Cadeira que quebra na hora do expediente: veja quando o acidente em casa vale como de trabalho, como provar e o que pedir à empresa.
O acidente em home office pode, sim, ser acidente de trabalho. O que decide é a ligação entre o que aconteceu e o seu trabalho, e não o lugar onde você estava. Se você se machucou fazendo sua tarefa, usando o equipamento da função ou no horário do expediente por causa dela, o caso pode ser tratado como acidente de trabalho.
As decisões recentes da Justiça do Trabalho exigem o chamado nexo causal. É a relação direta entre o acidente e a atividade profissional. A Lei 8.213/91 (a lei dos benefícios do INSS) trata do acidente de trabalho no art. 19 e das situações equiparadas no art. 21. Estar em casa não afasta isso, desde que o vínculo com o trabalho possa ser demonstrado. Na prática, os tribunais olham caso a caso. A tabela abaixo mostra três decisões recentes da Justiça do Trabalho e como terminaram.
| Situação | Como foi decidido |
|---|---|
| Cadeira de trabalho quebrou no início do expediente e causou fratura na mão (TRT da 13ª Região, Paraíba, outubro de 2026) | A empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização, em decisão da juíza Mirella D’arc de Melo Cahú |
| Acidente em casa sem relação com o trabalho (TRT da 5ª Região, Bahia, março de 2025, Processo RO 0000437-49.2022.5.05.0311) | A indenização foi negada: a 2ª Turma entendeu que a empresa não controla o ambiente doméstico |
| Acidente causado pelo cachorro do próprio trabalhador durante o horário de trabalho (decisão da Justiça do Trabalho, maio de 2025) | A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização |

Quem se acidenta em casa precisa mostrar a ligação com o trabalho, e isso se faz com documentos. Quanto mais cedo você reunir, mais fácil fica. Guarde:
Tire as fotos e salve as mensagens no mesmo dia, antes de consertar ou jogar fora o móvel quebrado. Peça ao médico que registre no atendimento que o acidente ocorreu durante o trabalho e anote o horário.
Se o acidente tem relação com o trabalho, como a queda da cadeira que você usa na função, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). É o documento que avisa o INSS do acidente e a Lei 8.213/91 trata dele no art. 22. Se a empresa se recusar, o próprio trabalhador ou o sindicato da categoria podem emitir a CAT.
A empresa não emitir a CAT não significa que você perdeu o direito. Mas, sem registro do acidente e sem prova da ligação com o trabalho, o caso fica bem mais difícil de sustentar. Não deixe para depois e não aceite que tudo seja tratado como 'problema doméstico' sem guardar sua versão por escrito.
Você pode ter acesso ao auxílio-doença acidentário e, depois da volta, a 12 meses de estabilidade no emprego. O auxílio-doença acidentário também é chamado de B91, que é o código que o INSS usa para ele e que aparece no documento do benefício. Durante o afastamento, os depósitos de FGTS continuam. A estabilidade de 12 meses está no art. 118 da Lei 8.213/91: nesse período a empresa não pode demitir sem justa causa. A Súmula 378 do TST (súmula é um entendimento consolidado do tribunal superior trabalhista) é uma das referências usadas pelos tribunais nessas discussões.
E se o INSS não reconhecer o benefício como acidentário? Se ele conceder o benefício comum, e não o B91, essa discussão é contra o INSS e vai à Justiça Estadual, em vara de acidentes do trabalho. Foi o caminho do caso que passou pela 1ª Vara de Acidentes do Trabalho de São Paulo, em ação contra o INSS. É diferente da ação contra a empresa para cobrar indenização, que vai à Justiça do Trabalho. Guarde a carta de concessão do benefício, onde aparece o código, e a CAT, se houver.
Só se ficar provado que a empresa foi negligente. A indenização paga pela empresa, além do benefício do INSS, funciona de outra forma. Em regra, a responsabilidade é subjetiva: é preciso provar a falha da empresa. Isso aparece no art. 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal e nos arts. 186 e 927 do Código Civil. Um exemplo é não fornecer cadeira adequada ou não dar orientações de segurança. Para o teletrabalho, a CLT diz que o empregador deve instruir o empregado sobre as precauções para evitar doenças e acidentes (art. 75-E), e o contrato escrito deve prever quem fornece e mantém os equipamentos (art. 75-D). Quer ver o tema por inteiro? Veja nossa página sobre acidente de trabalho no Rio de Janeiro, com os direitos de quem se acidenta em qualquer modalidade de trabalho.

Se o acidente não tem relação com a tarefa, como um tombo comum em casa, a tendência é que ele não seja reconhecido como acidente de trabalho. Se tem relação, como a cadeira de trabalho que quebra, a empresa continua podendo responder. A casa é protegida pela Constituição (art. 5º, inciso XI). No caso da Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (2ª Turma) entendeu que a empresa não controla o ambiente doméstico e negou a indenização por um acidente sem relação com o trabalho.
Isso não tira da empresa o dever de orientar, de fornecer o que combinou e de cuidar da saúde e da segurança de quem trabalha para ela. As normas de segurança do trabalho (como a NR-1 e a NR-17, esta sobre ergonomia) continuam sendo referência. Doenças ligadas ao trabalho, inclusive as de saúde mental, também podem ser equiparadas a acidente. Nesses casos, relatórios médicos e registros de jornada ajudam a mostrar a ligação.
Depende das circunstâncias, e ainda não há regra clara para esses pontos da casa durante o expediente. O que pesa é se o acidente teve ligação com o trabalho. Comunique a empresa por escrito, procure atendimento médico e guarde registros do horário e do que você fazia.
Doenças ligadas ao trabalho, inclusive as de saúde mental, podem ser equiparadas a acidente. Ainda não há um padrão claro de como provar a ligação com o ambiente doméstico. Laudos médicos, registros de jornada e mensagens fora do horário ajudam a mostrar essa relação.
Se o acidente for reconhecido como de trabalho, há estabilidade de 12 meses após a volta (art. 118 da Lei 8.213/91), e a empresa não pode demitir sem justa causa nesse período. Se o acidente não for reconhecido, a discussão passa por provar a ligação com o trabalho. Por isso vale guardar CAT, laudos e a documentação do benefício.
Ainda não há regra clara sobre isso. Depende das circunstâncias, como quem pediu o deslocamento e se ele era para trabalhar. Guarde mensagens e orientações da empresa que mostrem o motivo da ida.
Conte o que aconteceu e quais documentos você tem, e conversamos sobre os caminhos possíveis no seu caso.
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