Configura-se quando o empregador viola obrigações contratuais essenciais: inadimplência salarial reiterada, ausência de recolhimentos fundiários obrigatórios, tratamento vexatório, assédio ou imposição de condições degradantes de trabalho. Reconhecido judicialmente o direito, o trabalhador recebe todas as parcelas rescisórias equivalentes à dispensa sem justa causa.

O período de tramitação varia conforme múltiplos fatores: complexidade probatória da causa, volume processual da Vara Trabalhista competente, necessidade de realização de perícias técnicas e eventual interposição de recursos às instâncias superiores. Nossa metodologia prioriza a eficiência processual e a avaliação criteriosa de propostas conciliatórias vantajosas.

O contrato de prestação de serviços jurídicos estabelece de forma cristalina as bases da remuneração profissional, sendo frequente a adoção da modalidade de êxito (quota litis) proporcional ao resultado efetivamente obtido. A avaliação preliminar do caso é realizada mediante consulta agendada, sem custos iniciais para análise de viabilidade da demanda.

A legislação estabelece o prazo decadencial de 24 meses contados da cessação do vínculo empregatício. Dentro desse período bienal, é possível postular direitos referentes aos últimos 5 anos de prestação de serviços (prescrição quinquenal aplicável aos créditos trabalhistas).

Recomenda-se apresentar: Carteira de Trabalho (física ou digital), comprovantes de remuneração dos últimos meses, extratos de FGTS, correspondências relativas à rescisão contratual, termo de quitação (se houver), documentação pessoal (RG e CPF) e quaisquer elementos probatórios relacionados ao litígio (mensagens eletrônicas, atestados médicos). A ausência de determinados documentos não impede a análise inicial.