# Gestante é obrigada a fazer hora extra?
Não, a legislação brasileira protege expressamente a gestante de jornadas excessivas. O artigo 394 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) proíbe que a empregada grávida preste horas extras quando houver recomendação médica. Além disso, o artigo 394-A veda o trabalho em atividades insalubres durante a gestação.
## O que diz a lei?
O artigo 394 da CLT determina que a gestante **não pode ser obrigada a cumprir horas extras** quando a sobrecarga de trabalho for prejudicial à sua saúde ou à do bebê. Essa proteção abrange:
– **Horas extras proibidas** quando houver atestado médico recomendando a redução da jornada
– **Atividades insalubres** são vedadas durante toda a gestação e lactação (art. 394-A da CLT)
– **Trabalho noturno** pode ser transferido para o período diurno mediante solicitação
## A empresa pode me demitir por me recusar a fazer hora extra?
Não. A gestante possui **estabilidade no emprego** desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, b, ADCT da Constituição Federal). Qualquer demissão sem justa causa nesse período é considerada nula, e a trabalhadora tem direito à reintegração ou indenização.
## O que fazer se a empresa exigir hora extra?
1. **Comunicar formalmente** a gravidez à empresa por escrito
2. **Apresentar atestado médico** caso haja risco à saúde
3. **Registrar a recusa** por escrito ou mensagem
4. **Consultar um advogado trabalhista** caso a empresa insista
## Outros direitos da gestante no trabalho
– Licença-maternidade de **120 dias** (podendo ser prorrogada para 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã)
– **Transferência de função** quando a atividade atual oferecer risco à gestação
– **Consultas médicas** durante o horário de trabalho sem desconto no salário
– **Amamentação** garantida por dois intervalos de 30 minutos até o filho completar 6 meses
## Conclusão
A gestante não é obrigada a fazer hora extra, especialmente quando há recomendação médica em contrário. A legislação trabalhista brasileira oferece ampla proteção à trabalhadora grávida. Se seus direitos estiverem sendo desrespeitados, consulte imediatamente um advogado trabalhista.
*Fontes: CLT arts. 394, 394-A; ADCT art. 10, II, b; CF/88 art. 7º, XVIII*