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Lopes Bahia Sociedade de Advogados · OAB/RJ 159.842 · Rua da Assembleia, 77 · Centro, Rio de Janeiro(21) 99982-4874
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Economia local · Baixada Fluminense

Duque de Caxias: trabalhadores e principais demandas

Duque de Caxias tem 808.161 habitantes (Censo 2022). O município registrava 119.884 trabalhadores assalariados em 2021 (IBGE, CEMPRE).

No distrito de Campos Elíseos funciona a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), que iniciou a produção em 1961 (Petrobras).

O escritório fica no Centro do Rio de Janeiro. Atendemos trabalhadores de Duque de Caxias online, pelo WhatsApp, com envio de documentos e acompanhamento do processo pela internet, ou presencialmente na sede.

Dúvidas de quem trabalha em Duque de Caxias

Trabalho com combustível ou inflamáveis. Tenho direito a adicional?
A exposição a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica em condição de risco acentuado pode dar direito ao adicional de periculosidade, inclusive quando a exposição é intermitente, conforme o enquadramento da atividade e a perícia. O adicional é de 30%, em regra sobre o salário básico, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros (arts. 193 e 195 da CLT e Súmula 364 do TST).

Sou terceirizado. A empresa que contratou o serviço responde?
Na terceirização entre empresas privadas, a contratante responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas do período em que o serviço foi prestado para ela, caso a prestadora não pague (art. 5º-A, § 5º, da Lei 6.019/1974). Quando a contratante é da administração pública, o não pagamento pela prestadora, sozinho, não basta: a responsabilização depende dos requisitos e das provas exigidos pela jurisprudência do STF.

Moro em Duque de Caxias e trabalhei em outra cidade. Onde corre o processo?
Em regra, a reclamação trabalhista é proposta no local onde o trabalho foi prestado, ainda que a contratação tenha sido feita em outro lugar (art. 651 da CLT). Há exceções, como a de quem trabalha viajando, e por isso vale analisar o caso.

Verbas rescisórias
Verbas rescisórias: aviso prévio, 13º, férias e multa FGTS.
Horas extras
Saiba sobre horas extras não pagas.
Trabalho sem carteira
Assédio moral
Saiba sobre assédio moral.
Rescisão indireta
Saiba sobre rescisão indireta.

Fundamentação legal

Direitos garantidos pela CLT, CF/88 e jurisprudência do TST. Prazo: em regra, até dois anos após o fim do contrato, alcançando parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento (art. 7º, XXIX, CF/88).

Como funciona

Quatro passos simples

1
Consulta gratuita
Você conta o caso pelo WhatsApp. Orientação sem custo.
2
Documentos
CTPS, holerites e comprovantes por foto ou PDF. Tudo online.
3
Proposta
Honorários de êxito — só paga se ganhar.
4
Ação
Processo eletrônico (PJe) + acompanhamento pelo WhatsApp.
O escritório

Lopes Bahia Sociedade de Advogados

Dr. Jorge Lopes Bahia Junior — OAB/RJ 159.842
Dr. Jorge Lopes Bahia Junior
OAB/RJ 159.842 · Advogado Trabalhista · Desde 2007

17 anos de atuação exclusiva em Direito do Trabalho no Rio de Janeiro. Mais de 2.000 avaliações 5 estrelas no Google. Representa trabalhadores de Duque de Caxias e de todo o estado do RJ com rigor técnico e dedicação.

Duque de Caxias · Baixada Fluminense

Atendimento em Duque de Caxias

Vara do Trabalho competente

Os processos trabalhistas de Duque de Caxias são da jurisdição de: Varas do Trabalho de Duque de Caxias, na Rua General Câmara, 110, Centro.

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Perguntas frequentes

Dúvidas de trabalhadores de Duque de Caxias

Qual a Vara do Trabalho competente para Duque de Caxias?
Os processos trabalhistas de Duque de Caxias são da jurisdição de: Varas do Trabalho de Duque de Caxias, na Rua General Câmara, 110, Centro.
Quanto custa um advogado trabalhista em Duque de Caxias?
A consulta é gratuita. Honorários de êxito — só paga se ganhar. Sem custo adiantado.
Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?
Em regra, a ação para cobrar créditos trabalhistas deve ser ajuizada em até dois anos após o fim do contrato, alcançando parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento (art. 7º, XXIX, CF/88).
Posso processar a empresa sem carteira assinada?
Sim. Comprovada a relação de emprego, é possível pedir o reconhecimento do vínculo e as verbas do período, respeitado o prazo de prescrição.
Vocês atendem moradores de Duque de Caxias sem precisar ir ao escritório?
Sim. Atendimento 100% online pelo WhatsApp. Você não precisa se deslocar ao escritório no Centro do Rio.
5.0
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+2.000 Google
Avaliações verificadas

O que dizem os trabalhadores

A
Alex S.
★★★★★

"Muito bom mesmo só tenho a agradecer pelo apoio 🙂"

Avaliação no Google
L
Laise T.
★★★★★

"A advogada Gabriela foi muito solicita e atenciosa"

Avaliação no Google
R
Rodrigo Lotero
★★★★★

“Ótimo profissional sempre presente e atento.”

30/10/2025
P
Paulo R.
★★★★★

"Estou muito satisfeito com o atendimento"

Avaliação no Google
D
Dayana S.
★★★★★

"A melhor equipe jurídica que já vi, super atenciosos a Dra. Eduarda é incrível Super recomendo"

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A
Alex B.
★★★★★

"Ótimo atendimento, me explicou tudo oque eu precisava"

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Duque de Caxias merece um advogado
com 17 anos de experiência

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