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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
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Um acidente no trabalho muda a rotina da família de um dia para o outro. Vem a dor, o afastamento e o medo de perder o emprego. Depois chegam as dúvidas: o INSS vai reconhecer que foi acidente de trabalho? A empresa fez a CAT? Dá para pedir indenização?Se você está na Bahia e procura um advogado para acidente de trabalho, esta página explica, sem enrolação, quais direitos podem existir no seu caso e o que fazer agora. Cada situação é diferente, por isso avaliamos o seu caso com atenção antes de indicar qualquer caminho.

Acidente típico, de trajeto ou doença ocupacional: quando procurar

Acidente durante o serviço

Queda, corte, esmagamento ou choque enquanto você trabalhava. A lei chama isso de acidente típico quando causa lesão ou perturbação funcional e reduz ou tira, por um tempo ou para sempre, a sua capacidade de trabalhar.

Acidente no caminho de casa para o trabalho

O acidente de trajeto acontece no deslocamento entre a sua casa e o trabalho, em qualquer meio de transporte, inclusive moto ou carro próprio. Muita gente não sabe que esse caso também pode ser tratado como acidente de trabalho.

Doença causada pelo trabalho

Lesão por esforço repetitivo, problema de coluna, perda auditiva ou adoecimento ligado às condições do trabalho podem ser doença ocupacional. Mesmo quando a doença não está na lista oficial, ela pode ser reconhecida se ficar comprovada a relação direta com o trabalho.

A empresa não fez a CAT

A empresa tem obrigação de emitir a CAT, mas muitas vezes não emite. Nesse caso, o próprio trabalhador, a família, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem registrar a comunicação.

Demitido depois do acidente ou da doença

Quem volta do auxílio-doença acidentário geralmente tem estabilidade no emprego. Se a demissão veio logo depois, ou se a doença ligada ao trabalho só foi reconhecida depois da saída, vale analisar o caso.

Estabilidade acidentária, auxílio-doença B91 e indenização por dano moral

  • Auxílio-doença acidentário (B91): é o benefício do INSS para quem ficou incapaz por causa do trabalho. Diferente do benefício comum (B31), ele dispensa carência.
  • Depósito do FGTS durante o afastamento: no B91, o empregador continua obrigado a depositar o FGTS. No auxílio-doença comum (B31), não existe essa obrigação durante o benefício.
  • Estabilidade acidentária de 12 meses: o art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante o emprego por, no mínimo, 12 meses depois que termina o auxílio-doença acidentário.
  • Estabilidade mesmo sem afastamento longo, em caso de doença ocupacional: pelo Tema 125 do TST, quando a relação entre a doença e o trabalho é reconhecida depois do fim do contrato, não é preciso ter ficado afastado mais de 15 dias nem ter recebido o auxílio.
  • Registro da CAT: a Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser feita até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, e imediatamente em caso de morte. Se a empresa não fizer, você ou sua família podem registrar.
  • Reconhecimento pelo INSS mesmo sem CAT: pelo art. 21-A da Lei nº 8.213/1991, a falta da CAT não impede, por si só, que o INSS reconheça o nexo técnico epidemiológico.
  • Indenização por dano moral: a Constituição, art. 7º, XXVIII, prevê indenização quando o empregador age com dolo ou culpa. É preciso demonstrar o dano, a ligação com o trabalho e a culpa da empresa.
  • Indenização por dano material: os arts. 949 e 950 do Código Civil cobrem despesas de tratamento, o que você deixou de ganhar (lucros cessantes) e pensão quando há perda ou redução da capacidade de trabalho.
  • Responsabilização por falha de segurança: a CLT obriga a empresa a cumprir as normas de segurança, dar instruções para evitar acidentes e fornecer EPI adequado de forma gratuita. Quando essas falhas se relacionam com o dano, podem caracterizar negligência.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se ela foi emitida
  • Atestados, laudos, exames e relatórios médicos desde o dia do acidente ou do início da doença
  • Carta de concessão ou indeferimento do INSS, mostrando se o benefício foi B91 ou B31
  • Carteira de trabalho, contrato e, se houver, termo de rescisão
  • Contracheques dos últimos meses
  • Comprovantes de gastos com remédios, consultas, fisioterapia e transporte para tratamento
  • Fotos, boletim de ocorrência (no acidente de trajeto) e nome de colegas que viram o que aconteceu

Como funciona o atendimento

01
Você conta o que aconteceu

No primeiro contato, você explica o acidente ou a doença, quando começou e como está hoje. Não precisa ter tudo organizado para começar.

02
Análise dos documentos

Avaliamos CAT, laudos, benefício do INSS e contrato. É aqui que se verifica o tipo de acidente, os prazos e onde a ação deve ser proposta.

03
Definição da estratégia

Com o caso analisado, você recebe uma explicação clara dos caminhos possíveis: regularizar a CAT, discutir o benefício no INSS, pedir estabilidade ou buscar indenização.

04
Ação judicial

Se houver fundamento, a ação é preparada com as provas reunidas. Você é informado de cada etapa do processo até o final.

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5,0 ★★★★★

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Advogado trabalhista bem avaliado por clientes reais

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ACÁurea CristinaRio de Janeiro, RJ★★★★★

"O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais."

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Perguntas frequentes

O que é considerado acidente de trabalho?

Pela Lei nº 8.213/1991, art. 19, acidente de trabalho é o que acontece no exercício do trabalho e causa lesão corporal ou perturbação funcional. Ele precisa provocar morte ou perda ou redução da capacidade de trabalhar, temporária ou permanente. A lei também equipara ao acidente de trabalho o acidente de trajeto e a doença ocupacional.

Acidente de trajeto é acidente de trabalho?

Sim. A Lei nº 8.213/1991, art. 21, IV, “d”, trata como acidente de trabalho o que acontece no deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Vale para qualquer meio de transporte, inclusive veículo próprio, como moto ou carro.

Qual a diferença entre doença profissional e doença do trabalho?

As duas são doença ocupacional. A doença profissional está ligada à própria atividade exercida. A doença do trabalho está ligada às condições especiais em que o trabalho é feito. Pela Lei nº 8.213/1991, art. 20, § 2º, mesmo uma doença fora da lista oficial pode ser reconhecida quando se comprova a relação direta com essas condições.

Qual a diferença entre auxílio-doença B91 e B31?

O B91 é o auxílio-doença acidentário, concedido quando o INSS reconhece que a incapacidade tem relação com o trabalho. O B31 é o auxílio-doença comum. No B91 não há carência. No B31, em regra, são exigidas 12 contribuições, com exceções previstas em lei. No B91, o empregador também deve continuar depositando o FGTS.

O INSS me deu B31, mas meu problema foi causado pelo trabalho. O que fazer?

Isso é mais comum do que parece e faz diferença, porque a estabilidade acidentária e o FGTS durante o afastamento estão ligados ao benefício acidentário. Vale reunir laudos, CAT e documentos que mostrem a ligação com o trabalho. Avaliamos o seu caso para ver se cabe discutir a natureza do benefício.

Como funciona a estabilidade acidentária de 12 meses?

O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante que o contrato de trabalho seja mantido por, no mínimo, 12 meses depois que termina o auxílio-doença acidentário. Isso vale mesmo que você não receba auxílio-acidente depois. Na prática, a empresa geralmente não pode demitir sem justa causa nesse período.

Tenho estabilidade se não fiquei afastado mais de 15 dias?

Pode ter, no caso de doença ocupacional. O Tema 125 do TST diz que “não é necessário o afastamento por período superior a 15 (quinze) dias ou a percepção de auxílio-doença acidentário” quando, depois do fim do contrato, é reconhecida a relação entre a doença e o trabalho. Essa relação pode ser causal ou concausal, ou seja, o trabalho pode ter causado ou agravado a doença.

Qual o prazo para a empresa emitir a CAT?

Pela Lei nº 8.213/1991, art. 22, a CAT deve ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.

A empresa não emitiu a CAT. Posso fazer sozinho?

Pode. Se o empregador não registrar, a CAT pode ser feita pelo próprio trabalhador, pelos dependentes, pelo sindicato, pelo médico que atendeu ou por uma autoridade pública. Além disso, pelo art. 21-A da Lei nº 8.213/1991, a falta da CAT não impede, por si só, que o INSS reconheça o nexo técnico epidemiológico.

Quando cabe indenização por dano moral em acidente de trabalho?

A Constituição, art. 7º, XXVIII, prevê indenização contra o empregador quando ele age com dolo ou culpa. Para isso, é preciso demonstrar três coisas: o dano, a ligação dele com o trabalho e a culpa da empresa. Os arts. 186 e 927 do Código Civil também fundamentam o dever de reparar.

Falta de EPI gera indenização por acidente de trabalho?

Pode gerar. A CLT, art. 166, obriga a empresa a fornecer EPI adequado e gratuito nas situações previstas em lei. O art. 157 exige que ela cumpra as normas de segurança e dê instruções para evitar acidentes. Quando essas falhas têm relação com o dano, podem caracterizar negligência da empresa.

Como é calculada a indenização por dano material em acidente de trabalho?

Não existe valor fixo. O cálculo depende do caso concreto. Os arts. 949 e 950 do Código Civil incluem as despesas com tratamento, o que você deixou de ganhar (lucros cessantes) e uma pensão quando há perda ou redução da capacidade de trabalho. Por isso, guardar comprovantes de gastos e laudos sobre a sua capacidade faz diferença.

Qual o prazo para entrar com ação por acidente de trabalho?

A regra trabalhista, prevista na Constituição, art. 7º, XXIX, é de cinco anos, com o limite de dois anos após o fim do contrato de trabalho. Se você já saiu da empresa, o prazo de dois anos é o que mais preocupa. Por isso, não vale a pena deixar para depois.

O prazo da indenização por acidente começa no dia do acidente?

Não necessariamente. Pelo Tema 183 do TST, o prazo para pedir indenização começa quando há “ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão”. Isso pode não coincidir com o dia do acidente nem com a alta do INSS. Casos antigos, anteriores à EC nº 45/2004, podem ter regras de transição.

Trabalhei na Bahia. Onde o processo corre?

Pela CLT, art. 651, em regra a ação trabalhista corre no local onde o trabalho foi prestado, com algumas exceções previstas na lei. A cidade do escritório do advogado não define onde o processo vai tramitar. Só dá para confirmar o local certo depois de analisar os fatos do seu contrato.

Quais documentos preciso para falar com um advogado de acidente de trabalho?

Separe a CAT, se existir, atestados, laudos e exames, a carta do INSS mostrando se o benefício foi B91 ou B31, a carteira de trabalho, contracheques e comprovantes de gastos com tratamento. No acidente de trajeto, o boletim de ocorrência também ajuda. Se faltar algo, não deixe de procurar orientação por isso.

A família pode buscar direitos se o trabalhador faleceu no acidente?

Os dependentes podem registrar a CAT quando a empresa não fizer, e em caso de morte a comunicação deve ser imediata. A indenização prevista na Constituição, art. 7º, XXVIII, também pode ser discutida quando há culpa do empregador. Cada caso familiar tem particularidades, por isso avaliamos a situação com cuidado.

Fui demitido depois de voltar do auxílio-doença acidentário. O que posso fazer?

Se a demissão ocorreu dentro dos 12 meses seguintes ao fim do auxílio-doença acidentário, pode ter havido desrespeito à estabilidade acidentária do art. 118 da Lei nº 8.213/1991. Guarde o termo de rescisão e os documentos do INSS. Lembre que, depois do fim do contrato, o prazo para entrar com a ação é de dois anos.

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