Rescisão
Verbas rescisórias: tudo que você tem direito a receber no Rio de Janeiro
Aviso prévio, FGTS, férias e 13º — o que é devido em cada tipo de rescisão e como saber se você foi lesado.
Ler artigo completoAdvogado Trabalhista em Acari (RJ) Especialista em Direito do Trabalho
OAB/RJ 159.842 — Dr. Jorge Lopes Bahia Jr.
Trabalhadores de Acari — Zona Norte do Rio de Janeiro
Advogado Trabalhista
em Acari, Rio de Janeiro
Seus direitos trabalhistas valem — não importa se você é do comércio, da construção civil, do serviço doméstico ou da indústria. O Lopes Bahia Advogados Associados defende trabalhadores de Acari na Justiça do Trabalho desde 2007.
Consulta 100% gratuita
Honorários só no êxito
Atendimento online ou presencial
OAB/RJ 159.842
OAB/RJ 159.842
Dr. Jorge Lopes Bahia Jr.
2007
ano de fundação
do escritório
do escritório
+9mil
audiências realizadas
na Justiça do Trabalho
na Justiça do Trabalho
R$18M+
recuperados para
trabalhadores
trabalhadores
5,0★
avaliação Google
+1.200 avaliações
+1.200 avaliações
O bairro e seus trabalhadores
Por que moradores de Acari precisam de advogado trabalhista?
Acari é um bairro de trabalhadores. A maioria dos moradores atua no comércio local, na construção civil, em serviços gerais, na indústria do entorno ou como empregados domésticos — setores onde o descumprimento da CLT é frequente.
Muitos trabalhadores de Acari não sabem que têm direito a horas extras não pagas, adicional de insalubridade, reconhecimento de vínculo quando trabalharam sem carteira e FGTS não depositado — créditos que podem chegar a dezenas de milhares de reais.
O prazo para acionar a Justiça do Trabalho é de apenas 2 anos após a demissão. Depois disso, todos os direitos são extintos — mesmo que a empresa tenha errado. Consultar um advogado trabalhista custa zero, e pode mudar significativamente o que você vai receber.
Trabalhadores domésticos
Direito ao FGTS, férias, 13º, horas extras e adicional noturno — garantidos pela EC 72/2013 (PEC das Domésticas).
Comércio e serviços
Horas extras, banco de horas irregular, trabalho nos domingos sem folga compensatória — situações muito comuns em lojas e mercados da região.
Construção civil
Insalubridade, periculosidade, vínculo informal, acidente de trabalho e doença ocupacional — os riscos são altos e os direitos, frequentemente ignorados.
Prazo: 2 anos da demissão
O relógio começa a correr na data da rescisão. Não espere para consultar — a consulta é gratuita e pode ser feita agora mesmo pelo WhatsApp.
Casos que atendemos
O que você pode cobrar na
Justiça do Trabalho
01
Rescisão e verbas não pagas
Aviso prévio, FGTS + multa 40%, férias + 1/3, 13º proporcional e saldo de salário. Direitos que muitas empresas calculam errado ou simplesmente não pagam.
Saiba mais 02
Horas extras não pagas
Adicional de 50% nos dias úteis e 100% aos domingos e feriados. Banco de horas sem acordo coletivo é ilegal e gera indenização total das horas trabalhadas.
Saiba mais 03
Reconhecimento de vínculo
Trabalhou sem carteira, como PJ ou "autônomo" com horário fixo e chefia direta? A Justiça do Trabalho reconhece o vínculo e garante todos os direitos do período.
Saiba mais 04
Insalubridade e periculosidade
Adicional de 10%, 20% ou 40% para trabalho em condições insalubres. Uso de EPI não elimina automaticamente o direito (Súmula 289 TST). Periculosidade: 30% sobre o salário.
Saiba mais 05
Rescisão indireta
Quando a empresa descumpre o contrato — atraso de salário, assédio, rebaixamento — você pode pedir a rescisão indireta (art. 483 CLT) e receber como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Saiba mais 06
Doença ocupacional
Lesões causadas pelo trabalho garantem 12 meses de estabilidade (Lei 8.213, art. 118) e indenização por danos morais. O nexo pode ser provado mesmo sem CAT emitida pelo empregador.
Saiba mais O prazo trabalhista em Acari é o mesmo de todo o Brasil: 2 anos
A partir da data de demissão, você tem 2 anos para acionar a Justiça do Trabalho e cobrar créditos dos últimos 5 anos do contrato (art. 7º, XXIX da Constituição Federal). Após esse prazo, nada mais pode ser cobrado — mesmo que a empresa deva.
Como funciona
Do primeiro contato
até o resultado
1
Consulta gratuita
Você conta sua situação pelo WhatsApp ou presencialmente. Sem compromisso, sem custo, sem burocracia.
2
Análise do caso
A equipe avalia seus direitos, documentos disponíveis e estima o valor que pode ser recuperado na Justiça do Trabalho.
3
Ação trabalhista
Assinatura digital do procuração, petição inicial e início do processo — você não precisa ir ao tribunal.
4
Você recebe
Acordo homologado ou sentença favorável. Os honorários são descontados apenas do valor obtido — sem custo antecipado.
O que dizem os clientes
Trabalhadores do Rio de Janeiro
que recuperaram seus direitos
★★★★★
"Profissional exemplar, sempre presente e atento. Me senti seguro em cada etapa do processo. O resultado superou minhas expectativas."
★★★★★
"Fui extremamente acolhida em um momento muito difícil. Todos muito empenhados e de prontidão. Só tenho a agradecer ao Dr. Jorge e toda a equipe."
★★★★★
"Vim por indicação e não me arrependi. Me ouviram com atenção, explicaram tudo com clareza e conseguiram um resultado excelente. Recomendo."
Perguntas frequentes
Dúvidas de trabalhadores
de Acari
Há advogado trabalhista atendendo em Acari?
O escritório Lopes Bahia Advogados Associados atende trabalhadores de Acari com comodidade: o atendimento pode ser feito 100% online, pelo WhatsApp, sem que você precise se deslocar. Para quem prefere o presencial, o escritório fica no Centro do Rio (Rua da Assembléia, 77 — Sala 2001), fácil acesso por metrô.
Trabalhei sem carteira em Acari. Tenho direitos?
Sim. Se havia subordinação, horário definido, pessoalidade e remuneração, o contrato informal pode ser reconhecido como vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho (art. 3º CLT). Isso garante FGTS, férias, 13º, aviso prévio e tudo mais de todo o período trabalhado.
Fui demitido por justa causa. Ainda tenho direitos?
Provavelmente sim. A justa causa é frequentemente aplicada de forma irregular. Se revertida em juízo, você recebe todas as verbas rescisórias. Mesmo nas justa causas procedentes, saldo de salário e férias vencidas são sempre devidos.
Quanto custa contratar advogado trabalhista em Acari?
A consulta é gratuita. Os honorários são cobrados exclusivamente em caso de êxito — como percentual do valor obtido na ação. Não há taxa de abertura, não há custo inicial. Se não ganhar, não paga.
Trabalhei em obra de construção civil. Tenho insalubridade?
Em muitos casos, sim. Trabalho em ambientes com ruído excessivo, poeira, agentes químicos ou calor intenso garante adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo. O uso de EPI não elimina automaticamente esse direito (Súmula 289 TST).
Posso fazer tudo pelo WhatsApp, sem sair de Acari?
Sim. Consulta, assinatura do contrato de honorários (por link digital), envio de documentos e acompanhamento do processo podem ser feitos inteiramente pelo WhatsApp ou e-mail. Você só precisa comparecer ao escritório se preferir o atendimento presencial.
Cobertura regional
Atendemos toda a região de
Acari e Zona Norte
Além de Acari, o escritório atende trabalhadores dos bairros vizinhos da Zona Norte e Zona Oeste do Rio de Janeiro:
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