Auxílio-acidente quem tem direito e como somar ao salário

Ficou uma sequela permanente depois de um acidente e você voltou a trabalhar do mesmo jeito, sem receber nada por isso? Quando alguém pesquisa auxílio-acidente quem tem direito, a resposta curta é: o trabalhador que, depois de a lesão se consolidar, ficou com redução permanente da capacidade para a atividade que costumava exercer. Esse benefício do INSS não exige afastamento e pode ser pago junto com o salário.

Auxílio-acidente quem tem direito: por que não precisa parar de trabalhar

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória, ou seja, ele não serve para substituir o seu salário, e sim para compensar uma perda permanente. Está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91. Desde a Lei nº 9.032, de 1995, ele vale para acidente de qualquer natureza, não só acidente de trabalho: pode ser um acidente de carro, uma queda em casa, um acidente no fim de semana. O Decreto nº 3.265/99 tratou o benefício justamente como indenização, e a Turma Nacional de Uniformização (TNU, órgão que padroniza decisões dos juizados federais) definiu no Tema 269 o conceito de acidente de qualquer natureza para esse fim.

Se a sua dúvida é mais ampla que este caso, comece pela página de Direito Previdenciário do escritório e volte aqui para o detalhe.

A redução da capacidade não precisa ser grave. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 416 (originado do Recurso Especial Repetitivo nº 1.109.591/SC), firmou o entendimento de que até a redução mínima da capacidade de trabalho autoriza o benefício. Casos de perda auditiva têm regra própria examinada pelo STJ no Tema 213. Também não há carência, isto é, não é exigido um número mínimo de contribuições: basta ter a qualidade de segurado no momento do acidente.

Não há impedimento legal para que o trabalhador receba cumulativamente o salário e o auxílio-acidente.Entendimento da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, maio de 2004

Quem pode receber o auxílio-acidente?

• Empregado urbano, com carteira assinada
• Empregado rural
• Empregado doméstico, para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015
• Trabalhador avulso (aquele contratado por sindicato ou órgão gestor de mão de obra, sem vínculo fixo)
• Segurado especial (trabalhador rural em regime de economia familiar, pescador artesanal e semelhantes)
• Não têm direito: contribuinte individual (o autônomo que recolhe por conta própria) e segurado facultativo

Quem tem direito está detalhado também no artigo 352 da Instrução Normativa nº 128/2022 do INSS. Para o segurado especial, o STJ decidiu no Tema Repetitivo 627 de forma favorável aos segurados especiais quanto à comprovação de recolhimento de contribuição para ter direito ao auxílio-acidente. Regras de concessão também foram tratadas pelo STJ no Tema Repetitivo 156.

Dá para receber auxílio-acidente e salário ao mesmo tempo?

Sim. Como o benefício indeniza uma perda permanente e não substitui a renda, você pode continuar empregado, cumprindo sua jornada, recebendo salário normalmente e recebendo o auxílio-acidente do INSS. Foi nesse sentido a decisão da Primeira Turma do TST em maio de 2004. Já a soma com outros benefícios previdenciários tem regras diferentes, e é aí que a maioria das dúvidas aparece.

Quanto é o valor e o que acontece quando eu me aposentar

A partir de 20 de abril de 2020, o valor mensal corresponde a 50% da média aritmética de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Entre 12 de novembro de 2019 e 19 de abril de 2020, durante a vigência da Medida Provisória nº 905/2019, o cálculo era outro (50% do valor de uma possível aposentadoria por invalidez). Essa MP foi revogada em 19/04/2020. Quem teve o benefício concedido dentro desse intervalo pode ter tido cálculo diferente, e essa situação pede análise do caso concreto. O benefício não é vitalício: ele cessa com a concessão de qualquer aposentadoria ou com o falecimento do segurado.

Se, depois de já receber o benefício, você sofrer um novo acidente com nova sequela, o STJ tratou dessa situação na Súmula 146, que admite o recálculo do auxílio-acidente. Como esse recálculo é feito na prática depende da análise do caso e da perícia.

Como pedir o auxílio-acidente e o que fazer se o INSS negar

1. Reúna a prova do acidenteJunte a documentação que corresponda ao que aconteceu: CAT, quando houver, boletim de ocorrência, atendimento de emergência, exames, laudos, relatório do médico que te acompanha e cópia do prontuário.
2. Reúna a prova da sequela e do trabalho que você faziaDescrição das suas funções, contracheques, registros de mudança de setor ou de função depois do acidente. Isso ajuda a mostrar que a capacidade para a atividade habitual ficou reduzida.
3. Faça o pedido de auxílio-acidente no INSSO requerimento é apresentado ao INSS, que é o órgão responsável pela concessão e pelo pagamento do benefício. Consulte os canais de atendimento oficiais do próprio INSS para saber como protocolar e o que anexar.
4. Compareça à perícia médicaLeve os originais dos exames e laudos. Explique o que você não consegue mais fazer no dia a dia do serviço, com exemplos concretos, e não apenas o nome da lesão.
5. Se vier a negativa, guarde a carta de decisãoO documento informa o motivo apontado pelo INSS. Com ele em mãos e com a documentação médica organizada, é possível avaliar as alternativas para discutir a decisão.

Nenhum resultado é automático: cada caso depende da sequela, da atividade habitual e da prova apresentada. Mas é comum a pessoa deixar de pedir por achar que benefício do INSS só existe para quem para de trabalhar, e não é isso que a lei diz.