Como funciona o saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um importante direito do trabalhador brasileiro, especialmente em casos de demissão sem justa causa. Entenda como é feito o saque do FGTS nessa situação e quais são as regras a serem observadas.

O Que é o FGTS?

O FGTS é um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, no qual o empregador deposita 8% do salário do empregado mensalmente. Esse valor fica depositado na conta vinculada do trabalhador e pode ser sacado em determinadas situações, como na demissão sem justa causa.

Saque do FGTS na Demissão Sem Justa Causa

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total existente em sua conta do FGTS.

Essa regra vale tanto para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário quanto para aqueles que mantiveram a modalidade tradicional de saque por rescisão.

Trabalhadores no Saque-Aniversário

Uma mudança importante em 2026 é que os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS também poderão sacar o saldo integral da conta caso sejam demitidos sem justa causa.

Anteriormente, esses trabalhadores tinham restrições no saque do FGTS após a demissão. Agora, eles têm o direito de receber todo o valor depositado.

Prazo e Procedimento

O pagamento do saldo do FGTS aos trabalhadores demitidos sem justa causa em 2026 será feito de forma escalonada, até o dia 12 de fevereiro de 2026.

Para realizar o saque, o trabalhador deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar a documentação necessária, como a carteira de trabalho e comprovante de identidade.

Dúvidas Frequentes

Tenho direito ao FGTS mesmo sem carteira assinada?

Sim, mesmo os trabalhadores sem registro formal na carteira de trabalho têm direito ao FGTS retroativo, com multa de 40% sobre o valor, mesmo que não tenha havido o registro formal.

O que acontece se eu tiver aderido ao saque-aniversário?

Caso você tenha optado pelo saque-aniversário, você poderá sacar o saldo integral da conta do FGTS após a demissão sem justa causa.

Quanto tempo tenho para fazer o saque?

O pagamento do saldo do FGTS aos trabalhadores demitidos sem justa causa em 2026 será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Conclusão

O saque do FGTS em caso de demissão sem justa causa é um importante direito do trabalhador brasileiro. Em 2026, essa regra foi aprimorada, permitindo que inclusive os trabalhadores no saque-aniversário possam resgatar o saldo integral da conta após a dispensa sem justa causa.