Atualizada em 29 de julho de 2026
Esta Política explica como o escritório Lopes Bahia Sociedade de Advogados coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato conosco, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Controlador dos dados
Lopes Bahia Sociedade de Advogados
CNPJ 46.748.274/0001-64
Rua da Assembleia, nº 77, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ
E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
Telefone: (21) 3851-8193
1. Quais dados coletamos
1.1 Dados que você nos fornece
- Identificação e contato: nome, telefone/WhatsApp e e-mail, informados em formulários do site ou no início da conversa por WhatsApp.
- Informações sobre o seu caso: o relato e os documentos que você espontaneamente envia para que possamos avaliar a situação jurídica. Esses dados podem incluir dados pessoais sensíveis (por exemplo, informações de saúde em casos previdenciários ou de afastamento) e são tratados com sigilo profissional.
- Dados contratuais: quando há contratação, os dados necessários ao contrato de honorários e à assinatura eletrônica.
1.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e tempo de permanência.
- Identificadores de cookies e de publicidade, inclusive a origem da visita (por exemplo, o anúncio ou o termo de pesquisa que trouxe você até aqui).
2. Para que usamos e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e avaliar preliminarmente o seu caso | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços advocatícios contratados e acompanhar processos | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) |
| Tratar dados sensíveis necessários ao caso (saúde, por exemplo) | Exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial e administrativo (art. 11, II, “d”) |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Medir o desempenho do site e dos anúncios (analytics e atribuição) e melhorar o atendimento | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Remarketing e personalização de anúncios | Consentimento (art. 7º, I) |
| Enviar comunicações informativas sobre o andamento ou sobre temas de interesse | Execução de contrato ou consentimento, conforme o caso |
3. Sigilo profissional
Tudo o que você nos relata está protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo do que a proteção de dados e permanece mesmo que você não venha a contratar o escritório.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com:
- Órgãos do Poder Judiciário, tribunais administrativos e órgãos públicos, quando isso é próprio da atuação no seu caso.
- Fornecedores de tecnologia que atuam como operadores, sob obrigação de confidencialidade: hospedagem do site, plataforma de atendimento por WhatsApp, plataforma de assinatura eletrônica de contratos e serviços de e-mail.
- Plataformas de publicidade e análise (Google e Meta), que recebem dados de navegação e de desempenho de anúncios, não o conteúdo do seu caso.
- Autoridades, quando houver determinação legal ou judicial.
Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
5. Cookies e publicidade
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:
- Essenciais: fazer o site funcionar e manter a segurança.
- Desempenho: entender quais páginas são úteis (Google Analytics).
- Publicidade: medir os resultados dos nossos anúncios e apresentar conteúdo relevante (Google Ads e Meta), inclusive remarketing.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, desativar a personalização de anúncios do Google em adssettings.google.com e a do Meta nas preferências de anúncios da sua conta. Bloquear cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento do site.
5.1 Encaminhamento ao WhatsApp e ferramentas do site
Ao tocar no botão de WhatsApp, a conversa passa a ocorrer em plataforma de terceiro (WhatsApp/Meta), sujeita à política de privacidade própria dessa plataforma.
Os simuladores e calculadoras eventualmente disponíveis no site produzem resultado meramente indicativo e estimado, não constituem decisão automatizada com efeitos jurídicos (art. 20 da LGPD) e não substituem a análise do advogado sobre o caso concreto.
5.2 Cidade aproximada pelo endereço IP
Algumas páginas deste site exibem a cidade aproximada de quem está visitando, apenas para informar que o atendimento é on-line na sua região. A cidade é estimada a partir do endereço IP, por consulta a uma base local no nosso próprio servidor, sem que o seu IP seja enviado a terceiros e sem que a cidade seja guardada nos nossos registros. Quando essa consulta local falha, usamos o serviço ipwho.is como alternativa, que recebe apenas o endereço IP da conexão. A estimativa é aproximada e pode errar, principalmente em redes móveis.
This product includes GeoLite2 data created by MaxMind, available from www.maxmind.com. IP Geolocation by DB-IP.
6. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não resultaram em contratação: mantidos por até 2 anos, para retomar o atendimento e comprovar o histórico de contato.
- Clientes e processos: pelo prazo da relação e, depois dela, pelos prazos legais de guarda de documentos e de prescrição, observado o dever de sigilo.
- Dados fiscais e contábeis: pelos prazos exigidos pela legislação.
- Dados de navegação: conforme a política de cada ferramenta, normalmente por até 26 meses.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como controle de acesso por pessoa autorizada, conexão criptografada (HTTPS), senhas individuais e restrição de acesso às informações do caso à equipe envolvida no atendimento. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a lei.
8. Seus direitos
Como titular, você pode, nos termos do art. 18 da LGPD:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- solicitar a portabilidade;
- revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse;
- solicitar informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.
9. Crianças e adolescentes
O site não se destina a menores de 18 anos. Quando o caso envolve interesse de criança ou adolescente, os dados são fornecidos e tratados por meio dos pais ou do responsável legal, sempre no melhor interesse do menor.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A data de atualização no topo da página indica a versão vigente. Alterações relevantes serão informadas no site.
11. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados: [email protected] · (21) 3851-8193 · Rua da Assembleia, nº 77, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Veja também os Termos de Uso.