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Um andaime que cedeu, uma prensa que prendeu a mão, uma dor na coluna que não foi mais embora. De repente você está em casa, afastado pelo INSS, esperando a próxima perícia e sem saber se o emprego vai continuar lá quando receber alta.
Este conteúdo foi escrito para o operário da construção civil e da indústria de Salvador que está passando por isso. Aqui você entende, em linguagem simples, o que pode ser reconhecido como acidente de trabalho, por que o código do benefício no papel do INSS importa e quais direitos podem existir no seu caso.
Para quem trabalha em altura, um passo em falso muda tudo. A queda que acontece durante o trabalho e causa lesão que reduz, mesmo que por um tempo, a sua capacidade de trabalhar é tratada pela lei como acidente de trabalho. Isso vale para servente, pedreiro, armador, carpinteiro e qualquer outra função no canteiro.
Prensa, serra, esteira, betoneira. A lesão causada por equipamento durante o expediente se enquadra como acidente típico. Se a máquina estava sem proteção, o treinamento foi falho ou ninguém fiscalizava o uso do EPI, também pode haver discussão sobre a culpa da empresa.
Muita gente acha que acidente no caminho não conta, mas conta. O percurso entre a residência e o serviço, na ida ou na volta, também é protegido pela lei, qualquer que seja o meio de locomoção. Isso inclui a moto e o carro próprio.
Carregar saco de cimento, virar massa, repetir o mesmo movimento por anos. A doença causada pelas condições em que o trabalho é feito pode ser equiparada a acidente de trabalho. Mesmo que ela não esteja na lista oficial, pode ser reconhecida quando fica demonstrada a relação direta com o serviço.
Você se machucou no serviço, mas o benefício foi concedido como comum, e não como acidentário. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a empresa não emite a CAT. A diferença pesa: ela muda o depósito do FGTS durante o afastamento e a proteção do emprego depois da alta.
Salvador tem 39 Varas do Trabalho do TRT da 5ª Região (TRT5), com jurisdição sobre Salvador e Lauro de Freitas. Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Por isso, quem mora em Salvador mas se acidentou numa obra ou fábrica de outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é avaliado caso a caso.
A construção civil está entre as atividades de destaque na indústria de Salvador, e o Porto movimenta o comércio marítimo da cidade. Em obra e em operação de carga, um caso de acidente geralmente passa por três pontos: se houve CAT, se o benefício saiu como B91 e se a empresa forneceu EPI, treinou a equipe e fiscalizou o uso.
O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. Você envia os documentos pelo celular e acompanha o andamento à distância. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, a orientação é dada no caso concreto.
Pelo atendimento online, você relata o acidente, a função que exercia e como está o seu afastamento no INSS. Tudo pelo celular, sem sair de casa.
Conferimos a espécie do benefício, a CAT, os laudos e o contrato para entender se houve acidente típico, de trajeto ou doença equiparada e quais direitos podem estar em jogo.
Verificamos a prescrição a partir do marco correto, que na indenização é a ciência inequívoca da consolidação da lesão (Tema 183 do TST), e definimos os pedidos.
A ação é protocolada eletronicamente no PJe e você acompanha cada etapa com a equipe. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, você é orientado com antecedência.
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É o acidente que acontece durante o trabalho e provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Para a lei, ele precisa causar morte ou redução, temporária ou permanente, da capacidade de trabalhar (Lei 8.213/1991, art. 19). Uma queda na obra ou um corte em máquina durante o expediente são exemplos do dia a dia. Cada caso é avaliado com os documentos médicos e o relato do que aconteceu.
Sim. O acidente no percurso entre a residência e o trabalho, na ida ou na volta, é equiparado a acidente de trabalho. A Lei 8.213/1991, art. 21, IV, alínea d, diz que isso vale qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo próprio. Então moto, carro, ônibus ou bicicleta entram na regra. O que se analisa é se o acidente aconteceu, de fato, nesse percurso.
Pode. A lei equipara ao acidente de trabalho a doença profissional, ligada à atividade, e a doença do trabalho, que decorre das condições em que o serviço é feito. Mesmo uma doença fora da lista oficial pode ser reconhecida quando fica demonstrada a relação direta com essas condições (Lei 8.213/1991, art. 20, § 2º). Por isso, laudos e exames que liguem o problema ao seu trabalho fazem diferença.
O B91 é o auxílio-doença acidentário, concedido quando a incapacidade vem de acidente ou doença relacionados ao trabalho. O B31 é o previdenciário comum, sem ligação com o trabalho. Hoje o INSS usa o nome auxílio por incapacidade temporária para os dois. No B91 não há carência, a empresa é obrigada a depositar o FGTS durante o afastamento e existe a proteção de 12 meses no emprego, conforme os requisitos aplicáveis.
Não necessariamente. A CAT não é a única forma de reconhecer a natureza acidentária: a perícia pode caracterizá-la pelo nexo técnico epidemiológico (Lei 8.213/1991, art. 21-A). Além disso, se a empresa não fez a CAT, você, seus dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem fazer. Vale analisar o seu caso com os documentos em mãos para ver qual caminho é possível.
A empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte e, em caso de morte, imediatamente (Lei 8.213/1991, art. 22). Se ela não fizer isso, a comunicação continua possível. O próprio trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico que atendeu ou uma autoridade pública podem fazer a CAT. Guarde o comprovante junto com os documentos médicos da época.
O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante que o contrato seja mantido por, no mínimo, 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. O marco é o encerramento do benefício, e não a data do acidente. Ou seja, a contagem começa quando o INSS encerra o B91 e você volta ao trabalho. Se houve dispensa dentro desse período, o caso merece análise.
Em regra, a estabilidade depende de ter recebido o auxílio-doença acidentário. Mas o Tema 125 do TST dispensa o afastamento superior a 15 dias e o recebimento do benefício acidentário quando, depois do fim do contrato, é reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades do emprego. Isso pode interessar a quem só confirmou a doença depois de ser dispensado. A prova dessa ligação é o centro da análise.
Se o afastamento foi pelo auxílio-doença acidentário, o art. 118 da Lei 8.213/1991 garante o contrato por, no mínimo, 12 meses depois do fim do benefício. Uma dispensa dentro desse período precisa ser analisada com os documentos do afastamento e da rescisão. Se o benefício saiu como B31, a análise também verifica se o acidente ou a doença tinha, na verdade, relação com o trabalho.
Depende da espécie do benefício. No auxílio acidentário (B91), o quadro oficial do INSS registra que a empresa é obrigada a depositar o FGTS do empregado. No benefício comum (B31), a empresa não tem essa obrigação. Por isso, conferir se o seu afastamento foi enquadrado corretamente pesa diretamente no seu bolso.
Quando ficam demonstrados o dano, a relação com o trabalho e a culpa do empregador. A Constituição, art. 7º, XXVIII, prevê indenização quando a empresa incorrer em dolo ou culpa, e o Código Civil, arts. 186 e 927, obriga quem causa dano por conduta ilícita a repará-lo. A doutrina publicada na Revista do TST também aponta hipóteses de responsabilidade objetiva, em que a culpa não é exigida. Por isso, a culpa não é requisito em todos os casos.
Pode ser possível. Falhas no EPI, no treinamento ou na fiscalização das normas de segurança podem caracterizar negligência quando têm relação com o acidente. Em notícia de julgamento, o TST esclareceu que fornecer equipamento e treinamento não basta sem fiscalização efetiva. Então a pergunta não é só se havia EPI, mas se alguém cobrava o uso correto no dia a dia da obra ou da fábrica.
Não existe um valor fixo. Os danos materiais podem incluir despesas com tratamento, rendimentos que você deixou de receber e pensão pela redução da capacidade de trabalho (Código Civil, arts. 949 e 950). O dano moral é analisado à parte, conforme o caso. O valor depende da lesão, das sequelas, do seu salário e das provas, e só dá para estimar depois de olhar os documentos.
A regra trabalhista geral está na Constituição, art. 7º, XXIX: prazo de cinco anos, respeitado o limite de dois anos após o fim do contrato. Para parcelas trabalhistas, a cobrança alcança, em regra, os cinco anos anteriores à ação. Na indenização por acidente ou doença ocupacional, porém, é indispensável verificar quando a contagem começa. Por isso, não vale esperar para buscar orientação.
Não automaticamente. O Tema 183 do TST fixa como marco a ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda a sua extensão. Por isso, o prazo não deve ser contado só pela data do acidente ou do primeiro diagnóstico. Casos antigos, em que a pessoa soube da lesão antes da Emenda Constitucional 45/2004, podem seguir a prescrição civil e regras de transição, conforme a jurisprudência do TST.
Salvador tem 39 Varas do Trabalho do TRT da 5ª Região, com jurisdição sobre Salvador e Lauro de Freitas. Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Por isso, quem mora em Salvador mas se acidentou numa obra ou fábrica de outra cidade pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso, antes da ação ser proposta.
Não. O atendimento do escritório é 100% online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia fotos dos documentos pelo celular e acompanha o andamento à distância. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no caso concreto.
Comece pela carta ou extrato do INSS, que mostra se o benefício é B91 ou B31, e pela CAT, se foi emitida. Junte atestados, laudos, exames e receitas desde o dia do acidente, além da carteira de trabalho, dos contracheques e do termo de rescisão, se houver. Fotos do local, mensagens, a ficha de EPI e o nome de quem viu o acidente ajudam a provar como tudo aconteceu. Guarde também os recibos dos gastos com o tratamento.
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