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A fila de espera já está vermelha antes de você terminar de logar. É uma ligação atrás da outra, cliente gritando do outro lado, e o supervisor cobrando o TMA antes de você desligar. Até a pausa para o banheiro é contada no relógio. Um dia o choro veio no meio do turno, ou você travou na hora de colocar o headset e não conseguiu atender mais ninguém.
Isso tem nome, e a lei pode tratar como doença do trabalho. Quando o esgotamento tem relação com a forma como você é cobrado, pode haver direito a estabilidade, a benefício acidentário e a indenização. Aqui você entende o que pode valer para o seu caso e o que fazer agora.
O tempo médio de atendimento vira a única medida do seu valor. O supervisor para atrás de você, aponta o painel e cobra em voz alta. Cobrança repetida e exagerada desse tipo já foi considerada pelo TST em caso de burnout.
Você segura a vontade de ir ao banheiro porque a pausa estourou e vai aparecer no relatório. Comer, beber água e respirar viram coisas que pesam contra a meta. Esse controle constante é um dos fatores que podem pesar na relação entre o trabalho e o adoecimento.
A gravação da sua ligação é tocada na frente da ilha, com comentários sobre o seu erro. O ranking de vendas ou de retenção vai para o grupo da equipe todo dia. Humilhação e ameaça ligadas a meta podem servir de prova de culpa da empresa.
O psiquiatra afastou você, mas o INSS concedeu o benefício sem reconhecer a relação com o trabalho. Isso muda FGTS, carência e estabilidade. Mesmo assim, a natureza ocupacional ainda pode ser discutida na Justiça do Trabalho.
Você teve uma crise, apresentou atestado e, pouco tempo depois, recebeu o aviso de dispensa. Às vezes o diagnóstico só fica claro depois da rescisão. As duas situações podem ser analisadas à luz da Súmula 378 e do Tema 125 do TST.
Vitória da Conquista tem duas Varas do Trabalho, a 1ª e a 2ª, ligadas ao TRT da 5ª Região (TRT5). Elas também atendem Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Mirante, Piripá, Planalto, Poções e Tremedal.
Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, não onde você mora. Quem mora em Vitória da Conquista mas trabalhou em uma operação de outra cidade pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso, antes de qualquer passo.
O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. As regras federais sobre o tema, como a Lei nº 8.213/1991 e a NR-1, valem do mesmo jeito para quem trabalha na cidade. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto.
Pelo atendimento online, você relata a rotina no atendimento, a crise e o tratamento. Pode mandar os documentos que já tem, mesmo que estejam incompletos.
Analisamos se há sinais de nexo causal ou concausa, como o INSS tratou o benefício e se os prazos de prescrição ainda estão abertos.
Você recebe orientação sobre o que falta: laudo, prints, relatórios de metas ou testemunhas. Prova bem organizada costuma pesar muito nesse tipo de caso.
Se houver fundamento, a ação é proposta pelo processo eletrônico. Você é informado de cada etapa e orientado caso algum ato exija presença ou videoconferência.
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Pode ser. O burnout pode ser reconhecido como doença do trabalho quando ficam demonstradas a relação com as condições de trabalho e a repercussão incapacitante. O art. 20, II, da Lei nº 8.213/1991 exige que a doença “com ele se relacione diretamente”. Metas abusivas, controle de pausas e cobrança constante podem fazer parte dessa prova.
Concausa é quando o trabalho contribui para o adoecimento, mesmo sem ser a única causa. O art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991 admite essa hipótese. Problemas pessoais ou familiares, portanto, não afastam por si só a relação com o trabalho. O que importa é demonstrar que a rotina no atendimento pesou no quadro.
Pode. Pela concausa, prevista no art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991, o trabalho não precisa ser a causa exclusiva da doença. Se as metas e a pressão agravaram um quadro que já existia, isso pode ser analisado. Laudos que mostrem a piora ao longo do contrato ajudam muito.
Sim. A OMS classifica o burnout na CID-11 como fenômeno ocupacional, decorrente de estresse crônico no trabalho que não foi administrado adequadamente. A própria OMS esclarece que essa classificação não corresponde a uma condição médica. O código citado na doutrina é o QD85.
A vigência internacional da CID-11 é registrada desde 01/01/2022. Mas, nas fontes oficiais consultadas, não consta que ela esteja implementada no Brasil desde então. A Nota Técnica nº 91/2024 do Ministério da Saúde prevê o início do uso nos sistemas de vigilância em saúde em janeiro de 2027.
A nova redação da NR-1 está vigente desde 26/05/2026. O item 1.5.3.1.4 inclui no gerenciamento de riscos “os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”. Isso exige que a empresa identifique, avalie e adote medidas de prevenção desses riscos. A forma como a empresa cumpre ou ignora essa obrigação pode ser relevante na análise do caso.
Pode ter. O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 assegura a manutenção do contrato “pelo prazo mínimo de doze meses” após a cessação do auxílio-doença acidentário. A Súmula 378, II, do TST exige, em regra, afastamento superior a 15 dias e recebimento do benefício acidentário. Há exceções, explicadas na pergunta seguinte.
Não necessariamente. A Súmula 378, II, do TST ressalva a doença profissional constatada após a despedida e relacionada ao contrato. O Tema 125 do TST reafirma que o afastamento superior a 15 dias e o benefício acidentário são dispensáveis quando, depois do fim do contrato, for reconhecido nexo causal ou concausal. A falta do benefício acidentário, sozinha, não afasta a estabilidade.
No acidentário, a incapacidade é relacionada ao trabalho, a carência é dispensada, o empregador deve depositar o FGTS e há, em regra, estabilidade de 12 meses após o fim do benefício. No comum, não há reconhecimento da natureza ocupacional, a carência é, em regra, de 12 contribuições e não há obrigação de depósito do FGTS. A concessão comum, isoladamente, não gera estabilidade acidentária.
A natureza ocupacional pode ser discutida. O quadro oficial do INSS diferencia as duas modalidades, mas a jurisprudência admite o reconhecimento do nexo na Justiça do Trabalho, inclusive depois do fim do contrato, como prevê o Tema 125 do TST. Avaliamos o seu caso para ver quais provas existem dessa relação com o trabalho.
O NTEP é o nexo técnico epidemiológico previsto no art. 21-A da Lei nº 8.213/1991. Ele cruza a atividade econômica da empresa (CNAE) com o diagnóstico (CID) para subsidiar o reconhecimento da natureza ocupacional da incapacidade. Não é um reconhecimento automático para qualquer transtorno mental. Depende da associação entre a atividade e o diagnóstico.
Pode. Os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 permitem afastar o nexo por demonstração de que ele não existe e por contestação administrativa. Por isso, o NTEP é uma presunção contestável. Reunir provas próprias da rotina de metas continua sendo importante.
Depende da modalidade do benefício. No auxílio por incapacidade temporária acidentário, o depósito do FGTS pelo empregador é obrigatório. No benefício comum, não há essa obrigação. Por isso, conferir o extrato do FGTS e a carta do INSS faz diferença.
Não existe valor fixo. O dano moral depende das provas do dano, do nexo causal ou concausal e, em regra, da culpa da empresa, com base no art. 927 do Código Civil. Os arts. 949 e 950 fundamentam o ressarcimento de despesas de tratamento, lucros cessantes e pensionamento quando houver perda ou redução da capacidade de trabalho. O TRT-2, por exemplo, já condenou um banco a pagar danos morais e pensionamento em caso de burnout com assédio comprovado, mas cada processo depende das suas provas.
Pode. O TST registra a aplicação dos requisitos de dano, nexo e culpa em caso de burnout associado a cobranças exageradas e ameaças, no AIRR-226-03.2013.5.15.0100, da 3ª Turma. Prints, relatórios de ranking e colegas que presenciaram as cobranças ajudam a demonstrar isso.
A regra geral é ajuizar a ação em até dois anos após o término do contrato. O art. 7º, XXIX, da Constituição fala em “até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”. A ação alcança as parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, contados da data da reclamação, como esclarece a Súmula 308, I, do TST.
Pode dar. Para indenização por doença ocupacional, a jurisprudência considera a ciência inequívoca da incapacidade e da extensão da lesão para definir o início da prescrição. Então a data da rescisão, sozinha, não resolve todos os casos. Vale avaliar as datas do diagnóstico e dos laudos o quanto antes.
Vitória da Conquista tem a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho, do TRT5, que também abrangem cidades como Poções, Barra do Choça, Planalto e Anagé. Em regra, porém, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Quem mora em Vitória da Conquista e trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é avaliado caso a caso.
Para começar, não. O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto.
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Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
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