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Advogado Trabalhista Especialista em Síndrome de Burnout em Uberlândia

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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

O fone mal saiu do ouvido e outra ligação já entrou na fila. O painel mostra o TMA, o tempo médio de atendimento, estourado em vermelho, o supervisor cobra no chat por que a pausa passou de um minuto, e a meta do dia parece mais longe a cada chamada. Um dia o choro veio no banheiro, a mão tremeu na hora de logar ou o corpo simplesmente travou.

Se isso virou rotina e o médico já falou em esgotamento, você não está exagerando. A OMS trata o burnout como fenômeno ocupacional, ligado ao estresse crônico no trabalho. Ele pode ser reconhecido como doença do trabalho quando fica demonstrado que as condições do serviço causaram o problema ou contribuíram para ele. Nesta página explicamos o que pode estar em jogo para quem trabalha em Uberlândia, e avaliamos o seu caso online, pelo celular.

Cenas do call center que podem indicar nexo causal

TMA cronometrado e pausa vigiada pelo sistema

Cada segundo da ligação é medido, e ir ao banheiro vira motivo de cobrança. Quando esse controle dura meses e aparece no laudo como gatilho do esgotamento, ele pode ajudar a mostrar a relação entre a doença e o trabalho.

Monitoria e feedback em voz alta na operação

A ligação gravada é tocada para a equipe, o nome aparece no fim do ranking e a correção vem na frente de todo mundo. Exposição repetida e ameaças ligadas à meta são o tipo de situação que a Justiça do Trabalho já analisou em casos de burnout com cobranças exageradas.

Crise na posição de atendimento e atestado visto com desconfiança

Você teve falta de ar ou crise de choro logado no sistema, levou atestado e ouviu que era “frescura” ou que a equipe ia ficar sobrecarregada. Essa reação da empresa costuma ser relevante para entender o ambiente que levou ao adoecimento.

Aviso prévio entregue depois da licença psiquiátrica

Você ficou afastado, voltou ainda frágil e, pouco tempo depois, foi desligado. Se a doença tiver relação com o trabalho, pode existir estabilidade, mesmo que o INSS não tenha concedido o benefício acidentário.

Quadro anterior agravado pela operação ativa

Você já fazia tratamento para ansiedade, mas a campanha de vendas por telefone, com meta de conversão diária, piorou tudo. A lei admite a concausa: o trabalho não precisa ser a única causa para pesar no reconhecimento.

Burnout no trabalho em Uberlândia: onde o processo pode correr

Uberlândia tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 3ª Região (TRT3). Elas atendem Uberlândia e também Araporã, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte e Tupaciguara.

Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Então quem mora em Uberlândia mas atendeu em uma operação de outra cidade pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso, e não dá para cravar a Vara antes de conhecer a sua história.

O atendimento do escritório é 100% online e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, você é orientado com antecedência no caso concreto.

Auxílio-doença acidentário, Tema 125 e indenização por concausa

  • Reconhecimento do burnout como doença do trabalhoO art. 20, II, da Lei nº 8.213/1991 exige que a doença se relacione diretamente com o trabalho, e o art. 21, I, admite a concausa, quando o trabalho contribui sem ser a única causa.
  • Auxílio por incapacidade temporária acidentário (o antigo auxílio-doença acidentário): segundo o INSS, nessa modalidade a carência é dispensada, ao contrário do benefício comum, que em regra exige 12 contribuições.
  • Depósito do FGTS durante o afastamentoNo benefício acidentário, o empregador é obrigado a continuar depositando. No benefício comum, essa obrigação não existe.
  • Estabilidade acidentáriaO art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante a manutenção do contrato “pelo prazo mínimo de doze meses” após o fim do auxílio-doença acidentário.
  • Estabilidade mesmo sem benefício acidentárioA Súmula nº 378, II, do TST e o Tema 125 do TST admitem o reconhecimento quando, depois da demissão, fica provado o nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho.
  • Uso do NTEP a seu favorO nexo técnico epidemiológico, previsto no art. 21-A da Lei nº 8.213/1991, cruza a atividade da empresa (CNAE) com o diagnóstico (CID) e pode apoiar o reconhecimento ocupacional. A empresa pode contestar.
  • Indenização por dano moralO art. 927 do Código Civil obriga quem causa dano por ato ilícito a repará-lo. No burnout, isso geralmente depende de provar o dano, o nexo causal ou concausal e, em regra, a culpa da empresa.
  • Indenização por dano material e pensionamentoOs arts. 949 e 950 do Código Civil fundamentam o ressarcimento de despesas com tratamento, lucros cessantes e pensão quando há perda ou redução da capacidade de trabalho.
  • Ambiente que gerencie riscos psicossociaisA nova NR-1, vigente desde 26/05/2026, inclui no gerenciamento de riscos “os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, e a empresa precisa identificá-los, avaliá-los e preveni-los.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Atestados, laudos e relatórios do psiquiatra ou psicólogo, de preferência com o diagnóstico e a indicação de afastamento
  • Carta de concessão ou indeferimento do INSS, mostrando se o benefício saiu como comum ou acidentário
  • Prints de relatórios de TMA, ranking, metas e bloqueio de pausas no sistema
  • Mensagens do supervisor ou da coordenação no chat interno, WhatsApp ou e-mail com cobranças e ameaças
  • Receitas, notas de farmácia e comprovantes de gastos com consultas e terapia
  • Carteira de trabalho, contracheques e, se já saiu da empresa, o termo de rescisão
  • Nome de colegas da operação que viram as cobranças ou as suas crises

Como funciona o atendimento

01
Você conta o que aconteceu

A conversa é online, no seu tempo. Você relata a rotina na operação e envia por mensagem os documentos que já tem, sem precisar organizar tudo antes.

02
Conferimos prazos e benefício

Verificamos se o prazo para a ação ainda está aberto e qual benefício o INSS concedeu, porque isso muda a estratégia.

03
Montamos a prova do nexo

Cruzamos laudos, prints de metas, mensagens e testemunhas para mostrar como o trabalho causou ou agravou o burnout. Se faltar algo importante, orientamos como conseguir.

04
A ação é protocolada no PJe

O processo é eletrônico e acompanhamos cada movimentação. Você recebe as atualizações e as orientações sobre cada etapa sem sair de casa.

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5,0

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“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”

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Quais as chances do seu caso?

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Pode escrever do seu jeito. Quanto mais detalhe, melhor a estimativa.

2Que provas você tem?

3Você ainda trabalha na empresa?

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Perguntas frequentes

Síndrome de burnout é doença do trabalho?

Pode ser. A OMS classifica o burnout na CID-11 como fenômeno ocupacional, causado por estresse crônico no trabalho que não foi bem administrado. Para a lei previdenciária, ele pode ser reconhecido como doença do trabalho quando se demonstra que a doença se relaciona com as condições do serviço, como exige o art. 20, II, da Lei nº 8.213/1991. Cada caso depende das provas médicas e do que acontecia na rotina.

O que é o código QD85 da CID-11 e ele já vale no Brasil?

QD85 é o código do burnout na CID-11, que vale internacionalmente desde 01/01/2022, segundo artigo publicado na Revista do TST. No Brasil, a Nota Técnica nº 91/2024 do Ministério da Saúde prevê o início do uso da CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde em janeiro de 2027. Isso não impede que o burnout seja discutido como doença do trabalho, porque o que pesa é a relação entre o adoecimento e o serviço.

Atendente de telemarketing com metas abusivas pode ter direito a indenização por burnout?

Pode ter, quando a sobrecarga, o assédio ou as metas abusivas causaram ou contribuíram para o adoecimento. Em regra, é preciso demonstrar o dano, o nexo causal ou concausal e a culpa da empresa. O TST já aplicou esses requisitos em um caso de burnout ligado a cobranças exageradas e ameaças (AIRR-226-03.2013.5.15.0100, 3ª Turma). Avaliamos se a sua situação reúne esses elementos.

O que é concausa no burnout?

Concausa é quando o trabalho contribui para a doença sem ser a única causa. O art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991 admite essa hipótese. Na prática, se você já tinha ansiedade ou outro quadro e a pressão do call center piorou tudo, isso não afasta automaticamente o reconhecimento da doença ocupacional.

Qual a diferença entre auxílio-doença comum e auxílio-doença acidentário?

Os dois hoje se chamam auxílio por incapacidade temporária. No comum, não há reconhecimento de ligação com o trabalho, a carência em regra é de 12 contribuições, não há depósito de FGTS e a concessão sozinha não gera estabilidade. No acidentário, a incapacidade está ligada ao trabalho, a carência é dispensada, o FGTS deve ser depositado e, em regra, há estabilidade de 12 meses depois do fim do benefício.

Quanto tempo dura a estabilidade acidentária depois do burnout?

O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante a manutenção do contrato “pelo prazo mínimo de doze meses” depois que termina o auxílio-doença acidentário. A contagem começa na cessação do benefício, e não no início do afastamento. Se você foi dispensado dentro desse período, vale analisar o caso.

Ver mais 12 perguntas
Fui demitido sem ter recebido benefício acidentário. Ainda posso ter estabilidade?

Pode. A Súmula nº 378, II, do TST, em regra, pede afastamento superior a 15 dias e benefício acidentário, mas faz uma ressalva para a doença profissional “constatada, após a despedida”. O Tema 125 do TST reafirma que esses requisitos são dispensáveis quando, depois do fim do contrato, se reconhece o nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho. Então a falta do benefício, sozinha, não elimina a estabilidade.

O que é NTEP e ele garante o benefício acidentário para burnout?

NTEP é o nexo técnico epidemiológico, previsto no art. 21-A da Lei nº 8.213/1991. Ele cruza a atividade econômica da empresa (CNAE) com o diagnóstico (CID) para apoiar o reconhecimento da natureza ocupacional da incapacidade. Não é automático: os §§ 1º e 2º do mesmo artigo permitem que a empresa conteste e demonstre que não há nexo.

A empresa tem que depositar FGTS durante o afastamento por burnout?

Depende do tipo de benefício. Se o afastamento for pelo auxílio por incapacidade temporária acidentário, o depósito do FGTS é obrigatório, conforme o quadro oficial do INSS. No benefício comum, essa obrigação não existe. Por isso, quando o INSS concede o comum para um caso ligado ao trabalho, vale discutir o enquadramento.

Quanto vale a indenização por burnout e como é calculada?

Não existe valor fixo, e qualquer número antes de analisar as provas seria chute. A indenização por dano moral considera o dano sofrido e a conduta da empresa. O dano material, com base nos arts. 949 e 950 do Código Civil, pode incluir despesas de tratamento, lucros cessantes e pensão quando há perda ou redução da capacidade de trabalho. O resultado depende das provas de cada processo.

O que é pensionamento em caso de burnout?

É uma indenização paga em forma de pensão quando a doença causa perda ou redução da capacidade de trabalho, com base no art. 950 do Código Civil. O TRT-2 divulgou uma condenação por burnout que envolveu danos morais e pensionamento, diante das condições de trabalho e do assédio comprovados. Cabe ou não conforme a extensão da incapacidade provada no processo.

Qual o prazo para entrar com ação trabalhista por burnout?

A regra geral do art. 7º, XXIX, da Constituição é entrar com a ação em até dois anos depois do fim do contrato, cobrando o que for devido nos cinco anos anteriores ao ajuizamento. A Súmula nº 308, I, do TST confirma que esses cinco anos são “contados da data do ajuizamento da reclamação”. Quanto antes a análise, menor o risco de perder parcelas.

Recebi o diagnóstico de burnout depois da demissão. Quando começa o prazo?

Para indenização por doença ocupacional, a jurisprudência considera a ciência inequívoca da incapacidade e da extensão da lesão para definir o início da prescrição. Por isso, a data da rescisão, sozinha, nem sempre resolve. Em casos de burnout diagnosticado ou consolidado depois da saída, essa contagem precisa ser analisada com cuidado.

O que a nova NR-1 muda sobre riscos psicossociais no trabalho?

A nova redação da NR-1, aprovada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, está vigente desde 26/05/2026. O item 1.5.3.1.4 inclui no gerenciamento de riscos “os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”. Isso obriga a empresa a identificar, avaliar e adotar medidas para prevenir esses riscos, o que inclui pressão excessiva e ambiente adoecedor.

Quais provas servem para quem trabalha em call center e teve burnout?

Laudos e atestados médicos são a base, mas a rotina também precisa aparecer. Prints de TMA, ranking, metas e bloqueio de pausas ajudam, assim como mensagens de cobrança do supervisor no chat ou no WhatsApp. Colegas da operação que viram as cobranças ou as suas crises podem ser testemunhas. A carta do INSS também importa, porque mostra se o benefício saiu como comum ou acidentário.

Quais Varas do Trabalho atendem Uberlândia em ação por burnout?

Uberlândia tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, do TRT da 3ª Região. Elas abrangem Uberlândia, Araporã, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte e Tupaciguara. A Vara específica do seu processo só é definida na distribuição, e depende também do local onde o trabalho foi prestado.

Moro em Uberlândia, mas trabalhei em outra cidade. Onde entro com a ação?

Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora hoje. Então o processo pode ficar em outra cidade, mesmo você morando em Uberlândia. Isso é avaliado caso a caso, conforme a sua história de trabalho.

Trabalho em Uberlândia. Preciso ir pessoalmente ao escritório?

Não. O atendimento é 100% online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, você é orientado com antecedência no caso concreto.

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