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Você passou meses correndo atrás de meta, com ranking diário, cobrança no grupo da agência e ligação do gestor quando o resultado não vinha. Um dia o corpo ou a cabeça não aguentou, veio o atestado e agora você está afastado, tentando entender o que aconteceu. Muitas vezes essa rotina vinha junto com uma jornada bem maior do que a jornada bancária comum, justificada por um cargo “de confiança” que, na prática, não dava autonomia nenhuma. Enquanto você cuida da saúde, dá para entender com calma o que essa rotina pode ter gerado de direito. Nós avaliamos o seu caso pelo que você fazia de verdade, não pelo nome que estava no contracheque.
Você era chamado de gerente de relacionamento, mas passava o dia vendendo produto, ligando para cliente e alimentando planilha de resultado. Crédito, taxa e exceção sempre dependiam de aprovação de outra pessoa. Quando o nome do cargo não bate com as atribuições reais, o enquadramento em cargo de confiança pode ser indevido.
Além de atender no caixa, você tinha meta de consórcio, seguro e cartão, e ficava muito além do horário para fechar números. O banco tratava a sua jornada como de 8 horas por causa da função. Pela Súmula 102, VI, o caixa bancário, inclusive o executivo, não exerce cargo de confiança só por exercer essa atividade.
Havia uma gratificação de função no holerite, mas ela parecia baixa perto do salário do cargo. Mesmo assim você cumpria 8 horas ou mais, com a pressão de meta ocupando cada minuto. Para a jornada de 8 horas, a lei exige gratificação de pelo menos 1/3 do salário do cargo efetivo, e isso precisa ser conferido nos seus contracheques.
Você respondia ao gerente-geral da agência, seguia as ordens dele e não tinha poder de gestão, mas ouvia que não tinha hora extra porque “era gerente”. O cargo de gestão do art. 62, II, da CLT é diferente do cargo de confiança bancário do art. 224, § 2º. A ConJur noticiou decisão do TST que reconheceu horas depois da oitava a um bancário subordinado ao gerente-geral.
Você está afastado, o contrato não terminou e parece que não é hora de pensar em processo. Acontece que a ação alcança as parcelas dos 5 anos anteriores ao ajuizamento, e não da saída do banco. Por isso, cada mês de espera pode tirar da conta um mês antigo de horas extras.
Os serviços financeiros fazem parte do setor de serviços de Salvador, e as regras federais sobre jornada bancária valem aqui como em qualquer lugar do país. A jornada de 6 horas do art. 224 da CLT, os requisitos do cargo de confiança e a Súmula 102 do TST são os mesmos para quem trabalhou em agência da capital baiana.
Salvador conta com 39 Varas do Trabalho, com jurisdição sobre Salvador e Lauro de Freitas, dentro do TRT da 5ª Região (TRT5). Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. Quem mora em Salvador mas trabalhou em agência de outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é avaliado caso a caso.
O processo é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é todo online. Para quem está afastado e sem energia para deslocamentos, isso faz diferença: documentos e conversas vão pelo celular. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no caso concreto.
Você conta a sua história pelo WhatsApp ou por videochamada, no seu tempo e sem sair de casa. Sabemos que quem está afastado pode ter dias difíceis, então a conversa se adapta a você.
Cruzamos os contracheques, o cargo e as tarefas reais com o art. 224 da CLT e a Súmula 102. Verificamos também as datas do contrato para o cálculo da prescrição.
Indicamos o que falta e como reunir, como registros de horário, mensagens de cobrança e a descrição das suas funções. Nada é enviado ao banco nessa fase.
Se houver fundamento, a ação é proposta pelo processo eletrônico. Você acompanha cada etapa por nós, e qualquer ato que exija presença ou videoconferência é orientado com antecedência.
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A regra é de 6 horas diárias e 30 semanais, nos dias úteis, excetuados os sábados, conforme o art. 224, caput, da CLT. A jornada de 8 horas é exceção. Ela só vale quando há exercício efetivo de função de confiança e gratificação de pelo menos 1/3 do salário do cargo efetivo, como prevê o art. 224, § 2º.
É quando o banco dá ao empregado um cargo com nome de confiança, paga uma gratificação e aplica a jornada de 8 horas, mas as atribuições reais não têm nada de confiança especial. A denominação e a gratificação, isoladamente, não comprovam confiança especial. Nesses casos, a 7ª e a 8ª horas trabalhadas podem ser devidas como extras.
Não necessariamente. A gratificação sozinha não prova que você exercia função de confiança. A Súmula 102, I, exige prova das reais atribuições do empregado. Se as suas tarefas eram técnicas ou operacionais, o enquadramento pode ser indevido.
Pode dar. O art. 224, § 2º, exige gratificação de, no mínimo, um terço do salário do cargo efetivo. A Súmula 102, III, prevê que são devidas as 7ª e 8ª horas como extras no período em que a gratificação ficou abaixo desse mínimo. Isso vale mesmo que exista função de confiança, porque são hipóteses distintas.
Não só por ser caixa. A Súmula 102, VI, esclarece que o caixa bancário, inclusive o caixa executivo, não exerce cargo de confiança apenas por essa atividade. Se você era caixa e cumpria 8 horas, vale analisar o seu caso.
Tem, a partir da oitava hora. No cargo de confiança válido, a jornada é de 8 horas, e a Súmula 102, IV, considera extraordinárias as horas trabalhadas além da oitava. Quem ficava muito além do horário para bater meta pode ter horas a receber mesmo com enquadramento correto.
São enquadramentos diferentes, com efeitos diferentes sobre a jornada. O art. 224, § 2º, trata do cargo de confiança bancário, com jornada de 8 horas. A ConJur noticiou decisão do TST que reconheceu horas depois da oitava a um bancário subordinado ao gerente-geral, justamente esclarecendo essa diferença. Por isso, ouvir que “gerente não tem hora extra” não encerra a questão.
Nas fontes consultadas, não consta na Súmula 102 uma regra específica sobre diferenças salariais por desvio de função. O objeto dela é o cargo de confiança bancário e as consequências para a jornada. Ela liga a função efetivamente exercida e a gratificação ao enquadramento da jornada e às horas extras.
O afastamento não apaga as horas trabalhadas antes dele. Pela Súmula 308, I, os 5 anos alcançados pela ação são contados da data do ajuizamento. Por isso, esperar pode fazer parcelas antigas saírem da conta. As questões ligadas ao adoecimento e ao afastamento em si são avaliadas separadamente, no seu caso concreto.
Cada situação precisa ser analisada com os seus documentos. Nesta página tratamos da jornada, do cargo de confiança e do prazo, que são pontos com regra clara na CLT e na Súmula 102. O que você viveu com as metas ajuda a mostrar a rotina real e as horas que você cumpria. Na conversa, avaliamos o quadro completo antes de definir o que faz sentido pedir.
Em regra, a ação deve ser ajuizada até 2 anos após o fim do contrato, conforme o art. 11 da CLT. Ela pode alcançar as parcelas exigíveis dos 5 anos anteriores ao ajuizamento. Passados os 2 anos da saída, o direito de ação sobre essas parcelas, em regra, se perde.
Conta da data da ação. A Súmula 308, I, diz que os cinco anos são “contados da data do ajuizamento da reclamação”. Então, se você sai do banco e demora um ano para entrar com a ação, esse ano sai da janela de 5 anos. Quanto antes a ação é proposta, mais parcelas podem ser alcançadas.
Pelo art. 11 da CLT, o prazo de 2 anos começa com a extinção do contrato. Mas a janela de 5 anos anda junto com o calendário, porque é contada da data do ajuizamento. Na prática, cada mês que passa pode tirar da conta um mês antigo de horas extras.
O cálculo depende do seu salário, da gratificação, das horas efetivamente trabalhadas e do período alcançado pela prescrição. Por isso não existe um valor padrão, e desconfie de quem dá número antes de ver seus documentos. Com os contracheques e os registros de horário, conseguimos estimar o que pode ser pedido no seu caso.
A Súmula 102, I, exige prova das reais atribuições do empregado, então o que importa é o que você fazia no dia a dia. Mensagens, e-mails, a indicação de quem aprovava as suas decisões e testemunhas que conviviam com você ajudam a mostrar isso. O nome do cargo e a gratificação, sozinhos, não comprovam confiança especial.
Não. O atendimento do escritório é 100% online, e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Você envia documentos e conversa conosco pelo celular. Se algum ato do processo pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto, com antecedência.
Há 39 Varas do Trabalho com sede em Salvador, com jurisdição sobre Salvador e Lauro de Freitas. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado. A distribuição entre as varas é feita pelo sistema, então não dá para dizer antes qual delas vai receber o processo.
Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Se a agência ficava em Lauro de Freitas, essa cidade também está na jurisdição das Varas do Trabalho de Salvador. Se ficava em outro município, o processo pode correr em outro lugar, e isso é avaliado caso a caso. Como o atendimento é online, a distância não muda a forma como acompanhamos você.
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