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Advogado Trabalhista Especialista em Síndrome de Burnout em Vitória da Conquista

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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

A fila de espera já está vermelha antes de você terminar de logar. É uma ligação atrás da outra, cliente gritando do outro lado, e o supervisor cobrando o TMA antes de você desligar. Até a pausa para o banheiro é contada no relógio. Um dia o choro veio no meio do turno, ou você travou na hora de colocar o headset e não conseguiu atender mais ninguém.

Isso tem nome, e a lei pode tratar como doença do trabalho. Quando o esgotamento tem relação com a forma como você é cobrado, pode haver direito a estabilidade, a benefício acidentário e a indenização. Aqui você entende o que pode valer para o seu caso e o que fazer agora.

Riscos psicossociais no call center que podem gerar concausa

TMA estourado e supervisor na sua cadeira

O tempo médio de atendimento vira a única medida do seu valor. O supervisor para atrás de você, aponta o painel e cobra em voz alta. Cobrança repetida e exagerada desse tipo já foi considerada pelo TST em caso de burnout.

Pausa cronometrada e banheiro com hora marcada

Você segura a vontade de ir ao banheiro porque a pausa estourou e vai aparecer no relatório. Comer, beber água e respirar viram coisas que pesam contra a meta. Esse controle constante é um dos fatores que podem pesar na relação entre o trabalho e o adoecimento.

Monitoria de ligação usada para expor você

A gravação da sua ligação é tocada na frente da ilha, com comentários sobre o seu erro. O ranking de vendas ou de retenção vai para o grupo da equipe todo dia. Humilhação e ameaça ligadas a meta podem servir de prova de culpa da empresa.

Benefício do INSS sem ligação com o atendimento

O psiquiatra afastou você, mas o INSS concedeu o benefício sem reconhecer a relação com o trabalho. Isso muda FGTS, carência e estabilidade. Mesmo assim, a natureza ocupacional ainda pode ser discutida na Justiça do Trabalho.

Crise no meio do turno e desligamento semanas depois

Você teve uma crise, apresentou atestado e, pouco tempo depois, recebeu o aviso de dispensa. Às vezes o diagnóstico só fica claro depois da rescisão. As duas situações podem ser analisadas à luz da Súmula 378 e do Tema 125 do TST.

Vitória da Conquista: Varas do Trabalho e o caso de burnout

Vitória da Conquista tem duas Varas do Trabalho, a 1ª e a 2ª, ligadas ao TRT da 5ª Região (TRT5). Elas também atendem Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Mirante, Piripá, Planalto, Poções e Tremedal.

Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, não onde você mora. Quem mora em Vitória da Conquista mas trabalhou em uma operação de outra cidade pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso, antes de qualquer passo.

O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. As regras federais sobre o tema, como a Lei nº 8.213/1991 e a NR-1, valem do mesmo jeito para quem trabalha na cidade. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto.

Estabilidade acidentária, Súmula 378, Tema 125 e danos materiais

  • Reconhecimento do burnout como doença do trabalhoO art. 20, II, da Lei nº 8.213/1991 exige que a doença se relacione diretamente com o trabalho, e o art. 21, I, admite a concausa, quando o trabalho contribui para o adoecimento mesmo sem ser a única causa.
  • Estabilidade acidentáriaO art. 118 da Lei nº 8.213/1991 garante a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
  • Estabilidade mesmo sem benefício acidentárioA Súmula 378, II, do TST ressalva a doença profissional constatada após a despedida, e o Tema 125 do TST dispensa o afastamento superior a 15 dias e o benefício acidentário quando o nexo causal ou concausal for reconhecido depois do fim do contrato.
  • Auxílio por incapacidade temporária acidentárioPelo quadro oficial do INSS, essa modalidade dispensa a carência, que no benefício comum é, em regra, de 12 contribuições.
  • FGTS durante o afastamento acidentárioNo benefício acidentário, o empregador é obrigado a depositar o FGTS. No benefício comum, essa obrigação não existe.
  • NTEP a seu favorO nexo técnico epidemiológico cruza a atividade da empresa (CNAE) com o diagnóstico (CID) e pode apoiar o reconhecimento da natureza ocupacional. É uma presunção que a empresa pode contestar, não um reconhecimento automático.
  • Indenização por dano moralPode ser cabível quando metas abusivas, sobrecarga ou assédio causarem ou contribuírem para o burnout, demonstrados o dano, o nexo e, em regra, a culpa da empresa, com base no art. 927 do Código Civil.
  • Danos materiais e pensionamentoOs arts. 949 e 950 do Código Civil fundamentam o ressarcimento de despesas de tratamento, lucros cessantes e pensionamento quando houver perda ou redução da capacidade de trabalho.
  • Gestão dos riscos psicossociais pela empresaDesde 26/05/2026, a NR-1 (item 1.5.3.1.4) exige que o empregador inclua os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos, com identificação, avaliação e medidas de prevenção.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Atestados, laudos, receitas e relatórios do psiquiatra ou psicólogo, com o diagnóstico e as datas do tratamento
  • Carta de concessão do INSS e resultado da perícia, para saber se o benefício saiu como comum ou acidentário
  • Prints de mensagens do supervisor, grupos da equipe e e-mails com cobrança de meta, ranking ou ameaça
  • Relatórios de TMA, produtividade, monitoria, feedbacks e advertências ligadas a desempenho
  • Carteira de trabalho, contracheques e termo de rescisão, se você já saiu da empresa
  • Extrato do FGTS, para conferir os depósitos no período de afastamento
  • Nome e contato de colegas da ilha que presenciaram as cobranças

Como funciona o atendimento

01
Você conta o que viveu

Pelo atendimento online, você relata a rotina no atendimento, a crise e o tratamento. Pode mandar os documentos que já tem, mesmo que estejam incompletos.

02
Avaliamos o seu caso

Analisamos se há sinais de nexo causal ou concausa, como o INSS tratou o benefício e se os prazos de prescrição ainda estão abertos.

03
Organizamos as provas

Você recebe orientação sobre o que falta: laudo, prints, relatórios de metas ou testemunhas. Prova bem organizada costuma pesar muito nesse tipo de caso.

04
Ajuizamento no PJe

Se houver fundamento, a ação é proposta pelo processo eletrônico. Você é informado de cada etapa e orientado caso algum ato exija presença ou videoconferência.

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Perguntas frequentes

Burnout de atendente de call center é doença do trabalho?

Pode ser. O burnout pode ser reconhecido como doença do trabalho quando ficam demonstradas a relação com as condições de trabalho e a repercussão incapacitante. O art. 20, II, da Lei nº 8.213/1991 exige que a doença “com ele se relacione diretamente”. Metas abusivas, controle de pausas e cobrança constante podem fazer parte dessa prova.

O que é concausa no burnout?

Concausa é quando o trabalho contribui para o adoecimento, mesmo sem ser a única causa. O art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991 admite essa hipótese. Problemas pessoais ou familiares, portanto, não afastam por si só a relação com o trabalho. O que importa é demonstrar que a rotina no atendimento pesou no quadro.

Eu já tinha ansiedade antes de entrar no telemarketing. Ainda posso ter direito?

Pode. Pela concausa, prevista no art. 21, I, da Lei nº 8.213/1991, o trabalho não precisa ser a causa exclusiva da doença. Se as metas e a pressão agravaram um quadro que já existia, isso pode ser analisado. Laudos que mostrem a piora ao longo do contrato ajudam muito.

A OMS reconhece o burnout? Ele está na CID-11?

Sim. A OMS classifica o burnout na CID-11 como fenômeno ocupacional, decorrente de estresse crônico no trabalho que não foi administrado adequadamente. A própria OMS esclarece que essa classificação não corresponde a uma condição médica. O código citado na doutrina é o QD85.

A CID-11 já está valendo no Brasil?

A vigência internacional da CID-11 é registrada desde 01/01/2022. Mas, nas fontes oficiais consultadas, não consta que ela esteja implementada no Brasil desde então. A Nota Técnica nº 91/2024 do Ministério da Saúde prevê o início do uso nos sistemas de vigilância em saúde em janeiro de 2027.

O que muda com a nova NR-1 e os fatores de risco psicossociais?

A nova redação da NR-1 está vigente desde 26/05/2026. O item 1.5.3.1.4 inclui no gerenciamento de riscos “os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”. Isso exige que a empresa identifique, avalie e adote medidas de prevenção desses riscos. A forma como a empresa cumpre ou ignora essa obrigação pode ser relevante na análise do caso.

Ver mais 13 perguntas
Tenho direito a estabilidade acidentária por burnout?

Pode ter. O art. 118 da Lei nº 8.213/1991 assegura a manutenção do contrato “pelo prazo mínimo de doze meses” após a cessação do auxílio-doença acidentário. A Súmula 378, II, do TST exige, em regra, afastamento superior a 15 dias e recebimento do benefício acidentário. Há exceções, explicadas na pergunta seguinte.

Fui demitido sem ter recebido auxílio-doença acidentário. Perdi a estabilidade?

Não necessariamente. A Súmula 378, II, do TST ressalva a doença profissional constatada após a despedida e relacionada ao contrato. O Tema 125 do TST reafirma que o afastamento superior a 15 dias e o benefício acidentário são dispensáveis quando, depois do fim do contrato, for reconhecido nexo causal ou concausal. A falta do benefício acidentário, sozinha, não afasta a estabilidade.

Qual a diferença entre auxílio por incapacidade temporária comum e acidentário?

No acidentário, a incapacidade é relacionada ao trabalho, a carência é dispensada, o empregador deve depositar o FGTS e há, em regra, estabilidade de 12 meses após o fim do benefício. No comum, não há reconhecimento da natureza ocupacional, a carência é, em regra, de 12 contribuições e não há obrigação de depósito do FGTS. A concessão comum, isoladamente, não gera estabilidade acidentária.

O INSS me afastou pelo benefício comum. Dá para mudar?

A natureza ocupacional pode ser discutida. O quadro oficial do INSS diferencia as duas modalidades, mas a jurisprudência admite o reconhecimento do nexo na Justiça do Trabalho, inclusive depois do fim do contrato, como prevê o Tema 125 do TST. Avaliamos o seu caso para ver quais provas existem dessa relação com o trabalho.

O que é NTEP e ele vale para burnout?

O NTEP é o nexo técnico epidemiológico previsto no art. 21-A da Lei nº 8.213/1991. Ele cruza a atividade econômica da empresa (CNAE) com o diagnóstico (CID) para subsidiar o reconhecimento da natureza ocupacional da incapacidade. Não é um reconhecimento automático para qualquer transtorno mental. Depende da associação entre a atividade e o diagnóstico.

A empresa pode contestar o NTEP?

Pode. Os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 permitem afastar o nexo por demonstração de que ele não existe e por contestação administrativa. Por isso, o NTEP é uma presunção contestável. Reunir provas próprias da rotina de metas continua sendo importante.

O FGTS é depositado durante o afastamento por burnout?

Depende da modalidade do benefício. No auxílio por incapacidade temporária acidentário, o depósito do FGTS pelo empregador é obrigatório. No benefício comum, não há essa obrigação. Por isso, conferir o extrato do FGTS e a carta do INSS faz diferença.

Quanto vale a indenização por burnout e como é calculada?

Não existe valor fixo. O dano moral depende das provas do dano, do nexo causal ou concausal e, em regra, da culpa da empresa, com base no art. 927 do Código Civil. Os arts. 949 e 950 fundamentam o ressarcimento de despesas de tratamento, lucros cessantes e pensionamento quando houver perda ou redução da capacidade de trabalho. O TRT-2, por exemplo, já condenou um banco a pagar danos morais e pensionamento em caso de burnout com assédio comprovado, mas cada processo depende das suas provas.

Cobrança de meta com ameaça pode gerar dano moral?

Pode. O TST registra a aplicação dos requisitos de dano, nexo e culpa em caso de burnout associado a cobranças exageradas e ameaças, no AIRR-226-03.2013.5.15.0100, da 3ª Turma. Prints, relatórios de ranking e colegas que presenciaram as cobranças ajudam a demonstrar isso.

Qual o prazo para entrar com ação trabalhista por burnout?

A regra geral é ajuizar a ação em até dois anos após o término do contrato. O art. 7º, XXIX, da Constituição fala em “até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”. A ação alcança as parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento, contados da data da reclamação, como esclarece a Súmula 308, I, do TST.

Recebi o diagnóstico de burnout depois de sair da empresa. Ainda dá tempo?

Pode dar. Para indenização por doença ocupacional, a jurisprudência considera a ciência inequívoca da incapacidade e da extensão da lesão para definir o início da prescrição. Então a data da rescisão, sozinha, não resolve todos os casos. Vale avaliar as datas do diagnóstico e dos laudos o quanto antes.

Moro em Vitória da Conquista. Em qual Vara do Trabalho corre a minha ação?

Vitória da Conquista tem a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho, do TRT5, que também abrangem cidades como Poções, Barra do Choça, Planalto e Anagé. Em regra, porém, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Quem mora em Vitória da Conquista e trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é avaliado caso a caso.

Preciso ir ao fórum em Vitória da Conquista para entrar com a ação por burnout?

Para começar, não. O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto.

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Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
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