Atendimento on-line
Lopes BahiaSociedade de Advogados · OAB/RJ 159.842
WhatsApp

Advocacia trabalhista · Bahia

Advogado Trabalhista Especialista para Bancários na Bahia

Atendimento 100% online para todo o estado da Bahia

Falar com Advogado Especialista Agora

Avaliação inicial gratuita, sem compromisso

  • Análise gratuita
  • 100% online
  • Nota 5,0 no Google
Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
★★★★★ 2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

Você trabalha ou trabalhou em um banco na Bahia, cumpria oito horas por dia e tinha um cargo de confiança apenas no nome? A gratificação e o título de gerente, supervisor ou chefe, sozinhos, não definem se a jornada estava correta.As tarefas que você realmente exercia podem indicar a possibilidade de cobrar a 7ª e a 8ª horas como extras. O escritório Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842, analisa suas atribuições, jornada, remuneração e norma coletiva para avaliar o seu caso.

Cargo de confiança e horas extras bancárias

Confiança apenas no nome do cargo

Você recebeu um título de chefia, mas suas atividades continuaram semelhantes às dos demais bancários. O enquadramento como cargo de confiança depende das atribuições reais e da existência de confiança especial.

Gratificação sem atribuições diferenciadas

O contracheque tinha gratificação de função, mas suas tarefas não demonstravam confiança especial. O pagamento isolado não basta para afastar a jornada de seis horas, e a 7ª e a 8ª horas efetivamente trabalhadas podem ser extras.

Gratificação abaixo do mínimo

Você exercia efetivamente uma função de confiança, mas recebia gratificação inferior a um terço do salário do cargo efetivo. A Súmula 102, III, do TST prevê a 7ª e a 8ª horas como extras durante o período de pagamento insuficiente.

Caixa bancário com jornada ampliada

Você atuava como caixa bancário, inclusive caixa executivo, e trabalhava além da sexta hora. A Súmula 102, VI, do TST esclarece que essa função não configura cargo de confiança.

Contrato encerrado e horas pendentes

Você saiu do banco e ainda tem dúvidas sobre as horas que trabalhava. Geralmente, a ação deve ser ajuizada até dois anos após o fim do contrato, e a cobrança alcança os cinco anos anteriores ao ajuizamento.

Jornada bancária, horas extras e diferenças salariais

  • Jornada de seis horas diárias e 30 semanais. Essa é a regra do art. 224, caput, da CLT para bancários, nos dias úteis, excetuados os sábados, ressalvadas as hipóteses de enquadramento diferenciado.
  • Análise do cargo de confiança pelas atividades efetivas. A Súmula 102, I, do TST exige prova das reais atribuições do empregado, por isso o nome do cargo não encerra a análise.
  • 7ª e 8ª horas extras quando não existe confiança especial efetiva. Afastado o enquadramento no art. 224, § 2º, essas horas efetivamente trabalhadas são extras, mesmo que tenha havido gratificação.
  • 7ª e 8ª horas extras por gratificação insuficiente. Mesmo com confiança especial, a Súmula 102, III, prevê essas horas como extras durante o pagamento de gratificação inferior a um terço do salário do cargo efetivo.
  • Horas extras além da oitava no enquadramento do art. 224, § 2º. Quando há atribuições de confiança e gratificação mínima, a Súmula 102, IV, estabelece jornada de oito horas e considera extraordinárias as horas trabalhadas além desse limite.
  • Reconhecimento de que a função de caixa bancário não configura cargo de confiança. A Súmula 102, VI, inclui expressamente o caixa executivo nessa orientação.
  • Diferenças salariais por desvio de função. A OJ 125 da SDI-1 do TST prevê as diferenças salariais respectivas, mas esclarece que o simples desvio funcional não gera direito a novo enquadramento.
  • Cobrança das parcelas dentro dos prazos aplicáveis. Geralmente, é necessário ajuizar a ação até dois anos após o encerramento do contrato, observando os cinco anos anteriores à data do ajuizamento.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Carteira de trabalho e registros das datas de admissão e encerramento do contrato, se houver.
  • Contracheques que permitam identificar o salário do cargo efetivo e a gratificação de função.
  • Controles de ponto e outros registros da jornada efetivamente cumprida.
  • Contrato de trabalho, aditivos e documentos de nomeação ou alteração de função.
  • Descrições de cargo e registros das tarefas efetivamente realizadas, como comunicações profissionais às quais você tenha acesso legítimo.
  • Convenções e acordos coletivos aplicáveis aos períodos que serão analisados.
  • Documentos de desligamento, caso o vínculo com o banco já tenha terminado.

Como funciona o atendimento

01
Conte sua rotina no banco

Informe o cargo, as tarefas que realizava, os horários e se o contrato continua ativo. Se houve desligamento, indique a data para a avaliação inicial do prazo.

02
Separe os registros

Reúna documentos sobre jornada, salário e gratificação. Os registros das atribuições reais ajudam a avaliar o enquadramento como cargo de confiança.

03
Avalie os pedidos possíveis

A análise considera a confiança especial, o valor da gratificação e as horas efetivamente trabalhadas. Também verifica o período de cobrança e eventual compensação prevista na norma coletiva aplicável.

04
Defina o ajuizamento

Com a análise concluída, são delimitados os pedidos e os documentos que os sustentam. Decidido o ajuizamento, a ação apresenta esses fundamentos, observando os prazos aplicáveis.

Google

5,0 ★★★★★

2.000+ avaliações verificadas

Advogado trabalhista bem avaliado por clientes reais

Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.

ACÁurea CristinaRio de Janeiro, RJ★★★★★

"O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais."

Avaliação verificada no Google
RLRodrigo LoteroRio de Janeiro, RJ★★★★★

"Ótimo profissional, sempre presente."

Avaliação verificada no Google
NDNathalia Da SilvaRio de Janeiro, RJ★★★★★

"Super indico! Excelente advogado."

Avaliação verificada no Google

Ver todas as avaliações no Google →

Ferramenta gratuita · Estatística real dos tribunais

Quais as chances do seu caso?

Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.

Pode escrever do seu jeito. Quanto mais detalhe, melhor a estimativa.

2Que provas você tem?

3Você ainda trabalha na empresa?

4Para receber a análise

Seus dados são usados só para esta análise e para o contato do escritório.

Perguntas frequentes

Quando o bancário na Bahia tem jornada de 6 horas pelo art. 224 da CLT?

O art. 224, caput, da CLT estabelece a regra de seis horas diárias e 30 semanais, nos dias úteis, excetuados os sábados. O enquadramento no § 2º exige atribuições efetivas de confiança e gratificação mínima de um terço do salário do cargo efetivo. Preenchidos esses requisitos, a Súmula 102, IV, do TST estabelece jornada de oito horas.

O que caracteriza um cargo de confiança falso no banco?

A expressão descreve a situação em que o enquadramento formal como cargo de confiança não corresponde às atribuições reais. O nome do cargo e o pagamento de gratificação, isoladamente, não comprovam confiança especial. É necessário demonstrar atividades que diferenciem o empregado dos bancários comuns. Afastado o enquadramento no art. 224, § 2º, a 7ª e a 8ª horas efetivamente trabalhadas são extras.

Ter o título de gerente basta para perder a jornada de 6 horas?

A denominação de gerente, sozinha, não comprova o enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. A análise depende das atribuições efetivamente exercidas e da gratificação mínima exigida. A Súmula 102, I, do TST condiciona o enquadramento à prova das reais atribuições do empregado.

Receber gratificação de função impede cobrar a 7ª e a 8ª horas extras?

O pagamento da gratificação, isoladamente, não impede essa cobrança. Sem confiança especial efetiva, pode ser afastado o enquadramento na jornada de oito horas. Nesse caso, a 7ª e a 8ª horas efetivamente trabalhadas são extras. Eventual compensação com a gratificação depende da norma coletiva aplicável.

Gratificação inferior a um terço gera 7ª e 8ª horas extras?

A Súmula 102, III, do TST assegura a 7ª e a 8ª horas como extras quando existe confiança especial, mas a gratificação é inferior a um terço do salário do cargo efetivo. Essa previsão se aplica ao período de pagamento insuficiente. Portanto, não é necessário que também faltem atribuições de confiança.

Precisam faltar confiança especial e gratificação mínima ao mesmo tempo?

Não é necessário que as duas falhas ocorram simultaneamente. Sem confiança especial efetiva, o pagamento da gratificação não basta para sustentar o enquadramento no art. 224, § 2º. Se existe confiança especial, mas a gratificação fica abaixo de um terço do salário do cargo efetivo, a Súmula 102, III, prevê a 7ª e a 8ª horas como extras durante essa insuficiência.

Caixa executivo exerce cargo de confiança segundo a Súmula 102?

A Súmula 102, VI, do TST esclarece que caixa bancário, inclusive caixa executivo, não exerce cargo de confiança. Essa função não sustenta o enquadramento na exceção de confiança especial do art. 224, § 2º. A avaliação das horas extras considera a jornada efetivamente trabalhada.

Quem está corretamente enquadrado no art. 224, § 2º, pode cobrar horas extras?

A Súmula 102, IV, do TST estabelece jornada de oito horas para o bancário enquadrado nessa hipótese. São extraordinárias as horas trabalhadas além da oitava. O enquadramento exige tanto o exercício efetivo das atribuições de confiança quanto a gratificação mínima prevista.

Como avaliar o valor das 7ª e 8ª horas extras do bancário?

A avaliação precisa considerar quais horas foram efetivamente trabalhadas e em quais períodos havia fundamento para tratá-las como extras. Também é necessário observar o período alcançado pela prescrição. Eventual compensação com a gratificação depende da norma coletiva aplicável. O título do cargo e a existência de gratificação, isoladamente, não permitem definir o valor.

O banco pode compensar a gratificação de função com as horas extras?

Quando o enquadramento é afastado por ausência de confiança especial, eventual compensação depende da norma coletiva aplicável, conforme a decisão consultada do TST. A existência de gratificação não resolve essa questão sozinha. Por isso, a análise da cobrança deve considerar a norma coletiva correspondente.

Quais documentos ajudam a avaliar o cargo de confiança bancário?

A Súmula 102, I, do TST exige prova das reais atribuições do empregado. Por isso, a documentação deve permitir avaliar as atividades efetivas, além da denominação formal do cargo. A análise também envolve a gratificação em relação ao salário do cargo efetivo e as horas efetivamente trabalhadas. Um registro que informe apenas o nome do cargo não esclarece todos esses pontos.

O que precisa ser demonstrado na ação de 7ª e 8ª horas extras?

A análise do enquadramento depende da prova das reais atribuições, conforme a Súmula 102, I, do TST. Também deve considerar a gratificação mínima e as horas efetivamente trabalhadas. A ausência de confiança especial e o pagamento insuficiente de gratificação são fundamentos distintos para avaliar a 7ª e a 8ª horas. Eventual compensação exige considerar a norma coletiva aplicável.

Qual é o prazo de prescrição para entrar com ação após sair do banco?

Geralmente, a ação deve ser ajuizada até dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Esse limite está previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição. Respeitado esse prazo, a cobrança geralmente alcança as parcelas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento.

A prescrição de cinco anos conta do desligamento ou do ajuizamento?

A contagem considera a data do ajuizamento da reclamação, conforme a Súmula 308, I, do TST. Geralmente, podem ser cobradas as parcelas dos cinco anos anteriores a essa data. O encerramento do contrato é a referência para o prazo de dois anos para ajuizar a ação. São limites diferentes e precisam ser observados em conjunto.

Esperar para ajuizar a ação pode reduzir o período de horas extras cobráveis?

A prescrição de cinco anos é contada a partir do ajuizamento. Por isso, o avanço dessa data pode deixar parcelas mais antigas fora do período de cobrança. Após o encerramento do contrato, também é necessário observar, geralmente, o limite de dois anos para ajuizar a ação.

A Súmula 102 trata de desvio de função bancário?

A Súmula 102 trata de bancário e cargo de confiança, incluindo atribuições reais, remuneração e horas extras. Não consta nela a regra específica sobre desvio de função indicada no material apurado. Esse assunto é tratado pela OJ 125 da SDI-1 do TST. A orientação prevê diferenças salariais respectivas, mas não novo enquadramento pelo simples desvio funcional.

O desvio de função dá direito a novo enquadramento no banco?

Segundo a OJ 125 da SDI-1 do TST, o simples desvio funcional não gera direito a novo enquadramento. A orientação prevê apenas as diferenças salariais respectivas. Essa questão é distinta da análise de cargo de confiança e das horas extras tratadas na Súmula 102.

Fale com um advogado agora

Resposta ágil, direto pelo WhatsApp

Recebemos seus dados! Toque abaixo para já falar com a gente no WhatsApp.
Abrir WhatsApp

Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193