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Acidentei trabalhando em casa: a empresa responde?

Acidente no home office pode ser acidente de trabalho. Entenda a CAT, a ergonomia e como provar que aconteceu durante o serviço.

22 de novembro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

"Acidentei trabalhando em casa" é o que muita gente digita depois de uma queda, de uma lesão ou de uma dor que começou no home office. A resposta curta: o acidente em casa pode, sim, ser acidente de trabalho, desde que tenha ligação com a atividade que você fazia. A empresa responde, principalmente, quando falhou em dar estrutura ou orientação para o trabalho remoto ser seguro.

Acidentei trabalhando em casa: isso conta como acidente de trabalho?

Conta, se ficar demonstrado que o acidente aconteceu durante o trabalho ou por causa dele. O art. 6º da CLT diz que não há diferença entre o trabalho feito na empresa, no domicílio do empregado ou a distância. Já o art. 19 da Lei 8.213/91 define o que é acidente de trabalho, e o art. 21 trata das situações equiparadas, ou seja, aquelas que a lei trata como acidente de trabalho mesmo não sendo o caso clássico. Na prática, o ponto central é o nexo causal, que é a ligação entre o que aconteceu com você e o seu trabalho. Há decisões que reconheceram como acidente de trabalho a queda de um empregado ao descer a escada de casa para iniciar ou realizar suas atividades.

Mesa de trabalho em casa (foto ilustrativa)

A empresa é responsável pela minha cadeira e pela mesa em casa?

Quando a empresa autoriza ou exige o home office, ela continua responsável pela saúde de quem trabalha. O art. 75-E da CLT obriga o empregador a instruir o empregado, de forma expressa e ostensiva (clara e visível, não escondida em um papel qualquer), sobre as precauções para evitar doenças e acidentes. O art. 75-D diz que a responsabilidade pela compra e manutenção de equipamentos e da infraestrutura deve estar prevista em contrato escrito.

Há ainda a NR-17, norma do governo que trata de ergonomia, isto é, de adaptar cadeira, mesa e posição de trabalho ao corpo de quem trabalha. Em fevereiro de 2025, a juíza Mirella D'arc de Melo Cahú, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (TRT-13), condenou uma empresa por negligência. Um operador de telemarketing fraturou um osso da mão direita quando a cadeira doméstica quebrou no início da jornada. A empresa não havia fornecido mobiliário adequado nem feito avaliação ergonômica do posto de trabalho remoto.

Situação no home officeComo tende a ser tratada
Cadeira quebra e a empresa nunca forneceu mobiliário nem avaliou o postoPode haver condenação da empresa por negligência (caso de João Pessoa)
Queda ao descer a escada de casa para começar ou fazer o trabalhoJá foi reconhecida como acidente de trabalho
Incidente causado pelo próprio cachorro ou acidente cuidando de filho no horário de serviçoTende a ser visto como fato da vida privada, sem ligação com o trabalho e sem culpa da empresa
Queda ao ir buscar água ou ao banheiro durante o expedienteZona cinzenta: não há critério firme, e o resultado depende das provas e do relato
Imprudência deliberada da própria pessoaTende a ser culpa exclusiva de quem se machucou

Quando a empresa não responde pelo acidente em casa

Nem todo tombo em casa durante o horário vira acidente de trabalho. Em maio de 2025, a 2ª Turma do TRT-5 (Bahia), sob relatoria do desembargador José Cairo Júnior, negou o pedido de um trabalhador que se feriu por causa do próprio cachorro enquanto trabalhava em casa (processo 0000437-49.2022.5.05.0311). Para a Justiça, foi um fato da vida privada, sem nexo com o trabalho. Uma dúvida comum é a queda a caminho do banheiro ou da cozinha para beber água. No escritório, isso é parte normal do dia, mas em casa não há critério firme que separe uma pausa normal do expediente de uma tarefa doméstica rápida. Nessas situações, o resultado depende muito das provas e do seu relato: mostrar que você estava logado, em horário de serviço, e o que fazia antes e depois pesa bastante.

Cuidado com o jeito de contar

Se o relato disser apenas "caí em casa", o caso pode ser tratado como assunto pessoal. Conte com exatidão o que você estava fazendo (atendendo cliente, indo ligar o computador, buscando um equipamento do serviço), o horário e o local.

E se for dor nas costas, no punho ou estresse, e não uma queda?

Nem todo problema do home office vem de um tombo. Dor nas costas, no pescoço ou nos punhos pode surgir de postura ruim, cadeira e mesa inadequadas ou jornada sem pausas. Quando fica demonstrada a ligação com o trabalho, a doença também pode ser tratada como equiparada a acidente, nos termos do art. 21 da Lei 8.213/91. É aqui que entra a NR-17: ao exigir ergonomia, ela dá base para cobrar da empresa mobiliário adequado e avaliação do posto remoto. Já a NR-1, norma sobre gestão de riscos no trabalho, passou a tratar de riscos psicossociais (como estresse e sobrecarga) a partir de 26/05/2026. Para quem trabalha em casa, isso reforça o argumento de que a empresa deve cuidar também desses riscos, já que o art. 6º da CLT não distingue o trabalho em casa do trabalho na sede. Guarde atestados, exames, mensagens fora do horário e qualquer registro de excesso de demanda.

Como provar que me acidentei trabalhando em casa

  1. Registre o momentoNão há colega nem câmera da empresa por perto, então os registros digitais pesam muito. Guarde prints do login no sistema, e-mails e mensagens enviadas perto da hora do acidente. Eles mostram que você estava trabalhando.
  2. Avise a empresa por escritoMande e-mail ou mensagem para chefia e RH contando o que houve, com data e hora. Guarde a cópia.
  3. Procure atendimento médicoPeça relatório ou atestado e guarde exames, receitas e comprovantes. Eles ligam a lesão ao fato.
  4. Junte o que mostra a estrutura de trabalhoContrato, aditivo de home office, orientações recebidas e conversas sobre cadeira, mesa e equipamentos. Servem para mostrar se a empresa cumpriu o que a lei pede.
  5. Anote testemunhasSe alguém da casa ou da equipe viu ou soube na hora, anote nome e contato.
Guarde isto

Peça à empresa, por escrito, o que ela fez de orientação sobre ergonomia e segurança no home office. Se você nunca recebeu instrução nem mobiliário adequado, essa resposta (ou o silêncio) ajuda a mostrar a falha.

Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

CAT, auxílio-acidente e estabilidade: o que posso pedir

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que registra o acidente junto à Previdência. Sua emissão é regulada pelo art. 22 da Lei 8.213/91. Se o acidente for reconhecido como de trabalho, os direitos são os mesmos de quem se machuca na sede da empresa. Peça a CAT por escrito e guarde o protocolo ou a resposta. Se a empresa se recusar a emitir ou simplesmente não responder, não deixe isso passar em branco: guarde o seu pedido (e-mail, mensagem ou protocolo) e também a recusa ou o silêncio, porque tudo isso serve de prova. Depois, procure orientação para saber quais são os próximos passos no seu caso.

Reconhecido o nexo, você pode ter direito ao auxílio-acidente (quando ficar sequela que reduza sua capacidade de trabalho) e à estabilidade de 12 meses após o retorno, prevista no art. 118 da Lei 8.213/91. Se a empresa agiu com negligência, também pode caber pedido de indenização por danos morais e materiais. Cada caso depende das provas. Para ver o panorama dos seus direitos, consulte a página de Direito Trabalhista do escritório.

Perguntas frequentes

Posso exigir que a empresa pague a cadeira e a mesa no home office?

Quem paga deve estar definido em contrato escrito, conforme o art. 75-D da CLT. Além disso, ao autorizar o home office, a empresa assume a responsabilidade pela saúde do empregado e deve fornecer ou avaliar o mobiliário para cumprir a NR-17, como mostrou o caso de João Pessoa. Se o contrato não diz nada, guarde as conversas sobre o assunto.

Por quanto tempo tenho estabilidade depois de um acidente de trabalho?

O art. 118 da Lei 8.213/91 garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, quando o acidente é reconhecido. Isso vale também para o acidente ocorrido no home office, se houver nexo com o trabalho.

O que acontece se me machuquei cuidando do meu filho ou do cachorro durante o expediente?

Em geral, esse tipo de acidente tende a ser visto como fato da vida privada ou culpa de quem se machucou, sem responsabilidade da empresa. Em maio de 2025, o TRT-5 negou pedido de um trabalhador ferido pelo próprio cachorro em casa.

Tenho direito a indenização se a cadeira quebrou e a empresa nunca deu mobiliário adequado?

Pode haver condenação da empresa por negligência quando ela não forneceu mobiliário adequado nem avaliou o posto de trabalho remoto. Foi o que aconteceu em fevereiro de 2025, em João Pessoa (TRT-13). Cada caso depende das provas.

Posso pedir a CAT se me acidentei trabalhando em casa?

Pode, e o ideal é pedir por escrito e guardar o protocolo ou a resposta. A emissão da CAT é regulada pelo art. 22 da Lei 8.213/91. Se a empresa recusar ou não responder, guarde o pedido e a recusa ou o silêncio como prova e procure orientação.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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