Dissolução Contratual por Culpa Empresarial

Análise criteriosa de violações contratuais graves que legitimam o pedido de rompimento do vínculo empregatício mantendo integralmente as verbas rescisórias: saque do FGTS com multa compensatória de 40%, habilitação ao seguro-desemprego e parcelas proporcionais devidas (férias, 13º salário, aviso prévio).

Apuração de Sobrejornada e Controle de Jornada Laboral

Levantamento técnico de horas trabalhadas excedentes aos limites legais, verificação de supressão de intervalos de descanso, mensuração de adicional por trabalho noturno e seus respectivos reflexos em todas as rubricas salariais (gratificação natalina, repouso remunerado, fundo de garantia).

Formalização de Relação Empregatícia

Medidas judiciais visando o reconhecimento de vínculo laboral em situações de informalidade contratual ou utilização irregular de contratação como pessoa jurídica, assegurando direitos trabalhistas e previdenciários plenos.

Indenizações por Infortúnios Laborais e Patologias Profissionais

Representação jurídica em ocorrências de acidentes no exercício profissional, desenvolvimento de enfermidades relacionadas ao trabalho (Esgotamento Profissional, Lesões por Movimentos Repetitivos, Distúrbios Músculo-Esqueléticos), garantia de estabilidade acidentária e pleitos reparatórios.

Defesa contra Assédio e Preservação dos Direitos da Personalidade

Atuação técnica especializada em casos de perseguição sistemática no ambiente de trabalho, práticas discriminatórias e ofensas aos direitos fundamentais da personalidade do trabalhador.