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Advogado Trabalhista Especialista em Síndrome de Burnout em Betim

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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

Domingo à noite, o celular vibra com a planilha da semana e o aperto no peito chega antes de você abrir o arquivo. Na agência, a meta é de seguro, consórcio e cartão. Na loja, é de crediário, garantia estendida e conversão no caixa. Um dia o corpo trava, o psiquiatra fala em burnout e vem o medo: perder o emprego, não ser levado a sério, ouvir que o problema é seu. Esta página explica, sem rodeio, quando esse esgotamento pode ser reconhecido como doença do trabalho e que direitos podem vir disso. Também mostra como avaliamos o seu caso, pelo celular, do primeiro contato até a ação.

Rotina bancária e comercial que pode gerar concausa no burnout

Meta de seguro e consórcio a cada atendimento

Você entrou para atender cliente e hoje cada conversa precisa terminar em venda de produto. O gerente regional liga cobrando o número do dia, e o número de amanhã é maior. Quando essa cobrança contínua ajuda a causar o adoecimento, pode haver nexo causal ou concausal com o trabalho.

Resultado individual projetado na reunião da manhã

Antes de abrir a porta, a equipe vê na tela quem ficou abaixo da meta, com nome e porcentagem. Ameaças veladas de transferência ou de corte entram na mesma conversa. O TST já analisou caso de burnout ligado a cobranças exageradas e ameaças e aplicou os requisitos da indenização.

Crediário, garantia estendida e escala trocada

No comércio, a meta não é só vender: é empurrar cartão da loja e garantia em cada compra, fechar o caixa e ainda cobrir a folga de quem faltou. Com o tempo, a insônia e as crises viram rotina. O trabalho não precisa ser a única causa: basta que tenha contribuído para o adoecimento, o que a lei chama de concausa.

Perícia que tratou o esgotamento como problema pessoal

O INSS concedeu o afastamento, mas como benefício comum, sem ligar o quadro ao trabalho. Nesse formato, o empregador não deposita FGTS durante o afastamento e a concessão comum, sozinha, não gera estabilidade. Isso não encerra a discussão, porque a natureza ocupacional pode ser reconhecida na Justiça.

Laudo psiquiátrico emitido depois da rescisão

Você foi desligado ainda abalado, e o diagnóstico só veio semanas depois. Muita gente acha que perdeu tudo por não ter se afastado antes. O Tema 125 do TST admite estabilidade quando o nexo entre a doença e o trabalho é reconhecido depois do fim do contrato, mesmo sem afastamento longo ou benefício acidentário.

Seis Varas do Trabalho em Betim e o processo de burnout

Betim conta com seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, que fazem parte do TRT da 3ª Região (TRT3). A jurisdição delas vai além da cidade e alcança Bonfim, Brumadinho, Crucilândia, Esmeraldas, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Piedade das Gerais, Rio Manso e São Joaquim de Bicas. Em regra, a ação trabalhista corre onde o trabalho foi prestado. Quem mora em Betim, mas batia meta em agência ou loja de outra cidade, pode ter o processo em outro lugar, e isso é analisado caso a caso.

O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. Você envia laudos, prints e contracheques pelo celular e acompanha cada etapa sem precisar se deslocar. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto, com antecedência.

A economia de Betim vai do Polo Automotivo da Stellantis e da Refinaria Gabriel Passos (Regap) ao comércio e à logística do comércio eletrônico. Para bancários e comerciários da cidade, valem as mesmas regras federais: nexo causal ou concausa, estabilidade acidentária, NTEP e indenização por dano moral e material. Desde 26/05/2026, a nova NR-1 também obriga as empresas a gerenciar os riscos psicossociais ligados ao trabalho.

Auxílio-doença acidentário, NTEP, Súmula 378 e lucros cessantes

  • Reconhecimento do burnout como doença do trabalhoA Lei nº 8.213/1991 (art. 20, II) exige que a doença se relacione diretamente com o trabalho, e o art. 21, I, aceita a concausa, quando o trabalho contribui sem ser a causa única.
  • Auxílio por incapacidade temporária acidentárioQuando a incapacidade tem relação com o trabalho, a carência é dispensada e o empregador deve continuar depositando o FGTS durante o afastamento, conforme o quadro oficial do INSS.
  • Estabilidade acidentáriaO art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante a manutenção do contrato “pelo prazo mínimo de doze meses” depois que termina o auxílio-doença acidentário.
  • Estabilidade mesmo sem benefício acidentárioA Súmula 378, II, do TST pede, em regra, afastamento superior a 15 dias e benefício acidentário, mas ressalva a doença constatada após a despedida. O Tema 125 do TST reforça que esses requisitos são dispensáveis quando o nexo causal ou concausal é reconhecido depois do fim do contrato.
  • Uso do NTEP a seu favorO nexo técnico epidemiológico cruza a atividade da empresa (CNAE) com o diagnóstico (CID) e pode apoiar o reconhecimento da natureza ocupacional. É uma presunção que a empresa pode contestar, não um reconhecimento automático.
  • Indenização por dano moralO art. 927 do Código Civil obriga quem causa dano por ato ilícito a repará-lo. No burnout, em regra, é preciso demonstrar o dano, o nexo causal ou concausal e a culpa da empresa.
  • Indenização por dano materialOs arts. 949 e 950 do Código Civil fundamentam o ressarcimento de despesas com tratamento, lucros cessantes e pensionamento quando há perda ou redução da capacidade de trabalho.
  • Ambiente com riscos psicossociais gerenciadosDesde 26/05/2026, a nova NR-1 (item 1.5.3.1.4) inclui no gerenciamento de riscos “os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”. A empresa precisa identificar, avaliar e prevenir esses riscos.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Laudos, relatórios e atestados do psiquiatra ou psicólogo, com as datas do diagnóstico e dos afastamentos
  • Receitas de medicamentos e comprovantes de gastos com consultas, terapia e remédios
  • Carta de concessão ou indeferimento do INSS e o resultado das perícias, se houver
  • Prints de mensagens, e-mails e planilhas com cobrança de metas, rankings e ameaças
  • Contracheques, carteira de trabalho e, se já saiu da empresa, o termo de rescisão
  • Registros de jornada ou anotações próprias de horários, folgas trocadas e trabalho fora do expediente
  • Nome e contato de colegas que presenciaram as cobranças e podem confirmar a rotina

Como funciona o atendimento

01
Você conta o que está vivendo

O primeiro contato é online, no seu tempo, pelo celular. Você relata a rotina de metas, o diagnóstico e em que ponto está: trabalhando, afastado ou já desligado.

02
Conferimos documentos e prazos

Analisamos laudos, decisões do INSS e provas da cobrança. Também verificamos a prescrição, que no burnout pode depender da data em que você teve ciência da incapacidade.

03
Montamos a estratégia do caso

Avaliamos se cabe discutir nexo causal ou concausa, estabilidade acidentária e indenização por dano moral e material. Você recebe uma explicação clara do que pode ser pedido e do que ainda falta reunir.

04
Ajuizamento e acompanhamento no PJe

A ação é proposta pelo processo eletrônico, na unidade da Justiça do Trabalho competente. Seguimos com você em cada etapa e orientamos com antecedência qualquer ato que exija presença ou videoconferência.

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“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”

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Perguntas frequentes

Síndrome de burnout é considerada doença do trabalho?

Pode ser. A OMS classifica o burnout como fenômeno ocupacional, decorrente de estresse crônico no trabalho que não foi bem administrado. Na lei brasileira, o reconhecimento como doença do trabalho depende de demonstrar a relação com as condições de trabalho e a repercussão incapacitante. O art. 20, II, da Lei nº 8.213/1991 fala em doença que se relacione diretamente com o trabalho.

O que é concausa no burnout de bancário ou comerciário?

Concausa é quando o trabalho contribuiu para o adoecimento, mesmo sem ser a única causa. O art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991 admite essa hipótese. Assim, ter passado por problemas pessoais no mesmo período não afasta, por si só, a relação do burnout com a pressão por metas. Cada caso depende das provas.

Tenho direito a estabilidade acidentária por burnout?

Pode ter, se o burnout for reconhecido como doença do trabalho. O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. A Súmula 378, II, do TST exige, em regra, afastamento superior a 15 dias e recebimento do benefício acidentário, com ressalva para a doença constatada depois da despedida.

Fui demitido e só depois tive o diagnóstico. O Tema 125 do TST se aplica?

Pode se aplicar. O Tema 125 do TST reafirma que o afastamento superior a 15 dias e o benefício acidentário são dispensáveis quando, depois do fim do contrato, é reconhecido nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho. Na prática, a falta de benefício acidentário não afasta, sozinha, a estabilidade. É preciso provar a relação do burnout com o período em que você trabalhou.

Qual a diferença entre auxílio por incapacidade temporária comum e acidentário?

O acidentário é concedido quando a incapacidade tem relação com o trabalho. Nele, a carência é dispensada, o empregador deve depositar o FGTS durante o afastamento e, em regra, há estabilidade de 12 meses depois que o benefício termina. No comum, a carência é, em regra, de 12 contribuições, não há obrigação de depósito do FGTS e a concessão, isoladamente, não gera estabilidade.

O INSS concedeu benefício comum para o meu burnout. Perdi a estabilidade?

Não necessariamente. O quadro oficial do INSS ressalva a possibilidade de reconhecimento judicial da natureza ocupacional. E o Tema 125 do TST indica que a falta do benefício acidentário não impede, por si só, a estabilidade quando o nexo com o trabalho é reconhecido. Avaliamos o seu caso para ver se essa discussão é viável.

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O que é NTEP e ele vale para quem tem burnout?

NTEP é o nexo técnico epidemiológico previsto no art. 21-A da Lei nº 8.213/1991. Ele cruza a atividade econômica da empresa (CNAE) com o diagnóstico (CID) para apoiar o reconhecimento da natureza ocupacional da incapacidade. É uma presunção que a empresa pode derrubar, demonstrando que o nexo não existe e contestando administrativamente. Não é reconhecimento automático para qualquer transtorno mental.

Pressão por metas no banco pode gerar indenização por dano moral?

Pode, quando a sobrecarga, o assédio ou as metas abusivas causam ou contribuem para o adoecimento. Em regra, é preciso demonstrar o dano, o nexo causal ou concausal e a culpa da empresa. O TST aplicou esses requisitos em caso de burnout ligado a cobranças exageradas e ameaças (AIRR-226-03.2013.5.15.0100, 3ª Turma). O resultado sempre depende das provas do processo.

Como é calculada a indenização por burnout? Existe valor fixo?

Não há valor fixo. O dano material, com base nos arts. 949 e 950 do Código Civil, pode incluir despesas com tratamento, lucros cessantes e pensionamento quando há perda ou redução da capacidade de trabalho. O dano moral é analisado conforme as provas de cada caso. Uma notícia do TRT-2 relata condenação por burnout com danos morais e pensionamento, mas cada processo tem a sua própria realidade.

Qual o prazo para entrar com ação trabalhista por burnout?

A regra geral é ajuizar a ação em até dois anos após o fim do contrato, conforme o art. 7º, XXIX, da Constituição. A ação alcança as parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, contados da data em que a reclamação é proposta, como esclarece a Súmula 308, I, do TST. Por isso, esperar demais pode reduzir o que pode ser cobrado.

A prescrição conta da demissão mesmo se o burnout foi diagnosticado depois?

Nem sempre. Para indenizações por doença ocupacional, a jurisprudência considera a ciência inequívoca da incapacidade e da extensão da lesão para definir quando a prescrição começa. Assim, a data da rescisão, sozinha, não resolve todos os casos de burnout diagnosticado ou consolidado depois. Essa conta precisa ser feita com os documentos médicos em mãos.

O burnout está na CID-11 com o código QD85?

A OMS incluiu o burnout na CID-11 como fenômeno ocupacional e esclarece que essa classificação não corresponde a uma condição médica. O código QD85 e a vigência internacional desde 01/01/2022 aparecem em artigo doutrinário da Revista do TST. No Brasil, nota técnica do Ministério da Saúde prevê o início do uso da CID-11 nos sistemas de vigilância em saúde em janeiro de 2027. No processo trabalhista, o que pesa é a prova da relação entre o adoecimento e o trabalho.

O que a nova NR-1 e os riscos psicossociais mudam para quem tem burnout por metas?

A nova redação da NR-1 está vigente desde 26/05/2026. O item 1.5.3.1.4 inclui no gerenciamento de riscos os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Isso obriga a empresa a identificar, avaliar e adotar medidas de prevenção desses riscos. Essa obrigação pode ajudar a discutir se o empregador cuidou do ambiente que levou ao adoecimento.

Ainda trabalho no banco e tenho diagnóstico de burnout. Já posso procurar um advogado?

Pode e, geralmente, quanto antes melhor. Enquanto você ainda está na empresa, fica mais fácil guardar mensagens, planilhas de metas e registros de jornada. Também dá para entender se cabe pedir o reconhecimento da natureza ocupacional junto ao INSS e como fica a estabilidade acidentária. Avaliamos o seu caso sem que você precise decidir nada na hora.

Trabalho em Betim. Em qual Vara do Trabalho o meu processo vai correr?

Betim tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 3ª Região. Elas também atendem Bonfim, Brumadinho, Crucilândia, Esmeraldas, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Piedade das Gerais, Rio Manso e São Joaquim de Bicas. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e a Vara específica é definida na distribuição do processo. Isso é conferido caso a caso.

Moro em Betim, mas trabalhava em agência ou loja de outra cidade. Onde fica o processo?

Como a regra geral leva em conta o local onde o trabalho foi prestado, o processo pode correr em outra cidade, mesmo que você more em Betim. Isso é avaliado no seu caso concreto. O atendimento do escritório é 100% online e o processo trabalhista é eletrônico (PJe). Se algum ato pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação com antecedência.

Comerciário em Betim também pode ter o burnout reconhecido como doença do trabalho?

Pode. As regras sobre doença do trabalho, concausa e estabilidade acidentária são federais e valem para qualquer empregado, seja de banco, de loja ou de logística. Em Betim há, por exemplo, atividade de logística do comércio eletrônico, além do comércio. O que define o direito é a prova de que a rotina de trabalho causou ou contribuiu para o adoecimento.

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Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
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