Atendimento 100% online em Feira de Santana e região, pelo WhatsApp
Falar no WhatsAppAnálise gratuita e sem compromisso, 100% online, nota 5,0 no Google

A porta da agência fecha, mas o seu dia de trabalho continua. Ainda falta bater o caixa, conferir o numerário, fechar o malote e resolver a pendência que travou no sistema. No papel, a jornada de caixa ou de escriturário é de 6 horas. Na prática, você sai depois de 7, 8 horas, ou passou a assinar um contrato de 8 horas sem que nada tenha mudado na sua rotina. Nesta página você entende o que a lei diz sobre isso e como avaliamos o seu caso, sem precisar sair de Feira de Santana.
O atendimento acaba, mas a diferença de caixa precisa ser achada antes de você ir embora. Essa conferência, o fechamento e o malote também são trabalho. Se tudo isso empurra o seu dia para além das 6 horas, essas horas podem estar sendo devidas.
Você atende no guichê, recebe pagamentos e faz saques e depósitos, mas o banco registra jornada de 8 horas e chama isso de confiança. A Súmula 102 do TST diz que o caixa bancário, inclusive o executivo, não exerce cargo de confiança só por essa atividade. Nesse cenário, a 7ª e a 8ª horas podem ser cobradas como extras.
Veio um nome novo para o cargo, uma gratificação no contracheque e duas horas a mais por dia. Mas você continua cadastrando, digitando, conferindo documento e pedindo autorização para tudo. O nome do cargo e a gratificação, sozinhos, não provam confiança especial.
Nos dias de pagamento a fila não acaba, e ninguém fecha o guichê com cliente esperando. Quando isso vira rotina, a jornada de 6 horas existe só no contrato. O que conta é o tempo que você efetivamente trabalhou.
Você saiu do banco e só agora parou para fazer as contas das horas que ficou a mais. A ação, em regra, precisa ser ajuizada em até 2 anos depois do fim do contrato. E cada mês de espera pode deixar parcelas antigas de fora, porque os 5 anos são contados da data do ajuizamento.
Feira de Santana tem 6 Varas do Trabalho com sede no município, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 5ª Região (TRT5). Essas Varas também atendem cidades vizinhas, como Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Irará, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Tanquinho e outras da região.
Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, não onde você mora. Quem mora em Feira de Santana mas trabalhou numa agência de outra cidade pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso, antes do ajuizamento.
O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o nosso atendimento é 100% online. Documentos, conversas e acompanhamento são feitos à distância. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no seu caso concreto.
Você conta pelo WhatsApp ou por videochamada como era o seu dia: horário real de chegada e saída, tarefas e quem aprovava o quê. Não precisa sair de casa nem do trabalho.
Conferimos holerites, ponto e contrato para ver o enquadramento e a gratificação. Também checamos a data de saída, se houver, para não perder o prazo de 2 anos.
Estimamos as horas que podem ser cobradas dentro dos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Organizamos a prova das reais atribuições, que é o ponto central nesse tipo de caso.
A ação é proposta pelo sistema eletrônico da Justiça do Trabalho. Você acompanha cada etapa com a gente e recebe orientação se algum ato pedir sua participação.
5,0
2.000+ avaliações verificadas
Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.
“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”
“Ótimo profissional, sempre presente.”
“Super indico! Excelente advogado.”
Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.
A regra é de 6 horas diárias e 30 semanais, nos dias úteis, excetuados os sábados. Ela vale para caixa e escriturário. A exceção de 8 horas só se aplica a quem exerce de fato função de confiança e recebe a gratificação mínima prevista na lei.
A Súmula 102, VI, do TST diz que o caixa bancário não exerce cargo de confiança apenas por essa atividade. Se a sua função é a de caixa e o banco colocou você em 8 horas por isso, a 7ª e a 8ª horas podem ser cobradas como extras. Cada caso depende do que você fazia de verdade.
Não só pelo nome. A Súmula 102, VI, inclui expressamente o caixa executivo: essa atividade, sozinha, não caracteriza cargo de confiança. O que importa são as tarefas reais que você exercia no dia a dia.
É a exceção que permite ao banco aplicar jornada de 8 horas. Para isso são necessárias duas coisas: exercício efetivo de função de confiança e gratificação de pelo menos um terço do salário do cargo efetivo. Sem a função real, o enquadramento é indevido.
Pode ter. Se a mudança trouxe só um nome novo e uma gratificação, mas as tarefas continuaram as mesmas, sem confiança especial, a 7ª e a 8ª horas podem ser devidas como extras. A denominação do cargo e o pagamento da gratificação, isoladamente, não comprovam confiança.
É quando o nome do cargo não corresponde às atribuições que a pessoa realmente exerce. O banco dá o título e paga a gratificação, mas o trabalho continua sem confiança especial. Nesse caso, a 7ª e a 8ª horas trabalhadas podem ser cobradas como extras.
A Súmula 102, III, do TST prevê que são devidas as 7ª e 8ª horas como extras no período em que a gratificação ficou abaixo do terço legal. Isso vale mesmo que exista função de confiança. A conta é feita comparando a gratificação com o salário do cargo efetivo, que aparece no contracheque.
Ela exige prova das reais atribuições do empregado. Isso significa que o processo olha o que você fazia na prática, não o que está escrito no crachá ou no contrato. Por isso mensagens, descrição das tarefas e testemunhas costumam ter peso.
Sim, depois da oitava hora. A Súmula 102, IV, diz que, para quem está corretamente na jornada de 8 horas, as horas trabalhadas além da oitava são extraordinárias. Ou seja, mesmo o enquadramento válido tem limite.
São enquadramentos diferentes e não devem ser confundidos. A ConJur noticiou decisão do TST que reconheceu horas posteriores à oitava a bancário subordinado ao gerente-geral, justamente separando essas duas situações. Quem responde a um gerente-geral não está automaticamente fora do controle de jornada.
Nas fontes consultadas, a Súmula 102 não traz regra específica sobre diferenças salariais por desvio de função. O objeto dela é o cargo de confiança bancário e as consequências disso para a jornada e as horas extras. Se o seu caso envolve desvio de função, isso é analisado separadamente.
Pelo art. 11 da CLT, a ação deve ser ajuizada até 2 anos após o fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, ela pode alcançar as parcelas dos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Depois de 2 anos da saída, em regra, o direito de cobrar se perde.
Do ajuizamento. A Súmula 308, I, diz que os 5 anos são contados da data do ajuizamento da reclamação. Por isso, quem saiu do banco e demora para entrar com a ação vai perdendo meses antigos, mesmo que ainda esteja dentro dos 2 anos.
O prazo de 5 anos é contado da data do ajuizamento, então o tempo corre também para quem continua no banco. A cada mês, uma parcela antiga pode ficar fora do alcance. Avaliamos o seu caso para você decidir com informação.
O cálculo geralmente considera quantas horas você trabalhou além da jornada correta, o seu salário e o período que ainda não prescreveu. Por isso holerites e registros de ponto são tão importantes. O valor só pode ser estimado depois de olhar os documentos do seu caso.
Feira de Santana tem 6 Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 5ª Região. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. A definição exata é feita no seu caso concreto, antes do ajuizamento.
Em regra, o que define o local da ação é onde o trabalho foi prestado, não onde você mora. Então o processo pode correr fora de Feira de Santana. Isso é avaliado caso a caso, e o atendimento continua online de qualquer forma.
O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o nosso atendimento é 100% online. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, você é orientado no seu caso concreto. Até lá, documentos e conversas são feitos à distância.
Deixe seu contato e o advogado chama você no WhatsApp
Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193