Adicional de insalubridade e periculosidade: quem tem direito e qual o valor?
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que visam remunerar os trabalhadores expostos a atividades nocivas à saúde ou com risco de vida. Entenda quem tem direito a esses adicionais e como calcular os valores corretos.
Adicional de Insalubridade
O adicional de insalubridade é devido aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, radiações ionizantes, poeiras, entre outros.
O percentual do adicional varia de acordo com o grau de insalubridade, podendo ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026).
Adicional de Periculosidade
Já o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores expostos a atividades ou operações perigosas, que oferecem risco de vida.
Nesse caso, o adicional é de 30% sobre o salário-base do empregado, não podendo ser calculado sobre o salário mínimo.
Cálculo dos Adicionais
Para calcular o adicional de insalubridade, basta multiplicar o valor do salário mínimo (R$ 1.621,00) pelo percentual correspondente ao grau de insalubridade:
- Grau Mínimo (10%): R$ 162,10
- Grau Médio (20%): R$ 324,20
- Grau Máximo (40%): R$ 648,40
Já o adicional de periculosidade é calculado sobre o salário-base do empregado, não podendo ultrapassar 30% desse valor.
Direito aos Adicionais
Para ter direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade, o trabalhador deve exercer atividades constantes na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) da CLT.
Caso o empregador não pague os adicionais devidos, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para pleitear o recebimento retroativo.
Dúvidas Frequentes
Posso receber os dois adicionais?
Não, o trabalhador não pode receber os adicionais de insalubridade e periculosidade simultaneamente, pois são considerados incompatíveis pela legislação.
O adicional é calculado sobre o salário mínimo ou salário-base?
O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo, enquanto o adicional de periculosidade é calculado sobre o salário-base do empregado.
Quem tem direito aos adicionais?
Somente os trabalhadores expostos a atividades insalubres ou perigosas, conforme definido na NR-15 da CLT, têm direito aos adicionais.
Conclusão
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são importantes direitos dos trabalhadores expostos a atividades nocivas à saúde ou de risco. Conhecer os valores e as regras de cálculo desses adicionais é essencial para garantir que os empregados recebam a devida remuneração.