Quanto tempo demora salário-maternidade: prazos e o que fazer
O prazo que o INSS tem para pagar, quem paga em cada situação e o caminho prático quando o dinheiro não cai na data.
25 de agosto de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia
Quanto tempo demora salário-maternidade depende de quem paga. Quando o pagamento é feito pelo INSS, existe hoje um prazo máximo de 30 dias para a análise e a decisão, e o benefício deve ser analisado e pago em até 30 dias após o pedido; se o prazo não for cumprido, poderá haver concessão automática provisória. Quando a trabalhadora tem carteira assinada, o valor não vem do INSS: a empresa paga junto com a folha, na mesma data em que pagava o salário.
Quem paga o salário-maternidade: a empresa ou o INSS?
Essa é a primeira coisa a descobrir, porque muda todo o prazo. Quem trabalha com carteira assinada recebe da própria empresa, que adianta o valor correspondente à remuneração integral e depois compensa esse dinheiro com as contribuições previdenciárias. Já empregadas domésticas, MEI, autônomas, contribuintes individuais e facultativas, trabalhadoras avulsas, seguradas especiais (rurais) e quem está desempregada mas ainda mantém a condição de segurada recebem direto do INSS.
Sua situação
Quem paga e como o dinheiro chega
Carteira assinada (CLT)
A empresa paga no lugar do salário, na data normal da folha, e depois compensa com a Previdência
Empregada doméstica
O INSS paga direto na conta indicada no pedido
MEI, autônoma, contribuinte individual ou facultativa
O INSS paga direto na conta
Trabalhadora rural (segurada especial)
O INSS paga direto na conta
Desempregada que ainda mantém a condição de segurada
O INSS paga direto na conta
Empresa que participa do Programa Empresa Cidadã
120 dias no padrão e mais 60 dias, e esses 60 dias adicionais são pagos pela empresa, não pelo INSS
Quanto tempo demora salário-maternidade quando é o INSS que paga
A Lei nº 15.415/2026, sancionada em 25 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 26 de maio de 2026, criou um prazo máximo de 30 dias para o INSS analisar e decidir o pedido de salário-maternidade das seguradas que recebem direto do órgão. Essa regra entrou na Lei 8.213/91 como art. 73-A. Se o prazo não for cumprido, o benefício passa a ser concedido automaticamente de forma provisória. O benefício deve ser analisado e pago em até 30 dias após o pedido; se o prazo não for cumprido, poderá haver concessão automática provisória.
Guarde istoAnote a data em que você fez o pedido e a data em que entregou cada documento. Salve o número do protocolo e tire foto da tela do Meu INSS. É esse registro que mostra, depois, que o prazo estourou. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências da Previdência Social.
Concessão automática por atraso: entenda antes de comemorar
Se o INSS não decide em 30 dias, o benefício é liberado provisoriamente. Mas o órgão pode analisar depois se a mãe realmente tinha direito. Se ficar constatado que faltavam os requisitos e que houve má-fé, o valor deve ser devolvido. Se não houve má-fé, o benefício é encerrado e não precisa ser devolvido. Ou seja: informação correta no pedido protege você.
CuidadoNão deixe de acompanhar o pedido depois que o dinheiro cai. Muita gente perde tempo porque havia uma exigência aberta no Meu INSS, um documento pendente ou um dado bancário errado, e o processo ficou parado sem que ninguém avisasse. Entre no Meu INSS e confira se o benefício consta como ativo e se existe alguma pendência.
O salário-maternidade atrasou: o que fazer na prática
Confira o que está pendenteEntre no Meu INSS e veja se o pedido está em análise, se foi concedido e se há exigência de documento. Muitas vezes o atraso tem uma causa simples e resolvível.
Junte as provas do atrasoProtocolo do pedido, comprovante de entrega dos documentos, extratos bancários mostrando que o valor não entrou e prints das telas do aplicativo.
Faça um pedido formal por escritoRequeira ao INSS o pagamento e a correção monetária dos valores atrasados. Pedido escrito e protocolado cria data e deixa rastro.
Se negarem ou continuar parado, recorraExiste recurso administrativo no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que é o órgão que revisa decisões do INSS sem precisar de processo judicial.
Avalie o caminho judicialEm demora injustificada, o caso pode ser levado ao Judiciário, inclusive por mandado de segurança, que é uma ação usada para exigir uma decisão quando o órgão público simplesmente não responde.
Se o atraso é da empresa, o caminho é outroCom carteira assinada, cobre por escrito (mensagem ou e-mail), guarde a resposta, guarde os holerites e leve o caso à Justiça do Trabalho. Aqui a discussão é com o empregador, não com o INSS.
Contribuí pouco tempo: ainda tenho direito?
Em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que exigir carência (número mínimo de contribuições) para o salário-maternidade é inconstitucional em determinadas situações. O INSS incorporou essa orientação pela Instrução Normativa nº 188/2025. Na prática, o que se exige é a manutenção da qualidade de segurada, e em certas situações uma única contribuição válida pode ser suficiente. Isso significa que vale a pena pedir mesmo com pouco tempo de contribuição, em vez de desistir por achar que não tem direito.
Por quanto tempo dura a licença e como isso afeta o pagamento
O período padrão da licença-maternidade é de 120 dias, previsto no art. 392 da CLT para a empregada e nas regras da Lei 8.213/91 para o benefício.
Em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, a licença pode ir a 180 dias, e os 60 dias adicionais são pagos pela empresa, não pelo INSS.
A Lei nº 15.222/2025 permite estender a licença por até 120 dias contados após a alta hospitalar, quando a internação ligada ao parto (da mãe e/ou do recém-nascido) passar de duas semanas.
Quanto mais longo o período, mais importante conferir mês a mês se o valor está entrando, porque o atraso costuma aparecer numa parcela do meio e não na primeira.
Documentos que evitam meses de espera
A maior parte da demora não vem de má vontade, vem de documento faltando. Antes de pedir, separe documento de identidade, CPF, certidão de nascimento da criança (ou o documento do parto), comprovantes de contribuição ou da atividade rural, quando for o caso, e os dados bancários corretos. Se você tem carteira assinada, guarde também o holerite do mês do afastamento e o atestado médico entregue à empresa. Esse conjunto é o que sustenta qualquer cobrança depois.
Quanto tempo demora para o salário-maternidade cair na conta?
Quando o pagamento é do INSS, a lei atual dá prazo máximo de 30 dias para a análise e a decisão, e o primeiro pagamento deve sair em até 30 dias após o pedido. Se você tem carteira assinada, o valor vem da empresa na data normal da folha de pagamento. Prazos podem variar conforme pendências no pedido.
Quem paga o salário-maternidade de quem tem carteira assinada?
A própria empresa adianta o valor, correspondente à remuneração integral, e depois compensa esse dinheiro com as contribuições previdenciárias. Por isso, se atrasar, a cobrança é feita ao empregador e não ao INSS. Guarde holerites e o comprovante do atestado entregue.
O que acontece se o INSS passar de 30 dias sem responder?
Pela Lei nº 15.415/2026, o benefício passa a ser concedido automaticamente de forma provisória. O INSS pode analisar depois se havia direito: constatada má-fé com falta de requisitos, o valor deve ser devolvido; sem má-fé, o benefício é encerrado e não precisa ser devolvido.
Tenho direito a salário-maternidade se contribuí poucos meses?
Em 2025 o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência de carência em determinadas situações, e o INSS passou a aplicar essa orientação pela Instrução Normativa nº 188/2025. O que se exige é manter a qualidade de segurada, e em certos casos uma única contribuição válida pode bastar. Vale fazer o pedido e guardar a resposta.
Sim, desde que você ainda mantenha a condição de segurada da Previdência. Nesse caso o pagamento é feito direto pelo INSS, e não por empresa. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agência da Previdência Social.
Por quanto tempo dura a licença-maternidade?
O período padrão é de 120 dias. Em empresas do Programa Empresa Cidadã pode chegar a 180 dias, com os 60 dias extras pagos pela empresa. A Lei nº 15.222/2025 ainda permite estender por até 120 dias após a alta hospitalar quando a internação ligada ao parto passar de duas semanas.
Dúvida sobre o seu salário-maternidade?
Se o pagamento não caiu, foi negado ou a empresa não repassou, converse com a gente sobre o seu caso e os documentos que você já tem em mãos.Falar com o escritório pelo WhatsApp
