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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

Começou com um formigamento na mão no fim do turno e virou dor no punho que acorda você de madrugada, ombro que não deixa estender a roupa no varal, copo que escorrega dos dedos. Quando você levou os exames à empresa, ouviu que é coisa da idade, do celular ou do serviço de casa.

Essa resposta não encerra o assunto. A lei trata como doença do trabalho aquela que vem das condições em que o serviço é feito, e quem confirma ou afasta essa relação é a prova, não a opinião da empresa. Aqui você entende o que pode estar em jogo e como avaliamos o seu caso, com atendimento online, sem sair de Feira de Santana.

Quando a LER/DORT pode ser reconhecida como doença ocupacional

Caixa ou repositor no varejo com o punho travado

Oito horas passando mercadoria no leitor, empacotando ou abastecendo prateleira, sempre com o mesmo gesto. A empresa diz que a tendinite veio de fora do serviço. A doença ligada às condições de execução do trabalho pode ser equiparada a acidente, e isso se analisa com a sua rotina real.

Separação de pedidos com meta apertada

No galpão, a meta de volumes por hora não deixa pausa, e o ombro começou a falhar ao levantar o braço. Na logística, o ritmo e a repetição do movimento ajudam a mostrar a ligação entre a lesão e o serviço. Mudar você de setor depois que a dor apareceu não apaga o que aconteceu antes.

“O laudo da empresa diz que é degenerativo”

É uma das respostas mais comuns. Mesmo quando existe outro fator, o trabalho pode ter contribuído para causar ou agravar a lesão, o que se chama de concausa. O TST reconhece expressamente o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades do emprego.

INSS afastou como benefício comum

Você ficou afastado, mas a carta veio com código de benefício previdenciário comum, sem nenhuma CAT emitida. Isso muda FGTS, carência e a proteção do emprego. A natureza acidentária pode ser reconhecida por outros caminhos, como a perícia.

Mandado embora com a dor ainda em tratamento

A empresa dispensou você antes que alguém investigasse de onde vinha a lesão, e o diagnóstico só ficou claro depois. Quando o nexo com o trabalho é reconhecido após o fim do contrato, a estabilidade pode ser discutida mesmo sem afastamento longo nem benefício acidentário.

Doença ocupacional em Feira de Santana: como o processo anda

Feira de Santana tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 5ª Região (TRT5). Elas atendem a cidade e também Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Ipecaetá, Irará, Lamarão, Rafael Jambeiro, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta e Tanquinho. As regras da Lei 8.213/1991 e da Constituição valem da mesma forma no comércio varejista, na logística, no setor químico e de materiais ou na saúde.

Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Quem mora em Feira de Santana, mas fez o serviço em outra cidade, pode ter o processo em outra unidade. Isso é avaliado caso a caso, antes de qualquer passo.

O processo é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. Em doença por esforço repetitivo, o ponto central geralmente é a perícia sobre o nexo causal com o trabalho. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, você é orientado no caso concreto.

Doença ocupacional reconhecida: auxílio-doença B91, estabilidade e pensão

  • Reconhecimento da LER/DORT como doença equiparada a acidente de trabalho. A Lei 8.213/1991, art. 20, inclui a doença do trabalho decorrente das condições de execução, e mesmo uma doença fora da lista oficial pode ser reconhecida se for demonstrada a relação direta com essas condições.
  • Auxílio-doença acidentário (B91) no lugar do benefício comum (B31). No B91 a carência é dispensada, enquanto o B31 em regra exige 12 contribuições, com exceções legais.
  • Depósito do FGTS durante o afastamento pelo B91. O próprio INSS registra que, no benefício acidentário, a “empresa é obrigada a depositar”, o que não acontece no benefício comum.
  • Estabilidade acidentária de, no mínimo, 12 meses. Pelo art. 118 da Lei 8.213/1991, o prazo conta “após a cessação do auxílio-doença acidentário”, ou seja, a partir da alta do benefício.
  • Estabilidade mesmo sem B91, em situação específica. O Tema 125 do TST dispensa o afastamento superior a 15 dias e o recebimento do auxílio acidentário quando, depois do fim do contrato, for reconhecido o nexo causal ou concausal da doença ocupacional com o trabalho.
  • Emissão da CAT mesmo que a empresa se recuse. A empresa deve comunicar até o primeiro dia útil seguinte, mas, se ela não fizer, você, seus dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem emitir.
  • Reconhecimento pelo nexo técnico epidemiológico. O art. 21-A da Lei 8.213/1991 permite que a perícia caracterize a natureza acidentária da doença mesmo sem CAT.
  • Indenização por danos morais e materiais quando há culpa da empresa. A Constituição, art. 7º, XXVIII, prevê indenização “quando incorrer em dolo ou culpa”, e o Código Civil, arts. 186 e 927, obriga quem causou o dano a repará-lo.
  • Ressarcimento de gastos, rendimentos perdidos e pensão. Pelos arts. 949 e 950 do Código Civil, os danos materiais podem abranger despesas de tratamento, o que você deixou de ganhar e pensão pela redução da capacidade de trabalho.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Exames, laudos e relatórios médicos sobre a lesão, em ordem de data, desde a primeira queixa
  • Atestados, receitas e comprovantes de gastos com remédio, fisioterapia e consultas
  • Carta de concessão do INSS e qualquer documento que mostre o código do benefício (B31 ou B91)
  • CAT, se alguém chegou a emitir
  • Exames da empresa (admissional, periódicos e demissional), se você tiver cópia
  • Carteira de trabalho, contracheques e, se foi dispensado, o termo de rescisão
  • Anotações da rotina: função, metas, ritmo, pausas, fotos do posto de trabalho e nomes de colegas que viram o seu dia a dia

Como funciona o atendimento

01
Você conta o que aconteceu

Pelo WhatsApp ou por videochamada, você explica sua função, quando a dor começou e o que a empresa respondeu. Não precisa ter tudo organizado para começar.

02
Análise dos documentos e do prazo

Avaliamos exames, benefício do INSS e situação do contrato. Também conferimos o prazo, que na indenização por doença ocupacional depende de quando você teve ciência da extensão da lesão.

03
Montagem da prova do nexo causal

Reunimos o que mostra a ligação entre a lesão e o serviço: rotina, metas, histórico médico e testemunhas. É essa prova que responde à negativa da empresa.

04
Ação no PJe e perícia

Se o caso tiver base, a ação é proposta pelo processo eletrônico. Geralmente há perícia médica para avaliar a doença e sua relação com o trabalho, e você é orientado sobre cada etapa.

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Perguntas frequentes

LER/DORT é considerada acidente de trabalho?

Pode ser. A Lei 8.213/1991, art. 20, equipara ao acidente de trabalho a doença profissional ligada à atividade e a doença do trabalho que vem das condições em que o serviço é executado. Mesmo uma doença que não está na lista oficial pode ser reconhecida quando se demonstra a relação direta com essas condições. Por isso, o que define o caso é a prova da sua rotina e da sua lesão, não o nome da doença.

A empresa nega que minha doença ocupacional tenha relação com o serviço. O que fazer?

A negativa da empresa não decide a questão. A natureza acidentária pode ser reconhecida pela perícia, inclusive pelo nexo técnico epidemiológico previsto no art. 21-A da Lei 8.213/1991. Na Justiça do Trabalho, o nexo com as atividades também pode ser reconhecido depois do fim do contrato. O primeiro passo é reunir exames e descrever bem a sua rotina.

O que é nexo causal ou concausal na doença ocupacional?

Nexo causal é a ligação entre o trabalho e a doença. Concausa é quando o trabalho não foi a única causa, mas contribuiu para a lesão surgir ou piorar. O Tema 125 do TST menciona expressamente “o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas”. Ou seja, a alegação de que a doença é “degenerativa” não afasta, sozinha, a discussão.

A empresa não quis emitir a CAT. Quem mais pode fazer?

Pelo art. 22 da Lei 8.213/1991, a empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte. Se ela se omitir, a CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelos dependentes, pelo sindicato, pelo médico ou por autoridade pública. Além disso, a CAT não é a única forma de reconhecer a natureza acidentária, porque a perícia também pode fazer isso.

Qual a diferença entre auxílio-doença B91 e B31?

O B91 é o auxílio-doença acidentário, para acidente ou doença ligados ao trabalho. O B31 é o previdenciário comum, para incapacidade sem relação com o serviço. No B91 a carência é dispensada e a empresa é obrigada a depositar o FGTS durante o afastamento, e no B31 não. Hoje o INSS chama os dois de auxílio por incapacidade temporária, mudando o código conforme a origem.

Recebi B31, mas a LER/DORT veio do trabalho. Perco a estabilidade acidentária?

Não necessariamente. O benefício comum, sozinho, não gera a estabilidade, mas o caráter acidentário pode ser reconhecido pela perícia, inclusive pelo nexo técnico epidemiológico. E o Tema 125 do TST dispensa o recebimento do auxílio acidentário quando o nexo com o trabalho é reconhecido depois do fim do contrato. Cada caso precisa ser avaliado com os documentos.

Ver mais 12 perguntas
Tenho direito a estabilidade acidentária de 12 meses?

O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses “após a cessação do auxílio-doença acidentário”. O prazo começa quando o benefício termina, não na data do afastamento. Para isso, é preciso preencher os requisitos aplicáveis, e o Tema 125 do TST traz uma exceção para quando o nexo só é reconhecido depois da saída.

Fui demitido e só depois descobri que a lesão era do trabalho. Ainda posso ter estabilidade?

Pode. O Tema 125 do TST dispensa o afastamento superior a 15 dias e o recebimento do auxílio acidentário quando, após o término do contrato, é reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades. Isso é comum em LER/DORT, em que o diagnóstico demora. A análise depende das provas médicas e da sua rotina no emprego.

A empresa precisa depositar FGTS enquanto estou afastado pelo B91?

Sim. O quadro oficial do INSS registra, para o benefício acidentário, que a “empresa é obrigada a depositar” o FGTS do empregado. No benefício comum (B31), a empresa não tem essa obrigação. Por isso o código do benefício faz diferença no seu bolso.

Cabe indenização por danos morais e materiais por LER/DORT?

Pode caber, desde que demonstrados o dano, o nexo causal e a culpa da empresa. A Constituição, art. 7º, XXVIII, prevê indenização quando o empregador “incorrer em dolo ou culpa”, e os arts. 186 e 927 do Código Civil fundamentam a reparação. A doutrina publicada na Revista do TST também aponta hipóteses de responsabilidade objetiva, em que a culpa não é exigida.

Como é calculada a indenização por doença ocupacional?

Não existe um valor fixo. Pelos arts. 949 e 950 do Código Civil, os danos materiais podem incluir despesas de tratamento, rendimentos que você deixou de receber e pensão pela redução da capacidade de trabalho. O tamanho da redução geralmente é avaliado na perícia, e o dano moral é analisado à parte, conforme o caso.

A empresa diz que deu treinamento e orientação. Isso afasta a culpa?

Nem sempre. Falhas em equipamentos, treinamento ou fiscalização das normas de segurança podem caracterizar negligência quando ligadas à lesão. Em notícia de julgamento, o TST esclareceu que fornecer equipamentos e treinamento não basta sem fiscalização efetiva. Ritmo, metas e ausência de pausas na prática também entram nessa análise.

Qual o prazo para entrar com ação por doença ocupacional?

A regra trabalhista geral, da Constituição, art. 7º, XXIX, é de cinco anos, respeitado o limite de dois anos após o fim do contrato. Para a indenização por doença ocupacional, porém, o início da contagem precisa ser verificado com cuidado. Por isso, não espere o prazo apertar para buscar orientação.

O prazo da indenização conta da data do diagnóstico?

Não automaticamente. O Tema 183 do TST fixa como marco a “ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda sua extensão”. Em LER/DORT, em que o quadro costuma evoluir aos poucos, isso pode ser bem diferente da data do primeiro exame. Casos muito antigos, com ciência da lesão anterior à Emenda Constitucional 45/2004, podem seguir regras de transição.

Quais documentos ajudam a provar LER/DORT?

Exames e laudos em ordem de data mostram como a lesão evoluiu. A carta do INSS mostra o código do benefício, e os exames periódicos da empresa podem mostrar quando a queixa apareceu. Anotações sobre função, metas e pausas, com nomes de colegas, ajudam a provar como era o seu dia a dia.

Trabalho em Feira de Santana. Em qual Vara do Trabalho corre o processo?

Feira de Santana tem seis Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, do TRT da 5ª Região, que também atendem municípios vizinhos como Amélia Rodrigues, Irará, Santo Estevão e São Gonçalo dos Campos. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Quem mora em Feira de Santana, mas trabalhou em outra cidade, pode ter o processo em outra unidade, e isso é avaliado caso a caso.

Moro em Feira de Santana. Preciso ir a um escritório para resolver isso?

Não. O atendimento do escritório é 100% online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia documentos pelo celular e acompanha cada etapa à distância. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto.

Quem trabalha no comércio ou na logística em Feira de Santana pode ter a LER/DORT reconhecida?

Pode, porque a regra é federal e vale igual para qualquer setor. O comércio varejista e a logística estão entre as atividades de destaque da cidade segundo o governo da Bahia, assim como o setor químico e de materiais e a área de saúde. O que importa é demonstrar a relação entre a lesão e as condições em que o serviço era feito.

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Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
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