Faltar na audiência trabalhista: o que acontece

Se você faltar na audiência trabalhista inicial sem justificativa, o processo é arquivado e você é condenado a pagar as custas (a taxa do processo, de 2% do valor da causa), mesmo tendo justiça gratuita. Se faltar à audiência de instrução (a que ouve testemunhas e as partes), o processo segue, mas a Justiça pode presumir como verdadeiros os fatos que a empresa alega. Na audiência inicial, você tem 15 dias para comprovar um motivo justificável e tentar evitar as custas.

Se eu faltar na audiência trabalhista, o que acontece em cada caso?

O efeito depende de qual audiência você perdeu. A tabela abaixo reúne o essencial.

Faltei na primeira audiência (a de conciliação): o que acontece com o meu processo?

A audiência inicial é a primeira do processo, e muita gente a chama de audiência de conciliação, porque é quando se tenta um acordo. Se o trabalhador que move a ação não aparece, o juiz arquiva o processo, conforme o art. 844 da CLT. Isso significa que o caso é encerrado sem que ninguém analise se você tinha ou não direito ao que pediu. A mesma regra vale para a audiência una, termo que aparece em muitas intimações: nela, a tentativa de acordo, os depoimentos e as testemunhas acontecem no mesmo dia, e a falta do trabalhador também leva ao arquivamento.

Pelo § 2º do mesmo artigo, quem falta sem justificativa paga as custas, mesmo com justiça gratuita (a isenção das taxas do processo). Em outubro de 2021, o STF validou essa regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no julgamento da ADI 5766. Em 2023, o TST manteve a cobrança em casos de falta sem justificativa, apoiado nesse entendimento do STF.

Faltei na audiência de instrução, a das testemunhas: e agora?

Aqui o processo não é arquivado, mas o risco é outro: a confissão ficta. É quando a Justiça passa a presumir que são verdadeiros os fatos que a empresa afirma, porque você não esteve lá para responder. Na prática, isso pesa contra o trabalhador e dificulta a vitória. Por isso, se não puder ir, avise seu advogado o quanto antes e reúna a prova do motivo.

Tive um motivo para faltar: como justificar em 15 dias

Depois da falta na audiência inicial, você tem 15 dias para apresentar um motivo legalmente justificável. A lei não traz uma lista fechada do que vale: o juiz avalia caso a caso. O exemplo mais aceito é o atestado médico que indique impossibilidade de locomoção. Em abril de 2024, o TST aceitou a justificativa de uma advogada que passou mal minutos antes da audiência e livrou a parte das custas, porque o motivo foi apresentado dentro do prazo.

1. Conte os 15 diasAnote a data da audiência perdida. O prazo corre a partir dela.
2. Junte a prova do motivoAtestado médico com data e horário, comprovante de internação, boletim de ocorrência ou outro documento que mostre que você não podia comparecer.
3. Entregue ao seu advogadoÉ ele quem apresenta a justificativa ao juiz dentro do prazo. Não deixe para os últimos dias.
4. Guarde o protocoloPeça o comprovante de que a justificativa entrou no processo.

Faltei duas vezes seguidas: posso entrar com nova ação?

Se o seu processo for arquivado por falta duas vezes seguidas, você fica proibido de entrar com nova ação contra a mesma empresa por 6 meses. É o que se chama de perempção, prevista nos arts. 731 e 732 da CLT (a perda temporária do direito de processar). Passado esse tempo, você pode voltar a ajuizar a ação, sempre lembrando que as custas devem estar pagas.

O juiz atrasou mais de 30 minutos: posso ir embora?

Pode. A Lei 14.657/2023, de agosto de 2023, mudou a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem se a audiência não começar em até 30 minutos depois do horário marcado, sem sofrer penalidade. Chegue no horário, anote a hora em que chegou e, se o atraso passar disso, peça que a saída conste no registro da sala. Ainda não há um modelo único de registro, então vale tirar foto do horário e avisar seu advogado.

Se você ainda tem dúvidas sobre outros pontos do processo, como prazos, verbas e provas, veja a página de Direito Trabalhista do escritório, que reúne os principais temas para quem trabalha.