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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
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Se você chegou até aqui, provavelmente está no limite. Talvez esteja há semanas com insônia, crises de choro antes de começar o expediente, taquicardia só de olhar o celular do trabalho, e o médico já falou em afastamento. Ou talvez o pior já tenha acontecido: você adoeceu, avisou a empresa e foi demitido mesmo assim, em pleno tratamento. Nos dois casos a sensação costuma ser a mesma, a de que você é o problema.Não é bem assim. A Organização Mundial da Saúde classifica o burnout como fenômeno ocupacional, ou seja, algo que nasce do estresse crônico no trabalho que não foi bem administrado. E no Brasil o Ministério da Saúde inclui a síndrome de burnout entre os transtornos mentais relacionados ao trabalho. Isso abre uma porta jurídica concreta, com regras próprias de afastamento, de estabilidade e de indenização. Esta página explica o que pode se aplicar ao seu caso e o que separar antes de conversar com um advogado.

Situações que podem configurar burnout como doença do trabalho

Metas impossíveis e jornada sem fim

Cobrança diária por número, ranking interno, mensagem fora do horário e fim de semana trabalhando para não ficar para trás. O TST já reconheceu dano moral em caso de burnout associado a assédio moral e jornadas excessivas para cumprimento de metas. Quando o adoecimento vem desse ambiente, a discussão deixa de ser só de saúde e passa a ser trabalhista.

O médico indicou afastamento e a empresa pressionou

Você levou o atestado e ouviu que a equipe não aguenta perder mais ninguém, que é só uma fase, que é melhor tirar férias. Enquanto isso o quadro piora e ninguém emite comunicação de acidente de trabalho. Esse tipo de pressão costuma empurrar o afastamento para o caminho do benefício comum, que é bem mais frágil para o trabalhador.

Demissão durante o tratamento ou logo depois da alta

É o cenário mais comum de quem procura advogado com urgência. A pessoa volta do afastamento e é dispensada em poucas semanas, ou é demitida ainda em tratamento psiquiátrico. Reconhecido o nexo com o trabalho, a Lei 8.213/1991 assegura no artigo 118 a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do benefício acidentário.

O benefício saiu como comum, e não como acidentário

O INSS concedeu o auxílio, mas sem reconhecer a origem no trabalho. Segundo o próprio INSS, o benefício comum não gera estabilidade nem depósito de FGTS, enquanto o acidentário é isento de carência, gera estabilidade por 12 meses após o retorno e exige depósito de FGTS. A diferença entre um e outro muda todo o resto do caso.

Assédio moral, humilhação pública e isolamento

Gritos em reunião, exposição do seu desempenho na frente dos colegas, retirada de tarefas para constranger, perseguição depois de uma reclamação. A nova redação da NR-1 passou a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, incluindo sobrecarga e assédio. Quando esse ambiente adoece o empregado, pode haver pedido de indenização.

Estabilidade acidentária, benefício acidentário e indenização por dano moral

  • Reconhecimento do burnout como doença do trabalho. A Lei 8.213/1991, no artigo 20, inciso II, define doença do trabalho como a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. É esse enquadramento que destrava todos os outros direitos.
  • Reconhecimento por concausa, quando o trabalho não foi a causa única. O artigo 21, inciso I, da mesma lei trata do acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, contribuiu diretamente para a redução ou perda da capacidade de trabalho. Ter histórico anterior de ansiedade ou depressão, portanto, não elimina automaticamente o direito.
  • Estabilidade acidentária de no mínimo doze meses. O artigo 118 da Lei 8.213/1991 assegura a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do benefício acidentário. Se a dispensa ocorreu dentro desse período, é possível discutir reintegração ou o pagamento do período correspondente.
  • Conversão do benefício comum em acidentário. Segundo o INSS, o benefício acidentário é isento de carência, gera estabilidade por 12 meses após o retorno e exige depósito de FGTS, o que não acontece no benefício comum. Quando o nexo com o trabalho existe e não foi reconhecido, essa reclassificação vira um dos pedidos centrais.
  • Aplicação do NTEP a seu favor. O artigo 21-A da Lei 8.213/1991 determina que o INSS considere a natureza acidentária quando constatado o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo. A presunção é relativa, porque a perícia deixa de aplicá-la se for demonstrada a inexistência do nexo.
  • Depósito de FGTS durante o afastamento acidentário. O INSS registra que o benefício acidentário exige depósito de FGTS, diferente do comum. Em muitos casos esses valores simplesmente não foram recolhidos no período em que a pessoa esteve afastada.
  • Indenização por dano moral. O artigo 223-B da CLT prevê que causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial. Comprovados conduta abusiva, dano e nexo causal ou concausal, pode haver indenização.
  • Cumulação com danos materiais. O artigo 223-F da CLT estabelece que a reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais. É o que permite discutir, no mesmo processo, o prejuízo financeiro e o sofrimento.
  • Estabilidade mesmo em situação fora do padrão. A Súmula 378, inciso II, do TST exige afastamento superior a 15 dias e auxílio acidentário, salvo doença profissional reconhecida após a dispensa com nexo causal. O TST também registra que o nexo pode ser causal ou concausal, o que amplia as hipóteses de análise.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Carteira de trabalho, contrato e os três últimos holerites, mais o termo de rescisão se você já foi demitido.
  • Todos os atestados, laudos, relatórios do psiquiatra ou do psicólogo e receitas, com o CID anotado quando houver.
  • Documentos do INSS: carta de concessão, comunicado de decisão, resultado das perícias e extrato do benefício.
  • A CAT, comunicação de acidente de trabalho, se a empresa chegou a emitir alguma, e o protocolo se você mesmo pediu.
  • Provas da rotina: e-mails, prints de WhatsApp e do grupo da equipe, planilhas de meta, escalas, registros de ponto e mensagens fora do horário.
  • Nome, função e contato de colegas que presenciaram a cobrança, o assédio ou o pedido de afastamento negado.
  • Uma linha do tempo simples escrita por você, com as datas em que os sintomas começaram, quando avisou a empresa e quando foi afastado ou dispensado.

Como funciona o atendimento

01
Primeiro contato e triagem

Você conta o que aconteceu e identificamos em qual cenário o seu caso se encaixa, se ainda em vínculo ativo, em afastamento ou já demitido. Nessa conversa já verificamos o prazo, porque a Constituição fixa o limite de dois anos após a extinção do contrato.

02
Análise dos documentos e do nexo

Cruzamos os laudos médicos, os documentos do INSS e as provas da rotina de trabalho para avaliar se há elementos de nexo causal ou concausal. É aqui que se define se o pedido será de reconhecimento de doença do trabalho, de conversão do benefício, de estabilidade, de indenização ou de mais de um deles.

03
Providências antes da ação

Quando faz sentido, organizamos pedidos administrativos, requerimento de emissão da CAT e a busca dos documentos que faltam, como o extrato do FGTS do período de afastamento. Essa etapa costuma fortalecer a prova antes de qualquer discussão judicial.

04
Ajuizamento e acompanhamento

A ação é ajuizada com todos os pedidos cabíveis e você acompanha cada movimentação, incluindo audiência e perícia. Perícia médica judicial é comum nesse tipo de processo, e preparamos você para ela com antecedência.

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Perguntas frequentes

Burnout é considerado doença ocupacional?

A OMS classifica o burnout como fenômeno ocupacional, com o código QD85, e não como condição médica autônoma. No Brasil, o Ministério da Saúde inclui a síndrome de burnout entre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, sob a CID-10 Z73.0. Para efeito trabalhista, o que importa é o enquadramento como doença do trabalho do artigo 20, inciso II, da Lei 8.213/1991, ou seja, a doença adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionada diretamente. Esse reconhecimento não é automático e depende da prova do caso.

O que é estabilidade acidentária e quanto tempo ela dura?

É a garantia de manutenção do emprego depois de um afastamento por acidente ou doença do trabalho. O artigo 118 da Lei 8.213/1991 assegura a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do benefício acidentário. O INSS também registra que o benefício acidentário gera estabilidade por 12 meses após o retorno, enquanto o comum não gera. Se a demissão aconteceu dentro desse período, é possível discutir a nulidade da dispensa.

Fui demitido durante o tratamento de burnout. A dispensa pode ser discutida?

Pode, e é uma das situações mais frequentes nessa área. O ponto central é demonstrar o nexo entre a doença e o trabalho, porque é ele que aciona a estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/1991. A Súmula 378, inciso II, do TST prevê inclusive a hipótese de doença profissional reconhecida após a dispensa, desde que haja nexo causal. Cada caso precisa ser avaliado a partir dos laudos e do histórico da empresa.

Qual a diferença entre o auxílio por incapacidade temporária comum e o decorrente de acidente de trabalho?

A diferença é grande e costuma ser decisiva. Segundo o INSS, o benefício comum não gera estabilidade nem depósito de FGTS. Já o acidentário é isento de carência, gera estabilidade por 12 meses após o retorno e exige depósito de FGTS. Por isso, quando o burnout tem origem no trabalho e o INSS concedeu o benefício como comum, a conversão para acidentário costuma ser um dos pedidos principais.

O que é NTEP e como ele pode ajudar no meu caso?

NTEP é o nexo técnico epidemiológico. O artigo 21-A da Lei 8.213/1991 determina que o INSS considere a natureza acidentária da incapacidade quando constatado o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo. Na prática, ele funciona como uma presunção a favor do trabalhador. Mas é presunção relativa, porque a perícia deixa de aplicá-la se for demonstrada a inexistência do nexo.

O que diz a Súmula 378 do TST sobre estabilidade?

A Súmula 378, inciso II, do TST exige, como regra, afastamento superior a 15 dias e o recebimento de auxílio acidentário para que haja estabilidade. A própria súmula ressalva a hipótese de doença profissional reconhecida após a dispensa, quando há nexo causal. O TST também registra que o nexo pode ser causal ou concausal. É por isso que casos sem afastamento longo ainda merecem análise antes de serem descartados.

Preciso ter ficado afastado mais de 15 dias para ter direito?

A regra geral da Súmula 378, inciso II, do TST é essa, afastamento superior a 15 dias somado ao auxílio acidentário. Porém a mesma súmula abre exceção para a doença profissional reconhecida após a dispensa com nexo causal. Ou seja, não ter atingido os 15 dias não encerra a discussão por si só. Vale levar os documentos para avaliação.

Meu burnout tem outras causas além do trabalho. Isso elimina o direito?

Não necessariamente, por causa da concausa. O artigo 21, inciso I, da Lei 8.213/1991 trata do acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, contribuiu diretamente para a redução ou perda da capacidade para o trabalho. O TST registra que o nexo pode ser causal ou concausal. Então um histórico anterior de ansiedade ou depressão não afasta automaticamente o reconhecimento, desde que o trabalho tenha contribuído.

Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista por burnout?

A Constituição, no artigo 7º, inciso XXIX, fixa prazo prescricional de cinco anos para os créditos da relação de trabalho, até o limite de dois anos após a extinção do contrato. Na prática, a ação deve ser ajuizada em até dois anos contados do fim do contrato, e em regra alcança os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Quem já foi demitido precisa ficar atento a essa contagem. Quanto antes o caso for avaliado, melhor.

Tenho direito a indenização por dano moral por burnout?

Pode haver, desde que comprovados conduta abusiva, dano e nexo causal ou concausal. O artigo 223-B da CLT prevê que causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial. O TST já reconheceu dano moral em caso de burnout associado a assédio moral e jornadas excessivas para cumprimento de metas. Cada caso depende da prova produzida, e nada disso é automático.

Posso pedir dano moral e dano material no mesmo processo?

Sim. O artigo 223-F da CLT estabelece que a reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais. Assim, é possível discutir na mesma ação o sofrimento causado pela doença e os prejuízos financeiros. Os pedidos são analisados separadamente pelo juiz. A definição do que cabe no seu caso sai da análise dos documentos.

Existe um valor fixo de indenização por síndrome de burnout?

Não. Não há valor fixo nem percentual aplicável sem análise da prova e do caso concreto. Qualquer número prometido antes de olhar laudos, documentos do INSS e provas da rotina de trabalho é chute. O que fazemos é avaliar os elementos do seu caso e apontar quais pedidos têm fundamento.

Qual é o CID da síndrome de burnout?

Na CID-11 da OMS o burnout aparece com o código QD85, classificado como fenômeno ocupacional e não como condição médica autônoma. A CID-11 entrou em vigor globalmente em 1º de janeiro de 2022. No Brasil, o Ministério da Saúde inclui a síndrome de burnout entre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, sob a CID-10 Z73.0. Guardar os atestados com o CID anotado ajuda bastante na análise do caso.

O que mudou na NR-1 sobre fatores de risco psicossociais?

A nova redação da NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2026 e incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, incluindo sobrecarga e assédio. Isso significa que a empresa passa a ter que tratar esses riscos dentro da sua gestão de riscos, e não como tema paralelo. Em um processo sobre burnout, essa previsão ajuda a sustentar a discussão sobre omissão do empregador. A aplicação ao caso concreto depende das provas.

O FGTS continua sendo depositado enquanto estou afastado?

Depende da natureza do benefício. Segundo o INSS, o benefício comum não gera depósito de FGTS, enquanto o acidentário exige esse depósito. Por isso, se o seu afastamento por burnout foi enquadrado como comum e havia nexo com o trabalho, pode existir FGTS não recolhido no período. Vale pedir o extrato da conta vinculada e levar junto com os demais documentos.

Preciso pedir demissão para conseguir me afastar por burnout?

Pedir demissão costuma ser o pior caminho para quem está doente. É justamente o afastamento com benefício acidentário que pode gerar a estabilidade de no mínimo doze meses prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991, além do depósito de FGTS no período. Quem se desliga por conta própria, em regra, perde esse terreno. Antes de assinar qualquer coisa sob pressão, procure orientação.

A empresa não emitiu a CAT. Isso prejudica o reconhecimento?

Dificulta, mas não encerra a discussão. Mesmo sem a comunicação emitida pela empresa, o artigo 21-A da Lei 8.213/1991 permite que o INSS considere a natureza acidentária quando constatado o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo. Além disso, a Súmula 378, inciso II, do TST admite a doença profissional reconhecida após a dispensa, com nexo causal. Laudos médicos, histórico de jornada e mensagens da rotina de trabalho ganham peso maior nesses casos.

Trabalho em Minas Gerais e o escritório fica no Rio de Janeiro. Isso muda alguma coisa?

As regras materiais são as mesmas, porque vêm da Constituição, da CLT e da Lei 8.213/1991, que valem em todo o país. O que muda é apenas o tribunal por onde o processo tramita. Atendemos trabalhadores de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Juiz de Fora, Uberlândia, Montes Claros e demais cidades mineiras, com atendimento a distância e acompanhamento de cada etapa. Os atos processuais hoje são majoritariamente eletrônicos, o que facilita esse acompanhamento.

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