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Acidente em home office é acidente de trabalho? O que fazer

Cadeira que quebra na hora do expediente: veja quando o acidente em casa vale como de trabalho, como provar e o que pedir à empresa.

21 de novembro de 20267 min de leituraAtualizado por Dr. Jorge Lopes Bahia

O acidente em home office pode, sim, ser acidente de trabalho. O que decide é a ligação entre o que aconteceu e o seu trabalho, e não o lugar onde você estava. Se você se machucou fazendo sua tarefa, usando o equipamento da função ou no horário do expediente por causa dela, o caso pode ser tratado como acidente de trabalho.

Quando o acidente em home office conta como acidente de trabalho?

As decisões recentes da Justiça do Trabalho exigem o chamado nexo causal. É a relação direta entre o acidente e a atividade profissional. A Lei 8.213/91 (a lei dos benefícios do INSS) trata do acidente de trabalho no art. 19 e das situações equiparadas no art. 21. Estar em casa não afasta isso, desde que o vínculo com o trabalho possa ser demonstrado. Na prática, os tribunais olham caso a caso. A tabela abaixo mostra três decisões recentes da Justiça do Trabalho e como terminaram.

SituaçãoComo foi decidido
Cadeira de trabalho quebrou no início do expediente e causou fratura na mão (TRT da 13ª Região, Paraíba, outubro de 2026)A empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização, em decisão da juíza Mirella D’arc de Melo Cahú
Acidente em casa sem relação com o trabalho (TRT da 5ª Região, Bahia, março de 2025, Processo RO 0000437-49.2022.5.05.0311)A indenização foi negada: a 2ª Turma entendeu que a empresa não controla o ambiente doméstico
Acidente causado pelo cachorro do próprio trabalhador durante o horário de trabalho (decisão da Justiça do Trabalho, maio de 2025)A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização
Trabalhador em home office na mesa (foto ilustrativa)

Como provar que o acidente em casa foi de trabalho?

Quem se acidenta em casa precisa mostrar a ligação com o trabalho, e isso se faz com documentos. Quanto mais cedo você reunir, mais fácil fica. Guarde:

  • Registros de login no sistema da empresa, que mostram que você estava trabalhando na hora do acidente.
  • Mensagens trocadas com chefe ou colegas (e-mail, aplicativo de conversa) no mesmo horário.
  • Laudos e atestados médicos com data e horário exatos do atendimento.
  • Fotos do local onde você trabalhava e do objeto envolvido, como a cadeira ou a mesa.
  • Qualquer orientação por escrito da empresa sobre equipamento, mobiliário ou segurança.
Guarde isto

Tire as fotos e salve as mensagens no mesmo dia, antes de consertar ou jogar fora o móvel quebrado. Peça ao médico que registre no atendimento que o acidente ocorreu durante o trabalho e anote o horário.

A empresa é obrigada a emitir a CAT quando o acidente é em casa?

Se o acidente tem relação com o trabalho, como a queda da cadeira que você usa na função, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). É o documento que avisa o INSS do acidente e a Lei 8.213/91 trata dele no art. 22. Se a empresa se recusar, o próprio trabalhador ou o sindicato da categoria podem emitir a CAT.

  1. Avise a empresa logoComunique o acidente por escrito (e-mail ou mensagem) ao chefe ou ao RH, com data, horário e o que aconteceu. Guarde o comprovante do envio.
  2. Procure atendimento médicoConte ao médico que estava trabalhando e peça o atestado e os laudos.
  3. Peça a CATSolicite formalmente à empresa a emissão da CAT. Anote a data do pedido e a resposta.
  4. Se a empresa recusarVocê ou o sindicato podem emitir a CAT. Guarde o protocolo.
  5. Reúna as provasJunte login, mensagens, fotos e documentos médicos em uma pasta, física ou digital.
Cuidado

A empresa não emitir a CAT não significa que você perdeu o direito. Mas, sem registro do acidente e sem prova da ligação com o trabalho, o caso fica bem mais difícil de sustentar. Não deixe para depois e não aceite que tudo seja tratado como 'problema doméstico' sem guardar sua versão por escrito.

Quais direitos tenho se o acidente em home office for reconhecido?

Você pode ter acesso ao auxílio-doença acidentário e, depois da volta, a 12 meses de estabilidade no emprego. O auxílio-doença acidentário também é chamado de B91, que é o código que o INSS usa para ele e que aparece no documento do benefício. Durante o afastamento, os depósitos de FGTS continuam. A estabilidade de 12 meses está no art. 118 da Lei 8.213/91: nesse período a empresa não pode demitir sem justa causa. A Súmula 378 do TST (súmula é um entendimento consolidado do tribunal superior trabalhista) é uma das referências usadas pelos tribunais nessas discussões.

E se o INSS não reconhecer o benefício como acidentário? Se ele conceder o benefício comum, e não o B91, essa discussão é contra o INSS e vai à Justiça Estadual, em vara de acidentes do trabalho. Foi o caminho do caso que passou pela 1ª Vara de Acidentes do Trabalho de São Paulo, em ação contra o INSS. É diferente da ação contra a empresa para cobrar indenização, que vai à Justiça do Trabalho. Guarde a carta de concessão do benefício, onde aparece o código, e a CAT, se houver.

A empresa tem que pagar indenização por acidente em home office?

Só se ficar provado que a empresa foi negligente. A indenização paga pela empresa, além do benefício do INSS, funciona de outra forma. Em regra, a responsabilidade é subjetiva: é preciso provar a falha da empresa. Isso aparece no art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal e nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Um exemplo é não fornecer cadeira adequada ou não dar orientações de segurança. Para o teletrabalho, a CLT diz que o empregador deve instruir o empregado sobre as precauções para evitar doenças e acidentes (art. 75-E), e o contrato escrito deve prever quem fornece e mantém os equipamentos (art. 75-D). Quer ver o tema por inteiro? Veja nossa página sobre acidente de trabalho no Rio de Janeiro, com os direitos de quem se acidenta em qualquer modalidade de trabalho.

Dr. Jorge Lopes, advogado trabalhista

Acidente de trabalho em casa ou acidente doméstico: quando não conta?

Se o acidente não tem relação com a tarefa, como um tombo comum em casa, a tendência é que ele não seja reconhecido como acidente de trabalho. Se tem relação, como a cadeira de trabalho que quebra, a empresa continua podendo responder. A casa é protegida pela Constituição (art. 5º, inciso XI). No caso da Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (2ª Turma) entendeu que a empresa não controla o ambiente doméstico e negou a indenização por um acidente sem relação com o trabalho.

Isso não tira da empresa o dever de orientar, de fornecer o que combinou e de cuidar da saúde e da segurança de quem trabalha para ela. As normas de segurança do trabalho (como a NR-1 e a NR-17, esta sobre ergonomia) continuam sendo referência. Doenças ligadas ao trabalho, inclusive as de saúde mental, também podem ser equiparadas a acidente. Nesses casos, relatórios médicos e registros de jornada ajudam a mostrar a ligação.

Perguntas frequentes

Posso ter acidente de trabalho ao tropeçar indo ao banheiro ou à cozinha?

Depende das circunstâncias, e ainda não há regra clara para esses pontos da casa durante o expediente. O que pesa é se o acidente teve ligação com o trabalho. Comunique a empresa por escrito, procure atendimento médico e guarde registros do horário e do que você fazia.

Burnout no home office pode ser acidente de trabalho?

Doenças ligadas ao trabalho, inclusive as de saúde mental, podem ser equiparadas a acidente. Ainda não há um padrão claro de como provar a ligação com o ambiente doméstico. Laudos médicos, registros de jornada e mensagens fora do horário ajudam a mostrar essa relação.

Posso ser demitido depois de um acidente em home office?

Se o acidente for reconhecido como de trabalho, há estabilidade de 12 meses após a volta (art. 118 da Lei 8.213/91), e a empresa não pode demitir sem justa causa nesse período. Se o acidente não for reconhecido, a discussão passa por provar a ligação com o trabalho. Por isso vale guardar CAT, laudos e a documentação do benefício.

No trabalho híbrido, o acidente indo ao coworking conta como trajeto?

Ainda não há regra clara sobre isso. Depende das circunstâncias, como quem pediu o deslocamento e se ele era para trabalhar. Guarde mensagens e orientações da empresa que mostrem o motivo da ida.

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OAB/RJ 159.842 · advogado desde 2007, 19 anos de advocacia trabalhista no Rio de Janeiro · articulista do Migalhas

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