Santana, as Varas da cidade são o ponto de partida da análise, mas a definição é feita caso a caso.

Moro em Feira de Santana, mas dou plantão em outra cidade. Meu processo fica onde?

Como a regra geral é o processo correr onde o trabalho foi prestado, ele pode tramitar em outra cidade, mesmo que você more em Feira de Santana. Vale lembrar que as Varas de Feira de Santana também atendem municípios como São Gonçalo dos Campos, Santo Estevão, Conceição do Jacuípe e Amélia Rodrigues. Quem tem mais de um vínculo em cidades diferentes precisa de análise específica.

Preciso ir pessoalmente a algum lugar para ter meu caso de burnout analisado?

Não para começar. O atendimento do escritório é 100% online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Se algum ato do processo exigir sua presença ou videoconferência, você recebe a orientação no momento certo, de acordo com o seu caso.

Fale com um advogado agora

Deixe seu contato e o advogado chama você no WhatsApp

Recebemos seus dados! Toque abaixo para já falar com a gente no WhatsApp.
Falar no WhatsApp

Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193