Guia para o trabalhador alagoano
Rescisão trabalhista em Alagoas: entenda o cálculo e saiba se a empresa pagou certo
Alagoas tem uma economia sustentada por setores como a cana-de-açúcar, o turismo no litoral de Maceió e na Costa dos Corais, o comércio varejista em Arapiraca e o funcionalismo público. Em cada um desses setores, os problemas na hora da rescisão seguem padrões próprios — e muitas vezes o trabalhador alagoano aceita o acerto sem conferir se os valores estão corretos.
As ações trabalhistas no estado são julgadas pelo TRT da 19ª Região, com Varas do Trabalho em Maceió, Arapiraca, União dos Palmares e Penedo. Desde a digitalização pelo sistema PJe, qualquer trabalhador de Alagoas pode acompanhar seu processo inteiramente online.
O que a empresa deve pagar na demissão sem justa causa
O trabalhador demitido sem justa causa em Alagoas tem direito a: saldo de salário pelos dias trabalhados, aviso prévio proporcional (30 dias + 3 por ano, até 90 dias), 13º proporcional, férias proporcionais com 1/3 constitucional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. Se a empresa atrasar o pagamento além de 10 dias, aplica-se a multa do art. 477, §8º, da CLT.
Problemas frequentes no mercado alagoano
No setor sucroalcooleiro — que emprega milhares de trabalhadores no interior de Alagoas — é comum encontrar jornadas exaustivas com horas extras não registradas, exposição a condições insalubres sem pagamento de adicional e sazonalidade sem os recolhimentos corretos de FGTS. No turismo e na hotelaria de Maceió, a informalidade é alta — muitos trabalham sem carteira assinada e desconhecem seus direitos.
No comércio de Arapiraca e Rio Largo, o trabalho aos domingos e feriados sem folga compensatória e sem pagamento em dobro é outro problema recorrente. Todas essas situações geram direitos adicionais que vão muito além do cálculo básico da rescisão.
FGTS: vale a pena conferir o extrato
Uma das irregularidades mais comuns em Alagoas é o FGTS não depositado corretamente. Isso afeta trabalhadores de todos os setores — da cana ao comércio. O extrato analítico pode ser consultado pelo aplicativo FGTS da Caixa. Se houver diferença, é possível cobrar na Justiça. Saiba mais sobre quando e como sacar o FGTS.
Prazo para agir
O trabalhador alagoano tem até 2 anos após a demissão para ajuizar reclamação trabalhista e pode cobrar direitos dos últimos 5 anos do contrato. Quanto antes procurar um advogado, melhor — documentos e testemunhas se perdem com o tempo.
