Atendimento on-line
Lopes BahiaSociedade de Advogados · OAB/RJ 159.842
WhatsApp

Advocacia trabalhista · Minas Gerais

Advogado Trabalhista Especialista para Bancários em Minas Gerais

Atendimento 100% online para todo o estado de Minas Gerais

Falar com Advogado Especialista Agora

Avaliação inicial gratuita, sem compromisso

  • Análise gratuita
  • 100% online
  • Nota 5,0 no Google
Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
★★★★★ 2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

Você entra na agência antes das 9h, sai depois das 18h e ainda responde cliente no WhatsApp à noite. No papel, você é gerente, coordenador ou tem alguma nomeação de confiança. Na prática, cumpre meta, segue ordem de superior e não decide quase nada sozinho. Se essa é a sua rotina em Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora, Uberlândia, Montes Claros ou qualquer cidade de Minas Gerais, a 7ª e a 8ª horas do seu dia podem estar sendo tratadas como jornada normal quando não são.A maioria dos bancários só para pra pensar nisso depois de sair do banco, e aí bate a pressa. Existe prazo, e ele é curto. Antes de qualquer coisa, vale entender como a prescrição funciona, porque é ela que define quanto do seu passado ainda pode ser cobrado.

Situações que levam bancários de Minas Gerais ao ajuizamento

Gerente no crachá, sem autonomia na prática

Você tem título de gerente, coordenador ou supervisor, mas não admite, não demite, não aprova crédito sozinho e responde a um superior o tempo todo. O que pesa aqui não é o nome do cargo e sim o que você realmente fazia no dia a dia. Quando a função de confiança existe só no papel, a 7ª e a 8ª horas podem ser devidas como extras.

Saiu do banco e o relógio já está correndo

Pedido de demissão, dispensa, PDV ou acordo de saída, em todos esses casos começa a contar o prazo de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho para o ajuizamento. Cada mês parado encolhe o período que pode ser cobrado. Quem procura orientação no primeiro ano costuma chegar com o cenário mais completo.

Nomeação de confiança que só mudou o nome

O banco promove, muda a nomenclatura e passa a pagar gratificação, mas as tarefas continuam as mesmas de antes. Em muitos casos a mudança serviu apenas para justificar jornada maior. Essa comparação entre o antes e o depois é uma das provas mais importantes do processo.

Jornada que não termina quando a agência fecha

Reunião de resultado fora do expediente, treinamento em casa, cobrança de meta por aplicativo à noite e no fim de semana. Esse tempo trabalhado costuma ficar fora do registro de ponto. Prints, e-mails e mensagens com data e hora ajudam a demonstrar a rotina real.

Colega entrou com ação e você ficou na dúvida

É comum um bancário ouvir de um ex-colega que a ação dele seguiu e se perguntar se o caso dele é igual. Não é automático, porque cada função, cada agência e cada período de contrato mudam a análise. O que dá pra fazer é avaliar o seu caso em concreto, com os seus documentos.

7ª e 8ª horas, reflexos e prescrição quinquenal

  • Pagamento da 7ª e da 8ª horas como horas extras, quando se reconhece que o cargo de confiança era apenas formal. É esse reconhecimento que costuma dar o peso financeiro à causa do bancário, porque são duas horas por dia, repetidas ao longo de anos de contrato.
  • Adicional de horas extras sobre essas horas, calculado com base na remuneração real do período, e não apenas sobre o salário base. Comissões, gratificações e parcelas habituais entram nessa conta quando ficam comprovadas.
  • Reflexos das horas extras em descanso semanal remunerado, férias e 13º salário. Uma hora extra reconhecida não aparece sozinha na conta, ela repercute nas demais verbas do contrato e é isso que faz o valor crescer.
  • Reflexos em FGTS e na multa rescisória, além das diferenças de aviso prévio quando houve dispensa. Se a base de cálculo estava menor do que deveria, todas as verbas que dependem dela ficaram menores também.
  • Diferenças de intervalo intrajornada quando o almoço era reduzido, interrompido por cliente ou simplesmente não existia na prática. Registro de ponto britânico, sempre igual, é um indício que costuma ser questionado.
  • Horas trabalhadas fora do horário de agência, como treinamentos, reuniões de meta e atendimento por aplicativo à noite e nos fins de semana. Esse tempo, quando comprovado, entra na jornada e soma ao pedido principal.
  • Correção monetária e juros sobre os valores reconhecidos, contados na forma da lei até o efetivo pagamento. O valor de uma parcela de cinco anos atrás não é o mesmo valor nominal da época.
  • Parcelas dos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação, que é o alcance máximo previsto na CLT, art. 11 e na CF, art. 7º, XXIX. Tudo o que for mais antigo do que esses 5 anos geralmente não pode mais ser cobrado, mesmo que o contrato tenha durado muito mais tempo.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Carteira de trabalho, contrato e todos os termos de promoção, nomeação de função ou mudança de cargo, com as datas.
  • Contracheques do maior período possível, de preferência dos últimos 5 anos de contrato, para reconstituir a remuneração real.
  • Espelhos de ponto, folhas de frequência ou qualquer registro de jornada que você tenha guardado ou consiga acessar pelo portal do funcionário.
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho com a data exata da saída, que é o marco do prazo de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.
  • Descrição da função, organograma da agência, manuais internos e procurações do banco, que mostram até onde ia (ou não ia) a sua autonomia.
  • E-mails, prints de WhatsApp e convocações de reunião fora do horário, com data e hora visíveis.
  • Nome e contato de dois ou três colegas que trabalharam com você e conhecem a sua rotina, mesmo os que ainda estão no banco.

Como funciona o atendimento

01
Primeiro contato e triagem do prazo

Antes de qualquer análise de mérito, conferimos a data de saída e a situação da prescrição. Isso define, logo de início, o que ainda pode ser discutido e com qual urgência.

02
Análise dos documentos e da função real

Cruzamos contracheques, registros de jornada e descrição de cargo para entender o que você de fato fazia na agência. É aqui que se avalia se havia cargo de confiança de verdade ou só no título.

03
Levantamento de valores e estratégia

Com os documentos em mãos, estimamos a extensão do período recuperável dentro dos 5 anos anteriores ao ajuizamento e organizamos os pedidos. Definimos também quais provas e testemunhas sustentam cada ponto.

04
Ajuizamento e acompanhamento da ação

A ação é distribuída na Justiça do Trabalho competente e você passa a ser informado de cada movimentação. Audiências costumam ocorrer por videoconferência, o que facilita para quem está em Minas Gerais.

Google

5,0 ★★★★★

2.000+ avaliações verificadas

Advogado trabalhista bem avaliado por clientes reais

Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.

ACÁurea CristinaRio de Janeiro, RJ★★★★★

"O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais."

Avaliação verificada no Google
RLRodrigo LoteroRio de Janeiro, RJ★★★★★

"Ótimo profissional, sempre presente."

Avaliação verificada no Google
NDNathalia Da SilvaRio de Janeiro, RJ★★★★★

"Super indico! Excelente advogado."

Avaliação verificada no Google

Ver todas as avaliações no Google →

Ferramenta gratuita · Estatística real dos tribunais

Quais as chances do seu caso?

Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.

Pode escrever do seu jeito. Quanto mais detalhe, melhor a estimativa.

2Que provas você tem?

3Você ainda trabalha na empresa?

4Para receber a análise

Seus dados são usados só para esta análise e para o contato do escritório.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo de prescrição para o bancário entrar com ação de horas extras?

São dois prazos que funcionam juntos. Você tem 2 anos após a extinção do contrato de trabalho para ajuizar a ação, e a ação alcança as parcelas dos 5 anos anteriores ao ajuizamento. A base está na CLT, art. 11 e na CF, art. 7º, XXIX. A redação legal diz que a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Por isso a data da sua saída do banco é a primeira informação que precisamos.

O que significa "até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho"?

Significa que, depois que o contrato acaba, a porta de entrada fica aberta por 2 anos. Passado esse prazo sem ajuizamento, a pretensão sobre os créditos daquele contrato geralmente não pode mais ser exercida. Não importa quantos anos você trabalhou no banco nem o tamanho do valor envolvido. É um corte de data, previsto na CLT, art. 11 e na CF, art. 7º, XXIX.

Saí do banco há mais de 2 anos. Ainda dá pra cobrar as 7ª e 8ª horas?

Pela regra da CLT, art. 11 e da CF, art. 7º, XXIX, o prazo para ajuizar é de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho. Ultrapassado esse limite, a situação geralmente está prescrita. Ainda assim, vale confirmar a data exata registrada no seu termo de rescisão, porque nem sempre ela coincide com o último dia trabalhado. Se houver algum ponto específico no seu caso, avaliamos antes de dizer qualquer coisa como definitiva.

Saí do banco há um ano e meio. Ainda dá tempo?

Sim, dentro dos 2 anos após a extinção do contrato de trabalho a ação ainda pode ser ajuizada. Mas atenção ao segundo prazo: a ação alcança as parcelas dos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Como esses 5 anos são contados para trás a partir do dia em que a ação entra, cada mês de demora empurra o corte para a frente e deixa meses antigos fora da conta. É por isso que adiar custa dinheiro, mesmo quando ainda não prescreveu tudo.

Ainda estou trabalhando no banco. Posso reclamar as 7ª e 8ª horas?

Sim, o contrato em vigor não impede o ajuizamento. Nesse caso, o que limita é a prescrição de 5 anos anteriores ao ajuizamento, prevista na CLT, art. 11 e na CF, art. 7º, XXIX. Ou seja, o período mais antigo do contrato vai ficando para trás e se perdendo mês a mês enquanto nada é feito. Muita gente prefere esperar a saída, e a decisão é sua, mas é importante saber que esperar tem um custo em parcelas.

O que é cargo de confiança falso no banco?

É quando o bancário recebe um título de confiança, como gerente, coordenador ou supervisor, mas não exerce na prática os poderes que justificariam esse enquadramento. Na rotina real ele segue ordens, não tem autonomia de decisão, não contrata, não demite e é cobrado por meta como qualquer outro. A análise olha para o que você fazia, não para o nome que estava no crachá ou no contracheque. Quando se conclui que a confiança era só formal, abre-se a discussão sobre a 7ª e a 8ª horas serem pagas como extras.

Gerente de contas e gerente de relacionamento têm direito às 7ª e 8ª horas?

Não existe resposta automática por nome de cargo. Dois gerentes de relacionamento do mesmo banco, em agências diferentes, podem ter rotinas bem distintas de autonomia e subordinação. O que se examina é o conjunto: alçada de decisão, poder sobre a equipe, necessidade de aprovação superior e a rotina diária. Por isso pedimos descrição de função, organograma e nomes de colegas que possam confirmar como era o trabalho.

Recebo gratificação de função. Isso impede o pedido das horas extras?

Receber gratificação não encerra a discussão sozinho. Ela é um dos elementos analisados, junto com as atribuições reais, a estrutura da agência e o grau de autonomia que você tinha. Bancos costumam usar a gratificação como argumento central de defesa, então é justamente aí que a prova sobre a rotina pesa. Avaliamos esse ponto com os seus contracheques e com a descrição concreta do que você fazia.

Como se calcula o valor das 7ª e 8ª horas de um bancário?

Parte-se da remuneração real do período, considerando as parcelas pagas com habitualidade, e não apenas do salário base. Sobre essa base se apuram as horas reconhecidas, com o adicional devido, mês a mês. Depois vêm os reflexos em descanso semanal remunerado, férias, 13º salário, FGTS e demais verbas que dependem dessa base. Por fim, aplicam-se correção monetária e juros. É esse efeito acumulado, ao longo de até 5 anos anteriores ao ajuizamento, que costuma tornar a causa do bancário financeiramente relevante.

Quais reflexos as horas extras geram no contrato do bancário?

Horas extras habituais geralmente repercutem em descanso semanal remunerado, férias com o respectivo terço, 13º salário e FGTS. Quando houve dispensa, alcançam também aviso prévio e a multa rescisória. Isso acontece porque essas verbas são calculadas sobre uma base que ficou menor do que deveria. Na prática, o pedido principal puxa uma série de diferenças junto.

Não guardei nenhum cartão de ponto. Consigo provar a jornada?

O registro de ponto ajuda muito, mas não é a única prova possível. E-mails com horário, mensagens de aplicativo, convocações de reunião, relatórios enviados fora do expediente e depoimento de testemunhas também compõem o conjunto. Além disso, parte da documentação da jornada costuma estar em poder do próprio banco e pode ser requerida no processo. Traga o que você tiver, mesmo incompleto, que analisamos o que dá para construir.

Trabalho em agência em Minas Gerais e o banco tem sede em São Paulo. Onde entro com a ação?

Na regra geral, a ação trabalhista é proposta no local da prestação de serviços, ou seja, na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, que corresponde ao TRT da 3ª Região. Isso vale mesmo que a sede ou a diretoria do banco fique em outro estado. Quem trabalhou em Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora, Uberlândia, Montes Claros ou Varginha normalmente discute o caso na própria região. Existem situações particulares, como transferências ao longo do contrato, que analisamos caso a caso.

O escritório é do Rio de Janeiro. Atende bancário em Minas Gerais?

Sim. O advogado inscrito na OAB pode atuar em processos trabalhistas em todo o país, e a ação continua tramitando na Justiça do Trabalho de Minas Gerais. O atendimento é feito à distância, com envio de documentos por meios digitais. As audiências na Justiça do Trabalho são realizadas, em boa parte dos casos, por videoconferência, o que evita deslocamento. Quando houver ato que exija presença física, isso é combinado com você com antecedência.

Assinei acordo de quitação quando saí do banco. Ainda posso discutir as 7ª e 8ª horas?

Depende do que exatamente foi quitado, de como o documento foi redigido e de qual foi o procedimento adotado na saída. Programas de desligamento, acordos homologados e simples recibos de rescisão têm efeitos diferentes entre si. Por isso o termo que você assinou é um dos documentos que pedimos logo no início. Antes de descartar o caso por causa dele, vale uma leitura atenta do texto.

Trabalho em banco público. A prescrição é a mesma?

Para o empregado regido pela CLT, a regra de prescrição é a mesma: 2 anos após a extinção do contrato de trabalho para ajuizar, alcançando as parcelas dos 5 anos anteriores ao ajuizamento, conforme a CLT, art. 11 e a CF, art. 7º, XXIX. O que muda de um banco para outro são as normas internas, os planos de cargos e a estrutura de funções, que influenciam a análise do cargo de confiança. Cada instituição tem sua própria documentação sobre alçadas e atribuições. Por isso a avaliação é feita caso a caso, com os seus documentos.

Estou afastado e recebendo benefício previdenciário. A prescrição trabalhista muda?

A regra trabalhista continua sendo a da CLT, art. 11 e da CF, art. 7º, XXIX, ou seja, 2 anos após a extinção do contrato de trabalho, alcançando parcelas dos 5 anos anteriores ao ajuizamento. A fonte previdenciária consultada informa que, para benefício previdenciário, a prescrição pode limitar-se às parcelas vencidas, o que é uma discussão própria daquele campo e não altera a regra trabalhista. São assuntos separados, com prazos e lógicas diferentes. Se você tem as duas frentes, vale tratar cada uma no seu tempo, sem deixar o prazo trabalhista passar enquanto cuida da outra.

Quanto tempo demora uma ação trabalhista de bancário?

O tempo varia conforme a vara, o volume de prova a produzir e a postura do banco no processo. Casos que envolvem discussão de cargo de confiança normalmente exigem oitiva de testemunhas e apresentação de documentos pela instituição, o que costuma alongar a instrução. Também pesa a existência de recursos e a possibilidade de acordo em algum momento. Não é possível prever prazo com precisão, e desconfie de quem promete data. O que dá pra garantir é acompanhamento e informação a cada movimentação.

Fale com um advogado agora

Resposta ágil, direto pelo WhatsApp

Recebemos seus dados! Toque abaixo para já falar com a gente no WhatsApp.
Abrir WhatsApp

Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193