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Você trabalha ou trabalhou em um banco na Bahia, cumpria oito horas por dia e tinha um cargo de confiança apenas no nome? A gratificação e o título de gerente, supervisor ou chefe, sozinhos, não definem se a jornada estava correta.As tarefas que você realmente exercia podem indicar a possibilidade de cobrar a 7ª e a 8ª horas como extras. O escritório Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842, analisa suas atribuições, jornada, remuneração e norma coletiva para avaliar o seu caso.
Você recebeu um título de chefia, mas suas atividades continuaram semelhantes às dos demais bancários. O enquadramento como cargo de confiança depende das atribuições reais e da existência de confiança especial.
O contracheque tinha gratificação de função, mas suas tarefas não demonstravam confiança especial. O pagamento isolado não basta para afastar a jornada de seis horas, e a 7ª e a 8ª horas efetivamente trabalhadas podem ser extras.
Você exercia efetivamente uma função de confiança, mas recebia gratificação inferior a um terço do salário do cargo efetivo. A Súmula 102, III, do TST prevê a 7ª e a 8ª horas como extras durante o período de pagamento insuficiente.
Você atuava como caixa bancário, inclusive caixa executivo, e trabalhava além da sexta hora. A Súmula 102, VI, do TST esclarece que essa função não configura cargo de confiança.
Você saiu do banco e ainda tem dúvidas sobre as horas que trabalhava. Geralmente, a ação deve ser ajuizada até dois anos após o fim do contrato, e a cobrança alcança os cinco anos anteriores ao ajuizamento.
Informe o cargo, as tarefas que realizava, os horários e se o contrato continua ativo. Se houve desligamento, indique a data para a avaliação inicial do prazo.
Reúna documentos sobre jornada, salário e gratificação. Os registros das atribuições reais ajudam a avaliar o enquadramento como cargo de confiança.
A análise considera a confiança especial, o valor da gratificação e as horas efetivamente trabalhadas. Também verifica o período de cobrança e eventual compensação prevista na norma coletiva aplicável.
Com a análise concluída, são delimitados os pedidos e os documentos que os sustentam. Decidido o ajuizamento, a ação apresenta esses fundamentos, observando os prazos aplicáveis.
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O art. 224, caput, da CLT estabelece a regra de seis horas diárias e 30 semanais, nos dias úteis, excetuados os sábados. O enquadramento no § 2º exige atribuições efetivas de confiança e gratificação mínima de um terço do salário do cargo efetivo. Preenchidos esses requisitos, a Súmula 102, IV, do TST estabelece jornada de oito horas.
A expressão descreve a situação em que o enquadramento formal como cargo de confiança não corresponde às atribuições reais. O nome do cargo e o pagamento de gratificação, isoladamente, não comprovam confiança especial. É necessário demonstrar atividades que diferenciem o empregado dos bancários comuns. Afastado o enquadramento no art. 224, § 2º, a 7ª e a 8ª horas efetivamente trabalhadas são extras.
A denominação de gerente, sozinha, não comprova o enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. A análise depende das atribuições efetivamente exercidas e da gratificação mínima exigida. A Súmula 102, I, do TST condiciona o enquadramento à prova das reais atribuições do empregado.
O pagamento da gratificação, isoladamente, não impede essa cobrança. Sem confiança especial efetiva, pode ser afastado o enquadramento na jornada de oito horas. Nesse caso, a 7ª e a 8ª horas efetivamente trabalhadas são extras. Eventual compensação com a gratificação depende da norma coletiva aplicável.
A Súmula 102, III, do TST assegura a 7ª e a 8ª horas como extras quando existe confiança especial, mas a gratificação é inferior a um terço do salário do cargo efetivo. Essa previsão se aplica ao período de pagamento insuficiente. Portanto, não é necessário que também faltem atribuições de confiança.
Não é necessário que as duas falhas ocorram simultaneamente. Sem confiança especial efetiva, o pagamento da gratificação não basta para sustentar o enquadramento no art. 224, § 2º. Se existe confiança especial, mas a gratificação fica abaixo de um terço do salário do cargo efetivo, a Súmula 102, III, prevê a 7ª e a 8ª horas como extras durante essa insuficiência.
A Súmula 102, VI, do TST esclarece que caixa bancário, inclusive caixa executivo, não exerce cargo de confiança. Essa função não sustenta o enquadramento na exceção de confiança especial do art. 224, § 2º. A avaliação das horas extras considera a jornada efetivamente trabalhada.
A Súmula 102, IV, do TST estabelece jornada de oito horas para o bancário enquadrado nessa hipótese. São extraordinárias as horas trabalhadas além da oitava. O enquadramento exige tanto o exercício efetivo das atribuições de confiança quanto a gratificação mínima prevista.
A avaliação precisa considerar quais horas foram efetivamente trabalhadas e em quais períodos havia fundamento para tratá-las como extras. Também é necessário observar o período alcançado pela prescrição. Eventual compensação com a gratificação depende da norma coletiva aplicável. O título do cargo e a existência de gratificação, isoladamente, não permitem definir o valor.
Quando o enquadramento é afastado por ausência de confiança especial, eventual compensação depende da norma coletiva aplicável, conforme a decisão consultada do TST. A existência de gratificação não resolve essa questão sozinha. Por isso, a análise da cobrança deve considerar a norma coletiva correspondente.
A Súmula 102, I, do TST exige prova das reais atribuições do empregado. Por isso, a documentação deve permitir avaliar as atividades efetivas, além da denominação formal do cargo. A análise também envolve a gratificação em relação ao salário do cargo efetivo e as horas efetivamente trabalhadas. Um registro que informe apenas o nome do cargo não esclarece todos esses pontos.
A análise do enquadramento depende da prova das reais atribuições, conforme a Súmula 102, I, do TST. Também deve considerar a gratificação mínima e as horas efetivamente trabalhadas. A ausência de confiança especial e o pagamento insuficiente de gratificação são fundamentos distintos para avaliar a 7ª e a 8ª horas. Eventual compensação exige considerar a norma coletiva aplicável.
Geralmente, a ação deve ser ajuizada até dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Esse limite está previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição. Respeitado esse prazo, a cobrança geralmente alcança as parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento.
A contagem considera a data do ajuizamento da reclamação, conforme a Súmula 308, I, do TST. Geralmente, podem ser cobradas as parcelas dos cinco anos anteriores a essa data. O encerramento do contrato é a referência para o prazo de dois anos para ajuizar a ação. São limites diferentes e precisam ser observados em conjunto.
A prescrição de cinco anos é contada a partir do ajuizamento. Por isso, o avanço dessa data pode deixar parcelas mais antigas fora do período de cobrança. Após o encerramento do contrato, também é necessário observar, geralmente, o limite de dois anos para ajuizar a ação.
A Súmula 102 trata de bancário e cargo de confiança, incluindo atribuições reais, remuneração e horas extras. Não consta nela a regra específica sobre desvio de função indicada no material apurado. Esse assunto é tratado pela OJ 125 da SDI-1 do TST. A orientação prevê diferenças salariais respectivas, mas não novo enquadramento pelo simples desvio funcional.
Segundo a OJ 125 da SDI-1 do TST, o simples desvio funcional não gera direito a novo enquadramento. A orientação prevê apenas as diferenças salariais respectivas. Essa questão é distinta da análise de cargo de confiança e das horas extras tratadas na Súmula 102.
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Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
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