Direito Trabalhista
Você foi demitida grávida? Saiba seus direitos!
Os Direitos das Trabalhadoras Demitidas Grávidas: Reintegração ao Emprego e Indenização por Discriminação Introdução A gravidez é um momento especial na vida de
30/05/2023
DR. JORGE LOPES BAHIA JÚNIOR
Advogado Trabalhista em Campos dos Goytacazes (RJ) Direito do Trabalho e Processo Trabalhista
Atendimento no Norte Fluminense com consultas presenciais e online
Mais de 1200 Avaliações Positivas
Especialista em Direito Trabalhista no Norte Fluminense
Advocacia Trabalhista em Campos dos Goytacazes Tutela Efetiva dos Direitos Laborais
Atuação Estratégica perante a Justiça do Trabalho e TRT-1
Necessita de representação jurídica trabalhista em Campos dos Goytacazes? Nossa banca jurídica atua no Norte Fluminense oferecendo defesa técnica especializada, alicerçada na Consolidação das Leis do Trabalho e nas decisões recentes dos tribunais superiores, sempre priorizando os interesses legítimos do trabalhador.
Advogado Responsável: Dr. Jorge Lopes Bahia Junior | OAB/RJ 159.842
- Especialidade: Litígios Trabalhistas e Relações de Emprego
- Vivência profissional: Quinze anos dedicados exclusivamente ao contencioso trabalhista
- Base operacional: Estrutura de atendimento em Campos dos Goytacazes e região
- Compromissos éticos: Confidencialidade rigorosa, conduta ética e transparência total
Áreas de Atuação Especializada
Prestamos assessoria completa com análise técnica aprofundada e estratégia diferenciada:
Dissolução do Vínculo por Culpa Empresarial
Análise minuciosa de descumprimentos contratuais graves que autorizam o rompimento da relação laboral preservando a integralidade dos direitos rescisórios: liberação do fundo de garantia acrescido de multa rescisória, acesso ao seguro-desemprego e demais verbas proporcionais.
Cobrança de Horas Suplementares e Gestão de Jornada
Levantamento técnico do tempo laborado excedente aos limites legais, verificação de supressão de pausas intrajornada, mensuração de adicional por trabalho noturno e repercussões em todas as parcelas salariais e indenizatórias.
Reconhecimento de Relação Empregatícia
Providências judiciais visando a formalização de vínculos laborais em situações de informalidade contratual ou falsa terceirização, garantindo acesso pleno aos direitos trabalhistas e benefícios previdenciários correspondentes.
Reparações por Acidentes Laborais e Moléstias Profissionais
Acompanhamento jurídico especializado em ocorrências de infortúnios no exercício das atividades profissionais, desenvolvimento de patologias relacionadas ao trabalho (Esgotamento Profissional, Lesões por Movimentos Repetitivos), asseguração de estabilidade provisória e demandas indenizatórias.
Proteção contra Condutas Abusivas e Violações à Dignidade
Representação técnica em situações de perseguição sistemática no ambiente laboral, práticas discriminatórias e violações aos direitos fundamentais de personalidade do empregado.
Cobertura Regional e Estrutura Profissional
Mantemos infraestrutura de atendimento facilitado para Campos dos Goytacazes e municípios circunvizinhos:
- Cidades atendidas: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Macaé, Quissamã, Cardoso Moreira e Norte Fluminense
- Escritório: Localização estratégica no centro de Campos dos Goytacazes com acesso facilitado
- Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (com agendamento prévio)
- Formas de atendimento: Consulta presencial ou por plataforma de videoconferência
Acesse informações oficiais no site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Contatos:
📞 WhatsApp: (21) 99982-4878
📧 E-mail: equipe@lopesbahia.com.br
Esclarecimentos Jurídicos Recorrentes
Ocorre quando o empregador descumpre obrigações contratuais fundamentais: mora salarial reiterada, ausência de depósitos obrigatórios, imposição de condições degradantes ou assédio moral. Procedente o pedido judicial, o trabalhador mantém todos os direitos rescisórios integralmente.
Depende da complexidade da causa, necessidade de produção de provas periciais, volume processual da Vara competente e eventuais recursos interpostos. Priorizamos eficiência processual e busca de acordos favoráveis.
O contrato de prestação de serviços define claramente a forma de remuneração, sendo comum o modelo de êxito (percentual sobre o valor obtido na ação). A avaliação inicial é realizada sem custos.
O prazo prescricional é de 2 anos após o término do contrato de trabalho, podendo pleitear direitos dos últimos 5 anos de atividade laboral (prescrição quinquenal).
CTPS, contracheques recentes, extratos do FGTS, documentos da rescisão, RG, CPF e provas relacionadas ao caso (mensagens eletrônicas, atestados médicos, fotografias). A falta de algum documento não impede a análise preliminar.
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CNPJ: 46.748.274/0001-66
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