Rescisão indireta: posso demitir a empresa?
Entenda quais faltas graves permitem encerrar o contrato sem abrir mão dos direitos de uma demissão sem justa causa.
A rescisão indireta permite ao trabalhador encerrar o contrato quando a empresa comete uma falta grave. Se ela for reconhecida, os direitos são os mesmos de uma demissão sem justa causa. O pedido depende da situação concreta e das provas apresentadas.
Quando posso pedir rescisão indireta?
O Art. 483 da CLT permite o encerramento do contrato por falta grave do empregador. As alíneas "d" e "e" tratam, entre outras hipóteses, do descumprimento das obrigações do contrato e de atos que atingem a honra do trabalhador. Para conhecer outras situações e entender melhor esse caminho, consulte a página sobre rescisão indireta no Rio de Janeiro.
| Situação no trabalho | O que precisa ser verificado |
|---|---|
| FGTS sem depósito ou depositado de forma irregular | O extrato da conta e os meses sem recolhimento |
| Salário atrasado | A frequência, a duração dos atrasos e os comprovantes bancários |
| Assédio moral ou sexual | Mensagens, relatos, denúncias, testemunhas e outros registros |
| Burnout ligado ao trabalho | Documentos médicos e elementos que mostrem o ambiente insustentável |
Meu FGTS não foi depositado: posso demitir a empresa?
Em 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Pleno do TST, o Tribunal Superior do Trabalho, fixou no Tema 70 que a ausência ou a irregularidade dos depósitos do FGTS constitui falta grave suficiente para a rescisão indireta. A tese também afastou a exigência de reação imediata do trabalhador, ou seja, a demora em reclamar não elimina, por si só, o direito baseado nessa irregularidade.
Baixe o extrato completo do FGTS e compare os depósitos com os meses trabalhados. Guarde também contracheques, carteira de trabalho, contrato, recibos e mensagens enviadas à empresa sobre os valores que faltam.
Sofri assédio ou Burnout: posso sair com meus direitos?
O assédio e a Síndrome de Burnout podem fundamentar a rescisão indireta quando os fatos e as provas demonstram uma falta grave da empresa. Em 24 de março de 2026, a 1ª Turma do TST manteve a rescisão indireta e uma indenização no caso de uma trabalhadora vítima de assédio sexual, após um beijo forçado. Decisões divulgadas em 18 de abril de 2026 também reconheceram a Síndrome de Burnout, o esgotamento profissional, como motivo legítimo quando relacionada a um ambiente de trabalho insustentável.
- Guarde mensagens, e-mails, áudios e comunicados relacionados às cobranças ou ofensas.
- Anote datas, locais, nomes de pessoas presentes e uma descrição objetiva de cada episódio.
- Conserve atestados, relatórios, receitas, exames e comprovantes de afastamento.
- Salve protocolos de denúncias internas e as respostas recebidas da empresa.
- Mantenha os arquivos originais, sem cortes ou alterações.
Posso parar de trabalhar depois de pedir rescisão indireta?
Não é possível afirmar, de forma geral, que o trabalhador pode deixar de comparecer assim que pede a rescisão indireta. As informações disponíveis apontam o risco de a ausência ser tratada como abandono se o pedido for negado, mas não esclarecem todas as condições desse risco. Organizar provas e registrar os fatos não resolve, por si só, a dúvida sobre parar de trabalhar. Antes de interromper o comparecimento, é importante fazer uma avaliação individual do caso.
Não provoque faltas, discussões ou situações artificiais para tentar ser dispensado. Em 8 de junho de 2026, o TRT-MG negou um pedido depois que áudios de WhatsApp indicaram que o trabalhador tentou forçar a demissão para evitar pedir demissão.
Quais direitos posso receber na rescisão indireta?
- Aviso prévio.
- Multa de 40% do FGTS.
- Saque do saldo do FGTS.
- Seguro-desemprego, observados os requisitos de acesso ao benefício.
- Multa do Artigo 477, § 8º, da CLT, mesmo quando a rescisão indireta é reconhecida apenas em juízo.
Esses direitos dependem do reconhecimento da rescisão indireta. Não há dados suficientes para estimar um valor total ou o prazo de recebimento. Desde 26 de junho de 2026, as regras do Crédito do Trabalhador também permitem usar até 35% das verbas rescisórias e 10% do saldo do FGTS como garantia de empréstimo consignado no desligamento.
Como preparar o pedido de rescisão indireta?
- Reúna os documentosSepare extratos do FGTS, contracheques, comprovantes bancários, mensagens, áudios, documentos médicos e registros de denúncias.
- Registre o problemaFaça pedidos por escrito à empresa e guarde protocolos ou respostas. Um relato com datas ajuda a organizar a sequência dos fatos.
- Preserve os arquivosMantenha documentos, mensagens e áudios completos e sem alterações. Guarde cópias em local seguro.
- Avalie a situação individualAntes de deixar de comparecer ao trabalho, analise as faltas atribuídas à empresa, as provas disponíveis e o risco envolvido nessa decisão.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora a rescisão indireta?
Não há uma estimativa exata para o julgamento e o recebimento dos valores. O tempo pode variar conforme as provas, a discussão do caso e o andamento do processo.
Posso pedir rescisão indireta por salário atrasado?
O atraso salarial pode ser analisado como falta da empresa. Não há uma quantidade mínima de dias ou meses de atraso que garanta o reconhecimento em todos os casos. A frequência, a duração dos atrasos e os comprovantes bancários ajudam a demonstrar o que aconteceu.
Posso pedir rescisão indireta se o FGTS não foi depositado?
A ausência ou a irregularidade dos depósitos do FGTS constitui falta grave suficiente para a rescisão indireta, conforme a tese fixada pelo TST. É necessário comprovar a irregularidade, e o extrato completo da conta ajuda a identificar os meses sem recolhimento.
Tenho direito a seguro-desemprego na rescisão indireta?
O seguro-desemprego está entre os direitos relacionados à rescisão indireta reconhecida. As informações disponíveis não detalham os requisitos de acesso ao benefício, por isso a liberação não pode ser garantida sem a análise dessas condições.
O que acontece se eu parar de trabalhar antes da decisão?
A ausência pode ser tratada como abandono se o pedido de rescisão indireta for negado, mas não há uma regra única apresentada para todas as situações. Guardar provas não responde, por si só, se você pode deixar de comparecer. Faça uma avaliação individual antes de interromper o trabalho.
Entenda o melhor caminho para o seu caso
Converse com o escritório para analisar os fatos, organizar as provas e avaliar se a rescisão indireta é adequada à sua situação.
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