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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

O dia inteiro era de bancário: oferecer consignado, analisar cadastro, colher assinatura de contrato e bater meta de crédito. Mas o seu crachá era de uma financeira ou de uma correspondente, e o horário era de comércio, com 8 horas ou mais por dia. Muita gente nessa situação nunca se perguntou se as regras dos bancários poderiam valer para ela. A resposta não é automática. Depende do que você fazia de verdade, e é exatamente isso que avaliamos no seu caso.

Jornada de 6 horas fora do banco: cenas comuns

Balcão de consignado o dia todo

Você atendia aposentados e servidores, simulava empréstimo, conferia documentos e fechava contrato de crédito. A rotina era de instituição financeira, mas a jornada passava das 6 horas sem que ninguém falasse nisso. Quando o trabalho real se parece com o do bancário, vale analisar se a regra dos bancários pode ser aplicada.

Correspondente com cara de agência

Abertura de conta, recebimento de documentos, cadastro no sistema do banco parceiro e metas definidas pelo banco. Na prática, você fazia boa parte do que uma agência faz, só que em outro endereço e com outro empregador na carteira. Essa diferença entre o papel e a realidade é o ponto central da análise.

Supervisor de loja que não aprovava nada

O cargo dizia supervisor ou coordenador, e vinha uma gratificação junto. Mas qualquer proposta fora do padrão ia para a mesa de crédito ou para a matriz decidir. O nome do cargo e a gratificação, sozinhos, não comprovam confiança especial.

Gratificação que não fecha a conta

Pegue um contracheque antigo e compare a gratificação com o salário do cargo. Se o enquadramento como bancário for reconhecido e a gratificação ficou abaixo de um terço do salário do cargo efetivo, a 7ª e a 8ª horas podem ser devidas como extras naquele período.

Desligado da financeira há poucos meses

Você saiu, recebeu a rescisão e seguiu a vida. Só que o prazo para entrar com a ação é, em regra, de 2 anos depois do fim do contrato. E os 5 anos que podem ser cobrados são contados a partir do dia em que a ação é ajuizada, e não da data da saída.

Financeira ou correspondente em Uberlândia: como a ação funciona

Em Uberlândia, a Justiça do Trabalho tem seis Varas, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 3ª Região (TRT3). Pelos dados do TST, elas atendem Araporã, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Tupaciguara e Uberlândia.

Em regra, a ação corre onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Quem vive em Uberlândia mas atendia em loja de financeira ou correspondente em outra cidade pode ter o processo em outra unidade. Isso é avaliado caso a caso, antes do ajuizamento.

O caminho é o mesmo para todos: primeiro, ver se a sua rotina permite discutir as regras dos bancários. Depois, conferir o prazo de 2 anos e o período de 5 anos contado do ajuizamento. O atendimento é online e o processo é eletrônico pelo PJe. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, você é orientado no caso concreto.

Equiparação, art. 224 da CLT e Súmula 308

  • Jornada de 6 horas diárias e 30 semanaisÉ a regra do art. 224, caput, da CLT para o bancário, nos dias úteis, sem contar os sábados. Se o seu trabalho for enquadrado como bancário, é essa a jornada de referência.
  • 8 horas só com dois requisitos juntosPelo art. 224, § 2º, da CLT, a jornada maior exige o exercício efetivo de função de confiança e uma gratificação de pelo menos “um têrço do salário do cargo efetivo”.
  • 7ª e 8ª horas como extras sem confiança realQuando a função de confiança não existe de fato, as horas que passam da sexta podem ser cobradas como horas extras.
  • Gratificação abaixo de 1/3A Súmula 102, III, do TST prevê que “são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras” no período em que a gratificação ficou abaixo do terço legal. É uma hipótese separada da anterior, e não precisa acontecer junto com ela.
  • Prova das reais atribuiçõesA Súmula 102, I, exige “prova das reais atribuições do empregado”. Ou seja, o que conta é o que você fazia no dia a dia, e não o nome do cargo no contrato.
  • Horas além da oitava mesmo com confiança verdadeiraSe a função de confiança for real, a jornada é de 8 horas, e as horas trabalhadas depois da oitava são extraordinárias, segundo a Súmula 102, IV.
  • Caixa não é cargo de confiança só por ser caixaA Súmula 102, VI, esclarece que o caixa bancário, inclusive o executivo, não exerce cargo de confiança apenas por essa atividade.
  • Confiança bancária não é cargo de gestãoO enquadramento do art. 224, § 2º, é diferente do cargo de gestão do art. 62, II, da CLT. Há decisão do TST, noticiada pela ConJur, que reconheceu horas depois da oitava a bancário subordinado ao gerente-geral.
  • Prazo de prescriçãoPelo art. 11 da CLT, a ação deve ser proposta até 2 anos após o fim do contrato e pode alcançar os 5 anos anteriores. A Súmula 308, I, do TST diz que esses 5 anos são “contados da data do ajuizamento da reclamação”.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Carteira de trabalho e contrato, com o nome do cargo e da empresa empregadora
  • Contracheques, principalmente os que mostram salário base e gratificação de função
  • Registros de ponto, ou prints de login e logout nos sistemas que você usava
  • Qualquer material com a marca do banco parceiro: crachá, treinamentos, sistemas, manuais, e-mails
  • Mensagens de cobrança de metas, grupos de trabalho e pedidos de aprovação para superiores
  • TRCT e documentos da rescisão, se você já saiu
  • Nomes de colegas que acompanhavam a sua rotina e o seu horário

Como funciona o atendimento

01
Conversa inicial online

Você conta como era o seu dia, para quem trabalhava e o que fazia no sistema. Tudo por WhatsApp ou videochamada, sem sair de casa.

02
Análise do enquadramento

Avaliamos se as suas atividades reais permitem discutir a aplicação das regras dos bancários. Também conferimos cargo, gratificação e jornada.

03
Conferência de prazo e documentos

Verificamos a data de saída para checar o prazo de 2 anos e qual período pode ser cobrado. Organizamos com você as provas que faltam.

04
Ajuizamento no PJe

Se houver fundamento, a ação é proposta pelo processo eletrônico, no TRT competente. Você acompanha cada etapa com a gente, sem precisar ir a escritório nenhum.

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2Que provas você tem?

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Perguntas frequentes

Quem trabalha em financeira pode ser considerado bancário?

Pode haver essa discussão, mas não existe resposta automática. O que pesa é a atividade real que você exercia e a empresa para a qual trabalhava. Por isso, analisamos a rotina antes de qualquer conclusão. Se o enquadramento for reconhecido, passam a valer as regras de jornada do bancário, como a de 6 horas do art. 224 da CLT.

Correspondente bancário tem direito à jornada de 6 horas?

Depende do caso. Quando o trabalho do correspondente se parece muito com o de uma agência, vale avaliar se as regras dos bancários podem ser aplicadas. Se forem, a jornada de referência é de 6 horas diárias e 30 semanais, nos dias úteis e sem contar os sábados. Cada contrato precisa ser analisado individualmente.

O que diz o art. 224 da CLT sobre a jornada do bancário?

O caput do art. 224 fixa a jornada de 6 horas diárias e 30 semanais, nos dias úteis, sem contar os sábados. O § 2º permite 8 horas apenas para quem exerce de fato uma função de confiança e recebe gratificação de pelo menos um terço do salário do cargo efetivo. Os dois requisitos precisam existir.

O que é cargo de confiança falso no banco ou na financeira?

É quando o cargo tem nome de chefia, mas as tarefas do dia a dia não mostram confiança especial. A denominação do cargo e a gratificação, sozinhas, não comprovam a confiança. Se a função de confiança não existir de fato, a 7ª e a 8ª horas podem ser cobradas como extras.

O que a Súmula 102 do TST diz sobre as reais atribuições?

O item I exige “prova das reais atribuições do empregado”. Na prática, o que decide é o que você fazia, e não o que está escrito no contrato. Por isso mensagens, e-mails, pedidos de aprovação e testemunhas costumam ser tão importantes.

Recebia gratificação, mas abaixo de um terço do salário. Tenho direito a algo?

Se o seu trabalho for enquadrado como bancário, pode ter. A Súmula 102, III, do TST prevê que “são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras” no período em que a gratificação ficou abaixo do terço legal. Essa hipótese é independente da discussão sobre a confiança ser real ou não.

Ver mais 11 perguntas
Se o cargo de confiança for verdadeiro, perco o direito a horas extras?

Não necessariamente. Com função de confiança real e gratificação correta, a jornada é de 8 horas. Pela Súmula 102, IV, as horas trabalhadas depois da oitava são extraordinárias. Então quem ficava muito além das 8 horas pode ter o que cobrar.

Caixa executivo é cargo de confiança?

Não apenas por essa atividade. A Súmula 102, VI, do TST esclarece que o caixa bancário, inclusive o executivo, não exerce cargo de confiança só por ser caixa. Se havia jornada de 8 horas com base nesse argumento, vale analisar.

Qual a diferença entre o art. 224, § 2º, e o cargo de gestão do art. 62, II, da CLT?

São enquadramentos diferentes. O do art. 224, § 2º, trata da função de confiança bancária, com jornada de 8 horas. O do art. 62, II, trata do cargo de gestão. A ConJur noticiou decisão do TST que reconheceu horas depois da oitava a um bancário subordinado ao gerente-geral, justamente para mostrar essa diferença.

Qual é o prazo para entrar com ação trabalhista contra a financeira?

Em regra, a ação deve ser proposta até 2 anos depois do fim do contrato, conforme o art. 11 da CLT. Passado esse prazo, o direito de cobrar geralmente se perde. Por isso, quem saiu recentemente não deve deixar para depois.

Os 5 anos da prescrição contam da rescisão ou da ação?

Contam da data em que a ação é ajuizada. A Súmula 308, I, do TST diz que o período é “contados da data do ajuizamento da reclamação”. Então cada mês de espera depois da saída pode reduzir o período que pode ser cobrado.

Ainda trabalho na financeira. Posso entrar com a ação?

Pode avaliar essa possibilidade. Enquanto o contrato está ativo, o prazo de 2 anos ainda não começou, mas o limite de 5 anos para trás já vale. Ou seja, parcelas mais antigas que isso vão ficando de fora com o tempo. A decisão de quando agir é tomada junto com você.

Como é feito o cálculo das horas extras do bancário?

O cálculo geralmente parte do salário, da gratificação, da jornada real e do período que pode ser cobrado. Por isso os contracheques e os registros de horário são tão importantes. Não dá para falar em valor antes de olhar esses documentos. Cada caso tem uma conta diferente.

Não tenho cartão de ponto. Ainda consigo provar a jornada?

Pode ser possível. Prints de acesso a sistemas, mensagens enviadas fora do horário, e-mails e testemunhas costumam ajudar a mostrar a rotina. Avaliamos o que você tem e o que ainda pode ser reunido.

Trabalho em financeira em Uberlândia. Onde corre a minha ação?

Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Uberlândia é atendida pela 1ª à 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia, do TRT da 3ª Região (TRT3). Quem mora em Uberlândia mas trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é verificado caso a caso.

Preciso ir pessoalmente à Vara do Trabalho em Uberlândia?

O atendimento do escritório é todo online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Se algum ato do processo exigir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no caso concreto, com antecedência.

Trabalhei em Araporã ou em Tupaciguara. A ação fica nas Varas de Uberlândia?

Segundo os dados cadastrais do TST, a jurisdição das Varas do Trabalho de Uberlândia abrange Araporã, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Tupaciguara e Uberlândia. Como a regra geral é o lugar onde o trabalho foi prestado, esses municípios estão dentro dessa área. Mesmo assim, a competência é sempre conferida no seu caso.

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