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Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
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Um andaime que cedeu, uma prensa que prendeu a mão, uma dor na coluna que não foi mais embora. De repente você está em casa, afastado pelo INSS, esperando a próxima perícia e sem saber se o emprego vai continuar lá quando receber alta.

Este conteúdo foi escrito para o operário da construção civil e da indústria de Salvador que está passando por isso. Aqui você entende, em linguagem simples, o que pode ser reconhecido como acidente de trabalho, por que o código do benefício no papel do INSS importa e quais direitos podem existir no seu caso.

Obra ou fábrica: acidente típico e doença equiparada

Queda de andaime, laje ou escada na obra

Para quem trabalha em altura, um passo em falso muda tudo. A queda que acontece durante o trabalho e causa lesão que reduz, mesmo que por um tempo, a sua capacidade de trabalhar é tratada pela lei como acidente de trabalho. Isso vale para servente, pedreiro, armador, carpinteiro e qualquer outra função no canteiro.

Mão ou braço preso em máquina da indústria

Prensa, serra, esteira, betoneira. A lesão causada por equipamento durante o expediente se enquadra como acidente típico. Se a máquina estava sem proteção, o treinamento foi falho ou ninguém fiscalizava o uso do EPI, também pode haver discussão sobre a culpa da empresa.

Batida de moto indo para o canteiro ou voltando dele

Muita gente acha que acidente no caminho não conta, mas conta. O percurso entre a residência e o serviço, na ida ou na volta, também é protegido pela lei, qualquer que seja o meio de locomoção. Isso inclui a moto e o carro próprio.

Coluna, joelho ou ombro que não aguentam mais o serviço

Carregar saco de cimento, virar massa, repetir o mesmo movimento por anos. A doença causada pelas condições em que o trabalho é feito pode ser equiparada a acidente de trabalho. Mesmo que ela não esteja na lista oficial, pode ser reconhecida quando fica demonstrada a relação direta com o serviço.

Afastado, mas a carta do INSS veio como B31

Você se machucou no serviço, mas o benefício foi concedido como comum, e não como acidentário. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a empresa não emite a CAT. A diferença pesa: ela muda o depósito do FGTS durante o afastamento e a proteção do emprego depois da alta.

Como corre uma ação de acidente de trabalho em Salvador

Salvador tem 39 Varas do Trabalho do TRT da 5ª Região (TRT5), com jurisdição sobre Salvador e Lauro de Freitas. Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Por isso, quem mora em Salvador mas se acidentou numa obra ou fábrica de outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é avaliado caso a caso.

A construção civil está entre as atividades de destaque na indústria de Salvador, e o Porto movimenta o comércio marítimo da cidade. Em obra e em operação de carga, um caso de acidente geralmente passa por três pontos: se houve CAT, se o benefício saiu como B91 e se a empresa forneceu EPI, treinou a equipe e fiscalizou o uso.

O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. Você envia os documentos pelo celular e acompanha o andamento à distância. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, a orientação é dada no caso concreto.

Afastado pelo INSS: auxílio-doença B91, estabilidade acidentária e indenização

  • Reconhecimento como acidente de trabalhoA lei protege o acidente típico, que acontece durante o trabalho, o acidente no percurso entre a casa e o serviço e a doença ligada à atividade ou às condições em que ela é feita (Lei 8.213/1991, arts. 19, 20 e 21).
  • Auxílio-doença acidentário (B91)Hoje o INSS chama o benefício de auxílio por incapacidade temporária. Na espécie acidentária não há carência, ao contrário do benefício comum (B31), que em regra exige 12 contribuições, com exceções previstas em lei.
  • FGTS durante o afastamentoNo benefício acidentário, a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS do empregado. No B31, essa obrigação não existe.
  • Estabilidade acidentária de 12 mesesO contrato deve ser mantido por, no mínimo, 12 meses depois do fim do auxílio-doença acidentário (Lei 8.213/1991, art. 118). A contagem começa quando o benefício acaba, e não na data do acidente.
  • Estabilidade mesmo sem afastamento longoPelo Tema 125 do TST, quando o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e o trabalho é reconhecido depois do fim do contrato, não é preciso ter ficado afastado mais de 15 dias nem ter recebido o benefício acidentário.
  • Emissão da CATA empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte e, em caso de morte, imediatamente. Se ela não fizer isso, o próprio trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem fazer a comunicação (Lei 8.213/1991, art. 22).
  • Reconhecimento sem CATA natureza acidentária também pode ser identificada pela perícia por meio do nexo técnico epidemiológico (Lei 8.213/1991, art. 21-A).
  • Indenização por dano moral e materialA Constituição (art. 7º, XXVIII) prevê indenização quando o empregador age com dolo ou culpa, e o Código Civil (arts. 186 e 927) obriga quem causa dano por conduta ilícita a repará-lo. Há também hipóteses de responsabilidade objetiva, em que não é preciso provar culpa.
  • Danos materiaisPodem incluir despesas com tratamento, rendimentos que você deixou de receber e pensão pela redução da capacidade de trabalho (Código Civil, arts. 949 e 950).

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Carta de concessão ou extrato do benefício do INSS, mostrando se a espécie é B91 ou B31
  • CAT, se a empresa ou outra pessoa fez a comunicação
  • Atestados, laudos, exames de imagem, receitas e relatórios médicos desde o dia do acidente
  • Carteira de trabalho, contracheques e, se já saiu da empresa, o termo de rescisão
  • Ficha de entrega de EPI e comprovantes de treinamento, se tiver cópia
  • Fotos do local, mensagens com o encarregado ou colegas e o nome de quem viu o acidente
  • Notas e recibos de remédio, fisioterapia, transporte e outros gastos com o tratamento

Como funciona o atendimento

01
Você conta o que aconteceu

Pelo atendimento online, você relata o acidente, a função que exercia e como está o seu afastamento no INSS. Tudo pelo celular, sem sair de casa.

02
Análise dos documentos

Conferimos a espécie do benefício, a CAT, os laudos e o contrato para entender se houve acidente típico, de trajeto ou doença equiparada e quais direitos podem estar em jogo.

03
Prazos e estratégia

Verificamos a prescrição a partir do marco correto, que na indenização é a ciência inequívoca da consolidação da lesão (Tema 183 do TST), e definimos os pedidos.

04
Ação no PJe e acompanhamento

A ação é protocolada eletronicamente no PJe e você acompanha cada etapa com a equipe. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, você é orientado com antecedência.

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Pode escrever do seu jeito. Quanto mais detalhe, melhor a estimativa.

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Perguntas frequentes

O que é acidente de trabalho típico?

É o acidente que acontece durante o trabalho e provoca lesão corporal ou perturbação funcional. Para a lei, ele precisa causar morte ou redução, temporária ou permanente, da capacidade de trabalhar (Lei 8.213/1991, art. 19). Uma queda na obra ou um corte em máquina durante o expediente são exemplos do dia a dia. Cada caso é avaliado com os documentos médicos e o relato do que aconteceu.

Acidente de trajeto de moto conta como acidente de trabalho?

Sim. O acidente no percurso entre a residência e o trabalho, na ida ou na volta, é equiparado a acidente de trabalho. A Lei 8.213/1991, art. 21, IV, alínea d, diz que isso vale qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo próprio. Então moto, carro, ônibus ou bicicleta entram na regra. O que se analisa é se o acidente aconteceu, de fato, nesse percurso.

Doença ocupacional que não está na lista oficial pode ser reconhecida?

Pode. A lei equipara ao acidente de trabalho a doença profissional, ligada à atividade, e a doença do trabalho, que decorre das condições em que o serviço é feito. Mesmo uma doença fora da lista oficial pode ser reconhecida quando fica demonstrada a relação direta com essas condições (Lei 8.213/1991, art. 20, § 2º). Por isso, laudos e exames que liguem o problema ao seu trabalho fazem diferença.

Qual a diferença entre auxílio-doença B91 e B31?

O B91 é o auxílio-doença acidentário, concedido quando a incapacidade vem de acidente ou doença relacionados ao trabalho. O B31 é o previdenciário comum, sem ligação com o trabalho. Hoje o INSS usa o nome auxílio por incapacidade temporária para os dois. No B91 não há carência, a empresa é obrigada a depositar o FGTS durante o afastamento e existe a proteção de 12 meses no emprego, conforme os requisitos aplicáveis.

Me machuquei na obra e o INSS me deu B31. Perdi meus direitos?

Não necessariamente. A CAT não é a única forma de reconhecer a natureza acidentária: a perícia pode caracterizá-la pelo nexo técnico epidemiológico (Lei 8.213/1991, art. 21-A). Além disso, se a empresa não fez a CAT, você, seus dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem fazer. Vale analisar o seu caso com os documentos em mãos para ver qual caminho é possível.

A empresa não quis emitir a CAT. O que eu faço?

A empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte e, em caso de morte, imediatamente (Lei 8.213/1991, art. 22). Se ela não fizer isso, a comunicação continua possível. O próprio trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico que atendeu ou uma autoridade pública podem fazer a CAT. Guarde o comprovante junto com os documentos médicos da época.

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Como funciona a estabilidade acidentária de 12 meses?

O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante que o contrato seja mantido por, no mínimo, 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. O marco é o encerramento do benefício, e não a data do acidente. Ou seja, a contagem começa quando o INSS encerra o B91 e você volta ao trabalho. Se houve dispensa dentro desse período, o caso merece análise.

Tenho estabilidade acidentária se não fiquei afastado mais de 15 dias?

Em regra, a estabilidade depende de ter recebido o auxílio-doença acidentário. Mas o Tema 125 do TST dispensa o afastamento superior a 15 dias e o recebimento do benefício acidentário quando, depois do fim do contrato, é reconhecido o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades do emprego. Isso pode interessar a quem só confirmou a doença depois de ser dispensado. A prova dessa ligação é o centro da análise.

A empresa pode me dispensar quando o B91 acabar?

Se o afastamento foi pelo auxílio-doença acidentário, o art. 118 da Lei 8.213/1991 garante o contrato por, no mínimo, 12 meses depois do fim do benefício. Uma dispensa dentro desse período precisa ser analisada com os documentos do afastamento e da rescisão. Se o benefício saiu como B31, a análise também verifica se o acidente ou a doença tinha, na verdade, relação com o trabalho.

A empresa tem que depositar o FGTS enquanto estou afastado pelo INSS?

Depende da espécie do benefício. No auxílio acidentário (B91), o quadro oficial do INSS registra que a empresa é obrigada a depositar o FGTS do empregado. No benefício comum (B31), a empresa não tem essa obrigação. Por isso, conferir se o seu afastamento foi enquadrado corretamente pesa diretamente no seu bolso.

Quando cabe indenização por dano moral e material em acidente de trabalho?

Quando ficam demonstrados o dano, a relação com o trabalho e a culpa do empregador. A Constituição, art. 7º, XXVIII, prevê indenização quando a empresa incorrer em dolo ou culpa, e o Código Civil, arts. 186 e 927, obriga quem causa dano por conduta ilícita a repará-lo. A doutrina publicada na Revista do TST também aponta hipóteses de responsabilidade objetiva, em que a culpa não é exigida. Por isso, a culpa não é requisito em todos os casos.

A empresa me deu EPI. Ainda posso pedir indenização?

Pode ser possível. Falhas no EPI, no treinamento ou na fiscalização das normas de segurança podem caracterizar negligência quando têm relação com o acidente. Em notícia de julgamento, o TST esclareceu que fornecer equipamento e treinamento não basta sem fiscalização efetiva. Então a pergunta não é só se havia EPI, mas se alguém cobrava o uso correto no dia a dia da obra ou da fábrica.

Como é calculado o valor da indenização por acidente de trabalho?

Não existe um valor fixo. Os danos materiais podem incluir despesas com tratamento, rendimentos que você deixou de receber e pensão pela redução da capacidade de trabalho (Código Civil, arts. 949 e 950). O dano moral é analisado à parte, conforme o caso. O valor depende da lesão, das sequelas, do seu salário e das provas, e só dá para estimar depois de olhar os documentos.

Qual o prazo para entrar com ação de acidente de trabalho?

A regra trabalhista geral está na Constituição, art. 7º, XXIX: prazo de cinco anos, respeitado o limite de dois anos após o fim do contrato. Para parcelas trabalhistas, a cobrança alcança, em regra, os cinco anos anteriores à ação. Na indenização por acidente ou doença ocupacional, porém, é indispensável verificar quando a contagem começa. Por isso, não vale esperar para buscar orientação.

O prazo da indenização conta a partir da data do acidente?

Não automaticamente. O Tema 183 do TST fixa como marco a ciência inequívoca da consolidação da lesão em toda a sua extensão. Por isso, o prazo não deve ser contado só pela data do acidente ou do primeiro diagnóstico. Casos antigos, em que a pessoa soube da lesão antes da Emenda Constitucional 45/2004, podem seguir a prescrição civil e regras de transição, conforme a jurisprudência do TST.

Me acidentei trabalhando em Salvador. Onde a ação vai correr?

Salvador tem 39 Varas do Trabalho do TRT da 5ª Região, com jurisdição sobre Salvador e Lauro de Freitas. Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Por isso, quem mora em Salvador mas se acidentou numa obra ou fábrica de outra cidade pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso, antes da ação ser proposta.

Preciso ir a um escritório em Salvador para ser atendido?

Não. O atendimento do escritório é 100% online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia fotos dos documentos pelo celular e acompanha o andamento à distância. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no caso concreto.

Quais documentos separar para uma ação de acidente de trabalho?

Comece pela carta ou extrato do INSS, que mostra se o benefício é B91 ou B31, e pela CAT, se foi emitida. Junte atestados, laudos, exames e receitas desde o dia do acidente, além da carteira de trabalho, dos contracheques e do termo de rescisão, se houver. Fotos do local, mensagens, a ficha de EPI e o nome de quem viu o acidente ajudam a provar como tudo aconteceu. Guarde também os recibos dos gastos com o tratamento.

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