Atendimento on-line
Lopes BahiaSociedade de Advogados · OAB/RJ 159.842
Falar no WhatsApp

Advogado Trabalhista Especialista em Direitos dos Bancários em Feira de Santana

Atendimento 100% online em Feira de Santana e região, pelo WhatsApp

Falar no WhatsApp

Análise gratuita e sem compromisso, 100% online, nota 5,0 no Google

Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

A porta da agência fecha, mas o seu dia de trabalho continua. Ainda falta bater o caixa, conferir o numerário, fechar o malote e resolver a pendência que travou no sistema. No papel, a jornada de caixa ou de escriturário é de 6 horas. Na prática, você sai depois de 7, 8 horas, ou passou a assinar um contrato de 8 horas sem que nada tenha mudado na sua rotina. Nesta página você entende o que a lei diz sobre isso e como avaliamos o seu caso, sem precisar sair de Feira de Santana.

Caixa e escriturário além da jornada de 6 horas

Conferência do numerário fora do horário

O atendimento acaba, mas a diferença de caixa precisa ser achada antes de você ir embora. Essa conferência, o fechamento e o malote também são trabalho. Se tudo isso empurra o seu dia para além das 6 horas, essas horas podem estar sendo devidas.

Guichê de caixa com contrato de 8 horas

Você atende no guichê, recebe pagamentos e faz saques e depósitos, mas o banco registra jornada de 8 horas e chama isso de confiança. A Súmula 102 do TST diz que o caixa bancário, inclusive o executivo, não exerce cargo de confiança só por essa atividade. Nesse cenário, a 7ª e a 8ª horas podem ser cobradas como extras.

Escriturário rebatizado, tarefa igual

Veio um nome novo para o cargo, uma gratificação no contracheque e duas horas a mais por dia. Mas você continua cadastrando, digitando, conferindo documento e pedindo autorização para tudo. O nome do cargo e a gratificação, sozinhos, não provam confiança especial.

Movimento de início de mês que estica o turno

Nos dias de pagamento a fila não acaba, e ninguém fecha o guichê com cliente esperando. Quando isso vira rotina, a jornada de 6 horas existe só no contrato. O que conta é o tempo que você efetivamente trabalhou.

Desligamento recente e dúvida sobre o prazo

Você saiu do banco e só agora parou para fazer as contas das horas que ficou a mais. A ação, em regra, precisa ser ajuizada em até 2 anos depois do fim do contrato. E cada mês de espera pode deixar parcelas antigas de fora, porque os 5 anos são contados da data do ajuizamento.

Caixa bancário em Feira de Santana: onde a ação corre

Feira de Santana tem 6 Varas do Trabalho com sede no município, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 5ª Região (TRT5). Essas Varas também atendem cidades vizinhas, como Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Irará, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Tanquinho e outras da região.

Em regra, a ação trabalhista corre no lugar onde o trabalho foi prestado, não onde você mora. Quem mora em Feira de Santana mas trabalhou numa agência de outra cidade pode ter o processo em outro lugar. Isso é avaliado caso a caso, antes do ajuizamento.

O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o nosso atendimento é 100% online. Documentos, conversas e acompanhamento são feitos à distância. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no seu caso concreto.

Jornada do art. 224, caixa bancário e Súmula 308

  • Jornada de 6 horas diárias e 30 semanaisÉ a regra do art. 224, caput, da CLT para o bancário, nos dias úteis, excetuados os sábados. O caixa e o escriturário partem dessa regra.
  • Função de confiança só com dois requisitosPara o banco aplicar a jornada de 8 horas do art. 224, § 2º, você precisa exercer de fato uma função de confiança e receber gratificação de no mínimo um terço do salário do cargo efetivo.
  • 7ª e 8ª horas como extras quando não há confiança efetivaSe a sua função real não é de confiança, as horas trabalhadas depois da sexta, até a oitava, são devidas como extras.
  • 7ª e 8ª horas como extras quando a gratificação é baixaA Súmula 102, III, do TST garante as 7ª e 8ª horas como extras no período em que a gratificação ficou abaixo do terço legal. Essa hipótese é separada da anterior e não depende dela.
  • Caixa não é cargo de confiança só por ser caixaA Súmula 102, VI, esclarece que o caixa bancário, inclusive o caixa executivo, não exerce cargo de confiança apenas por essa atividade.
  • O que vale é a tarefa real, não o nome do cargoA Súmula 102, I, exige prova das reais atribuições do empregado. A denominação do cargo e o pagamento da gratificação, isoladamente, não comprovam confiança especial.
  • Hora extra depois da oitavaMesmo quem está corretamente enquadrado na jornada de 8 horas tem as horas trabalhadas além da oitava pagas como extras, conforme a Súmula 102, IV.
  • Cargo do art. 224 não é cargo de gestão do art. 62, IISão enquadramentos diferentes. A ConJur noticiou decisão do TST que reconheceu horas posteriores à oitava a bancário subordinado ao gerente-geral.
  • Prazo de 2 anos e alcance de 5 anosPelo art. 11 da CLT, a ação deve ser ajuizada até 2 anos após o fim do contrato e pode alcançar os 5 anos anteriores. A Súmula 308, I, do TST deixa claro que esses 5 anos são contados da data do ajuizamento, não da rescisão.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Contracheques (holerites), principalmente os que mostram a gratificação de função e o salário do cargo
  • Carteira de trabalho e contrato, com o nome do cargo e as mudanças de função ao longo do tempo
  • Espelhos de ponto ou qualquer registro de entrada e saída que você tenha
  • TRCT, se você já saiu do banco, para conferir a data de término do contrato
  • Mensagens, e-mails ou prints que mostrem horário de trabalho depois do expediente
  • Uma descrição simples, escrita por você, do que fazia no dia a dia e de quem precisava autorizar suas decisões
  • Nomes de colegas que viam a sua rotina e poderiam confirmar seus horários e tarefas

Como funciona o atendimento

01
Conversa online sobre a sua rotina

Você conta pelo WhatsApp ou por videochamada como era o seu dia: horário real de chegada e saída, tarefas e quem aprovava o quê. Não precisa sair de casa nem do trabalho.

02
Análise dos documentos e do prazo

Conferimos holerites, ponto e contrato para ver o enquadramento e a gratificação. Também checamos a data de saída, se houver, para não perder o prazo de 2 anos.

03
Levantamento das horas e da prova

Estimamos as horas que podem ser cobradas dentro dos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Organizamos a prova das reais atribuições, que é o ponto central nesse tipo de caso.

04
Ajuizamento no PJe e acompanhamento

A ação é proposta pelo sistema eletrônico da Justiça do Trabalho. Você acompanha cada etapa com a gente e recebe orientação se algum ato pedir sua participação.

Avaliações no Google

5,0

2.000+ avaliações verificadas

Advogado trabalhista bem avaliado por clientes reais

Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.

ACÁurea Cristina

“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”

Avaliação verificada no Google
RLRodrigo Lotero

“Ótimo profissional, sempre presente.”

Avaliação verificada no Google
NDNathalia Da Silva

“Super indico! Excelente advogado.”

Avaliação verificada no Google

Ver todas as avaliações no Google →

Quais as chances do seu caso?

Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.

Pode escrever do seu jeito. Quanto mais detalhe, melhor a estimativa.

2Que provas você tem?

3Você ainda trabalha na empresa?

4Para receber a análise

Seus dados são usados só para esta análise e para o contato do escritório.

Perguntas frequentes

Qual é a jornada do bancário pelo art. 224 da CLT?

A regra é de 6 horas diárias e 30 semanais, nos dias úteis, excetuados os sábados. Ela vale para caixa e escriturário. A exceção de 8 horas só se aplica a quem exerce de fato função de confiança e recebe a gratificação mínima prevista na lei.

Caixa bancário pode ter jornada de 8 horas como cargo de confiança?

A Súmula 102, VI, do TST diz que o caixa bancário não exerce cargo de confiança apenas por essa atividade. Se a sua função é a de caixa e o banco colocou você em 8 horas por isso, a 7ª e a 8ª horas podem ser cobradas como extras. Cada caso depende do que você fazia de verdade.

O caixa executivo é cargo de confiança?

Não só pelo nome. A Súmula 102, VI, inclui expressamente o caixa executivo: essa atividade, sozinha, não caracteriza cargo de confiança. O que importa são as tarefas reais que você exercia no dia a dia.

O que é a função de confiança do art. 224, § 2º, da CLT?

É a exceção que permite ao banco aplicar jornada de 8 horas. Para isso são necessárias duas coisas: exercício efetivo de função de confiança e gratificação de pelo menos um terço do salário do cargo efetivo. Sem a função real, o enquadramento é indevido.

Escriturário que passou a fazer 8 horas tem direito a hora extra?

Pode ter. Se a mudança trouxe só um nome novo e uma gratificação, mas as tarefas continuaram as mesmas, sem confiança especial, a 7ª e a 8ª horas podem ser devidas como extras. A denominação do cargo e o pagamento da gratificação, isoladamente, não comprovam confiança.

O que é cargo de confiança falso no banco?

É quando o nome do cargo não corresponde às atribuições que a pessoa realmente exerce. O banco dá o título e paga a gratificação, mas o trabalho continua sem confiança especial. Nesse caso, a 7ª e a 8ª horas trabalhadas podem ser cobradas como extras.

Ver mais 12 perguntas
Minha gratificação de função é menor que 1/3 do salário. Tenho direito a quê?

A Súmula 102, III, do TST prevê que são devidas as 7ª e 8ª horas como extras no período em que a gratificação ficou abaixo do terço legal. Isso vale mesmo que exista função de confiança. A conta é feita comparando a gratificação com o salário do cargo efetivo, que aparece no contracheque.

O que a Súmula 102, I, exige para discutir o cargo de confiança?

Ela exige prova das reais atribuições do empregado. Isso significa que o processo olha o que você fazia na prática, não o que está escrito no crachá ou no contrato. Por isso mensagens, descrição das tarefas e testemunhas costumam ter peso.

Quem tem cargo de confiança de verdade recebe hora extra?

Sim, depois da oitava hora. A Súmula 102, IV, diz que, para quem está corretamente na jornada de 8 horas, as horas trabalhadas além da oitava são extraordinárias. Ou seja, mesmo o enquadramento válido tem limite.

Qual a diferença entre o art. 224, § 2º, e o cargo de gestão do art. 62, II, da CLT?

São enquadramentos diferentes e não devem ser confundidos. A ConJur noticiou decisão do TST que reconheceu horas posteriores à oitava a bancário subordinado ao gerente-geral, justamente separando essas duas situações. Quem responde a um gerente-geral não está automaticamente fora do controle de jornada.

A Súmula 102 do TST garante diferença salarial por desvio de função?

Nas fontes consultadas, a Súmula 102 não traz regra específica sobre diferenças salariais por desvio de função. O objeto dela é o cargo de confiança bancário e as consequências disso para a jornada e as horas extras. Se o seu caso envolve desvio de função, isso é analisado separadamente.

Qual é o prazo prescricional para o bancário cobrar horas extras?

Pelo art. 11 da CLT, a ação deve ser ajuizada até 2 anos após o fim do contrato de trabalho. Dentro desse prazo, ela pode alcançar as parcelas dos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Depois de 2 anos da saída, em regra, o direito de cobrar se perde.

Pela Súmula 308 do TST, os 5 anos contam da rescisão ou do ajuizamento?

Do ajuizamento. A Súmula 308, I, diz que os 5 anos são contados da data do ajuizamento da reclamação. Por isso, quem saiu do banco e demora para entrar com a ação vai perdendo meses antigos, mesmo que ainda esteja dentro dos 2 anos.

Ainda trabalho como caixa. Preciso esperar sair do banco para agir?

O prazo de 5 anos é contado da data do ajuizamento, então o tempo corre também para quem continua no banco. A cada mês, uma parcela antiga pode ficar fora do alcance. Avaliamos o seu caso para você decidir com informação.

Como é calculado o valor das horas extras do bancário?

O cálculo geralmente considera quantas horas você trabalhou além da jornada correta, o seu salário e o período que ainda não prescreveu. Por isso holerites e registros de ponto são tão importantes. O valor só pode ser estimado depois de olhar os documentos do seu caso.

Trabalho numa agência em Feira de Santana. Onde a ação corre?

Feira de Santana tem 6 Varas do Trabalho, da 1ª à 6ª, ligadas ao TRT da 5ª Região. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. A definição exata é feita no seu caso concreto, antes do ajuizamento.

Moro em Feira de Santana mas trabalhei em agência de outra cidade. E agora?

Em regra, o que define o local da ação é onde o trabalho foi prestado, não onde você mora. Então o processo pode correr fora de Feira de Santana. Isso é avaliado caso a caso, e o atendimento continua online de qualquer forma.

Vou precisar ir à Vara do Trabalho em Feira de Santana?

O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o nosso atendimento é 100% online. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, você é orientado no seu caso concreto. Até lá, documentos e conversas são feitos à distância.

Fale com um advogado agora

Deixe seu contato e o advogado chama você no WhatsApp

Recebemos seus dados! Toque abaixo para já falar com a gente no WhatsApp.
Falar no WhatsApp

Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193