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O episódio já tinha ficado para trás. Você continuou batendo ponto, cumprindo meta e conversando com o mesmo supervisor, e ninguém falou mais nada. Meses depois, o RH entrega uma carta de justa causa citando justamente aquele fato antigo. Se a empresa sabia do ocorrido e esperou tanto para agir, sem apurar nada nesse meio-tempo, essa demora pode ser questionada na Justiça do Trabalho. Avaliamos o seu caso, com as datas e os documentos que você tem, para saber se existe caminho para pedir a reversão.
Depois do episódio, você passou por avaliação de desempenho, recebeu retorno positivo ou seguiu sendo escalado para tarefas de confiança. Meses mais tarde, aquele mesmo episódio aparece como motivo da justa causa. Esse vaivém entra na discussão sobre imediatidade.
Alguém resolve rever relatórios, imagens ou planilhas antigas e encontra algo ligado a você. Se a empresa já tinha esse material e ficou parada, a demora precisa ser explicada. Em um caso julgado pelo TST, a espera sem procedimento de apuração registrado levou à reversão.
A empresa diz que estava apurando o caso, mas você nunca foi chamado para dar sua versão e não existe documento dessa apuração. O tempo necessário para investigar pode ser considerado, mas essa investigação precisa ter acontecido de fato. Quem tem de provar isso é a empresa.
Você tirou férias sem nenhum aviso e, no retorno, recebeu a justa causa por algo anterior à sua saída. Se o fato era grave a ponto de justificar a punição máxima, a pergunta é por que nada foi feito antes. Essa linha do tempo costuma ser central na análise.
A carta fala em "desídia no desempenho das respectivas funções", mas os episódios citados são antigos e não geraram nenhuma conversa na época. Além da demora, entra a proporcionalidade: a punição precisa corresponder à gravidade do que aconteceu.
Betim é sede de seis Varas do Trabalho do TRT da 3ª Região (TRT3), da 1ª à 6ª. A jurisdição dessas unidades inclui Betim, Bonfim, Brumadinho, Crucilândia, Esmeraldas, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Piedade das Gerais, Rio Manso e São Joaquim de Bicas. Em regra, a ação corre onde o trabalho foi prestado. Por isso, quem mora em Betim mas trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é avaliado caso a caso.
A cidade concentra atividades bem diferentes: o polo automotivo, com produção de veículos e motores, o refino de petróleo na Refinaria Gabriel Passos (Regap) e a logística do comércio eletrônico, com centro de distribuição. Seja na linha de produção, no refino ou no armazém, quando a justa causa chega muito depois do fato a pergunta central é sempre a mesma: quando a empresa soube e o que ela fez entre esse dia e a carta de dispensa.
O atendimento do escritório é online e o processo tramita no PJe, então você não precisa se deslocar para começar. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, você recebe orientação no caso concreto. Lembre que o prazo para ajuizar é de dois anos após o fim do contrato, e cada mês de espera pode reduzir as parcelas alcançadas.
Pelo atendimento online, você relata três datas: quando o fato aconteceu, quando a empresa ficou sabendo e quando a justa causa foi aplicada. Esse intervalo é o ponto de partida da análise.
Conferimos a carta de dispensa, o TRCT, o extrato do FGTS e as mensagens. Avaliamos imediatidade, proporcionalidade e se o prazo de dois anos para ajuizar ainda está aberto.
A petição identifica as partes, relata os fatos e especifica os pedidos e valores, como exige o art. 840, § 1º, da CLT. O pedido principal é a reversão, com as verbas que dela decorrem.
A ação é protocolada no PJe. A empresa precisa provar a falta e a regularidade da punição, e documentos e testemunhas entram na instrução, conforme o art. 845 da CLT, até a avaliação do juiz.
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É a exigência de que a punição seja aplicada sem demora injustificada depois que a empresa toma conhecimento da falta. O tempo necessário para investigar é levado em conta. Esse requisito não aparece como lista expressa no art. 482 da CLT. Ele decorre da interpretação dos tribunais e da doutrina.
Não existe um prazo geral fixo. O juiz analisa se houve demora injustificada, considerando o tempo que a apuração exigia. Por isso a linha do tempo do seu caso é tão importante: quando o fato aconteceu, quando a empresa soube e o que ela fez nesse intervalo.
No processo ARR-1504-21.2017.5.12.0023, o TST anulou uma justa causa aplicada quatro meses após a falta, sem procedimento de apuração registrado. A decisão reconheceu aviso prévio indenizado e multa de 40% após a reversão. Esse caso não define um prazo geral permitido para punir. Cada situação é avaliada pelas suas provas.
O tempo necessário à investigação pode ser considerado. Mas a empresa é quem precisa provar que essa apuração existiu. No caso julgado pelo TST, a ausência de procedimento de apuração registrado pesou para a reversão. Se você nunca foi chamado para explicar nada, isso merece atenção.
É a exigência de que a punição corresponda à gravidade da falta. A justa causa é a penalidade mais pesada do contrato de trabalho. Quando o fato é antigo e não gerou nenhuma reação da empresa na época, a proporcionalidade costuma ser discutida junto com a imediatidade.
O art. 482 lista, entre outras, desonestidade, má conduta, negociação habitual não autorizada, condenação criminal definitiva, desídia, embriaguez habitual ou em serviço, revelação de segredo da empresa, descumprimento de regras ou ordens e abandono do trabalho. Também aparecem agressões físicas ou à honra, jogos de azar habituais e perda de habilitação profissional por conduta dolosa. Mesmo quando a conduta se encaixa em uma dessas hipóteses, a punição ainda precisa respeitar os requisitos de imediatidade e proporcionalidade.
É do empregador. O art. 818, II, da CLT atribui ao reclamado a prova de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante". O TST aplica essa regra à justa causa e exige que a empresa comprove a conduta. A reversão depende da avaliação judicial das provas.
Não. O saldo não é confiscado e continua na sua conta. O que a justa causa impede é o saque por essa rescisão. Se a justa causa for revertida, o saque rescisório passa a ser permitido, observadas as regras da modalidade de saque.
Com a justa causa mantida, a multa não é devida. Com a reversão para dispensa sem justa causa, ela passa a ser devida sobre os depósitos do contrato, com atualização e juros. A base legal é o art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990, que fala em "importância igual a quarenta por cento".
Na justa causa mantida, o aviso prévio não é devido. Com a reversão, ele passa a ser devido, com base no art. 487 da CLT. Quando a reversão acontece na Justiça, o aviso normalmente é pago de forma indenizada.
Pode, se cumprir os demais requisitos legais. O art. 3º da Lei nº 7.998/1990 garante o benefício ao "trabalhador dispensado sem justa causa" que comprove condições como histórico de salários e ausência de renda própria suficiente. Com a justa causa mantida, o seguro não é devido por essa dispensa.
Quem optou pelo saque-aniversário tem restrições para levantar o saldo da conta na rescisão. Mesmo assim, o saque da multa rescisória fica preservado, conforme os arts. 20-A, § 2º, II, e 20-D, § 7º, da Lei nº 8.036/1990. Por isso vale informar sua modalidade de saque logo no início.
O prazo é de dois anos depois do fim do contrato de trabalho. Está na Constituição, art. 7º, XXIX: "até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho". Passado esse prazo, a ação geralmente não tem mais como prosseguir. Se a dispensa já faz tempo, não deixe para a última hora.
Se a ação for ajuizada dentro dos dois anos, a cobrança alcança, em regra, as parcelas dos cinco anos anteriores. A Súmula 308, I, do TST diz que esse período é contado "da data do ajuizamento da reclamação". Ou seja, a contagem para trás não começa na demissão. Cada mês de espera pode encurtar o período cobrado.
Não automaticamente. O INSS informa que a qualidade de segurado pode continuar durante o período de graça, mesmo sem novas contribuições. Assim, perder as verbas rescisórias não significa perder de imediato a proteção previdenciária.
Betim é sede de seis Varas do Trabalho do TRT da 3ª Região, da 1ª à 6ª. Elas abrangem Betim, Bonfim, Brumadinho, Crucilândia, Esmeraldas, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Piedade das Gerais, Rio Manso e São Joaquim de Bicas. Qual unidade recebe cada processo é algo definido na tramitação e avaliado no caso concreto.
Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Quem vive em Betim e trabalhou em outro município pode ter o processo em outro lugar. Isso é analisado caso a caso, junto com os documentos do contrato.
O processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é 100% online. Você envia documentos e acompanha tudo à distância. Se algum ato do processo exigir presença ou videoconferência, isso é orientado no seu caso concreto.
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