Dissolução do Contrato por Culpa Empresarial

Análise minuciosa de descumprimentos contratuais graves que autorizam o rompimento do vínculo laboral preservando a integralidade dos direitos rescisórios: liberação do fundo de garantia acrescido de multa rescisória, acesso ao benefício do seguro-desemprego e demais verbas proporcionais devidas.

Apuração de Horas Suplementares e Gestão de Jornada

Levantamento técnico do tempo laborado excedente aos limites legais, verificação de supressão de pausas intrajornada, mensuração de adicional por trabalho em período noturno e repercussões em todas as parcelas salariais e indenizatórias (férias, 13º, FGTS).

Reconhecimento de Relação Empregatícia

Providências judiciais visando a formalização de vínculos laborais em situações de informalidade contratual ou falsa terceirização, garantindo acesso pleno aos direitos trabalhistas e benefícios previdenciários correspondentes.

Reparações Decorrentes de Acidentes Laborais e Moléstias Profissionais

Acompanhamento jurídico especializado em ocorrências de infortúnios no exercício das atividades profissionais, desenvolvimento de patologias relacionadas ao trabalho (Esgotamento Profissional, Lesões por Movimentos Repetitivos, Distúrbios Musculares), asseguração de estabilidade provisória e demandas indenizatórias.

Defesa contra Condutas Abusivas e Proteção da Dignidade

Representação técnica em situações de perseguição sistemática no ambiente de trabalho, práticas discriminatórias e violações aos direitos fundamentais de personalidade do empregado.