Guia do trabalhador paraibano
Calculadora trabalhista na Paraíba: como funciona o cálculo de rescisão e o que a empresa deve pagar
A calculadora trabalhista na Paraíba permite que o trabalhador descubra quanto vai receber de rescisão de forma imediata. A Paraíba tem uma economia baseada no comércio varejista de João Pessoa e Campina Grande, na indústria calçadista do interior (Campina Grande, Patos, Cajazeiras), no turismo do litoral, na cana-de-açúcar da Zona da Mata e no setor crescente de call centers e tecnologia na capital. Em todos esses setores, erros no acerto trabalhista e no cálculo de rescisão prejudicam o trabalhador.
As ações são processadas pelo TRT da 13ª Região, com sede em João Pessoa e varas em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Guarabira e Sousa.
O que entra no valor da rescisão
Na demissão sem justa causa, o valor da rescisão inclui: saldo de salário, aviso prévio proporcional (30 a 90 dias), 13º proporcional, férias + 1/3, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. Prazo: 10 dias (art. 477, §6º, CLT).
Quem pediu demissão recebe o quê?
Saldo de salário, 13º proporcional e férias + 1/3. FGTS bloqueado, sem multa e sem seguro-desemprego. Se não cumprir aviso prévio, a empresa desconta um salário. Simule na calculadora trabalhista. Saiba mais sobre direitos na demissão.
Indústria calçadista: horas extras e intervalo suprimido
Campina Grande e cidades do interior concentram fábricas de calçados que empregam milhares de trabalhadores. Horas extras não registradas, supressão do intervalo de almoço e banco de horas irregular são problemas recorrentes. Confira o limite de horas extras por dia.
Comércio e turismo: informalidade alta
No comércio de João Pessoa e no turismo do litoral, muitos trabalhadores atuam sem carteira assinada. Se havia subordinação e habitualidade, o vínculo pode ser reconhecido. A rescisão indireta também é uma opção quando a empresa descumpre obrigações graves.
Como saber se o cálculo está errado? Compare o resultado da calculadora com o valor depositado. Diferenças em aviso prévio, FGTS ou férias indicam erro. Envie documentos para revisão gratuita.
FGTS: confira o extrato
FGTS não depositado é comum na Paraíba. Consulte pelo app da Caixa. Saiba quando pode sacar o FGTS.
Prazo para agir
O trabalhador paraibano tem até 2 anos após a demissão para entrar com ação e cobrar os últimos 5 anos. Ações tramitam pelo TRT da 13ª Região via PJe.