Como Calcular a Rescisão de Contrato de Trabalho Passo a Passo em 2026

Você foi demitido ou pediu demissão e precisa saber quanto vai receber de rescisão? Este guia completo e atualizado para 2026 vai te ensinar o passo a passo do cálculo de todas as verbas rescisórias previstas na CLT, com exemplos práticos e valores reais.

O Que É a Rescisão de Contrato de Trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho é o encerramento formal do vínculo empregatício entre empregado e empregador. Ela pode acontecer por diferentes motivos — demissão sem justa causa, pedido de demissão, demissão por justa causa, acordo mútuo ou término de contrato por prazo determinado — e cada modalidade gera direitos específicos ao trabalhador.

Entender como calcular corretamente a rescisão é fundamental para garantir que você receba todos os valores devidos e não seja prejudicado no acerto trabalhista.

Verbas Rescisórias: O Que Compõe o Acerto Final?

As verbas rescisórias são o conjunto de valores que o empregador deve pagar ao trabalhador no momento da rescisão. A composição varia conforme o tipo de desligamento, mas geralmente incluem:

• Saldo de salário — dias trabalhados no mês da rescisão
• Aviso prévio — trabalhado ou indenizado
• Férias vencidas — férias não gozadas de períodos anteriores
• Férias proporcionais — proporcional aos meses trabalhados no último período aquisitivo
• 1/3 constitucional sobre férias — adicional obrigatório previsto na Constituição
• 13º salário proporcional — proporcional aos meses trabalhados no ano
• FGTS — saldo do Fundo de Garantia
• Multa de 40% do FGTS — apenas em demissão sem justa causa

Passo a Passo: Como Calcular Cada Verba Rescisória

1. Saldo de Salário

O saldo de salário corresponde aos dias efetivamente trabalhados no mês da rescisão.

Fórmula:

(Salário mensal ÷ 30) × número de dias trabalhados

Exemplo:
Salário: R$ 3.000,00
Dias trabalhados em março: 15 dias
Cálculo: (R$ 3.000 ÷ 30) × 15 = R$ 1.500,00

2. Aviso Prévio

O aviso prévio pode ser trabalhado (o empregado cumpre o período) ou indenizado (a empresa dispensa o cumprimento e paga o valor correspondente).

O prazo mínimo é de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano trabalhado na empresa, até o limite de 90 dias.

Fórmula:

30 dias + (3 dias × anos completos de trabalho) — máximo 90 dias

Exemplo:
Tempo de casa: 5 anos
Aviso prévio: 30 + (3 × 5) = 45 dias
Valor: (R$ 3.000 ÷ 30) × 45 = R$ 4.500,00

3. Férias Vencidas

Se o trabalhador tem férias de períodos anteriores que não foram gozadas, ele tem direito ao pagamento integral dessas férias, acrescido do 1/3 constitucional.

Fórmula:

Salário mensal + (Salário mensal ÷ 3)

Exemplo:
Salário: R$ 3.000,00
Férias vencidas: R$ 3.000 + (R$ 3.000 ÷ 3) = R$ 3.000 + R$ 1.000 = R$ 4.000,00

4. Férias Proporcionais

As férias proporcionais correspondem ao número de meses trabalhados no período aquisitivo atual (até a data da rescisão).

Fórmula:

(Salário mensal ÷ 12) × meses trabalhados no período atual
Adicione 1/3 constitucional sobre esse valor

Exemplo:
Salário: R$ 3.000,00
Meses trabalhados no período: 8 meses
Férias proporcionais: (R$ 3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000,00
1/3 constitucional: R$ 2.000 ÷ 3 = R$ 666,67
Total: R$ 2.666,67

5. 13º Salário Proporcional

O 13º salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano da rescisão. Considere mês completo aquele em que o trabalhador laborou 15 dias ou mais.

Fórmula:

(Salário mensal ÷ 12) × número de meses trabalhados no ano

Exemplo:
Salário: R$ 3.000,00
Meses trabalhados em 2026: 3 meses
13º proporcional: (R$ 3.000 ÷ 12) × 3 = R$ 750,00

6. FGTS e Multa de 40%

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador. O empregador deposita mensalmente 8% do salário em uma conta vinculada ao empregado.

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total do FGTS, acrescido de uma multa rescisória de 40% sobre o total de depósitos realizados durante todo o contrato.

Exemplo:
Saldo FGTS acumulado: R$ 15.000,00
Multa de 40%: R$ 15.000 × 0,40 = R$ 6.000,00
Total a receber: R$ 15.000 + R$ 6.000 = R$ 21.000,00

Tipos de Rescisão e Direitos do Trabalhador

Demissão Sem Justa Causa

O trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário
• Aviso prévio indenizado (se não trabalhar)
• Férias vencidas + 1/3
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Saque do FGTS + multa de 40%
• Seguro-desemprego (se cumprir requisitos)

Pedido de Demissão

O trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional

Não tem direito a: aviso prévio indenizado, saque do FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego.

Demissão por Justa Causa

O trabalhador tem direito apenas a:

• Saldo de salário
• Férias vencidas + 1/3 (se houver)

Perde o direito a: aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego.

Acordo Mútuo (Demissão Consensual)

Criado pela Reforma Trabalhista de 2017, o acordo permite que empregado e empregador decidam juntos encerrar o contrato.

O trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário
• 50% do aviso prévio indenizado
• Férias vencidas + 1/3
• Férias proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• 20% de multa sobre o FGTS (metade dos 40%)
• Saque de até 80% do saldo do FGTS

Não tem direito a: seguro-desemprego.

Prazo para Pagamento da Rescisão

De acordo com a CLT, o pagamento das verbas rescisórias deve ser efetuado em até 10 dias corridos após o término do contrato. Caso a empresa não cumpra esse prazo, ela pode ser penalizada.

Dúvidas Frequentes sobre Rescisão de Contrato

Posso ser demitido durante as férias?

Sim, mas a demissão só terá efeito após o término do período de férias. Você receberá normalmente as férias e, em seguida, as verbas rescisórias.

O que acontece se a empresa atrasar o pagamento da rescisão?

Se o empregador não pagar dentro do prazo de 10 dias, ele fica sujeito a multas e pode ser acionado na Justiça do Trabalho. O trabalhador pode exigir o pagamento acrescido de correção monetária e juros.

Posso sacar o FGTS se pedi demissão?

Não. No pedido de demissão, o trabalhador não tem direito ao saque do FGTS, a menos que se enquadre em uma das hipóteses especiais previstas em lei (doença grave, compra da casa própria, aposentadoria, etc.).

Como sei se a empresa calculou minha rescisão corretamente?

Você pode usar calculadoras online de rescisão trabalhista ou consultar um advogado especializado em Direito do Trabalho para revisar os valores. Guarde todos os documentos: contracheques, TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e comprovantes de pagamento.

Tenho direito ao seguro-desemprego em qualquer tipo de rescisão?

Não. O seguro-desemprego é devido apenas nos casos de demissão sem justa causa e em algumas situações específicas, como rescisão indireta. Quem pede demissão, é demitido por justa causa ou faz acordo mútuo não tem direito ao benefício.

Conclusão

Calcular a rescisão de contrato de trabalho pode parecer complicado, mas seguindo o passo a passo e conhecendo seus direitos, você garante que receberá tudo o que é devido. Sempre revise os valores apresentados pela empresa, guarde todos os documentos e, se houver dúvidas ou divergências, procure um advogado trabalhista.

Se você foi demitido sem justa causa, lembre-se: você tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, férias (vencidas e proporcionais), 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. Não abra mão dos seus direitos!

Precisa de ajuda para calcular sua rescisão ou contestar valores incorretos? Entre em contato com a Lopes Bahia Sociedade de Advogados — especialistas em Direito do Trabalho no Rio de Janeiro. Estamos prontos para defender seus direitos!