Atendimento on-line
Lopes BahiaSociedade de Advogados · OAB/RJ 159.842
Falar no WhatsApp

Advogado Trabalhista Especialista em Vínculo de Emprego e PJ em Vitória da Conquista

Atendimento 100% online em Vitória da Conquista e região, pelo WhatsApp

Falar no WhatsApp

Análise gratuita e sem compromisso, 100% online, nota 5,0 no Google

Dr. Jorge Lopes Bahia, advogado trabalhista, OAB/RJ 159.842
2.000+ avaliaçõesNota 5,0 no Google

Durante anos, você levantou a porta da loja, arrumou a vitrine, atendeu cliente e fechou o caixa no fim do dia. Ou chegava cedo na casa da família, passava o café, levava as crianças na escola e só ia embora depois da louça do jantar. Em nenhum desses anos alguém assinou a sua carteira.

Agora o trabalho acabou, ou você cansou de esperar, e a dúvida aperta: ainda dá para fazer alguma coisa? Pode dar. A Justiça do Trabalho olha para a rotina que você viveu, não só para o que foi combinado de boca. Avaliamos o seu caso e explicamos, sem pressa, o que pode ser cobrado e quanto tempo você ainda tem.

Quando a rotina mostra pessoalidade, subordinação e não eventualidade

Vendedora de loja de rua paga em dinheiro vivo

Você abria e fechava a loja no horário do dono, recebia ordens dele e ganhava um valor certo todo mês, sempre em espécie e sem recibo. Faltar significava ouvir reclamação ou perder parte do pagamento. Esse dia a dia, repetido por anos, é exatamente o que se analisa para saber se existia emprego.

Atendente de shopping que precisou virar MEI

Para continuar na vaga, a loja pediu que você abrisse um MEI e passasse a emitir nota. A escala, as metas e o uniforme continuaram iguais, assim como o gerente que cobrava tudo. Ter CNPJ não decide sozinho a questão: o que pesa são os fatos da relação.

Doméstica que folgava quando a patroa deixava

Você limpava, cozinhava e lavava roupa na mesma casa, vários dias por semana, há anos. Quem decidia o horário, as tarefas e até o dia de folga era a família. O serviço doméstico tem regras próprias, e a frequência e a rotina de cada caso são avaliadas uma a uma.

Babá ou cuidadora com salário mensal e horário fixo

Você cuidava das crianças ou de um idoso da família, com hora para chegar e para sair, e recebia por mês. Quando precisou faltar, não podia simplesmente mandar outra pessoa no seu lugar. Esse tipo de detalhe ajuda a mostrar se havia pessoalidade e subordinação.

Caixa ou estoquista chamado de “ajudante” por anos

O combinado era temporário, mas você ficou anos repondo prateleira, conferindo mercadoria e cobrindo o caixa. Cumpria o horário da loja e seguia as ordens do encarregado. O nome que deram ao trabalho importa menos do que a forma como ele aconteceu.

Reconhecer vínculo em Vitória da Conquista: Varas, PJe e prazos

Vitória da Conquista tem duas unidades do TRT da 5ª Região (TRT5): a 1ª e a 2ª Vara do Trabalho. Elas também atendem Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Mirante, Piripá, Planalto, Poções e Tremedal. Em regra, a ação corre onde o trabalho foi prestado. Quem mora em Vitória da Conquista mas trabalhou em outra cidade pode ter o processo em outro lugar, e isso é avaliado caso a caso.

A prefeitura descreve um comércio dinâmico na cidade, com milhares de lojas de rua e dois shopping centers. Para quem passou anos no balcão, no caixa ou no estoque sem registro, ou dentro de uma casa de família, a prova costuma estar na rotina: horário, ordens, pagamento e a impossibilidade de mandar outra pessoa no lugar. É isso que se mostra ao juiz.

O processo é eletrônico, pelo PJe, e o atendimento do escritório é online, do primeiro contato ao acompanhamento. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, isso é orientado no caso concreto. O prazo vale igual para todos: até dois anos depois do fim do contrato, cobrando os cinco anos anteriores ao ajuizamento.

13º salário, férias + 1/3 e FGTS não depositado

  • Anotação do período na carteiraQuando o vínculo é reconhecido na Justiça, o tempo trabalhado pode ser registrado, conforme o art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT.
  • Depósitos de FGTS que nunca foram feitosEm regra, 8% da remuneração de cada mês, como prevê o art. 15 da Lei nº 8.036/1990.
  • Multa de 40% sobre o FGTSEla é prevista para a despedida sem justa causa pelo empregador (art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990). Não vem só porque o vínculo foi reconhecido, depende de como o contrato terminou.
  • 13º salário dos anos trabalhados, inclusive o proporcional quando couber: a Lei nº 4.090/1962 fala em 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço.
  • Férias com o adicional de um terçoA Constituição, no art. 7º, XVII, garante “pelo menos, um terço a mais” sobre o valor das férias.
  • Verbas rescisórias, conforme a forma do desligamentoSaldo de salário, aviso-prévio e outras parcelas cabíveis. A CLT trata da quitação no art. 477 e do aviso indenizado no art. 487, § 1º.
  • Horas extras, se for comprovado trabalho além da jornada e o regime permitir: o adicional mínimo é de 50%, pelo art. 7º, XVI, da Constituição.
  • Afastamento do contrato de fachadaO art. 9º da CLT declara “nulos de pleno direito” os atos feitos para fraudar a lei trabalhista, o que vale para MEI ou contrato civil usado para esconder um emprego.
  • Reflexo no INSS, com análise própriaA decisão trabalhista, “por si só”, não produz efeito previdenciário (art. 172 da IN PRES/INSS nº 128/2022). O INSS avalia os documentos e as provas do período.

Documentos para separar antes de falar com a gente

  • Prints de conversas no WhatsApp com o patrão, a patroa ou o gerente, principalmente as que mostram ordens, horários e cobranças
  • Comprovantes de pagamento: Pix, transferências, recibos escritos à mão ou anotações de quanto recebia
  • Fotos e vídeos no local de trabalho, crachá, uniforme ou qualquer objeto da loja ou da casa ligado à sua função
  • Nome e telefone de quem viu você trabalhar: colegas, clientes frequentes, vizinhos, porteiro
  • Datas aproximadas de início e de saída, o horário de cada dia e o endereço e a cidade onde trabalhava
  • Notas fiscais e dados do MEI ou CNPJ, se pediram para você abrir um
  • Extrato do CNIS, que você consegue no Meu INSS, para ver o que aparece ou falta no seu histórico

Como funciona o atendimento

01
Você conta a sua história

Pelo WhatsApp ou por vídeo, você explica onde trabalhou, por quanto tempo e como era a rotina. Não precisa ter tudo organizado nessa hora.

02
Conferimos provas e prazo

Olhamos o que você já tem e o que ainda pode ser reunido. Também verificamos a data de saída, porque o prazo de dois anos pode estar correndo.

03
Definimos o que pedir

Com base nos fatos, montamos os pedidos possíveis: registro, FGTS, férias, 13º e o que mais couber. Você entende cada item antes de qualquer decisão.

04
A ação entra pelo PJe

O processo é eletrônico e o acompanhamento é feito online. Se algum ato pedir presença ou videoconferência, orientamos você com antecedência.

Avaliações no Google

5,0

2.000+ avaliações verificadas

Advogado trabalhista bem avaliado por clientes reais

Avaliações reais de clientes atendidos. Verifique você mesmo.

ACÁurea Cristina

“O escritório é lindo e os profissionais são excepcionais.”

Avaliação verificada no Google
RLRodrigo Lotero

“Ótimo profissional, sempre presente.”

Avaliação verificada no Google
NDNathalia Da Silva

“Super indico! Excelente advogado.”

Avaliação verificada no Google

Ver todas as avaliações no Google →

Quais as chances do seu caso?

Conte o que aconteceu, marque as provas que você tem e veja na hora uma estimativa baseada em 2,2 milhões de processos trabalhistas julgados.

Pode escrever do seu jeito. Quanto mais detalhe, melhor a estimativa.

2Que provas você tem?

3Você ainda trabalha na empresa?

4Para receber a análise

Seus dados são usados só para esta análise e para o contato do escritório.

Perguntas frequentes

Quais são os requisitos do vínculo empregatício no art. 3º da CLT?

O art. 3º da CLT considera empregado a pessoa física que presta serviço de natureza não eventual, “sob a dependência deste e mediante salário”. Na prática, olha-se para pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Esses requisitos precisam aparecer juntos. Se faltar um deles, o vínculo geralmente não é reconhecido.

Trabalhei anos em loja sem carteira assinada. Ainda posso pedir reconhecimento de vínculo?

Pode ser possível, desde que a sua rotina mostre os requisitos do emprego e o prazo não tenha passado. A regra geral é entrar com a ação em até dois anos depois que o trabalho terminou. Se você ainda trabalha no local, o prazo de dois anos ainda não começou a contar. Avaliamos o seu caso para saber o que ainda pode ser cobrado.

Qual é a prescrição trabalhista para ação de vínculo de emprego?

São dois prazos. Você tem até dois anos depois do fim do contrato para entrar com a ação, e pode cobrar as parcelas dos cinco anos anteriores à data em que a ação é ajuizada. Isso está no art. 7º, XXIX, da Constituição e no art. 11 da CLT. Passados os dois anos, a cobrança dos créditos pode ficar impedida.

O que diz a Súmula 308 do TST sobre os cinco anos?

A Súmula nº 308, I, do TST esclarece que os cinco anos são “contados da data do ajuizamento da reclamação”. Isso quer dizer que cada mês de espera pode tirar um mês antigo da conta. Por isso, quem trabalhou muitos anos sem registro geralmente perde parcelas quando demora para agir.

Empregada doméstica sem registro pode pedir reconhecimento de vínculo?

Pode ter direito, dependendo da rotina. O serviço doméstico tem regras próprias, e analisamos com atenção a frequência na casa, o horário, quem dava as ordens e como era o pagamento. Conversas, comprovantes e testemunhas ajudam bastante. A resposta depende do caso concreto.

Quanto de FGTS retroativo dá para cobrar?

Em regra, o depósito do FGTS é de 8% da remuneração de cada mês, pelo art. 15 da Lei nº 8.036/1990. Reconhecido o vínculo, podem ser pedidos os depósitos que não foram feitos dentro do período não prescrito. O valor final depende do salário comprovado e do tempo que entra na conta.

Ver mais 12 perguntas
Tenho direito à multa de 40% do FGTS se nunca fui registrado?

A multa de 40% está prevista para quando o empregador dispensa sem justa causa, no art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/1990. Ela não decorre só do reconhecimento do vínculo. Se você foi mandado embora pelo patrão, a multa pode entrar no pedido. Se a saída foi de outra forma, isso é avaliado à parte.

Como é calculado o 13º salário dos anos sem carteira?

A Lei nº 4.090/1962 fixa o 13º em 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço. Nos anos completos, entra o valor inteiro. Nos anos incompletos, pode entrar o proporcional. Tudo isso dentro do período que ainda não prescreveu.

Dá para cobrar horas extras de quem trabalhava sem registro?

Sim, se ficar demonstrado o trabalho além da jornada e se o regime de jornada for aplicável ao caso. O adicional mínimo é de 50%, pelo art. 7º, XVI, da Constituição. Quem abria e fechava loja ou ficava até tarde na casa deve anotar os horários que lembra e indicar quem via essa rotina.

O que é pejotização fraudulenta?

É quando a empresa usa um CNPJ ou um contrato civil para esconder um trabalho que, na prática, era de empregado. O art. 9º da CLT declara “nulos de pleno direito” os atos feitos para fraudar a lei trabalhista. Quando a fraude é comprovada, o contrato aparente pode ser afastado. Cada caso exige prova dos fatos.

A loja me fez abrir MEI. Isso impede o reconhecimento do vínculo de emprego?

Não, por si só. Ter CNPJ ou contrato assinado não resolve sozinho como a relação deve ser classificada. Mas contratar uma PJ também não é automaticamente ilegal: o TST tem decisões que afastam o vínculo quando não há subordinação jurídica direta. Por isso, o que decide é a rotina real, e ela precisa ser provada.

O que o Tema 1.389 do STF muda para quem trabalhou como PJ ou MEI?

O Tema 1.389 do STF discute competência, licitude da contratação e prova da fraude na pejotização. Em notícia oficial de 18/06/2026, o STF informou que retirou a suspensão dos processos na primeira instância e nos TRTs. Isso não significa reconhecimento automático do vínculo. Cada caso continua dependendo dos fatos e das provas.

O vínculo reconhecido na Justiça do Trabalho conta direto para a aposentadoria no INSS?

Não automaticamente. O art. 172 da IN PRES/INSS nº 128/2022 diz que a decisão trabalhista, “por si só, não produz efeitos para fins previdenciários”. O INSS faz a própria análise da documentação e das provas. Por isso, vale juntar no processo o máximo de documentos do período.

Já passaram mais de dois anos desde que saí. Perdi tudo?

Para as parcelas trabalhistas, ultrapassar os dois anos pode impedir a cobrança. Existe uma exceção no art. 11, § 1º, da CLT: ações que buscam apenas anotações para prova perante a Previdência Social não seguem essa prescrição. Essa exceção não recupera FGTS, férias ou 13º já prescritos. Vale avaliar se ela se aplica ao seu caso.

Não tenho documento nenhum, só pessoas que me viam trabalhar. Dá para entrar com ação?

Pode dar. Para reconhecer o vínculo, é preciso comprovar os fatos da relação, e quem trabalhou sem registro geralmente tem poucos papéis. Testemunhas, conversas antigas no celular, fotos e transferências bancárias costumam ajudar a montar essa prova. Avaliamos o que você tem antes de decidir o caminho.

Trabalho em Vitória da Conquista: em qual Vara do Trabalho a ação corre?

Vitória da Conquista tem a 1ª e a 2ª Vara do Trabalho, ligadas ao TRT da 5ª Região. Em regra, a ação corre no lugar onde o trabalho foi prestado, e não onde você mora. Se você morava em Vitória da Conquista mas trabalhava em outra cidade, o processo pode correr em outro lugar. Isso é verificado no seu caso.

Quais cidades estão na jurisdição das Varas do Trabalho de Vitória da Conquista?

Além de Vitória da Conquista, a jurisdição abrange Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Mirante, Piripá, Planalto, Poções e Tremedal. O que importa, em regra, é a cidade onde você trabalhou. A definição final é feita na análise do caso.

Preciso ir a um escritório em Vitória da Conquista para resolver isso?

Não. O atendimento do escritório é 100% online e o processo trabalhista é eletrônico, pelo PJe. Documentos e conversas podem ser enviados pelo celular. Se algum ato do processo exigir presença ou videoconferência, você recebe a orientação no caso concreto.

Fale com um advogado agora

Deixe seu contato e o advogado chama você no WhatsApp

Recebemos seus dados! Toque abaixo para já falar com a gente no WhatsApp.
Falar no WhatsApp

Dr. Jorge Lopes Bahia, OAB/RJ 159.842 · Lopes Bahia Sociedade Individual de Advocacia
Rua da Assembleia, 77, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro/RJ · Telefone institucional: (21) 3851-8193