Guia do trabalhador maranhense
Calculadora trabalhista no Maranhão: como funciona o cálculo de rescisão e o que a empresa deve pagar
A calculadora trabalhista no Maranhão permite que você descubra quanto vai receber de rescisão de forma rápida. O Maranhão tem uma economia impulsionada pela logística — a Estrada de Ferro Carajás e o Porto do Itaqui movimentam minério de ferro, soja e alumínio — além do comércio de São Luís e Imperatriz, das siderúrgicas de Açailândia, do agronegócio no sul do estado (região MATOPIBA) e da construção civil. Em todos esses setores, erros no acerto trabalhista são comuns e custam caro ao trabalhador.
As ações trabalhistas no estado são processadas pelo TRT da 16ª Região, com sede em São Luís e varas em São Luís, Imperatriz, Caxias, Bacabal, Santa Inês e outras cidades.
O que entra no valor da rescisão
Na demissão sem justa causa, o cálculo de rescisão inclui: saldo de salário, aviso prévio proporcional (30 a 90 dias), 13º proporcional, férias + 1/3, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. Prazo: 10 dias (art. 477, §6º, CLT).
Quem pediu demissão recebe o quê?
Saldo de salário, 13º proporcional e férias + 1/3. FGTS fica bloqueado, sem multa e sem seguro-desemprego. Se não cumprir aviso prévio, a empresa desconta um salário. Simule na calculadora trabalhista antes de decidir.
Ferrovia Carajás e Porto do Itaqui: periculosidade não paga
Trabalhadores da operação ferroviária e portuária no Maranhão frequentemente enfrentam condições perigosas sem receber o adicional de periculosidade (30%). Horas extras em turnos ininterruptos e supressão de intervalo intrajornada são problemas recorrentes. Veja o limite de horas extras diárias.
Siderurgia em Açailândia e comércio em São Luís
As siderúrgicas de Açailândia empregam trabalhadores em condições insalubres sem pagar os adicionais devidos. No comércio de São Luís, trabalho sem carteira e demissão sem registro são problemas frequentes.
Como saber se o cálculo está errado? Compare o resultado da calculadora com o que a empresa pagou. Diferenças em aviso prévio, FGTS ou férias indicam erro. Envie documentos para revisão gratuita.
FGTS: verifique o extrato
FGTS não depositado é uma irregularidade frequente no Maranhão. Consulte pelo app da Caixa. Saiba quando pode sacar o FGTS.
Prazo para agir
O trabalhador maranhense tem até 2 anos após a demissão para entrar com ação. Processos tramitam pelo TRT da 16ª Região com acompanhamento digital pelo PJe.
